.: Sobre os espigões - deu no Blog da Thaisa Galvão

BLOG THAISA GALVÃO - 01/fev/2010

Veja quem votou a favor da continuidade das obras dos espigões de Ponta Negra

A quem interessar possa...
E sei que os interessados são muitos, já que o assunto está em pleno debate...

Os espigões do entorno do Morro do Careca, que foram levantados com autorização da então presidente da Semurb, Ana Miriam Machado, e que depois de levantados tiveram as obras suspensas pela Prefeitura, serão concluídos...

Tudo porque o Conplan – Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – que é um órgão independente, votou, por unanimidade, pela retomada das obras.

Quer saber quem se posicionou favorável à retomada das obras dos espigões?

Vamos lá:

- Representante da AGERN (Associação profissional dos Geólogos do RN), Francisco Assuero B. De França.
- Representante da Câmara Municipal de Natal: vereador Raniere Barbosa.
- Representante do Exército: Edson Massayuri Hiroshi.
- Representante da Federação do Comércio: Ronald Gurgel.
- Representante da FIERN: A suplente Ana Adalgisa Dias Paulino. O titular Sílvio Bezerra não votou.
- Representante do Governo do Estado: O suplente Aldo Medeiros Júnior. O titular Fábio Ricardo Silva Góis não votou.
- Representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil-RN): Nélio Lúcio Archanjo.
- Representante do Sindicato dos Economistas: Davi Queiroz de Medeiros.
- Representante do Sindicato dos Sociólogos: Suplente Keila Brandão Cavalcanti. O titular Manoel Matias Filho não votou.
- Representante da UFRN: Fabrício de Paula Leitão.

Presidente do Conplan, o secretário de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, não votou. Já o vice-presidente, Fabrício de Paula Leitão, votou favorável, mas não representando o Conplan, e sim, representando a UFRN.

Também não votaram os representantes dos seguintes órgãos, com cadeira no Conselho de Planejamento: Aeronáutica, Clube dos Engenheiros, Feceb (Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do RN), Instituto Histórico e Geográfico, Marinha e OAB.

Fazendo as contas...10 representantes votaram a favor... e 7 se abstiveram de votar. Não houve um voto contra.

Eis o documento abaixo:

[clique na imagem para ampliar]

O episódio desembocou numa crise política entre o ex-prefeito Carlos Eduardo e o vereador Raniere Barbosa. Leia mais sobre o episódio:

. Raniere Barbosa declara: Carlos Eduardo nunca cancelou obras de espigões de Ponta Negra

. Vereador diz que votou a favor da obra porque espigão não fere a lei ambiental

. Raniere aconselha Carlos Eduardo a se afastar dos 17 órgãos que integram o Conplan

. Carlos Eduardo acusa Kalazans Bezerra de estar "vendendo Natal" e o chamou de "corretor de imóveis"

>>> Comentário pertinente: O Conplan perdeu a oportunidade de corrigir o grande equívoco que são as construções próximas ao Morro do Careca, realmente uma pena. Só gostaria de saber o que motivou tal decisão? Será que em nenhum momento pensaram na possibilidade das obras serem uma propaganda negativa permanente?! Principalmente para o turismo na capital potiguar!? Carlos Eduardo, saiba que você tem admiradores que confiam no seu bom senso político, boa sorte! Se o problema todo é a lei, então que seja alterada - para o bem geral dos natalenses.

Jornal de Hoje - 28/06/08 :: EM PONTA NEGRA, BURACO DO CTG CONTINUA SEM SOLUÇÃO

Prefeitura convoca MP e moradores para discutir a paralisação de obra

por Redação

Imprensa não pôde acompanhar encontro, mas a expectativa da promotora era de assinar Termo de Ajustamento de Conduta

A polêmica em torno das obras de drenagem do bairro de Capim Macio ganhou outro capítulo hoje, com a realização de mais uma audiência, desta vez na Prefeitura do Natal. O encontro começou no fim da manhã e até o fechamento desta edição não havia sido concluído, no entanto, a expectativa era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e prefeitura, visando a regularização do licenciamento da obra.

Participaram do encontro a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Ana Miriam Machado, o presidente da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Arsban), Urbano Medeiros, o procurador-geral do Município Waldenir de Olivreira e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, além do próprio prefeito Carlos Eduardo e moradores de Ponta Negra.

Na Prefeitura, a equipe de reportagem d´O Jornal de Hoje foi impedida de acompanhar o encontro, por funcionários do gabinete civil que argumentavam se tratar de uma audiência técnica e não pública. Entretanto, os moradores que foram à prefeitura receberam autorização para assistir ao encontro e solicitaram a presença da reportagem, em defesa da liberdade de imprensa contida no artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IX e XXXIII que dizem respectivamente; "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;" e "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

A promotora Gilka da Mata, minutos antes da audiência, disse que esperava a assinatura do TAC, ressaltando as irregularidades encontradas na obra de drenagem, em especial no local onde está sendo construída uma lagoa de captação de águas pluviais. A dúvida encontrada pelo MP é sobre o destino final das águas e o impacto ambiental causado no local, destacando que a área conhecida como Lagoinha já sofre impacto.

Na última quarta-feira, em audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente, a secretaria Ana Miriam Machado chegou a reconhecer algumas falhas nas licenças do projeto, no entanto, disse que só poderia firmar acordo mediante a presença de um representante legal do município, no caso algum procurador.

Nominuto - 26/03/08 :: ANA MÍRIAM CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DA UNIÃO EM DESISTIR DE PEDIR ANULAÇÃO DE TOMBAMENTO DO MORRO

Nesta quarta-feira (26), às 16h, Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem para definir detalhes do processo

da Redação
Foto: Ana Paula Oliveira

Secretária se reunirá com o Conselho e União na tarde desta quarta [26/3]

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Ana Míriam, considera positiva a desistência da União em pedir a anulação do tombamento do Morro do Careca.

Segundo a secretária, o mais interessante nesse momento é que todos tenham uma posição consensual. “Seria que bom que todos os envolvidos no processo façam suas próprias conjecturas e cheguem a uma posição transparente”, diz a secretária.

Depois de ter anunciado que entraria com um processo judicial pedindo a anulação do tombamento, a União voltou atrás.

A defesa alegava irregularidades durante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), mas agora está disposta a entrar em um acordo para evitar o processo judicial.

Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem nesta quarta-feira (26), às 16h, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Tribuna do Norte - 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO - Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

Nominuto - 04/03/08 :: SEMURB APONTA CONTRADIÇÕES DE EMPRESÁRIOS

Semurb vê contradição nas recentes declarações dos empresários da construção civil
Segundo titular da Semurb existem aproximadamente 500 processos em tramitação.

Reportagem e foto: Ana Paula Oliveira

Ana Míriam: "Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades".

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam, vê uma contradição nas recentes declarações de empresários da construção civil, que reclamam prejuízos pela morosidade na liberação de alguns processos.

"Há uns 20 dias li uma reportagem na qual os empresários declaravam claramente que o setor imobiliário estava gerando muitos empregos e milhões de lucros", informa.

Segundo a secretária, que também é presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), existem aproximadamente 500 processos em tramitação na Semurb. “Isso não significa dizer que eles estão parados”, comenta Míriam, rebatendo as notícias recentemente vinculadas nos meios de comunicação.

>> Comentário pertinente: É impressionante a gana pelo lucro rápido e fácil. Por todo o horizonte só o que vemos são guindastes erguendo prédios. Se por um lado há morosidade na análise dos processos, por outro há a necessidade de se averiguar todos os detalhes sem pressa. Querem continuar faturando em cima da cidade? Antes que tal respeitarmos os limites do bom senso!?

Ela explica que dentre esses processos existem os que estão efetivamente em análise e os que estão em diligências. “O processo de análise não é rápido. É preciso que ele seja muito bem analisado. Depois disso, emitimos um parecer e encaminhamos a expedição do documento”, declara.

Ela lembra que ainda existem os casos que precisam ser levados para a análise e aprovação do CONPLAM.

“Existem os trâmites legais. No Conselho, por exemplo, cada conselheiro analisa o processo e depois ele é submetido à votação. Podendo até um ou outro conselheiro pedir vistas ao processo e isso demorar ainda mais”, observa.

Ana Miram ressalta, no entanto, que é importante que a população saiba como se dá o processo de licenciamento. “O urbanístico, por exemplo, leva 30 dias úteis para uma possível aprovação. Já o ambiental leva em torna de 90 dias”, cita a secretária. Atualmente o processo é único, soma-se 120 dias para conclusão das análises. Se for para o Conplam, a demora é imprevisível.

No entanto, a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo destaca que a secretaria está consciente do trabalho. “Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades. Não iremos liberar nenhum licenciamento sem uma prévia análise”, salienta.

Para a secretária, apesar dos processos em tramitação na Semurb, o “boom imobiliário” que a cidade está vivendo e as recentes mudanças no plano diretor estão causando uma demanda ainda maior, o que acaba ocasionado a morosidade na liberação dos processos.

ZPA 7

O Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) se reuniu na manhã desta terça-feira (4) para discutir sobre a Zona de Proteção Ambiental 7, que corresponde ao Forte dos Reis Magos e seu entorno.

Segundo a assessoria técnica da Semurb, a discussão gira em torno do uso e ocupação do solo na ZPA. “Todas as diretrizes do que poderá ser edificado na área serão discutidas e aprovadas ou não hoje”, diz Edílson Ribeiro, assessor técnico da Semurb.

Nominuto - 29/02/08 :: LEI PODE TRANSFORMAR MORRO DO CARECA EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Semurb pede tombamento do Morro do Careca
Ana Míriam, titular da pasta, diz que o tombamento contribuirá para a preservação do morro.

Repórter: Ana Paula Oliveira
Foto: Divulgação

Ana Míriam: tombamento trará ainda mais importância ao monumento natural.

O Morro do Careca, um dos mais belos cartões postais do Brasil, que já é um patrimônio natural da cidade, poderá em breve se tornar patrimônio histórico.

O tombamento da duna, que mede 80 metros de altitude, depende ainda de alguns trâmites legais. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam.

Ela diz que todos os estudos que competiam à Semurb foram feitos e estão sendo encaminhados para a Procuradoria do Município. Em seguida, deverão seguir para a Fundação Capitania das Artes (Funcarte), que reunirá o Conselho Municipal de Cultura em 17 março para avaliar os estudos da Semurb.

Segundo os estudos realizados pela Semurb, o limite de gabarito será limitado a 7,5, ou seja, em torno do Morro do Careca, as construções poderão ter apenas dois pavimentos, o que, de acordo com a secretária, preservaria a paisagem.

A publicidade no local também foi estudada. De acordo com os estudos, não será permitida a colocação de outdoor. “Só poderá ser colocada publicidade na fachada do empreendimento”, diz Ana Míriam, lembrando que o restante será seguido o que está previsto no Plano Diretor de Natal.

Para ela, o tombamento histórico do Morro do Careca contribuirá para a preservação da duna e trará ainda mais importância ao monumento natural.

Jornal de Hoje - 28/02/08 :: MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA PREFEITURA NO CASO DA POLUIÇÃO SONORA EM PONTA NEGRA

Promotoria ingressa com ação contra a Prefeitura
Semurb não estaria fiscalizando os estabelecimentos no Alto de Ponta Negra, diante dos problemas causados pela poluição sonora

da Redação JH

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, ainda não tinha tomado conhecimento da Ação Civil Pública, ajuizada ontem, pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, contra a Prefeitura do Natal, sob alegação da inexistência de fiscalização, nas proximidades da rua Dr. Manoel Augusto Bezerra de Araújo, no Alto de Ponta Negra, Zona Sul da capital.

Segundo Ana Míriam, a Semurb não teria sido notificada pela Promotoria. Diante disso, a secretária, disse a este vespertino que preferia não se pronunciar. A Ação foi distribuída para a Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, e pede que seja concedida liminar obrigando o município a coibir qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação ambiental.

Para isso, o Ministério Público requer que seja montada uma estrutura de fiscalização que funcione permanentemente nos períodos diurno e noturno. O serviço deve prever a apreensão de quaisquer instrumentos de produção de ruídos sonoros que se encontrem na posse dos empreendimentos que não possuem licença ambiental de operação para a produção de eventos musicais, bem como a remoção de mesas e cadeiras que, por ventura, estejam ocupando as vias públicas.

Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça sugere ainda uma multa pessoal ao Prefeito da Cidade, Carlos Eduardo Alves, no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

De acordo com Rossana Sudário, o problema na localidade Alto de Ponta Negra tem sido alvo de acompanhamento do Ministério Público desde 2004, quando um grupo de moradores teria relatado várias reclamações sobre situações de poluição sonora, invasão do espaço público por mesas e cadeiras, calçadas obstruídas com entulhos de construções e lixo, além de ambulantes vendendo suas mercadorias em pontos fixos nas calçadas, bem como congestionamentos que são constantes.

Os representantes da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) chegaram a firmar, segundo a Promotoria, um termo de ajustamento de conduta, nos quais, se comprometiam a implementar um trabalho de fiscalização mais eficaz e realizar campanhas de educação ambiental. No entanto, embora no princípio tenha havido um melhoramento, as condutas delituosas voltaram a ser praticadas, gerando novas reclamações por parte da comunidade. No final da semana passada, a Justiça chegou a determinar que o Salsa Bar, situado na área em questão, fechasse suas portas para obras de adequação no que diz respeito à poluição sonora. O bar está fechado há quase uma semana.

MP ingressará com ação civil contra a Prefeitura

Após duas tentativas de se reunir com a Procuradoria do Município sem sucesso, promotora do Meio Ambiente vai levar caso à Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) estará ingressando nos próximos dias com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Natal, pela omissão na fiscalização nas ruas do Alto de Ponta Negra. A promotora do Meio Ambiente, da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Rossana Sudário, tentou por duas vezes se reunir com a Procuradoria do Município para propor um Termo de Ajustamento de Conduta, o que não aconteceu e motivou a elaboração de um processo no MPE.

Rossana Sudário relata que nas duas ocasiões o procurador se indispôs em se reunir com o MP, alegando que seria interessante a presença de representantes das secretarias municipais envolvidas. "Faltou interesse em resolver o problema, e continua a falta de fiscalização. Sendo assim, estou elaborando o texto da Ação e, nos próximos dias, estarei entregando na Justiça", disse Rossana.

A promotora alega que o MP vinha recebendo diversas denúncias, todas as semanas e em cada vez, partindo de grupos de moradores diferentes. Ela relata o local denominado como Alto de Ponta Negra, que corresponde às ruas Manoel Augusto Bezerra de Araújo, Ruth Bezerra, Aristides Porpino e Luiz Estevam, é o mais atingido, exigindo a situação investigada através do procedimento administrativo nº°006/04.

No TAC, a promotora solicitava que a Prefeitura e suas respectivas secretarias - órgãos fiscalizadores - , se comprometessem em não permitir que os empreendimentos, localizados nas ruas citadas, colocassem mesas e cadeiras no passeio público, produzissem ruído ilegal - acima de 50 decibéis noturno e 55 decibéis diurno - e se abster de interditar as ruas e suas adjacências para dar apoio às atividades comerciais ali realizadas.

Além disso, nas cláusulas quinta e sexta respectivamente, o MP pede ainda uma fiscalização mais atuante e rápida da Semurb, Semsur e STTU, "durante todo o período noturno, que terá início às 22 horas e terminará às 5 horas" e coibir a presença de ambulantes fixos ocupando o passeio público. O documento determina o cumprimento imediato das cláusulas a partir de sua assinatura e uma multa de R$ 5 mil ao Município para o descumprimento, que deverá ser depositado no Fundo previsto na Lei 7.347/85
Na última semana, o descumprimento de um acordo feito entre a Promotoria e o Salsa Bar - localizado no Alto de Ponta Negra -, julgado na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, motivou a decisão da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e culminou no fechamento do estabelecimento.

Matéria TN 22/5 :: Vereadores votam hoje o Plano Diretor de Natal

Vereadores votam hoje o Plano Diretor de Natal

Repórter: Anna Ruth Dantas Foto: Marcelo Barroso

PLENÁRIO - Com a aprovação do PDN, os vereadores terão 15 dias para enviar o projeto ao Executivo

A Câmara Municipal vota hoje o projeto final do Plano Diretor, já com as 24 emendas encartadas. A votação será mais um trâmite processual, já que não poderão ser apresentadas novas emendas. O que os vereadores deverão decidir é “sim” pelo novo Plano Diretor, já incluídas as emendas, ou “não” contra o projeto. O detalhe é que, numa hipotética votação onde o “não venceria”, então continuaria valendo o Plano Diretor atual. Serão necessários 14 votos dos vereadores para aprovação do projeto.

Mesmo sem a discussão de emendas, a votação de hoje deverá ser demorada já que cada legislador, na hora de votar, deverá falar sobre o Plano.

Com a aprovação do PDN hoje, os vereadores terão 15 dias para enviar o projeto ao Executivo. O prefeito Carlos Eduardo terá outros 30 dias para sancionar ou vetar algumas emendas.

“Não acredito que o prefeito vete alguma emenda. Esse plano foi altamente discutido. O prefeito vetará o que? A emenda da Zona Norte, ele vai impedir a Zona Norte de ter o seu desenvolvimento sustentável”, comentou o vereador Emilson Medeiros, relator do projeto.

Na análise da tramitação do Plano Diretor, Emilson Medeiros destacou a publicidade que teve o projeto e as discussões realizadas. “O Plano Diretor não ficou fechado em uma discussão na Câmara. Ele foi amplamente discutido por toda a sociedade civil organizada.
Esse foi um trabalho muito bonito da Câmara Municipal”, observou Emilson Medeiros.

As emendas que foram encartadas no projeto do Plano Diretor trazem um perfil limitador para a Zona Sul e mais livre para as construções da Zona Norte e de Morro Branco.

Os conjuntos Ponta Negra e Alagamar ganharam uma restrição expressa de construção. No período de um ano só poderão ser erguidos naquela área prédios de até quatro pavimentos.
Os novos empreendimentos da Via Costeira terão sua altura limitada ao meio fio da avenida Dinarte Mariz.

Já na Zona Norte foi liberada para um aproveitamento de 2,5 (área construída de duas vezes e meia o tamanho do terreno), desde que os empreendimentos apresentem solução de esgotamento sanitário.

A tão discutida outorga onerosa (taxa paga sobre o valor da construção e cobrado para construções acima do limite básico) foi estabelecida em 2% para o primeiro ano de vigência do Plano Diretor, 3% no segundo ano e 4% no terceiro ano.

Gilka da Mata - Promotora

Como a senhora avalia o Plano Diretor que estará sendo aprovado hoje, já com as 24 emendas encartadas?

O Ministério Público entende que a revisão do Plano Diretor trouxe algumas melhorias para o planejamento e o desenvolvimento sustentável da cidade, mas também trouxe uma grande preocupação relativa aos impactos ambientais negativos que serão causados ao aqüífero da Zona Norte e aos possíveis impactos ambientais não estudados que poderão ser causados na área do entorno do Parque das Dunas. Como pontos positivos podemos citar a obrigação imposta às concessionárias, aos órgãos públicos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e ao Município de realizar o monitoramento da infra-estrutura de cada bairro. Os dados relativos à infra-estrutura, à quantidade de edificações existentes e às licenças de novas construções expedidas para cada bairro da cidade devem ser publicados, anualmente pela SEMURB. Esse mecanismo possibilita o conhecimento e o controle social sobre o crescimento da cidade. A instituição de áreas especiais de interesse social, AEIS no próprio Plano Diretor também foi um ponto positivo. Outro ponto muito positivo do Plano foi a instituição de um sistema de áreas verdes e arborização urbana. O sistema inclui, inclusive, áreas particulares. Natal precisa, realmente de um Plano de Arborização Municipal e o Plano incluiu essa obrigação ao Município.

Na opinião da senhora, qual das emendas deveriam ser vetadas pelo Executivo?

As emendas 1 (permite maiores construções no Parque das Dunas) e 3 (aumenta o gabarito na zona Norte) devem ser vetadas. A emenda um diz respeito à diminuição da área de controle de gabarito no entorno da Unidade de Conservação do Parque das Dunas. O MP entende que não houve qualquer estudo sobre os impactos paisagísticos dessa alteração na unidade de conservação, nem qualquer estudo sobre o conforto ambiental relativo ao clima. Onde existiam edifícios de seis pavimentos, por exemplo, poderão existir edifícios de vinte pavimentos. Outra emenda que deve ser vetada é a emenda 3, que permitiu a construção na zona norte com o coeficiente de aproveitamento de 2.5, com estação tratamento de efluentes particular e individual. Para se ter uma idéia, Ponta Negra, que possui sistema de esgotamento, o coeficiente de aproveitamento é de 1.2.

Como se pode admitir se construir mais que o dobro em uma área que é de reconhecida fragilidade ambiental e não possui sistema de esgotamento?

Tecnicamente, existem pelo menos dez razões para justificar o veto do Prefeito. Podemos citar, por exemplo, os esgotos tratados nos sistemas instalados dentro dos lotes serão lançados no solo. Não existem padrões legais de lançamento desses esgotos no solo; aproximadamente 30% da água que abastece a população da Zona Norte é proveniente do aqüífero (água subterrânea). Dos 41 poços que abastecem a Zona Norte, 19 já apresentaram contaminação por nitrato.

Esse novo Plano Diretor facilita ou dificulta a ação de fiscalização do Ministério Público?

Facilita nos pontos arrolados como positivos e dificulta em demasia em caso da incorporação definitiva no Plano das emendas que deveriam ser vetadas. No caso da Zona Norte será extremamente difícil fiscalizar”.

Ana Miriam Machado - Secretária

Como a senhora avalia o Plano Diretor, encartado com as emendas aprovadas pelos vereadores?

As emendas da Zona Norte e do gabarito da área próxima ao Parque das Dunas tiveram um impacto no texto da proposta do Plano Diretor, onde nosso objetivo é o desenvolvimento sustentável.

Mas essas duas emendas comprometem a essência do Plano Diretor?

Realmente elas comprometem a essência do Plano Diretor. Todo Plano Diretor da forma como foi concebido busca crescimento com desenvolvimento sustentável.

A senhora irá recomendar ao prefeito Carlos Eduardo vetar as emendas da Zona Norte e do Parque das Dunas?

Antes nós estávamos centradas no estudo das seis emendas que terminaram sendo retiradas da votação. Desde sexta-feira estamos juntando os elementos técnicos dessas duas emendas para apresentar ao prefeito. Assim ele (o prefeito) poderá tomar uma decisão baseado no conhecimento técnico.

Que nota a senhora daria para esse Plano Diretor que será votado hoje pelos vereadores?

É muito difícil dar uma nota. A nota é algo muito geral. Não podemos dar uma nota com base apenas nessas emendas que foram contrárias à nossa proposta. Entendo que grande parte do Plano está dentro dos princípios dos objetivos básicos. Agora as duas emendas (do aumento de gabarito da Zona Norte e da liberação da construção na área próxima ao Parque das Dunas) podem causar grande dano à região onde essas áreas estão inseridas. Essas emendas divergem do documento.

E quem ganha ou quem perde com esse Plano Diretor?

Com o projeto que está dentro do documento original ganha toda a cidade. Com as emendas que estão em desacordo com o documento perde toda a cidade. Essa é uma avaliação macro e não podemos avaliar o ganhar e perder de forma pontual.

Matéria DN 30/3 :: Saiba quais são as principais mudanças do novo Plano Diretor

Saiba quais são as principais mudanças do novo Plano Diretor

As principais modificações apresentadas no novo Plano Diretor são a colocação de um limite máximo de 65 metros de altura para construções em áreas não adensáveis e de 90 metros nas áreas adensáveis, mediante a aprovação e pagamento de uma outorga ao município, explicou a secretária Ana Míriam Machado, da Semurb.

Outra mudança foi a diminuição do coeficiente de aprovação básica, de 1.8 para 1.2. ‘‘Por exemplo, se você possui um terreno de mil metros quadrados, só pode construir até 1,2 mil metros quadrados, de acordo com o novo Plano Diretor. Antes era permitida a construção de até 1,8 mil metros quadrados’’, explica.

Sobre a polêmica criada pelos moradores dos bairros de Mãe Luíza e Ponta Negra, Ana Miriam destacou que as duas regiões foram mantidas como área de interesse social, evitando assim a tão temida especulação imobiliária. ‘‘Esse plano foi um instrumento construído por toda a sociedade’’, citou.

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. Após a sanção do novo plano, a população de Natal terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

Emendas

O professor universitário e arquiteto Heitor Andrade coordena um grupo de estudos sobre o Plano Diretor de Natal e sugere, caso as mais de 100 emendas - que segundo Ana Miriam Machado foram apresentadas - sejam incorporadas ao texto original, a criação de um Plano Setorial para os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis. ‘‘O ideal seria a aprovação do texto original. Estamos nos antecipando ao reivindicar um instrumento que já está posto no plano. Temos que parar, estudar e descobrir as melhores formas para esses bairros crescerem’’, disse.

O líder comunitário de Mãe Luíza, Paulo Sérgio Inácio da Silva, é contra a aprovação do plano. Para ele o bairro deve evoluir e perder a imagem da marginalidade impregnada pela sociedade. ‘‘Eu quero que Mãe Luíza tenha bancos e investimentos. Eu acho que se um morador quiser vender sua casinha de R$ 10 mil por R$ 30 mil, é uma bênção’’, declarou. Paulo Sérgio reclama da ‘‘inexistência de políticas públicas que disponibiliza educação de qualidade, práticas esportivas e culturais’’ para os jovens.

* comentário pertinente: Paulo Sérgio, vamos trabalhar juntos para fazer com que esse mesmo morador não precise vender sua casinha. Vamos fazer com que ele possa se manter no bairro onde mora, e é com trabalho e participação da comunidade que podemos reinvidar melhorias na educação e nas opções de lazer. Ou você acha que R$ 30 mil resolve a vida (pelo resto da vida) de uma família? Você acha que essa família vai morar aonde? O que vejo é essa mesma família, depois de vender seu cantinho, vagando pelos canteiros centrais das avenidas.

Matéria DN 29/3 :: Dia “D” para novo Plano Diretor

Dia “D” para novo Plano Diretor

A votação do Plano Diretor de Natal que ocorre hoje à tarde (29/3) na Câmara dos vereadores não agrada a todos os envolvidos na produção do projeto. É que de acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Silvio Bezerra, hoje não serão votadas as emendas das entidades que passaram os últimos quatro meses discutindo modificações no projeto com a finalidade de adequar o plano as necessidades da cidade.

Hoje a votação será do projeto apresentado na conferência das cidades de 2006. Ficando as emendas sugeridas para a segunda votação, que será realizada na primeira semana de abril.

O Fato deixou Bezerra insatisfeito com a solenidade de hoje e esperançoso de que na segunda votação, todo o trabalho das entidades ligadas ao assunto, como foi o Complam, o IAB e o próprio Sinduscon dentre outras, não seja esquecido pelos vereadores. ‘‘Passamos meses discutindo a avaliando o Plano Diretor. Espero que todo nosso trabalho não tenha sido em vão’’, destacou ele.

Apesar do descontentamento com a primeira votação, o processo de revisão do plano foi considerada positiva pelas entidades ligadas a construção civil e ao meio ambiente. Uma delas foi o próprio Complam que através de um dos seus conselheiros, o arquiteto Néio Archanjo, considerou o processo democrático e positivo para o texto final do projeto. Segundo ele, só no Complam foram realizadas mais de 40 discussões sobre o assunto.

Essas reuniões resultaram em propostas que foram levadas a Semurb para serem inclusas no projeto. ‘‘O plano é uma evolução do que se praticava há 10 anos. As necessidades hoje são outras. A partir da aprovação do plano, Natal passará a ter um Plano Diretor mais política e ambientalmente correto’’, afirmou ele.

Segundo Archanjo foram muitas as sugestões e não daria para enumerar todas. Citou duas. A mudança na área de gabarito que passa a ser no máximo de 30 andares para toda cidade com exceção de Ponta Negra. Onde esse número cai para pouco mais de 20 andares. E a criação das zonas de proteção ambiental.

Vacância

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. O novo limite de gabarito também foi destacado pela secretária. Ela comentou que a qualidade de vida em Natal vai aumentar muito em razão das áreas verdes e do projeto de arborização que ganharam destaque na revisão do plano.

Após a sanção do novo plano pelo prefeito Carlos Eduardo, a população da capital potiguar terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

Questionada se isso não vai acarretar um aumento no pedido de licenças, Ana Mirim informou que isso já vem ocorrendo, mas que foge a responsabilidade da Semurb. É que esse período de vacância é estabelecido por lei. ‘‘Não temos como evitar o período de vacância, está na lei. O que estava ao nosso alcance nós fizemos. Reduzimos o período de 90 para 60 dias’’, explicou a secretária.

Entrevistas no DN 22/12 :: Yuno Silva + Sílvio Bezerra

Entrevista - Yuno Silva

foto: Divulgação

“Eles são bem-vindos”

Diário de Natal - O que o senhor acha da ida dos empresários da construção civil para o abraço ao Morro do Careca no sábado?

Yuno Silva - Eles são bem-vindos, desde que o abraço seja sincero. Mas para mim é uma contradição. É uma incoerência completa os empresários quererem construir cinco prédios ao lado do morro e depois aparecem com essa notícia de que vão participar do abraço. É uma tentativa de confundir a opinião pública.

Existe um ceticismo por parte do movimento SOS Ponta Negra?

O movimento SOS Ponta Negra está entrando numa fase de São Tomé. Chega de ouvir estórias. Queremos ver para crer. Se eles realmente protegem o meio ambiente, incluam no projeto prédios mais baixos, mais integrados à natureza.

O ato não pode representar o início de um acordo?

Não estamos falando a mesma língua. A população de Natal quer preservar sem demagogia. A Vila não precisa dos prédios para crescer.

Não há um oportunismo em usar o nome do movimento em produções culturais?

Estamos devolvendo o caos da terça-feira (o protesto das construtoras) com música na sexta e no sábado. Não é oportunismo porque parte da renda será revertida para o SOS Ponta Negra, para o teatro da vila e para os grupos folclóricos.

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Entrevista - Silvio Bezerra

foto: Carlos Santos/DN

“Sou a favor da preservação”

Diário de Natal - Yuno Silva acredita que não há sinceridade no abraço proposto por parte dos empresários da construção civil. Como o senhor reage à idéia dele?

Silvio Bezerra - É um preconceito da parte de Yuno. Ele não tem a exclusividade da admiração ao Morro do Careca. Mas também não estou interessado em convencê-lo. Simplesmente quero compartilhar essa vontade de preservação. E mais, sou a favor da preservação não só desse cartão postal, mas de qualquer outro. Como o Rio Potengi, por exemplo, que está muito poluído.

Não há uma incoerência na participação dos empresários?

Não vejo incompatibilidade nenhuma entre a construção das obras e a preservação do morro. Yuno deve saber que existe o conceito de desenvolvimento sustentável.

O senhor não tem receio de existir uma reação negativa quando chegar lá?

Espero não ser agredido. Aí, tenha paciência. Estou indo com fins pacíficos. Só brigam dois quando os dois querem.

O que acha da declaração da secretária Ana Míriam de que a Semurb não tem estrutura para a demanda de pedidos de licenças ambientais?

Há dois anos dou sugestões que pudessem fazer com que a Semurb atenda a demanda existente. Eu já sabia dessa falha. Inclusive relatei em audiência com a promotora Gilka da Mata. Que dobrem o expediente ou terceirizassem o setor de licenças. Sugestão é o que não falta.

Matéria DN :: Semurb informa que novos projetos serão recebidos

Semurb diz que empresários podem pedir novas licenças

Enquanto alguns empresários mantêm suas ações na Justiça em busca da liberação da construção dos ‘‘espigões’’ em Ponta Negra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) abriu a oportunidade para que os interessados possam pedir uma nova avaliação das licenças. Porém, tudo deve estar dentro do estabelecido no Decreto nº 8.090, de 28 de dezembro de 2006, republicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação estabelece a necessidade de novos documentos para os empresários interessados em construir no entorno do Morro do Careca e a Vila de Ponta Negra.

O decreto - que foi republicado para corrigir a ausência de um mapa - contém determinações que interferem em todos os projetos, cujo licenciamento seja ou já tenha sido solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Entre as novas exigências estão a análise dos Relatórios de Impacto sobre o Tráfego Urbano (RITURs), concedidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU); a manifestação da Caern e do Idema quanto à capacidade de suporte do sistema de esgotamento de Ponta Negra. Os projetos também serão submetidos à análise do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam).

A secretária de Meio Ambiente, Ana Míriam Machado, explica que esta é uma nova oportunidade para que os empresários apresentem novas licenças, complementando os estudos que já haviam sido apresentados anteriormente. Ela ressalva, porém, que a entrega dos documentos não significa liberação das obras. ‘‘Vamos fazer uma análise e reavalira os estudos que forem entregues’’. A expectativa da secretária é que, dentro de um mês, os empresários que possuem construções paradas naquela área enviem a documentação à Semurb.

No novo Plano Diretor de Natal (PDN), há limitações sobre a altura das construções naquela região denominada Zona de Especial Interesse Turístico (ZET-1). Ana Míriam explica que está estabelecido o limite de dois pavimentos para os prédios no projeto enviado à Câmara Municipal. Como os vereadores estão em recesso, a secretária não sabe precisar qual a data em que o PDN será aprovado. Porém, durante a votação, os edis podem modificar o artigo aumentando a altura das construções. Para a secretária, uma alteração neste sentido pode prejudicar a visão do Morro do Careca.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Waldemir Bezerra, diz que várias ações estão tramitando na Justiça na tentativa de liberar as obras dos prédios. Sobre pedidos de indenizações, ele afirma que são decisões individuais das empresas. Bezerra defende o lado dos empresários afirmando que as construções estão dentro do Plano Diretor vigente que foi respeitado no momento de enviarem as licenças. ‘‘O que o poder público e os promotores estão colocando são questões no campo subjetivo por entenderem que vai ferir o cartão-postal da cidade. Mas as matérias estão baseadas em ‘achismos’’’.

Matéria DN 15/12 :: Possíveis falsificações na Semurb

Semurb já havia feito denúncias sobre RIV

foto: Ana Amaral

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam disse que já investiga possíveis falsificações

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, anunciou que abriu uma sindicância para apurar os licenciamentos com Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) falsificados. E esclareceu que a denúncia partiu da própria Semurb. Um profissional comunicou ao órgão que teve o seu registro usado indevidamente por outra pessoa. ‘‘Fomos nós que comunicamos o problema ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e posteriormente ao Ministério Público (MP)’’. As irregularidades foram tornadas públicas através da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

De acordo com Ana Míriam, a sindicância foi aberta há aproximadamente dois meses. Mas não está relacionada com as licenças dos prédios próximos ao Morro do Careca. Sobre a declaração de Gilka da Mata que os licenciamentos estavam muito centrados na forma e superficiais no conteúdo, Ana Míriam concorda que, em casos como o do Morro do Careca, alguns pontos não foram aprofundados. ‘‘Aguardamos que o MP nos envie os fatos concretos para também abrir uma sindicância, apurar e tomar as medidas cabíveis, inclusive demissão por justa causa’’, afirmou a secretária.

Sobre o fato do procurador do município Waldenir Xavier ter afirmado que faltaram documentos como o relatório de impacto no trânsito, que não foi observado o impacto paisagístico e cênico e faltou uma consulta prévia ao Estado, Ana Míriam disse que esses pontos ‘‘estão na subjetividade da lei’’.

‘‘Eu posso analisar de uma forma e uma pessoa pode analisar de outra. Estamos esperando a comprovação do comprometimento desses estudos. O MP, pela estrutura que possui, têm esses dados de forma mais concreta. Mas estamos tomando providências para estabelecer um maior critério com relação às análises dos estudos de impacto ambiental’’.

A fragilidade do órgão ambiental do município foi confirmada pela secretária e ela alertou para a pouca quantidade de profissionais para analisar os processos que passam pela Semurb. ‘‘Existem falhas e elas vão ser publicamente apuradas. A Semurb não controla todos os processos, é humanamente impossível. São mil processos por mês. Há uma demanda maior por licenciamentos do que a nossa estrutura pode suportar. Para isso estamos procurando o aumento do nosso quadro de profissionais’’.

Questionada se estava sendo mal assessorada, Ana Míriam disse que não poderia cair em generalizações. ‘‘Existem pessoas competentes e éticas no órgão e não vou condenar ninguém antes da conclusão da sindicância’’.

Matéria TN 15/12 :: Descontrole na Semurb

Secretária admite falta de controle

foto: Júnior Santos

DEFESA - Ana Míriam Machado fala sobre as falhas da Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo admite não ter controle sobre todos os projetos que ingressam na instituição. A afirmação é da própria secretária titular, Ana Míriam Machado. “É impossível dar conta de todos os processos. Entram aqui cerca de mil processos por mês”, tentou justificar a secretária. A contabilidade dela inclui os processos de licenciamento e fiscalização de obras, serviços sob a responsabilidade da Semurb.

Em menos de dois meses foram constatados dois erros concretos na SEMURB. O primeiro foi quando a secretaria aprovou quatro projetos que possuíam um Relatório de Impacto de Vizinhança adulterados e assinados por uma pessoa que usou de forma fraudulenta o registro no CREA/RN de engenheiro que não é responsável pelos projetos.

O que surpreende é que todos os empreendimentos foram aprovados pelos técnicos e homologados pela secretária Ana Míriam. O segundo caso foi o de Ponta Negra, quando foi autorizada a construção de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca sem a cobrança do relatório de impacto paisagístico e cênico e o relatório de impacto de trânsito. “A gente sempre ouvia falar (de irregularidades), mas nunca tinha uma comprovação. Essas foram as duas primeiras na SEMURB”, disse Ana Míriam.

Para os dois casos, a “solução” encontrada pela Semurb foi uma só: abrir uma sindicância e cancelar as licenças. No caso específico dos Relatórios de Impacto de Vizinhança fraudados, o processo de sindicância foi aberto há dois meses. “Estamos pedindo pressa para a conclusão desse trabalho”.

Já a polêmica dos espigões que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. o procedimento está um pouco mais atrasado. Mesmo com o procurador Geral do Município, Waldenir Xavier, tendo afirmado que a ilegalidade das ações da SEMURB recaem no fato de que nos processos não foram observados o relatório de impacto de trânsito, o relatório de impacto paisagístico e cênico e a consulta prévia do Governo do Estado para identificar a capacidade da rede de esgoto, a secretária Ana Míriam ainda não deflagrou a sindicância.

“Faremos a sindicância, mas estamos esperando que o Ministério Público nos envie as provas da sua investigação para que possamos abrir o processo”, comentou a secretária, adiantando que a sindicância sobre as licenças de Ponta Negra será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Nos oito casos de ilegalidades, sendo quatro de um documento falso e quatro no caso de Ponta Negra, toda a documentação foi homologada pela secretária Ana Míriam Machado, mas ela prefere não apontar responsáveis. “Eles são homologados por mim depois de já terem passado pela equipe técnica”.

Denúncia é feita por engenheiro

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo só ficou sabendo que havia autorizado quatro empreendimentos com documentos falsos depois que a própria vítima denunciou. O engenheiro que não assinou nenhum dos Relatório de Impacto de Vizinhança, mas teve o nome e seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura usados, procurou a Secretaria para relatar o fato. “Com a denúncia dele nós encaminhamos para o CREA do Rio Grande do Norte, Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público”, disse Ana Míriam Machado.

Com a denúncia do documento ilegal, a secretária cancelou as licenças dos empreendimentos Aquamarina Flat, em Ponta Negra; Posto Tomaz Landin, em Igapó; Cozinha Florense, na avenida Prudente de Morais, e Bonfrigo Alimentos, no bairro de Bom Pastor.

A comissão de sindicância foi aberta há dois meses e terá um prazo total de 90 dias para concluir o trabalho.

Semurb adota medidas para corrigir falhas

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, admitiu que houve falhas no processo de licenciamento em Ponta Negra. Ela disse que após a identificação das falhas, algumas providências já foram adotadas dentro da Secretaria.

“Adotamos diligências pedindo critérios mais aprofundados na análise dos documentos. Precisamos nos debruçar mais sobre os projetos”, disse a secretária. Ana Míriam foi mais além: “não podemos dizer que não houve falhas. Existem problemas (dentro da SEMURB) que serão resolvidos e os culpados serão punidos”.

Questionada sobre o porquê de a Secretaria ter sinalizado positivamente na consulta prévia feita pelas construtoras das obras de Ponta Negra, há um ano, a secretária explicou que a resposta se deteve apenas na análise da lei. “No caso de Ponta Negra o que faltaram foram estudos de impacto ambiental”, completou.

Mesmo constatando falhas no processo de licenciamento, a secretária Ana Míriam só abrirá o processo de sindicância no caso de Ponta Negra após o envio de documentos que estão de posse do Ministério Público. “O que a Procuradoria (Geral do Município) apontou são coisas subjetivas. O Ministério Público, pelo nível de investigação, tem documentos comprovando os fatos”, comentou Ana Míriam.

Está marcado para hoje o anúncio oficial do prefeito Carlos Eduardo Alves de que as licenças dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas.

Matéria TN 23/11 sobre decisão das licenças

Decisão sobre Ponta Negra deve sair até terça-feira

Até a próxima terça-feira a Prefeitura Municipal anunciará a posição final sobre os cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. As obras, mesmo com as licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, estão paradas há mais de um mês depois da recomendação do Ministério Público para reavaliar as licenças.

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, confirmou que recebeu o relatório preliminar da SEMURB e também a defesa dos construtores. “Os documentos estão sendo analisados pela procuradora Marise Duarte e eu devo estar recebendo até a sexta-feira (amanhã)”, comentou Waldenir Xavier.

Ele disse ainda que antes de comunicar a decisão da Prefeitura para a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, terá uma reunião com o prefeito Carlos Eduardo para discutir o assunto. “Submeterei ao prefeito o meu despacho e só depois iremos comunicar ao Ministério Público”, disse o procurador geral.

A promotora Gilka da Mata afirmou que aguarda a decisão da Prefeitura, mas ratificou que não há dúvida sobre a ilegalidade das licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. “As licenças estão ilegais. Não tem cabimento a Prefeitura concordar com aquelas obras. Mas vamos aguardar o relatório da Procuradoria”, disse a promotora, adiantando que após a divulgação o gestor municipal deverá marcar uma audiência pública para discutir o assunto com os segmentos da comunidade.

Enquanto a Procuradoria Municipal prepara o relatório, o Ministério Público espera, o movimento SOS Ponta Negra prepara mais uma mobilização. No próximo sábado, às 14h30, será feito um “panelaço” no bairro.

Um dos coordenadores do movimento, o jornalista Yuno Silva, disse que a concentração acontecerá na Vila de Ponta Negra, em frente à Igreja, e no conjunto Ponta Negra, próximo à Praça Varela Barca. “O encontro dessas duas concentrações será na praia”, detalhou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a secretária da SEMURB, Ana Miriam Machado, mas ela está de licença do órgão.

Matéria TN 01/11 - Empresários discordam de indenizações

Empresários discordam de valores de terrenos em Ponta Negra

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Procuradoria do Meio Ambiente do Município, realizou ontem à tarde, uma reunião no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) com os proprietários dos lotes 05, 06, 07 e 08 da área non aedificande de Ponta Negra.

Os empresários questionam o valor que a prefeitura quer pagar no metro quadrado para desapropriação da área. A procuradora do Meio Ambiente, Marise de Souza Costa Duarte informou que o preço do metro quadrado da área non aedificande de Ponta Negra é de R$ 162,00.

“O cálculo de indenização foi baseado na característica da área como não edificante e na alienação dos últimos cinco anos. Depois disso o valor foi fixado através de perícia judicial”, disse Marise Duarte.

Segundo a procuradora muitos proprietários adquiriram os lotes sabendo que era uma área não edificante, achando que iam receber indenizações milionárias. “Desde 1979 que a área é considerada pela prefeitura como não edificante. Os proprietários tiveram cinco anos para pedirem indenizações. Apenas uma proprietária pediu a indenização”.

O engenheiro civil Maurício Soares, que possui dois terrenos no lote 06, disse que a prefeitura deve melhorar o preço do metro quadrado ou deve deixar os proprietários construir. “Nesse lote temos onze metros de declividade, qualquer construção não afetaria a paisagem. Eu não tenho interesse de negociar com a prefeitura nesse valor”.

Semurb se reunirá com proprietários

A secretária da Semurb, Ana Miriam Machado da Silva Freitas, informou aos empresários durante a reunião que esses lotes só podem ser utilizados como estacionamentos, mirantes e pelo paisagismo. “Cada ponto dessa área tem uma visão diferente em relação à restrição ao ponto que impede a paisagem”.

A Semurb informou que cada conjunto de quadra vai ser tratado de uma forma e deve se reunir com os proprietários dos lotes individualmente. O prazo para essa negociação é de 60 dias. “O interesse da prefeitura é garantir a função cênico paisagística da enseada e do Morro do Careca, considerando o interesse público de utilização da área”, disse a secretária da Semurb, Ana Miriam Machado.

A próxima reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 08 de novembro, no auditório do Idema, que fica na rua Nascimento de Castro. Nessa reunião, a prefeitura vai apresentar um parecer técnico de todas as reuniões que já foram realizadas.

Matéria Correio da Tarde 17/10 - Decisão da Semurb sai em 15 dias

Decisão só será divulgada em quinze dias

As opiniões sobre os espigões ao lado do Morro do Careca ainda são divergentes. Construtores, Ministério Público, Semurb e opinião pública têm pontos de vistas diferentes. Impactos ambientais, danos à paisagem e o turismo e o prejuízo em caso de proibição da obra foram discutidos em audiência na Câmara Municipal de Natal, realizada ontem.

Presidida pelo presidente da comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, vereador Júlio Protásio, a audiência teve vários momentos de manifestação do público, que, entre vaias e aplausos, apoiavam seus interesses.

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, apresentou as causas que a levaram a emitir uma recomendação ao prefeito Carlos Eduardo Alves a reavaliar o licenciamento ambiental das obras. Mata apontou que os dados sobre a população, que foram utilizados no planejamento da rede de esgotos e abastecimento de água, foram ultrapassados antes do tempo estimado, ficando estes serviços saturados. "A avaliação da Semurb teve graves omissões. Faltaram análises sobre os impactos do esgotamento sanitário, abastecimento de água, paisagem e atividade turística", ressalta. Gilka ressaltou que o MP não quer a proibição das obras, mas a horizontalização.

O jornalista Yuno Silva, criador do Blog SOS Ponta Negra, que deu origem à discussão do tema, convocou os moradores para serem guardiões dos recursos ambientais da cidade. "Não se pode trocar um cartão postal por subempregos. Não podemos achar que isso é progresso. Precisamos de um progresso responsável", esbravejou.

Yuno disse que, desde o começo sabia que os construtores estavam dentro da lei. "Mas que lei é essa que não protege?", indagou. O presidente do Conselho Federal e Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Waldemir Bezerra disse que "não se pode retroagir para prejudicar. O que vamos dizer aos compradores?".Para ele, os milhões investidos não podem ser perdidos.

A secretária do Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Miriam Machado, deu 15 dias para apresentar relatório com a reavaliação dos impactos ambientais. E disse que só saberia se houve falhas com o relatório.

Matéria TN 12/10 - Comissão reanalisa licenças

Comissão vai analisar as licenças

Foto: Alex Régis

SEMURB - Ana Míriam diz que comissão que irá analisar licenças já foi constituída com sete membros

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) confirmou ontem que as empresas responsáveis pela construção de espigões próximo ao Morro do Careca já receberam a notificação de suspensão liminar das obras. Também ficou estabelecido um prazo de 10 dias para atender o princípio do contraditório e ampla defesa dos empreendedores.

Segundo a secretária Ana Míriam (SEMURB), em atendimento à determinação do prefeito Carlos Eduardo que baseia-se nos termos de um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e nas recomendações do Ministério Público, a Secretaria já providenciou a constituição de uma comissão interna composta de sete membros, divididos entre analistas ambientais e urbanos que já começaram o processo de reanálise de todas as licenças emitidas para os empreendimentos, obedecendo os termos observados nas notificações. “Estamos trabalhando na expectativa de elaborar um relatório até o fim da próxima semana”, disse.

Licenças foram suspensas liminarmente

De acordo com a notificação emitida aos empreendedores as licenças ambientais dos prédios foram suspensas liminarmente por infração do artigo 117, inciso XXI, da Lei municipal n° 4.100/92 combinado com o artigo 33, inciso III, da Lei Complementar n° 55/2004, vez que os estudos ambientais apresentados à SEMURB omitiram descrições relevantes quanto à área de influência do projeto, descrição do meio físico e antrópico com suas interações e não considerou o impacto paisagístico dos empreendimentos.

Além disso, também omitiu-se quanto à análise da destinação do esgotamento sanitário, levando-se em consideração a infra-estrutura existente no bairro de Ponta Negra e deixou de analisar ainda os impactos sócio-econômicos dos empreendimentos em questão.

“Como gestores públicos, estamos atendendo o clamor da população, mas observando e obedecendo sempre a legislação existente. Tudo está sendo feito às claras e de forma legal. Paralelo a esses problemas, a Prefeitura de Natal vem se esforçando para melhorar a legislação que indica as diretrizes e normatizações para o uso e conservação do patrimônio paisagístico”, disse Ana Míriam.

A secretária explicou ainda que isso acontece com a regulamentação da área não edificante e através da revisão do Plano Diretor que a Prefeitura está enviando à Câmara Municipal. De acordo com a nova legislação, que foi discutida com a população e aprovada pelo CONPLAM, na região da Vila de Ponta Negra será criada a Área Especial de Interesse Social que terá taxa de ocupação do solo e controle de gabarito específicos para a manutenção da identidade daquele espaço da cidade.

Carta de Yuno Silva

Diante das informações de que será processado pelos construtores responsáveis pelas obras de edifícios em áreas limítrofes ao Morro do Careca, o jornalista Yuno Silva enviou carta às redações dos jornais locais explicando os motivos que o levaram a organizar o movimento em favor da preservação da área. O movimento, que já conta com mais de duas mil adesões entre nativos da Vila de Ponta Negra e moradores de outras áreas de Natal, conseguiu fazer com que o prefeito Carlos Eduardo determinasse a suspensão das licenças para os projetos e a revisão de todo o processo. O Ministério Público também passou a acompanhar a questão.

Na carta, que reproduzimos abaixo, o jornalista Yuno Silva se mostra surpreso com a decisão anunciada pelos construtores, mas confessa que já esperava ser alvo de pressões.

“Amigos e amigas simpatizantes e que já fazem parte do movimento popular legítimo em favor do NOSSO cartão postal SOS PONTA NEGRA,

Quando entrei nessa briga sabia que não seria fácil, por isso tomei todo o cuidado para seguir pelos caminhos da ética, da verdade dos fatos e dos anseios da população, em nenhum momento envolvi nem citei nome de ninguém (empresários, empresas, etc, etc) justamente para não deixar brechas para um futuro processo.

Então deixo aqui algumas questões que merecem ser apreciadas antes de pânico ou conclusões precipitadas:

1. Não há o que alegar. Os empresários vão me processar por que motivo? Por lutar pelos meus direitos de cidadão?;

2. Em todo o BLOG e em todas as matérias NOSSO movimento deixa bem claro que não estamos contra ninguém e sim A FAVOR DA NOSSA CIDADE E DA NOSSA PRAIA;

3. Em nenhum momento levantamos falsos testemunhos nem fomos levianos. Também não houve exageros de nossa parte na hora de abordar e explicitar a situação, nem somos anarquistas nem sensacionalistas nem nos faltaram escrúpulos. Meu intuito foi, desde o início, o de alertar os natalenses sobre o problema, nada mais! Nós queremos é explicações de construtoras que acham que podem lotear nosso cartão-postal e ninguém pode falar nada;

4. Empresários estão dizendo que “forças ocultas” estão agindo!!! Realmente: é a consciência coletiva invisível que baixou em mais de 2 mil pessoas que já assinaram o abaixo-assinado. Esse é o tamanho da NOSSA minoria;

5. Dá para perceber que, desde que o Prefeito Carlos Eduardo suspendeu as licenças, parte da mídia está comprometida com interesses puramente financeiros. Nós não somos “ambientalistas”, somos “CIDADÃOS E CIDADÃS” interessados em nosso futuro. Felizmente a maior parte da mídia não quer que a cidade padeça;

6. O anúncio publicado pelos empresários é chancelado por arquiteto que tem interesses nas construções e liberação da área para outras obras. O anúncio publicado também não representa a realidade: os prédios estão fora da escala e os projetos não são os originais;

7. Estão querendo confundir a opinião pública com informações tendenciosas e intimidar o movimento com ameaças de processos. Nós não vamos esmorecer, a mobilização continua e os apoios só aumentam e a imagem institucional das empresas só desvaloriza;

8. O SOS Ponta Negra apóia a proposta do Plano Diretor encaminhada pela SEMURB à Câmara dos Vereadores para votação. A Semurb defende a criação de ÁREA DE INTERESSE SOCIAL NA VILA DE PONTA NEGRA, fato que inviabiliza outros arranha-céus na localidade. O Conplam (que não tem representante de entidades ambientais nem sociais em seus quadros) é a favor da destruição total da Vila;

9. O SOS Ponta Negra pede a todos que não se intimidem com as ameaças de processos, os construtores que entrem com processo contra toda a sociedade interessada em não perder a beleza da praia de Ponta Negra;

10. A movimentação (ABRAÇO GIGANTE) que aconteceu neste último domingo, 8, reuniu cerca de 300 pessoas e representantes das seguintes entidades/instituições: Associação de Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar, Conselho Comunitário de Ponta Negra, Associação de Moradores da Vila de Ponta Negra, Associação de Capoeira Arte e Vida, Associação dos Vendedores Ambulantes de Ponta Negra, Associação Potiguar Amigos da Natureza, Curso de Meio Ambiente do CEFET/RN, ADURN/UFRN, Amigos do Beco da Lama, Grupo Pau e Lata, Agenda 21, Coletivo Leila Diniz, ONG Natal Voluntários, Instituto Amigos da Vida, taxistas e quiosqueiros. Mais o Ministério Público e a Prefeitura;

11. Não estamos sozinhos, não podemos deixar que nos calem, nós queremos respeito, nós queremos progresso com responsabilidade, queremos desenvolvimento sustentável, queremos proteção real e imediata da Vila como Área de Interesse Social. Queremos uma cidade que nos ofereça dignidade cidadã e qualidade de vida;

12. Turista responsável não quer ver prédios no horizonte. Esses prédios que estão construindo são FLATS de um quarto e 56 metros quadrados. Por acaso é para famílias decentes virem aproveitar nossas belezas naturais e curtir nossa cidade, nossa cultura e nossa gastronomia? Não é um apartamento pequeno demais? Não podemos nos deixar enganar: os prédios são liberados como FLATS e vendidos como apartamentos residenciais. Um disparate!;

12.1. Se as construções forem permitidas, hotéis e motéis irão perder clientes e os problemas sociais (tráfico de drogas e prostituição) só irão aumentar com ‘matadouros’ ao lado do ‘curral’;

13. Emprego? Que eu saiba, só o que está disponível são SUBEMPREGOS TEMPORÁRIOS. Depois dos prédios prontos o natalense vai ficar do lado de fora da cerca elétrica. Sem falar que construção de praças, calçadas e outras benfeitorias na infra-estrutrura do bairro também gera emprego e beneficia toda a comunidade;

14. O turismo só é o que é por causa da beleza de nosso litoral. Destruir a paisagem é atentar contra a maior fonte de renda do RN;

15. Os empresários da construção civil têm o direito de entrar com processo contra o município, e tenho certeza de que o município não vai querer vender seu principal cartão-postal. O valor de um prédio pode ser calculado, e o Morro do Careca? Alguém se arrisca a dar um preço?;

16. Os empresários/imobiliárias/ construtoras devem abrir o jogo aos investidores estrangeiros: tudo e todos para preservar o que resta da MAGIA DE NOSSO CIDADE;

17. Sugiro aos empresários/imobiliárias/construtoras, bem como à Semurb e à Prefeitura, ao Ibama-RN e ao Idema, que seja criado um SELO VERDE DE OBRA COMPROMETIDA COM O MEIO AMBIENTE. Tenho certeza de que os clientes verão que somos uma cidade moderna que sabe a importância de se preservar a natureza e o futuro;

18. O SOS Ponta Negra sugere ao IDEMA que sejam criadas trilhas ecológicas no Morro do Careca com passeios monitorados;

19. O SOS Ponta Negra não é um movimento político partidário. Trata-se de um movimento popular legítimo que agrega profissionais liberais de diversas áreas de atuação, trabalhadores da praia de Ponta Negra, moradores do bairro (Conjuntos e Vila), estudantes, imprensa e empresários responsáveis que sabem que o futuro da cidade e do turismo depende da preservação imediata da paisagem;

20. A luta e a mobilização continua.”

Matéria TN 11/10 - MP no aguardo das notificações

MP aguarda parecer final da Semurb

Foto: João Maria Alves

RECOMENDAÇÃO - Impacto paisagístico deverá ser avaliado

Em consideração à manifestação do Município de Natal no sentido de determinar, liminarmente, a paralisação das obras dos espigões facultando aos empreendedores através de notificação um prazo para interposição de defesa, a promotora de justiça de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou que o Ministério Público só irá se pronunciar após o parecer final da SEMURB sobre a reavaliação das licenças ambientais.

Segundo a promotora, apesar de só poder se manifestar após a emissão de um parecer final atestando ou não a legalidade das licenças concedidas aos empreendimentos, durante a audiência acontecida no início deste mês, o MP recomendou que o IDEMA fosse consultado sobre a capacidade de suporte do sistema de esgotamento sanitário, bem como sobre a unidade de preservação que se pretende instituir no local. Também recomendou que na avaliação dos impactos paisagísticos no procedimento do licenciamento ambiental, fosse considerado o parecer do IDEMA.

Na ocasião, a Prefeitura também levantou a possibilidade de remeter o parecer sobre as licenças ao Conselho de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente do Município de Natal (CONPLAM).

Apesar de a Prefeitura ter convocado entrevista coletiva para anunciar a suspensão dos empreendimentos, até ontem, os empreendedores ainda não haviam sido notificados. Contudo, as obras localizadas na rua José Bragança estavam paralisadas por conta das construtoras e as demais estavam se preparando para aderir à paralisação mesmo sem receber a notificação.

Gilka da Mata estranhou o fato de os empreendimentos ainda não terem sido notificado.

Matéria TN 06/10 - Proposta para área non aedificandi

Prefeito tem proposta para área

Luciano Oséas - Repórter
Foto: Alex Régis

DECISÃO - Carlos Eduardo anuncia limites para obras em Ponta Negra

No calor da polêmica envolvendo a construção de espigões na vizinhança do Morro do Careca, a Prefeitura do Natal apresentou, na manhã de ontem, a proposta de regulamentação da área non aedificandi de Ponta Negra que compreende nove quadras de terrenos localizados entre a avenida Engenheiro Roberto Freire e rua Pedro Fonseca Filho.

De acordo com a proposta da Prefeitura, a intenção é preservar a função cênico-paisagística da área através do controle de gabarito, limitando as construções a 4 metros de altura e implantação de áreas de recuo, sendo 15 metros a partir da Engenheiro Roberto Freire e 3 metros nas laterais e na rua Pedro Fonseca Filho, além de limitar em 20% da área a ocupação do terreno.

Entre os principais pontos da proposta estão: construção de espaços públicos como praças, mirante e área verde; retirada ou adequação das edificações irregulares atualmente instaladas no local obedecendo normatizações de gabarito, ocupação e recuo; possibilitar, em quadras específicas, edificações que não conflitem com o objetivo de preservação da paisagem de acordo com as prescrições estabelecidas na proposta.

Segundo o prefeito Carlos Eduardo, apesar da palavra final ser da Prefeitura, a atual administração não trabalha de forma ditatorial e não tem compromisso com o erro, “pois se erra, conserta” (alusão às licenças para construção de prédios próximo ao Morro do Careca).

Seguindo esse ideal de coesão e, dessa vez, precavendo-se quanto a possíveis erros, o projeto de regulamentação da área non aedificandi de Ponta Negra, foi elaborado por um colegiado composto pela secretária Ana Míriam (SEMURB), pelo secretário Júnior Souto (PLANEJAMENTO), Marise Costa (Procuradora do Meio Ambiente do Município), Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da Semurb e o professor Paulo Nobre (UFRN).

Além de formatarem o projeto de regulamentação da área, a equipe estabeleceu procedimentos de aperfeiçoamento da proposta como: realização de audiência pública para apresentação do projeto à sociedade; reunião com os proprietários dos lotes em questão; encaminhamento da proposta à Câmara Municipal, após audiência pública, para regulamentação da lei; realização de concurso público contemplando propostas da sociedade para construção dos equipamentos públicos propostos como praça, mirante, etc.

“Com a transformação dessa proposta em lei, teremos a regulamentação definitiva para essa área tão importante para a contemplação do nosso importante cenário paisagístico que é o mar e o Morro do Careca. E tudo será feito com a participação da população que debaterá o projeto e escolherá, através de concurso público, que tipo de aparelhos serão instalados na área”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

Paisagem do Morro não será prejudicada

Com relação a construção dos prédios de 45 metros na encosta do Morro do Careca, o prefeito Carlos Eduardo voltou a dizer que a paisagem não será prejudicada. Segundo ele, o processo não foi perdido porque graças à mobilização da sociedade e a divulgação da imprensa, a Prefeitura chegou a tempo de corrigir o erro e coibir novas ações no local.

Segundo a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, as construtoras e imobiliárias estão inconformadas porque os investimentos de retorno garantido estão paralisados, por isso, estão dizendo que a Prefeitura está agindo de forma ilegal.

“Eles argumentam que a Prefeitura está passando por cima do licenciamento concedido anteriormente para atender à reivindicação de uma pequena parcela da população. Isso não é verdade. A Prefeitura está se valendo do próprio Código de Obras da Cidade que permite ao poder executivo cancelar a autorização dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliação do licenciamento,” explicou a procuradora.

O trâmite a ser seguido é, após a avaliação, expedir um parecer dizendo se a obra será ou não cancelada. “No caso das obras de Ponta Negra serão reavaliadas as licenças ambientais dos empreendimentos”, acrescentou ela.