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Acabando com a paisagem vamos ficar sem nossa maior riqueza!!
Será que essa turma que quer construir cinco prédios de 15 andares ao lado do Morro do Careca não percebe que estarão matando a galinha dos ovos de ouro??

O turismo e os próprios negócios imobiliários dependem diretamente da qualidade de vida que a cidade oferece. Pensem nisso...

"NATAL NÃO SE RENDE, NEM SE VENDE" - Nota da Prefeitura publicada dia 17/12/2006 nos principais jornais da cidade

Natal não se rende, nem se vende

Em respeito aos natalenses que têm amor a esta cidade, que são defensores do meio ambiente e que desejam preservar para as gerações futuras o nosso principal cartão postal, não por acaso escolhido como símbolo da atual administração, a prefeitura do Natal faz aqui alguns esclarecimentos no episódio classificado como “espigões do Morro do Careca”.

Contra o terrorismo que anuncia um vazio econômico na cidade pelo abandono de investidores, supostamente inseguros, basta se socorrer dos números oficiais. Segundo o IBGE, um instituto sério e competente, entre 2001 e 2004 o produto interno bruto de Natal cresceu 64,33%, mais do que a média do Rio G. do norte (61,75%), que por sua vez cresceu mais que a média brasileira (47,37%). Não se pode tapar o sol com a peneira. São dados concretos e insuspeitos que mostram a pujança econômica e o crescimento de nossa cidade.

Sem muito pesquisar, a gestão atual pode elencar, nos últimos anos, o volume de negócios que aqui foram aportados como duas lojas da Rede Mais na zona sul, ampliação da loja do Nordestão na zona norte, shopping Orla Sul, o shopping da zona norte, o shopping Midway, o hotel Serhs na via Costeira, uma loja do Carrefour na zona norte, uma loja do Atacadão na BR 101, sem falar em novos pequenos e médios negócios que saltão à vista de qualquer observador mediado.

Além disso, já estão anunciadas outras importantes obras privadas, todas com processos em franco andamento, como a marina internacional, que lutamos para viabilizar e ser a mais moderna do Nordeste, trazida por um grupo espanhol; o novo hotel Reis Magos, a ser reformado por empresários pernambucanos; o flat em Ponta Negra, empreendimento do rei do futebol, Pelé, hoje um empresário internacional. O Wal Mart, maior grupo de varejo do mundo deseja construir aqui mais dois supermercados, no Barro Vermelho e em Ponta Negra, e uma grande central de varejo na BR 101. O supermercado Nordestão planeja mais uma mega loja na Prudente de Morais, todos esses projetos já em fase de análise na Prefeitura. Como se vê, o poder público não afugenta investidores.

Ao contrário, o poder público tem vivo interesse no setor terciário, dadas as peculiaridades da cidade. Isto não são palavras jogadas ao vento. Prova disso é o sucesso da 1º Bolsa de Oportunidades de Turismo em Negócios Imobiliários do Rio G. do Norte lançada pela prefeitura e que reuniu cerca de 300 empresários do centro-sul do país e também da Europa.

A construção civil tem recebido um aporte de recursos vultosos com as muitas obras em andamento no município e outras em fase de licitação. São investimento que somam mais de R$ 250 milhões, em obras que geram emprego e renda no setor da construção civil. Este mês tiveram início as intervenções viárias na Hermes da Fonseca e na Bernardo Vieira, a construção do Parque da Cidade, a construção do ginásio poliesportivo da zona norte e estão em fase final oito novas escolas. Há ainda o recém-inaugurado Centro Municipal de Referência em Educação Aluísio Alves, as obras da África, Fio, Alemão e Leningrado, a maternidade da zona norte que logo iniciaremos e também o saneamento básico em Nossa senhora da Apresentação, que vai beneficiar uma população em torno de 200 mil pessoas. Obras que exigem a participação de diversas construtoras e o emprego de enorme contingente de mão-de-obra.

A atual administração não aceita acusação de que o poder público prefere “fazer o jogo sujo de colocar a população contra quem pretende patrocinar o desenvolvimento social e econômico do Estado”. Não podemos nos iludir com o falso progresso que tem um preço elevado no futuro. A verdade cristalina é que a Prefeitura suspendeu as licenças dos espigões a partir do momento em que verificou que representavam um atentado à nossa paisagem.

A decisão foi tomada depois de uma determinação à área jurídica da Prefeitura para que opinasse no caso, o que resultou na suspensão das licenças até que fosse feita uma reanálise delas. Passada essa etapa, a Procuradoria do Município voltou a se manifestar, desta vez com um parecer embasado em que propõe a cassação das licenças.

Já há inclusive uma decisão na Justiça, do titular da Terceira Vara da Fazenda Pública, Dr. Geraldo Mota, negando o pedido de liminar da construtora que pedia a continuidade da obra. Em seu despacho, o juiz escreveu: “com efeito, aprovado o projeto construtivo e expedida a respectiva licença para a edificação, a autoridade administrativa poderá rever o ato que não se ajuste ao princípio da legalidade. Noutra forma, poderá revogá-lo, se o fizer, à toda evidência, de forma motivada, após o prévio contraditório da parte interessada, desde que convencida de que razões supervenientes, de imperioso interesses público, revelam a absoluta inconveniência ou inoportunidade de sua constância”.

É preciso deixar claro mais uma vez que a atual administração não se intimida com qualquer movimento que ponha em risco a qualidade de vida em Natal. Outros exemplos estão aí, como o caso do hotel do grupo BRA na Via Costeira, grupo que ameaçou suspender os vôos para Natal e transferir investimentos. O que se vê agora é a empresa aérea anunciar que pretende incluir a cidade em novas rotas, como Madri, na Espanha, por exemplo. Isso porque Natal é sim um lugar bom para o investidor e porque tem demanda para novos negócios.

Esta gestão não tem compromisso com o erro. Se falhas acontecem no caso de Ponta Negra, elas têm que ser corrigidas, inclusive por parte da Prefeitura. Mas é preciso que fique claro definitivamente que Natal não se rende, nem se vende. Quem quiser investir aqui em obediência à lei e respeitando os nossos cidadãos é e será sempre bem vindo. Quem achar que na base da chantagem e da ameaça conseguirá impor sua vontade, pode ter certeza de que encontrará uma administração cônscia de suas responsabilidades e ciosa de seus deveres em defesa da cidade.

* Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Natal

Artigo do advogado Daniel Pessoa, coordenador do Observatória da Justiça/RN

S.O.S. PONTA NEGRA

Venho acompanhando, desde o início, a mobilização popular do SOS Ponta Negra, quando Yuno Silva teve a iniciativa de criar o blog na internet, a fim de despertar a sociedade para evitar que percamos a paisagem do Morro do Careca, que ocorram sérios problemas sanitários e que a Vila de Ponta Negra receba um impacto de vizinhança considerado insuportável, tudo a partir das construções de prédios, cujas licenças foram cassadas pela Prefeitura recentemente.

Participei da audiência pública que houve na Câmara Municipal, de algumas reuniões, faço parte do grupo de discussão na internet, bem como acompanho também todas as notícias veiculadas pela imprensa potiguar, cuja cobertura tem sido ampla e precisa, expondo os argumentos de ambos os lados.

Nesse contexto, observo que os empresários responsáveis pelas construções partiram para um ofensiva destemperada, fruto do desespero de causa. Não enxergam que os achaques e as ameaças perpetrados somente depreciam a si próprios, assim como suas respectivas empresas. Não vêem que, num Estado Democrático de Direito, até a iniciativa privada precisa de legitimidade, de aceitação do povo e de cumprimento da legislação.

Partem da premissa imensamente equivocada de que por que pagam, mandam. Não é bem assim. O poder econômico não está acima do bem e do mal, nem podem tudo. Os interesses financeiros não são prevalentes numa sociedade complexa, na qual gravitam inúmeros outros valores e interesses.

Prefiro, então, imputar aos empreendedores, que não querem perder seus investimentos, essa incompreensão do sistema e da cultura democrática. Penso que se esqueceram que estão exercendo uma atividade de risco, em que podem, sim, perder de vez em quando. Seria mais nobre, pois, se admitissem a derrota e soubessem perder. Mas, o dinheiro envolvido fala mais alto.

Os empresários vociferam contra o SOS Ponta Negra. Já noticiaram que iriam processar Yuno Silva. Falam em supostas indenizações milionárias, perda de investimentos na cidade pela "insegurança jurídica" e praticam ironias contra o Ministério Público e a Prefeitura.

Contudo, toda a argumentação dos empresários cai por terra diante do fato de que apresentaram estudos incompletos para a SEMURB, acerca do meio ambiente e dos impactos de tráfego e de vizinhança. Há notícia, inclusive, que em algum dos procedimentos de licenciamento foi apresentado um plágio dos estudos realizados para a instalação do supermercado Makro - o famoso copiou-colou.

Ou seja, os vícios dos licenciamentos foram gerados por eles próprios, que não cumpriram à risca com o que determina a legislação federal e municipal a respeito. Induziram em erro a SEMURB, seja por omissão de informações, seja porque apresentaram dados que não correspondiam com a área da construção.

Logo, não há por que responsabilizar a Prefeitura.

De outra banda, o Prefeito Carlos Eduardo conduziu o processo com muita serenidade e altivez democrática, pois soube ouvir a sociedade e os empresários, bem como se pautou pelo ordenamento jurídico, conforme a iniciativa do Ministério Público, através da Dra. Gilka da Mata, e dos pareceres da Procuradoria do Município a respeito dos casos.

Por último, embora reconheça que os empresários podem mobilizar os trabalhadores da construção em prol dos interesses que defendem, não vejo legitimidade no ato a ser realizado dia 19.12.2006, porque se restringe ao segmento do empresariado e dos trabalhadores do setor, bem como a mobilização parte de um convencimento produto da manipulação e/ou sonegação de informações e do poder econômico exercido em face das famílias dos trabalhadores, as quais
dependem dos empresários para receberem seus salários.

Enfim, muito mais amplo e legítimo foi o abraço de ano novo ao Morro do Careca, realizado no dia 23.12.2006, que contou com representatividade de diversos setores comunitários e da sociedade civil organizada, bem como com a participação direta da população em geral.

* Daniel Pessoa - Advogado e coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania/RN