Via Costeira: sucessão de mal-entendidos

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2012

Alberto LeandroArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresários

Uma sucessão de mal-entendidos que vem se prolongando por 34 anos. Esse é o resumo das conclusões apresentadas pelo arquiteto curitibano  Orlando Busarello ao analisar, a pedido de empresários da área de hotelaria, a implantação, as mudanças e as possibilidades futuras do projeto da Via Costeira. Busarello fez parte da equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pela concepção da Via Costeira em 1978. Ele esteve em Natal para visitar a área e se encontrar com vários segmentos envolvidos na atual polêmica sobre a liberação de novos empreendimentos.

Para Busarello, o próprio poder público, a população e os empresários do setor hoteleiro "não conseguiram compreender e planejar o espaço da Via Costeira". "Cada governante que entrava fazia uma coisa diferente", complementou ele, ontem pela manhã, ao final de uma reunião com técnicos do Ibama.

Essa não foi a primeira visita dele a Natal, após o início da implantação do projeto em 1978, mas do que viu antes e pode constatar agora, ele conclui que no decorrer de 34 anos a Via Costeira passou por três fases distintas, incluindo duas modificações ao projeto original. Busarello ainda disse que a retomada do projeto da Via Costeira não é só questão de quantidade, mas também de qualidade, e de convivência entre os nativos, o turista e o negócio da hotelaria, como previa o projeto de 1978, que tinha um víeis também conservacionista e social de geração de emprego e renda: "O projeto servia para isso, não era só um enfeite ou maquiagem".

O arquiteto ainda fez referência a Ariano Suassuna, quando dizia que quem "fala de sua aldeia fala para o mundo". E segundo Busarello, é isso que está faltando à Via Costeira para voltar a ser um destino turístico importante: "A alma do lugar faz a diferença". Ele lembrou, por exemplo, que no projeto original da Via Costeira havia a previsão de construção de um hotel pela Ecocil, de arquitetura linear, vizinho aonde hoje está o Imirá Plaza Hotel que traduzia "um pouco do vernáculo arquitetônico" do Rio Grande do Norte, com o telhado "tendo a cara dos engenhos de açúcar e fazendas" da região Nordeste.

A superintendente regional do Patrimônio da União, Yeda Cunha Pereiral, levantou a questão de que, realmente, a Via Costeira não pode ser "só um dormitório", como também admitem os empresários, mas ela afirmou que algumas coisas têm de ser definidas, como a abertura dos 13 acessos para a praia, conforme decisão judicial já transitada em julgada, mas que até hoje o  governo estadual não o fez: "O Ministério Público está pressionando e a gente pode ser responsabilizada por prevaricação", afirmou ela.

Dono do Natal Mar Hotel, o empresário Ramzi Elali afirmou que todos, agora, "estão aprendendo a falar em conjunto", daí a decisão dos hoteleiros de trazerem Orlando Busarello para discutir, com todas as partes interessadas, uma quarta proposta para a revitalização da Via Costeira. O presidente do Polo Turístico da Via Costeira, Luiz Sérgio Barreto, disse que atualmente existem dez hotéis em funcionamento na Via Costeira, além do Hotel BRA que teve sua construção suspensa em função de embargo administrativo do município.

Segundo Luiz Sergio, caso seja revogada ou flexibilizada a proibição de construção de novos hotéis - pois como se trata de uma Área de Proteção Permanente (APP), a legislação só permite obras de cunho social -, outros 16 poderão ser construídos ao longo dos 12,5 quilômetros de praia que margeiam a Via Costeira.

Como algumas áreas são pequenas, alguns projetos precisam ser revistos, mas Barreto confirmou que "só seis empreendimentos hoje contam com projetos".   Ele ainda teria uma reunião, à tarde, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

"Esse é o caminho que deveria ter sido seguido", resumiu o superintendente regional do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz. "É importante saber o que existia antes e o que foi projetado". Alvamar Queiroz apoiou, logo após o encerramento da reunião a preocupação dos técnicos da instituição de que  "não é porque a Copa do Mundo está ai", que as coisas par a Via Costeira "devem ser executadas sobre pressão e sem respeito às leis ambientais".

As outras faces da Via Costeira

Diário de Natal - 5 de agosto de 2012 

Existem certas imagens que passam despercebidas por quem passa na Via Costeira. Retratos de uma face pouco conhecida da avenida, que costuma ser mais notada pelo Parque das Dunas, o parque hoteleiro e o belo visual do litoral potiguar. Para encerrar uma série de reportagens iniciada no domingo passado, o Diário de Natal/O Poti traz as faces da Costeira que nem todos conhecem, mas fundamentais dentro do debate sobre a utilização da área. Alvo de uma polêmica a cerca da possibilidade, ou não, de novas construções em seu entorno, a avenida guarda problemas básicos, como acúmulo de lixo, abandono de áreas e falta de acessos. Novidades da atual discussão devem vir na semana que vem. Enquanto isso, ficam as imagens da Via Costeira além do óbvio.

Antigo clube, retrato do abandono

Antes ambiente de lazer para famílias, a área onde já funcionaram clube e camping do Vale das Cascatas está deteriorada e inutilizada. O entulho se acumula na parte interna do clube, onde alguns desenhos foram pintados nas paredes. A área da piscina, que ainda acumula água suja. De belo ficaram a vista e o ambiente arborizado.

Entulhos e lixo enfeiam bela paisagem

Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O lixo se faz presente tanto nos espaços vazios, quanto na beira-mar da Via Costeira. Nos terrenos ficaram entulhos de construções. Na praia, copos plásticos e garrafas de bebidas foram deixadas para trás. A imagem a seguir foi feita na área em frente ao acesso para o bairro de Mãe Luíza, mas se repete em quase todos os terrenos.

Da praia, a dimensão do elefante cinza

Eterno "elefante cinza" da Via Costeira, o antigo hotel da BRA - hoje da empresa NATWF - já bate mal na vista de quem passa pela avenida. Mas quando a visão é da praia, se tem a noção exata do tamanho do problema. O empreendimento foi embargado pela Semurb por descumprir o nível de altura estabelecido no Plano Diretor de Natal (PDN).

Falésia, erosão e esgoto à mostra

Quem passa pela beira-mar entre os hotéis Ocean Palace e Serhs não deixa de ver a cena. Um enorme cano aberto com uma marca de líquido negro contrasta com a paisagem da praia. Trata-se de uma galeria de águas pluviais do sistema público de drenagem que depois de danificada gerou um processo de erosão em um trecho de falésia.

Granja, com direito a galinheiro

Em um dos terrenos desocupados, uma pequena casa se destaca na paisagem. Marcado com a inscrição "Granja Antônio", esse é o lar de Antônio Rocha da Silva. O morador trabalha como caseiro da G5 Empreendimentos, que é proprietária do terreno. "Fico aqui para ninguém ocupar", explica Antônio, que mora no local há quatro anos. O caseiro mantém uma pequena criação de galinhas.

Exposto ao sol nas paradas sem teto

Esperar o transporte público não é lá uma coisa muito confortável, principalmente quando se fala nas paradas de ônibus localizadas no lado da avenida que dá para o Parque das Dunas. Enquanto a vegetação invade o espaço dos usuários, a falta de proteção deixa quaisquer banhistas, funcionários de hotéis e turistas, expostos a sol e chuva.

Um lugar bom de se morar

Ao lado do posto da Polícia Militar uma casa simpática ocupa de maneira irregular um terreno de propriedade do estado. Desconhecido dos vizinhos da PM, o morador atende por Francisco Cesário. Sai muito cedo do dia e volta no fim da tarde. Normalmente só se encontram dois cachorros no imóvel. O govero tenta a reintegração de posse.

Acesso à praia é improvisado

Os acessos públicos até a praia estão previstos desde os primeiros projetos da Via Costeira na década de 1970. Em 2001 ficou estabelecida em lei a criação de 13 espaços para acessibilidade. Sete anos depois as áreas foram incluídas no projeto de duplicação da avenida. A opção do cidadão que deseja ir a praia é procurar caminhos alternativos.

[Roberto Freire] "O Exército brasileiro é um caso de polícia", por Ailton Medeiros

www.ailtonmedeiros.com.br - 18/08/2012

O caos no trânsito da Natal reforça minha convicção de que as cidades são tanto mais avançadas quanto mais bicicletas circulam nelas. Meu critério abrange ainda parques, praças e arborização. Quem já esteve em Amsterdam, Copenhague, Paris, Nova York ou mesmo Rio de Janeiro poderá concordar comigo.
Pois bem. O exército brasileiro vai ceder 30 metros do parque das Dunas para o governo Rosalba Ciarlini construir três túneis e duas pistas exclusivamente para automóvel na avenida Roberto Freire. A concessão, além de estúpida, é um caso de polícia, claro.

O centurão de árvores que divide a avenida em duas pistas será totalmente extirpada. Nada de Ipê, Pau-Brasil, Jambo. Para Rosalba, a rua deve ser do carro como o céu é do Condor.

No Rio, um boulevard arborizado, com ciclovia e bem-iluminado vai substituir o viaduto da perimetral que liga o bairro do Caju a Praça XV, no Centro. Os carros vão ceder espaço a novas alternativas de transporte, como o veículo leve sobre trilhos (VLT).

Os natalenses também podiam se espelhar no exemplo dos moradores de Porto Alegre que em 2005 se mobilizaram para impedir que se construísse uma garagem de sete andares na Gonçalo de Carvalho.
A rua seria alargada e algumas árvores derrubadas. Graças ao movimento, a obra não foi realizada e a Gonçalo de Carvalho ficou conhecida como a rua mais bonita do mundo.

Mas Natal não é Porto Alegre. Lá quando são três horas da tarde, aqui é 1950!

[Roberto Freire] Exército cede terreno ao Governo para reestruturação da via

Tribuna do Norte - 18 de Agosto de 2012

Alex RégisObra entrará 30 metros em área que pertence ao Exército

A reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, que faz parte da série de intervenções urbanas previstas pelo Governo do Estado para obras de mobilidade com vistas à Copa do Mundo 2014, desatou um nó que aparentava ser o principal obstáculo à viabilidade do projeto: a cessão de parte da área que o Exército Brasileiro mantém há décadas ao longo da avenida, em Capim Macio. A faixa de 30 metros na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101, estava sob negociação há meses.

O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012, que formaliza a cessão de 35.048,43 metros quadrados da área, cadastrada no Comando do Exército como RN 07-0022 (Campo de Instrução Capim Macio).

O projeto de reestruturação da avenida Roberto Freire está orçado em R$ 221,7 milhões, contempla pouco mais de 4 km de via (que passará a ser expressa), e inclui construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis - o maior deles com quase 1.200 metros. De acordo com o projeto apresentado por Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a obra vai adentrar, em seu ponto máximo, cerca de 30 metros na área cedida.

A obra compreende o trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto Ponta Negra, logo após o entroncamento da avenida com a Via Costeira. Não estão previstas desapropriações de imóveis no trajeto. O tráfego estimado pela SIN no início da Roberto Freire, próximo ao Viaduto da BR-101, é de 120 mil veículos por dia.    

O documento emitido pelo Exército prevê, "como medida compensatória pelo uso do bem", o compromisso do Estado em realizar "obras de interesse do Comando do Exército a serem estabelecidas pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão do EB". Ainda de acordo com o despacho, o Governo do Estado terá "dois anos para cumprir a finalidade" prevista e "atender às exigências ambientais".

Segundo Rafael Brandão, o Governo está na fase de contratação de estudos para poder obter a licença de instalação. "Não tenho como precisar uma data para a finalização dos estudos. Posso adiantar é que até setembro os estudos estarão contratados e nosso objetivo é iniciar a obra ainda este ano". Para o gestor, mesmo que a obra não esteja completamente concluída até a Copa do Mundo, "a meta é que ela esteja funcionando até 2014".

Questionado sobre a problemática da drenagem necessária para atender o novo equipamento, principalmente  os túneis, uma vez que as obras de drenagem dos bairros de Ponta Negra e Capim Macio - que fazem parte da mesma bacia hidrológica - ainda não foram concluídas pela Prefeitura, Rafael adiantou "que a execução do projeto deverá correr paralelamente à conclusão das drenagens desses bairros, pois tudo fará parte do mesmo sistema, que, inclusive será elaborado pelo mesmo projetista".

Durante o período de intervenção na avenida Engenheiro Roberto Freire, o trânsito será desviado por vias alternativas, "que serão qualificadas e sinalizadas para atender à demanda". Brandão adiantou que a proposta do Governo ainda inclui ações de educação dos motoristas para que se habituem a utilizar outros caminhos. "Vamos desviar o tráfego por dentro de Capim Macio, Cidade Jardim e Campus Universitário. O plano de execução de obras e o desvio de tráfego precisam trabalhar juntos para não prejudicar o trânsito". A saída da Via Costeira também será desviada durante o período de obras, na direção da rua Clóvis Vicente, à altura dos restaurantes Guinza e Abade.

Projeto original tem quase 40 anos

A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a feirinha de artesanato do Conjunto). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico. Com a obra, o número de pistas existentes na avenida irá dobrar, passando para 12 faixas.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira. Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.

Governo marca audiência pública sobre nova Roberto Freire para o dia 6/set

DN Online - 23/08/2012

Ao contrário da Prefeitura do Natal, que só fez audiência pública sobre as obras de mobilidade quando as desapropriações estavam prestes a sair, o Governo do Estado marcou uma data para realizar uma audiência pública com moradores e a sociedade civil organizada. Em pauta, a apresentação dos projetos sobre a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

A audiência será conduzida pela secretária estadual da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, responsável pelo projeto executivo, que será enviado à Caixa Econômica Federal (CEF). O banco é a instituição financeira que vai financiar os R$ 220 milhões para reestruturação da via, uma das mais importantes da capital e que liga o setor hoteleiro ao novo estádio Arena das Dunas. A obra faz parte do lote de obras sob responsabilidade do governo potiguar para a Copa do Mundo de 2014 em Natal.

Fazer audiências com a população antes de iniciar obras de grande impacto na vida da população e no trânsito está previsto no Artigo 39 da Lei nº 8.666/93 e nas leis nº 10.257/2001 e nº 12.462/2011.

A audiência sobre a nova Roberto Freire acontece no dia 6 de setembro, às 14h, no auditório da Emater, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova. A população vai poder sugerir mudanças e entender o projeto. As informações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.

Como será a nova Roberto Freire

De seis pistas atuais, a Avenida Engenheiro Roberto Freire passará a ter doze, sendo seis em cada sentido. Ao longo de três trechos da rodovia haverá a segregação de vias locais e vias expressas. Cinco passarelas, uma ciclovia e passagens para a pista local também estão previstas no projeto.

Em junho a Assembleia Legislativa autorizou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a fazer o empréstimo de R$ 220 milhões na CEF para executar a obra na capital. Este mês o Exército Brasileiro cedeu ao governo uma faixa de 30 metros de largura do Campo de Treinamento Capim Macio, para que a via possa ser alargada sem a necessidade de fazer desapropriações de imóveis residenciais na região, fator que poderia atrasar o cronograma da obra.

Apesar dos avanços, o projeto está previsto para ser executado em 24 meses. Ou seja, se as obras fossem iniciadas hoje, só ficariam prontas um mês depois da Copa do Mundo.

[Mobilidade] Estamos nos aproximando do caos!

"Estamos nos aproximando do caos", Demétrio Torres

Tribun do Norte - 19 de Agosto de 2012

O secretário da Secopa, Demétrio Torres, na semana em que o projeto da Arena das Dunas completou um ano de construção, aproveitou para falar também sobre a questão dos projetos de mobilidade urbana previstos para Copa de 2014. Se apresenta muito otimismo em relação ao estádio, o mesmo não se pode dizer da opinião emitida pelo secretário em relação a esse outro ponto do pacote de legados que a vinda do mundial trará para a capital potiguar. Demétrio Torres admite que alguns projetos não devem ficar prontos, coloca a remodelação da estrada de Ponta Negra como passível de não ficar pronta e afirma que o governo não terá alternativa, a não ser decretar feriado no dia dos jogos válidos pela Copa do Mundo na tentativa de prevenir um caos no trânsito natalense. Todos os pontos abordados são tratados com transparência nessa entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

Alex RégisEntrevista Demétrio Torres/ Secretário da Secopa

Com as obras da Arena vai tudo bem, mas e as de mobilidade um ano depois, como vão?

Esse é nosso ponto fraco, mas também é necessário dizer que isso ocorre em todo o Brasil. A média nacional nos projetos de mobilidade urbana está na casa dos 5%. Eu tenho dito que Natal tem um diferencial das demais cidades-sede que é a localização privilegiada da nossa arena. Ela se encontra entre os dois principais corredores de transportes urbanos.  Mas não podemos negar que as obras de mobilidades são muito importantes, que serão realizadas com recursos de empréstimo concedido pelo governo federal e o município de Natal não perderá mais essas verbas. Apesar disso existem algumas obras que não devem ficar prontas até o início da Copa do Mundo de 2014.

Mas isso deve ocorrer apenas em Natal?

Não, em todo país isso deve ocorrer, pois infelizmente quando foi iniciado esse processo de investimento em mobilidade urbana, as cidades-sede não possuíam projetos prontos. O governo federal também não tinha definido a linha de crédito para atender essa demanda, tanto que só agora Natal está para assinar o convênio para receber os recursos para suas obras. Não é uma preocupação básica, mas será importante que se consiga realizar o máximo possível até 2014.

Desses projetos considerados em risco, quais especificamente causam maior preocupação ao governo do Estado?

As obras urbanas que necessitam de desocupação de imóveis, sempre geram maior preocupação. Os exemplos que temos não são bons e isso ocorre em todo país. Começa pela própria legislação que não é tão forte, bem como não é tão atualizada. As condições para realizar as avaliações não são seguras, tenho dito que a gente fala de mobilidade para a Copa, porque ela está batendo a nossa porta, mas não podemos esquecer dos problemas das cidades médias. Talvez ai esteja o maior entrave do país, atualmente não é simples resolver o problema de trânsito nesse tipo de cidade. Optando pelo modelo convencional, nós iremos precisar de espaço e eles estão cada vez mais raros nos municípios médios.  As outras soluções não convencionais também são lentas, então vamos carecer de uma legislação mais apropriada para o transporte público, temos de possuir condições atualizadas pelo fato de a nossa legislação ser antiga, caduca, já foi remendada e precisar mudar. Essa questão de mobilidade não é fácil.

As nossas políticas públicas para essa área estão corretas?

As políticas adotadas no Brasil, de certa forma quando tentamos resolver apenas as questões de forma pontual, acabamos provocando outro problema. Para exemplificar posso usar o caso da redução do IPI para os automóveis novos. O que aconteceu depois disso? A população foi as compras e temos hoje muito mais carros nas ruas e menos recursos nos cofres dos estados e dos municípios. Se possui efeito positivo na economia, a medida também gera um efeito nefasto bastante significativo na questão da mobilidade.

Temos mais algum exemplo do tipo?

Outra medida boa em termos econômicos, mas que veio agregada com alguns  malefícios  foi a decisão de zerar a CID, uma contribuição que incide nos combustíveis para manutenção das rodovias. Se formos olhar a questão da mobilidade veremos também que o problema específico não está restrito apenas as cidades e que alguns trechos rodoviários já estão apresentado as mesmas dificuldades. Na Grande Natal possuímos vários trechos que já nos dão problemas, e sérios! Se não tivermos recursos para mexer e modificar essas rodovias a tendência é que ele vá aumentando mesmo. Essa é uma discussão que seria bem mais produtiva se fosse realizada isolada dos projetos para Copa. Em minha opinião seria bem mais produtivo. A mobilidade é uma coisa muito séria e merece uma discussão séria também.

Mas por que esse tema tem de ser isolado?

Você não imagina como é difícil convencer um cidadão a não comprar um carro. Se o poder de compra dele melhorou, as condições de financiamento idem. O carro é o sonho de consumo de quase todo mundo por quê?Porquê ele lhe dá liberdade de sair de casa a hora que bem entender, ir para aonde quiser, com quem quiser, chegar a hora que quiser. Então como convencer esse cidadão? Não é fácil arranjar uma solução para um problema desses, tem de ser realizada uma discussão muito séria mesmo.
Do jeito que está, a malha viária de Natal comporta um acréscimo tão grande de pessoas como é esperado para Copa?
Me preocupa muito. Se você pudesse isolar veria que Natal é uma cidade de 17 mil hectares.  Se retirarmos as partes protegidas e que não se pode construir como os rios, mangues e Dunas, irá nos restar apenas 10 mil hectares. Por aqui circulam por dia uma ordem de 400 mil veículos e se tivéssemos  de construir estacionamentos para comportar todo esse fluxo, iríamos necessitar de mil hectares. Ou seja, ocuparíamos 10% da cidade apenas para construir estacionamentos. Esses números indicam que estamos por sofrer um verdadeiro imobilismo da cidade. Já temos isso nos horários de pico em várias vias transversais e estamos nos aproximando do caos. Por isso digo que nós não podemos de deixar de discutir a mobilidade urbana como uma coisa muito séria e de forma ampla.

As obras que estão planejadas para 2014, serão suficientes para evitar o caos?

Elas são importantes, mas não vamos resolver os problemas de Natal apenas com esses projetos. Nossas questões são bem mais amplas, necessitamos de um planejamento completo não só da mobilidade como do transporte público, que é um item importante nessa questão. Com o VLT, que lutamos tanto por ele, por exemplo, nós iremos deixar de transportar 4 mil usuários da rede ferroviária por dia, para transportar 50 mil. Isso significa que nós iremos tirar daquele fluxo na ponte de Igapó, mil ônibus por dia. Essa é uma solução de transporte público e também acaba sendo uma solução de mobilidade, pois no momento que esses ônibus deixam de passar por lá, nós estaremos melhorando o trânsito local.

Alex RégisEntrevista Demétrio Torres/ Secretário da Secopa

Mas já está sendo realizado algo neste sentido?

Nós estamos realizando agora um levantamento e estou lançando licitação para gente desenvolver dados reais e sair também do "achismo". Uma coisa já se concluiu, não podemos buscar a solução da mobilidade  em Natal sem pensar na região metropolitana. Nessas obras da Copa nós já começamos a pensar justamente dentro desse conjunto.

Esse prazo de dois anos são suficientes para reformular a malha viária natalense?

Não, o tempo é muito curto. Se formos analisar, todos os projetos neste sentido desenvolvidos em Natal foram pontuais. O viaduto de Ponta Negra é importante? É, mas não deixa de ser um projeto pontual. Tiramos um problema daqui e passamos só para um pouco mais adiante. Se formos ver aquele construído na zona norte, tiramos o problema daquele cruzamento da João Medeiros e jogamos  na Ponte de Igapó, no bairro Nordeste. Valor esses projetos têm, mas hoje precisamos ter estudos completos antes de realizarmos novas intervenções. Natal não suporta mais obras pontuais.

Dos projetos em andamento, quais são os estritamente necessários para minimizar os transtornos aos nossos visitantes, no período do Mundial?

 No caso de Natal uma das obras mais importantes é a conclusão do prolongamentos da Prudente de Morais, por que você vai conseguir reduzir os carros que passam pela BR-101 e a Salgado Filho, ou seja teremos a oportunidade de dividir esse fluxo de trânsito para saída e entrada da nossa cidade. Na minha avaliação é a obra mais importante. A outra será o acesso ao aeroporto de São Gonçalo, mas esse projeto está atrelado de forma direita ao cronograma do novo aeroporto: uma não sai sem a outra. Uma obra que será não apenas importante para a Copa como para toda cidade é a questão da Urbana. É você tirar as travas que existe naquele complexo viário que marca o encontro de duas cidades. Mas fazer isso e logo adiante não resolver o problema do trânsito em São Gonçalo do Amarante, também não adianta tanto, a não ser para quem vai para Redinha.

Então além de complicado o sistema é complexo?

O que ocorre hoje com Natal, ocorre também com o restante das cidades de grande e médio porte. De repente nossas cidades ficaram com as condições de mobilidade muito difícil. Isso não foi estudado, mas agora tem de ter um começo e estamos tentando fazer exatamente isso para deixarmos de fazer obras apenas pontuais.

Os projetos que o governo não tem segurança de acabar até a Copa, vai valer a pena investir neles?

É claro que sim, porque eles estão previsto na mobilidade. Tudo que pudéssemos antecipar dessa obras seria muito bom para cidade. Tenho dito o seguinte, se hoje a mobilidade está ruim, amanhã estará muito pior sem alguma intervenção. Na Copa, mesmo com todos os projetos ficando prontos, eles já não seriam suficientes para resolver nossos problemas. E se não for realizado o estudo com essa visão macro da cidade para resolver a situação, não vai demorar muito para chegarmos ao caos.

O projeto da Engenheiro Roberto Freire vai sair do papel?

Existe a possibilidade técnica de ficar pronto, mas é um projeto que ainda irá depender de uma audiência pública e um licitação. Isso foge ao controle do estado, de repente uma empresa entra com ação e atrasa tudo. Hoje admito a possibilidade de a obra não ficar pronta. Agora, uma coisa é certa e é importante frisar: os recursos estão assegurados e garantidos e por ser uma obra importante para cidade, uma vez que temos de dar uma solução para aquele problema, eu acho que isso não deixa de ter sido um legado pelo fato de Natal ter ganhado a condição de cidade-sede da Copa.

Pelo o que o senhor vem expondo, posso entender então que o governo não terá como fugir de decretar feriado nos dias dos jogos do Mundial. É verdade?

Do jeito que nós estamos, com o crescimento percentual da nossa frota exagerado, o governo forçosamente será obrigado a decretar feriado para realização de qualquer evento de grande porte que venha ser realizado fora de um sábado ou domingo em Natal. No Carnatal já quase ocorrendo isso, as repartições públicas decretam ponto facultativo e diminui o movimento na cidade. Qualquer evento que venha ocorrer nós estaremos passíveis de ter de parar algum setor, por isso, não tem como. É uma questão de espaço. Conversei com um especialistas em trânsito que me passou alguns dados assombrosos. Teve período em que nossa população cresceu 10% e que a frota de veículos, no mesmo espaço, em Natal, cresceu na ordem de 60%. É para se assombrar ou não!

O problema com a malha viária trava o desenvolvimento de Natal?

  Trava em todo os aspectos. As pessoas se estressam, adoecem, qualquer coisa que você possa imaginar reflete na mobilidade. Imagine você numa ambulância para entrar em Natal após sofrer um acidente no interior. Nada está fora dessa questão, sem se mover as coisas não acontecem.

[Ponta Negra] Exército cede terreno ao Governo para ampliação da Roberto Freire

Tribuna do Norte - 18 de Agosto de 2012

Alex RégisObra entrará 30 metros em área que pertence ao Exército

A reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, que faz parte da série de intervenções urbanas previstas pelo Governo do Estado para obras de mobilidade com vistas à Copa do Mundo 2014, desatou um nó que aparentava ser o principal obstáculo à viabilidade do projeto: a cessão de parte da área que o Exército Brasileiro mantém há décadas ao longo da avenida, em Capim Macio. A faixa de 30 metros na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101, estava sob negociação há meses.

O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012, que formaliza a cessão de 35.048,43 metros quadrados da área, cadastrada no Comando do Exército como RN 07-0022 (Campo de Instrução Capim Macio).

O projeto de reestruturação da avenida Roberto Freire está orçado em R$ 221,7 milhões, contempla pouco mais de 4 km de via (que passará a ser expressa), e inclui construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis - o maior deles com quase 1.200 metros. De acordo com o projeto apresentado por Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a obra vai adentrar, em seu ponto máximo, cerca de 30 metros na área cedida.

A obra compreende o trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto Ponta Negra, logo após o entroncamento da avenida com a Via Costeira. Não estão previstas desapropriações de imóveis no trajeto. O tráfego estimado pela SIN no início da Roberto Freire, próximo ao Viaduto da BR-101, é de 120 mil veículos por dia.    

O documento emitido pelo Exército prevê, "como medida compensatória pelo uso do bem", o compromisso do Estado em realizar "obras de interesse do Comando do Exército a serem estabelecidas pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão do EB". Ainda de acordo com o despacho, o Governo do Estado terá "dois anos para cumprir a finalidade" prevista e "atender às exigências ambientais".

Segundo Rafael Brandão, o Governo está na fase de contratação de estudos para poder obter a licença de instalação. "Não tenho como precisar uma data para a finalização dos estudos. Posso adiantar é que até setembro os estudos estarão contratados e nosso objetivo é iniciar a obra ainda este ano". Para o gestor, mesmo que a obra não esteja completamente concluída até a Copa do Mundo, "a meta é que ela esteja funcionando até 2014".

Questionado sobre a problemática da drenagem necessária para atender o novo equipamento, principalmente  os túneis, uma vez que as obras de drenagem dos bairros de Ponta Negra e Capim Macio - que fazem parte da mesma bacia hidrológica - ainda não foram concluídas pela Prefeitura, Rafael adiantou "que a execução do projeto deverá correr paralelamente à conclusão das drenagens desses bairros, pois tudo fará parte do mesmo sistema, que, inclusive será elaborado pelo mesmo projetista".

Durante o período de intervenção na avenida Engenheiro Roberto Freire, o trânsito será desviado por vias alternativas, "que serão qualificadas e sinalizadas para atender à demanda". Brandão adiantou que a proposta do Governo ainda inclui ações de educação dos motoristas para que se habituem a utilizar outros caminhos. "Vamos desviar o tráfego por dentro de Capim Macio, Cidade Jardim e Campus Universitário. O plano de execução de obras e o desvio de tráfego precisam trabalhar juntos para não prejudicar o trânsito". A saída da Via Costeira também será desviada durante o período de obras, na direção da rua Clóvis Vicente, à altura dos restaurantes Guinza e Abade.

Projeto original tem quase 40 anos

A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a feirinha de artesanato do Conjunto). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico. Com a obra, o número de pistas existentes na avenida irá dobrar, passando para 12 faixas.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira. Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.

Metrópoles reprovam o transporte de massa

Tribuna do Norte - 20 de Janeiro de 2012

Brasília (AE) - Pesquisa sobre a mobilidade urbana indicou que 41% da população brasileira acha que o serviço de transporte público é ruim no país. O modelo está repleto de distorções e a avaliação da população é negativa com relação a rapidez, eficiência e custo do transporte público, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Feita de 8 a 29 de agosto de 2011, a pesquisa, em sua segunda edição, abrangeu 3.781 pessoas de todas as regiões, níveis de renda e escolaridade em 212 municípios.

Alex RégisBrasileiros consideram transporte público ruim e ultrapassado e reclamam da demora das viagens

A radiografia mostrou que o carro é o meio de transporte preferido dos brasileiros, por seu conforto e rapidez, mas também pelo status que representa. Mostra também que o incentivo a essa opção, como tem sido feito, é nocivo como política pública. "Se todos usarem automóvel, as cidades param, como já ocorre em várias delas", afirmou o técnico em planejamento Ernesto Galindo, responsável pela divulgação da pesquisa.

A moto, pelos acidentes que provoca e os custos que acarreta à saúde pública, é o vilão do trânsito, embora tenha facilitado a mobilidade urbana dos mais pobres. Ela já é o veículo mais utilizado para deslocamentos em muitas áreas das regiões Norte e Nordeste. O ônibus passou de raspão na avaliação dos brasileiros, com média 5,6. Não porque o povo rejeite, mas porque ele é a maior vítima da falta de prioridade ao transporte público no País, explicou Galindo.

A maioria dos entrevistados respondeu que os ônibus são caros, em geral mal conservados e impontuais. Conforme a maioria dos entrevistados, eles demoram muito no percurso porque não há corredores exclusivos e disputam espaços com todo tipo de veículo, desde caminhões a motos e carros, no trânsito engarrafado das grandes cidades.

A boa notícia é que a situação parou de piorar e as previsões para o futuro são otimistas devido a três fatores: os investimentos maciços do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em infraestrutura; as obras viárias voltadas para a Copa do Mundo, como VLTs, metrôs e corredores exclusivos e a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 3 de janeiro último.

O congestionamento do trânsito é percebido nas cinco regiões como o fator que mais compromete a ida e vinda dos cidadãos, revelando a qualidade precária do transporte público. O estudo recomenda investimentos em metrô, VLT e trem, porque integram e comportam mais pessoas, são mais rápidos e poluem menos, representando solução de melhor qualidade. "Essas modalidades, em substituição aos automóveis e ônibus, diminuiriam o fluxo de veículos, os atrasos, o desconforto da população e a emissão de gases poluentes na atmosfera, beneficiando a saúde pública", alerta o estudo. 

Calçadas de má fama || Calçada é artigo de luxo em Natal

Tribuna do Norte - 27 de Abril de 2012

Com nota 5,08 numa escala que vai a dez, Natal ocupa o oitavo lugar no ranking Calçadas Brasileiras, segundo estudo divulgado ontem pelo portal Mobilize Brasil. Foram avaliadas as calçadas de maior fluxo de pessoas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. O ranking é liderado pela capital do Ceará, Fortaleza, com nota 7,6. Belo Horizonte vem em segundo lugar e Curitiba, apontada com a capital brasileira do urbanismo, em terceiro. Rio de Janeiro e Manaus tem as piores notas.

Júnior SantosAvanço da água destruiu parte do calçadão em Ponta Negra

Em Natal foram avaliadas onze calçadas. Destes locais, apenas a calçada do shopping Midway Mall, localizado a dois quilômetros da Arena das Dunas (palco da Copa de 2014), goza de boa estrutura. "Inaugurado em 2006, o shopping tem calçada arborizada, com projeto de paisagismo, é bem sinalizada, dotada de rampas de acessibilidade e sem obstáculos - é um exemplo a ser seguido pelo resto da cidade', diz o estudo, para complementar: "Infelizmente, a calçada do Midway Mall é exceção. Apesar dos avanços, principalmente no aspecto "acessibilidade", em sua maioria as calçadas das áreas mais movimentadas de Natal estão longe de se transformarem em um "palco do viver social", definição cunhada por Carminha Soares, expert na área de Inclusão Social pela Universidade de Salamanca, na Espanha, que defende a eliminação  as barreiras arquitetônicas."

Segundo ela, quando se fala em acessibilidade no Brasil a primeira coisa que vem à mente são os portadores de alguma deficiência, quando, na verdade, o tema envolve qualquer cidadão. "O direito de ir e vir das pessoas é essencial. Por isso, é tão importante manter nossas calçadas sempre num padrão aceitável", esclarece Carminha, atualmente lotada na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal.

Ela diz que a intenção do governo é de deixar as calçadas, pelo menos, num padrão aceitável para o cidadão em geral. E critica a falta de uma fiscalização atuante na cidade. "Precisamos, primeiro, conscientizar a população através de campanhas educativas, orientando e informando", completa.

O estudo diz ainda: "A rodoviária de Natal, por exemplo, apresenta várias irregularidades no piso, não tem rampas de acessibilidade e a sinalização e iluminação são deficientes. Situação péssima também encontrada no Forte dos Reis Magos. Essa situação abaixou a nota geral da cidade no levantamento do Mobilize. Os dois locais tiveram, respectivamente, 3,38 e 3,88 na média geral das calçadas brasileiras avaliadas."

O portal lembra que a Lei Municipal de Acessibilidade nº 4090/92, pioneira no país, tem como objetivo assegurar a eliminação das barreiras arquitetônicas e adaptação dos prédios, edifícios e logradouros públicos para quem tem dificuldade de locomoção. "Não pegou e uma nova lei está sendo discutida na Prefeitura de Natal com o objetivo de reestruturar, fiscalizar e estabelecer normas para todas as calçadas da cidade", lembra o Mobilize Brasil. 

Governo do RN assina aditivo para projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire | E por onde vão desviar o trânsito? Será que já pensaram nisso?

Tribuna do Norte - 16 de Maio de 2012 às 00:00

Roberto Lucena - Repórter

Representantes do Governo do Estado assinam hoje, no Ministério dos Esportes, em Brasília, um documento que deve assegurar os recursos para a construção da obra de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire. A documentação faz parte da nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 e era um pleito solicitado pelo Governo do Estado desde setembro de 2011. Com a assinatura, o Estado pode receber aditivos para os projetos executivos de obras públicas.

Rodrigo SenaNovo projeto da avenida Roberto Freire necessita de estudo e relatório de impacto ambiental

A titular da secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, e o titular do secretaria Extraordinário Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Demétrio Torres, estarão na solenidade em Brasília. O documento também deverá ser assinado pelo Ministro Aldo Rebelo e, posteriormente, pela governadora Rosalba Ciarlini. "Com esse documento, ficaremos, enfim, habilitados para contratar empréstimo que garantirá os recursos necessários para as obras de reestruturação da Roberto Freire bem como a obra de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante", explicou Kátia Pinto.

A nova Engenheiro Roberto Freire será uma via expressa de 4 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. A obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido no Projeto Executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões). As novas pistas serão construídas em túneis. Com a construção dos túneis, a secretária acredita que não haverá desapropriação de nenhum comércio.

Para tocar o projeto da reestruturação da Roberto Freire, a SIN teve que se adequar a algumas exigências do Ministério das Cidades. Foram incluídos ciclovias e o corredor exclusivo para ônibus. O que acabou aumentando o número de pistas - antes estava previsto 10 faixas - e, por consequência, o aumento do custo. O calçadão e o canteiro central serão mantidos. Kátia informou que alguns documentos já foram entregues à Caixa Econômica Federal. "A assinatura da documentação amanhã [hoje] não é um reinício. Já adiantamos algumas etapas", pontuou.

No entanto, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), nenhuma solicitação de licenciamento ambiental, por exemplo, foi solicitada. Outros entraves podem atrasar o início das obras. De acordo com Márcio Luiz Diógenes, promotor da 12ª Promotoria de Justiça e membro do Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades da Copa 2014, a SIN se comprometeu em elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para esclarecer se as intervenções vão afetar o Parque das Dunas. "Isso deve ser feito para termos informações  concretas sobre os impactos ambientais", disse.

Desapropriações travam as obras de mobilidade urbana em Natal || Propostas indecentes = cara de pau política = atraso nas obras!

Tribuna do Norte - 04 de Março de 2012

Margareth Grilo
repórter especial

O município de Natal está correndo contra o tempo para vencer, em 60 dias, o maior gargalo das obras de mobilidade para a Copa do Mundo 2014: as desapropriações de imóveis. No caso do complexo da Urbana, onde serão necessárias 98 desapropriações, até maio, a Prefeitura de Natal precisa finalizar todos os processos, com pagamento das indenizações, para ter na mão, o título de propriedade das áreas afetadas. Sem esse documento, não há base legal para iniciar as obras. 

rogério vitalO complexo da urbana, que vai ligar as zonas Norte e Sul da cidade, depende das desapropriações

Dois anos depois de assinada a Matriz de Responsabilidade da Copa junto ao Ministério das Cidades, o processo de caracterização e avaliação dos  429 imóveis [269 residenciais, 119 comerciais e 11 terrenos] avançou pouco. Do 449 imóveis relacionados para desapropriação, apenas 4,45% estão com caracterização e avaliação finalizada, e foram despachados pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), ao gabinete do titular do órgão, Sérgio Pinheiro.

Estão prontos para serem enviados à Procuradoria Geral do Município (PGM) onde corre a ação de desapropriação. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Pinheiro Linhares, afirmou que a Caixa espera que a área das intervenções esteja liberada, do ponto de vista legal, para que, ao concluir a análise do projeto executivo, as obras possam ser autorizado.

Para o pagamento das desapropriações, a prefeitura fixou no Orçamento Geral do Município, na rubrica "Pavimentação de vias públicas" o valor de R$ 21 milhões 650 mil. O valor é menor do que o que está previsto na Matriz de Responsabilidade da Copa, R$ 25 milhões e 800 mil. O valor total para fins de desapropriação ainda não está fechado. Depende da finalização de todas as avaliações. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, a pasta já disponibilizou na conta da prefeitura R$ 10 milhões para pagamento das indenizações.

Roberto Linhares afirmou que a análise da Caixa é técnica, centrada nos aspectos de engenharia e custos do projeto executivo. "Não emitimos opinião quanto às desapropriações, mas cabe à prefeitura adotar o instrumento adequado que nos diga que está tudo legal para o início da obra", disse Linhares.

O envio do primeiro lote de processos de avaliação para a PGM deve acontecer esta semana, segundo o secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Pascoal. Todos os 20 processos que tiveram a caracterização e avaliação concluídas estão dentro do lote 1 - Complexo Viário da Urbana e incluem casas dos bairros das Quintas e Bairro Nordeste.

Segundo Pascoal são "os mais baratos e mais fáceis de serem resolvidos". Inicialmente, a prefeitura lançou uma previsão de desapropriar 600 imóveis, depois esse número caiu para 429 e, agora, com os levantamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), voltou a subir, para 449. Os imóveis estão localizados na marginal das vias Napoleão Laureano/Industrial João Mota, Felizardo Moura e Mor Gouveia, que vão ligar a zona norte à Arena das Dunas, cortando toda a zona oeste de Natal. 

Na quinta-feira, 01, a CAID, da Semopi, contabilizava 72 processos recebidos, dos quais 48 ainda carecem de visita in loco de engenharia e posterior avaliação de preço. Outros quatro estavam em fase de finalização da avaliação de preço. Na Semurb, dados atualizados da quinta-feira, 01, apontavam o envio de 169 processos [36,7% do total de imóveis] para a Semopi.

Segundo Caio Pascoal, nem todos os processos recebidos pelo órgão foram repassados para a CAID. Boa parte ainda está numa comissão técnica do órgão que analisa a parte documental do processo. "Não adianta enviar tudo de uma vez para a Comissão de Avaliação porque só vai empilhar. É preciso vencer primeiro os processos que estão lá", disse ele.

Na Semurb, outros 280 processos ainda estão em tramitação, dos quais 72 foram visitados pela equipe técnica para a caracterização, mas ainda estão por finalizar. O restante - 208 - ainda estão na fila de espera. Os dados são do Setor de Geoprocessamento da Semurb e forma repassados à TN pela assessoria de imprensa do órgão.

Desapropriações terão prioridade

A desapropriação compreende três etapas. São elas: a identificação dos imóveis pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a avaliação da infraestrutura que estipulará o valor de cada imóvel realizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), da Semopi, e, por fim, a parte jurídica com a publicação de decretos de desapropriação e a negociação com os proprietários, que será realizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

DivulgaçãoO complexo viário da Urbana, composto por avenidas e viadutos interligados, precisa de tempo hábil para ser totalmente concluído

A orientação da Prefeitura de Natal, tanto para a CAID, quanto para a PGM, é de que os processos  da desapropriação com vistas às obras de mobilidade da Copa tenham prioridade e celeridade. No caso da PGM, o procurador geral, Bruno Macedo, disse que ao receber os processos, de imediato, eles serão encaminhados.

"Primeiro, vamos convocar o proprietário para negociar um acordo. Em caso de não haver consenso, a ação é ajuizada e o depósito feito em juízo, o que já garante ao município o título da propriedade", explicou o procurador geral. Bruno Macedo disse que, em caso de acordo, a proposta da prefeitura será parcelada para os valores mais significativos.

Mas nem sempre é possível imprimir um ritmo acelerado de trabalho. É o que acontece na CAID. A equipe é restrita - três engenheiras e uma secretária - e a demanda de trabalho é alta. Além dos processos de desapropriação da mobilidade da Copa, as engenheiras analisam todos os processos de desapropriação do município de Natal, muitos deles com prazos pré-estabelecidos e rígidos, como é o caso dos processos judiciais.

O trabalho de vistoria do imóvel e de avaliação de preço exige atenção redobrada. Um descuido pode ocasionar erros e fazer o processo retornar. As engenheiras reconhecem que se ficassem atuando apenas nas avaliações da mobilidade da Copa os processos sairiam com rapidez.

 A avaliação começa na visita do imóvel, para registro fotográfico e conhecimento das condições do imóvel. Depois, vem a coleta de informações em jornais, internet e corretoras de imóveis sobre o preço praticado nas áreas onde as casas a serem desapropriadas estão localizadas. A fixação do valor da indenização é, segundo uma das engenheiras, a parte mais complexa. A CAID considera, pelo menos, seis amostras de preço do mercado.

Nesses imóveis iniciais do complexo da Urbana, a prefeitura está considerando, para fins de indenização, a área necessária [aquela que será utilizada] e a área remanescente [a sobra], quando esta última é inferior a 200 metros quadrados. Esse é o lote mínimo para edificação de imóvel residencial, de acordo com o Código de Obras do Município.

Em alguns casos, explicou o secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Pascoal, "a obra passa no meio da casa e a sobra fica irrecuperável". Por isso, nesses casos, o município está levando em conta todo o imóvel. Isso, segundo ele, não altera o orçamento previsto. Em outras situações, quando a sobra é superior a 200 metros quadrados, a indenização ficará limitada a área necessária.

Na avaliação, a Comissão tem procurado ser fiel ao preço de mercado, lançando mão de parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que permite acrescentar  ou reduzir o valor de mercado em até 15%. Além disso, leva-se em conta a depreciação do imóvel, calculado com base na vida útil e no estado de conservação da residência. A vida últil considerada é de 65 anos (para imóvel residencial), de acordo com a Tabela de Depreciação de Ross-Heidecke, estabelecida pelo Bureau of Internal Revenue, a mais utilizada no mundo.

Prudente deve ser concluída  até junho

Orçada em R$ 61 milhões, as obras da avenida Omar o'Grady, o chamado prolongamento da Prudente de Morais, interligando o conjunto Cidade Satélite (Natal) ao Distrito Industrial (Parnamirim) serão concluídas até o final do primeiro semestre deste ano. A previsão é do diretor-geral do DER, Demétrio Torres. Ele disse que "já no segundo semestre do ano, a obra terá uma utilidade".

O ponto ainda pendente da via é a construção do viaduto sobre a BR-101, que segundo Demétrio Torres, está em fase de aprovação na superintendência estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT/RN). Segundo ele, o valor global da obra já inclui a construção desse viaduto.

Inicialmente, o projeto da Prudente de Morais, no trecho do prologamento, foi orçado em R$ 27 milhões, sem prevê a construção de dois túneis, que exigiram um incremento de R$ 12 milhões no valor da obra. Depois, em 2009, a obra no trecho foi suspensa, após intervenção do Ibama e do Ministério Público, argumentando que a área deveria ser preservada.

Foram aproximadamente dois meses de paralisação, começando em outubro, mas as obras prosseguiram sob força de uma liminar concedida em 31 de dezembro de 2009. À época, o governo fez modificações no traçado da avenida, aumentando o investimento em R$ 7 milhões.

Além disso, foram necessários mais R$ 15 milhões para pagamento de desapropriações, no trecho da BR-101 (16 imóveis). A maioria, de acordo com Demétrio Torres, está acordada, mas falta atualizar os valores das indenizações. Alguns desses imóveis são comerciais. Ao entregar a avenida, o diretor geral do DER, sabe que terá um ponto crítico na avenida da Integração.

"Estamos projetando uma solução, mas já sei que é meu próximo calo", disse ele. O projeto está em fase inicial de elaboração e discussão e ainda não há previsão de custo, mas o DER quer implantar em 2013.  saída do prolongamento para a Prudente de Morais para a avenida da Integração.

Processos licitatórios são a principal preocupação

A tecnologia da construção civil no Brasil, segundo o engenheiro Adalberto Pessoa de Carvalho, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA), atende a necessidade do processo para que se finalize as obras de mobilidade da Copa 2014 até dezembro de 2013, como exige a Fifa. Cabe saber, ressaltou o engenheiro, que  exerceu cargos públicos em diversas governos, se o estado brasileiro, tanto governo estadual, quanto a Prefeitura de Natal estão realmente adequados e preparados para desenvolver essas obras em toda a sua complexidade.

"O que nos perguntamos", analisa o engenheiro, "é se os governos estão preparados para realizar os processos licitatórios na sua complexidade e na sua continuidade, até o último momento de desenvolver essa obra". O engenheiro lembrou, que num processo de obras, são várias as fases a vencer e que os governos precisam ter agilidade e utilizar a tecnologia disponível para avançar sem atropelos. "Numa licitação somente a análise conjuntural, de  projeto e da parte legal, leva  60 dias. No total, até a declaração do vencedor pode levar 90 dias. Então é preciso ser hábil para dar passadas largas", disse ele.

Adalberto criticou a morosidade das ações em 2010 e 2011. "Aquele era o momento que tínhamos de cuidar da parte legal, do levantamento correto das desapropriações, mas perdemos, Agora, no final de 2011, é que o processo tem avançado", comentou.  Para o engenheiro nesses dois anos era para "Estado e Município terem dado três passadas largas e andou uma polegada". Agora, disse ele, "é tentar vencer essa distância de uma forma muito objetiva".

Uma falha nos processos de desapropriação, segundo o vice-presidente do Crea-RN, José D'Arimatéa Fernandes, é ausência, até o momento, dos laudos de vizinhança. Na avaliação dos imóveis, lembra, esse laudo é importante por identificar as chamadas "interferências de vizinhança". "Se você não vê isso, você tem um levantamento irreal".   Essas adequações precisam ser feitas, com urgência, porque são estudos demoradas e complexos, e podem influenciar no valor da avaliação.

Segundo o titular da Semopi, Sérgio Pinheiro, nesta semana, a prefeitura vai publicar edital para a contratação desses estudos. O engenheiro do Crea disse que a entidade está atenta e acompanhando o desenrolar de todas as obras. O órgão deve realizar, no segundo semestre, evento para discutir projetos da Copa.

Na construção civil, explicou Adalberto Pessoa, uma obra exige três passos: um bom planejamento da obra, elaboração fundamentada e correta dos projetos básico e executivo; e o processo legal e fiscal cumprido à risca. Vencidas essas etapas vem a escolha da construtora que deve ser  habilitada e com capacidade técnica de desenvolver a obra.

"Na hora que você perde tempo elaborando um bom projeto e fazendo um check-list do que a legislação exige", comentou o engenheiro, "você já mata a metade dos problemas". Ele acredita que a lição que o Ministério Público Estadual e Federal tem dado na perseguição de uma licitação, absolutamente rigorosa, dentro do que exige a a legislação brasileira, tem servido para orientar os governos e para melhorar a gestão pública.

Caixa analisa projeto pela terceira vez

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semopi) entregou na última sexta-feira, 24, a documentação com os ajustes solicitados pela Caixa Econômica Federal. Segundo o superintendente da Caixa, Roberto Linhares, o prazo para a análise final é de 30 dias. Mas, "dada a importância da obra", disse Linhares, o prazo pode ser reduzido e a análise concluída em 15 dias. Essa foi a terceira vez que o projeto executivo foi devolvido ao município.

Linhares frisou que a entrega da documentação não quer dizer que "o projeto seja aprovado". Isso porque a equipe técnica pode não ficar inteiramente satisfeita com as respostas encaminhadas. A expectativa da Prefeitura de Natal é de começar as obras do Complexo Viário da Urbana em maio, após as adequações das 27 ruas que estão sendo recapeadas. Os recursos da Caixa são liberados, por etapa, ao final de cada módulo da obra, com  a apresentação dos boletins de medição.

Pelo cronograma da Fifa, o município tem até dezembro de 2013 para concluir todas as obras de mobilidade. "Nossa previsão", afirmou o secretário especial para Assuntos relacionados à Copa, do município, Jean Valério, "é executar todas as obras com o máximo de celeridade e agilidade possível". "Esse prazo de dezembro de 2013 está na matriz de responsabilidade e vamos trabalhar com ele, mas isso não quer dizer que 100% das obras estarão concluídas, que 100% dos canteiros estarão finalizados", arrematou o secretário.

Ele considera que as obras já começaram por a execução da obra do complexo depender da preparação das ruas para receber o tráfego de veículos previsto com os desvios. Segundo Jean, o prazo de  60 dias pode ser encurtado. Na semana passada, o recapeamento das ruas parou por três dias, por falta de asfalto, sendo retomadas na sexta-feira, 24.

"Quanto às desapropriações, a etapa mais importante",  disse ele, "que é a caracterização, está sendo concluída". E arrematou: "existem dificuldades mas estão superadas. A burocracia excessiva sendo superada". A exemplo de Sérgio Pinheiro, ele disse esperar que, no prazo de 60 dias, grande parte das desapropriações esteja resolvida, finalizada".

Para agilizar o processo de avaliação dos imóveis a prefeitura estuda a contratação de uma empresa especializada para fazer parte do trabalho. A intenção da Semopi é de terceirizar a avaliação dos imóveis comerciais. Na última cotação feita, a empresa consultada chegou a cobrar R$ 6 mil, por avaliação comercial, e R$ 1.500,00 pelas residenciais.

No caso das obras de mobilidade sob responsabilidade do município ainda falta a licitação de todo o 2º lote. Segundo Sérgio Pinheiro a Semopi está concluindo os projetos executivos. Os mais avançados são os dos entrocamentos da Prudente de Morais com a avenida Capitão Mor Gouveia e da Prudente com a avenida Raimundo Chaves. Segundo ele, a equipe que desenvolve os estudos geotécnicos pediu mais 15 dias para fechar datas quanto à entrega do projeto.

"Esse lote terá muita obra enterrada que requer mais tempo de estudo, até porque é preciso vê as questões de fundação e condições do solo". Por isso, segundo ele, não há previsão de quando a licitação será realizada. Para esse lote, a prefeitura vai aguardar, segundo Pinheiro, que a Caixa aprove os projetos executivos para só então fazer a licitação.  Ele ventilou a possibilidade de realizar a licitação em até dois lotes.

Governo elege obras prioritárias

Na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional aumentou a capacidade de crédito do Governo do Estado em R$ 684 milhões. Essa ampliação, segundo Demétrio Torres, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas - DER/RN e secretário especial para Assuntos relativos à Copa, capacitou o Estado a investir em duas obras estratégicas para as obras de mobilidade da Copa: a transformação da engenheiro Roberto Freire em via expressa e a construção dos acessos ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

No caso do projeto da Engenheiro Roberto Freire, a secretária de Infraestrutura do Estado, Kátia Pinto, informou que  aguarda reunião do  Grupo Executivo de Acompanhamento da Copa (Gecopa) para apresentar o projeto, já aprovado pelo Ministério das Cidades. Assim que o governo obtiver o aval do Gecopa, disse ela, passa a fazer os encaminhamentos para o contrato de financiamento e a licitação da obra.

"Vamos apresentar as mudanças e aguardar a aprovação para então apresentar o projeto, com os reais valores à Caixa", afirmou a titular da SIN, em entrevista à TN, na última  terça-feira, 28. Depois de finalizada a concorrência, segundo estimativa do DER, a obra levará até 1 ano e meio para ser concluída. Demétrio Torres disse que o novo traçado permite "um tempo de vida, de fluidez de tráfego adequado à cidade, razoável". 

No caso dos acessos para o novo aeroporto, a obra já está licitada, mas o valor, segundo Demétrio Torres, era irrisório, contemplando apenas a ligação norte (trecho compreendido entre a  BR 406 e o giradouro do aeroporto] e mais algumas melhorias de estradas na região, mas foi refeito incluindo a ligação sul (trecho prevê ponte sobre o Rio Potengi e viaduto no entrocamento da BR 304/BR 226).

Além da duplicação das rodovias federais 304, 226 e e 406, o projeto prevê a implantação dos trechos de ligação, hoje inexistentes. O custo total da obra foi quase quadruplicado, passando de  R$ 25 milhões para R$ 72,1 milhões. Apesar de a obra estar licitada e contratada, o governo ainda lançou nenhuma ordem de serviço por não estar com os recursos assegurados, segundo Demétrio Torres. "Nosso objetivo é iniciar e terminar a obra, dando utilidade a ela. Agora isso será possível".
A assinatura do contrato de financiamento deve acontecer nos próximos dias. Depois será assinada a ordem de serviço. A obra deve durar por 14 meses. A perspectiva do governo é de finalizar as obras, dos acesso ao novo aeroporto e da engenheiro Roberto Freire, até o Mundial da Fifa. Os dois projetos serão financiados com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

A nova Engenheiro Roberto Freire, será uma via expressa de 4,1 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. Incluída na matriz de responsabilidade da Copa 2014, a obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido  no projeto executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões).
As adequações incluem ainda construção de faixa de ciclovia; corredores de ônibus; faixas de segurança e aumento no número de passarelas de três para cinco. O projeto contempla a ampliação do viaduto de Ponta Negra. Construída na década de 70, a avenida passou pela última grande reforma em 2007, com a duplicação do viaduto de Ponta Negra, dentro das obras da BR 101.
Ao falar sobre a mobilidade para a Copa, o titular da Secopa afirmou que "a mobilidade precisa ser pensada com bom planejamento". Ele disse estar tranquilo quanto à conclusão das obras de mobilidade sob responsabilidade do governo. "Tendo o dinheiro, e não tendo problemas de ordem legal, os impedimentos, as obras saem rápido, se vence todas as etapas, e isso nós temos agora", arrematou.

Demétrio ressaltou apenas que é cauteloso quanto "as obras nas áreas urbanas" porque elas tem mais dificuldade de ordem legal. Na visão dos engenheiros entrevistados pela TRIBUNA DO NORTE, Adalberto Pessoa e José D'Arimatea, os projetos das avenidas Prudente de Morais e Engenheiro Roberto Freire, vão desafogar a maior concentração veicular da cidade, no corredor da Hermes da Fonseca, em, pelo menos, 30% do tráfego.  Já  a ligação da BR 304 com a 406, projeto que consta nas obras de acesso do novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, livra quase 40% do tráfego pesado e ônibus, do meio urbano. Os dois engenheiros alertam que os governos municipal e estadual não podem perder de vista o benefício maior que é o legado da Copa. 

Câmara Municipal de Natal debate revisão do Plano Diretor || Como falar em revisão se não regulamentaram o anterior???

Tribuna do Norte - 14 de Maio de 2012

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (14) reunião para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) prevista para ser votado ainda este ano. Participaram do debate realizado no Auditório Miguel Arraes, na Escola Legislativa da CMN, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Elpídio JúniorVereador Raniere Barbosa promoveu o encontro na Câmara Municipal

O propositor da reunião, vereador Raniere Barbosa (PRB) explicou que o objetivo é fazer um planejamento estratégico das reuniões e audiências públicas sobre o tema, buscando discutir e descobrir as necessidades de revisão do Plano Diretor em parceria com os órgãos responsáveis, a Câmara Municipal e a sociedade civil.

"A Câmara está dando um passo para a transparência no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, desde a sua elaboração até a execução. Nós temos a consciência da necessidade de implementar e regulamentar alguns artigos existentes no atual plano. Essa reunião é o primeiro passo para elaborar uma agenda propositiva", esclareceu o vereador Raniere Barbosa informando ainda que a partir de agosto o debate deverá começar junto a sociedade.

Para o secretário adjunto de planejamento da SEMURB, Carlos da Hora, é necessária a participação do corpo técnico da secretaria na concretização dos anseios da sociedade. "Nossa intenção é auxiliar este processo. O que vamos colocar em pauta são as solicitações da sociedade. Esse debate é de extrema importância junto a CMN e a sociedade"  destacou.

Também participou da reunião o engenheiro civil, sanitarista e de recursos hídricos Aldo Tinôco. "Na revisão do Plano Diretor é necessário ter uma visão interna e externa da cidade. Os seus recortes pelos rios e pelo oceano. Temos que realizar os ajustamentos a politica urbana, o direito de construir, a integração do Plano Diretor com os outros planos (como o hidrográfico, sanitário e de mobilidade urbana)", enfatizou o engenheiro.

O plano

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Com informações da Assecam.

Política urbana não é uma soma de obras, Ermínia Maricato (especialista em política urbana)

Tribuna do Norte - 22 de Abril de 2012

A professora Ermínia Maricato, que proferiu aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma profunda conhecedora da política urbana brasileira. Depois de participar da criação do Ministério das Cidades, que prometia trazer uma revolução na política federal de urbanismo, Ermínia se tornou uma crítica da política de governo em vigor no Brasil. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a professora analisou as obras de mobilidade para a Copa do Mundo e o Ministério das Cidades, entre outros assuntos.

Como a senhora vê as obras de mobilidade para a Copa do Mundo?

Eu prefiro não abordar nada em relação à Copa do Mundo, porque ela é um momento que vai passar. E é um momento muito difícil. Eu acho que nós vamos ficar com uma  herança muito pesada no Brasil em relação à Copa do Mundo. A China ficou com uma herança pesada por conta das Olimpíadas, porque não sabe o que fazer com os elefantes brancos que criou. A África do Sul, que saiu de uma Copa, também tem uma herança pesada.  É gasto muito dinheiro e na verdade a repercussão para a população da África do Sul, que é muito pobre, não pesou muito. As obras de mobilidade estão servindo aos turistas na África do Sul porque é direcionado para o caminho aeroporto-hotel-estádio. Na verdade, a população africana pobre fica andando a pé, no transporte público de péssima qualidade, como é no Brasil.

E em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Não é uma resposta rápida. Nós estamos desde a época do BNH (Banco Nacional de Habitação) sem política de habitação. Eu participei da criação do Ministério das Cidades e no próprio Ministério. Com o Governo Lula, a partir de 2003, voltou a se ter investimento em habitação e saneamento no país. Em mobilidade, não. Não existe essa política de mobilidade urbana a nível federal. Do governo sai recursos, houve uma regulação, mas faltou algo. É preciso duas pernas: uma é recurso e a outra é terra urbana. Terra urbana significa terra urbanizada, com água, esgoto, transporte, escola, energia, etc. Não temos uma das pernas porque não fizemos a reforma fundiária, na terra. Nem todo mundo tem direito à cidade. Pobres no geral não têm direito à cidade, ou seja a maioria. Não há acesso a essa terra urbanizada. E por que? Porque essas terras estão sob o domínio do mercado imobiliário. Nossas cidades hoje são pasto para o mercado imobiliário, elas são comandadas por esse mercado. E os preços estão subindo. Na hora em que o Minha Casa, Minha Vida entra em ação, você tem uma elevação imediata e absurda, escandalosa, dos preços dos imóveis e da terra. Isso porque nós entramos com o recurso privado e público e não entramos com a democratização do acesso à terra.

Quem não tem recurso fica relegado às periferias e áreas de risco?

Exatamente. O que sobra? Sobra aquilo que o mercado não quer e o que a lei não permite. Áreas de proteção ambiental e áreas de risco. Aquilo que é proibido de ser ocupado. É o que sobra para os pobres nesse país.

Existe uma subserviência do Estado em relação ao mercado imobiliário?

Não é só subserviente. O Estado sai na frente, abrindo avenidas, prolongando avenidas e valorizando as terras que estão ali ociosas, o que é uma coisa proibida na constituição. O Estado se adianta para favorecer condições para o mercado imobiliário.

É um parceiro então?

Total. Sem dúvida nenhuma. Não conheço muito Natal, mas vi que isso acontece. Natal repete de forma potencializada esse panorama. Há muitos loteamentos com pura especulação. Nós temos lei para mudar isso, mas falta força da sociedade civil.

Quais as falhas do Ministério das Cidades?

Ele tem política para obras e não política urbana. Política urbana não é uma soma de obras. É importante que haja recursos, mas política urbana é controle do uso e ocupação do solo. É isso que favorece o meio ambiente, dá sustentabilidade e justiça social. É o que ninguém faz. Pela constituição, é uma responsabilidade do município. A legislação torna isso complexo. O Governo Federal, quando faz  grandes obras para a Copa, na medida que isso não é regulado, está na verdade incentivando a especulação imobiliária, mesmo que ele não queira.