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Tribuna do Norte - 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO - Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada


Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

1 comentários:

Anônimo disse...

Ponto para SEMURB nessa guerra construtores versus preservação dos bens naturais. Medida muito bem acertada esta do tombamento do Morro do Careca. O representante da FAB está seguramente equivocado.
Aproveito o assunto para levantar uma questão.
A manutenção do cênico-paisagístico um dogma por assim dizer ambiental, me leva pensar noutro aspecto.
As empresas que operam no mercado imobiliário veiculam na publicidade para vender seus imóveis exatamente o valor do desfrute dessa visão para quem pode morar em torres de luxo ou de alto padrão. FRENTE PARA O MAR, BRISA TOTAL PARA SEUS RESIDENTES e outras vantagens.
Porque os senhores advogados, da União, por exemplo, não questionam a exclusividade dessas vantagens em detrimento dos moradores mais antigos nos conjuntos de casas de Ponta Negra e Alagamar que perderam o direito natural dessa paisagem e amargam hoje temperaturas mais elevadas devido ao bloqueio dessas brisas antes desfrutadas?
Até o desfrute da natureza agora é privilégio de rico?

Dimirson Holanda Cavalcante
Morador

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