Moradores fazem mutirão para reparar escadaria próxima ao Morro do Careca

Jornal de Hoje - 20 outubro 2012


Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas. Foto: José Aldenir
Os moradores da rua João Rodrigues de Oliveira realizarão neste domingo (21) um mutirão para restaurar um patrimônio da Vila de Ponta Negra, que é a escadaria que dá acesso à praia. Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas, devido a falta de manutenção e limpeza. Segundo os moradores, a solicitação de limpeza e manutenção foi feita pela Prefeitura do Natal que informou que serviços deste tipo não são de responsabilidade do Município, pois se trata de um bem 'criado' pelos moradores em um terreno cedido.
Após aguardar sem nenhum retorno, o Conselho Comunitário de Ponta Negra junto ao movimento SOS Ponta Negra e a Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan) se reuniram e convocaram a comunidade para limpar o local que acumula lixo e folhas e também iniciar o processo de restauração. Segundo o arquiteto responsável pela obra, Francisco Iglesias, que também é presidente da Aspoan, o primeiro passo é limpar e retirar o entulho para depois começar as obras. "Este processo é simples. Todos nós vamos trabalhar e depois vamos também adquirir o material para o começo das obras. O projeto com iluminação, corrimãos e novos degraus ficou orçado em aproximadamente com R$ 12 mil, mas com a ajuda de todos conseguimos cortar o preço pela metade. Além da reforma, vamos também colocar o espaço a disposição de artistas para decorar o local", explica.
A presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Cinthia Fernanda, lembra que o local servia como via de acesso aos moradores e trabalhadores irem à praia, porém com o tempo e a falta de manutenção, os destroços atrapalhavam a passagem e ocasionavam acidentes. Isso obrigou o fechamento do local por um período. "Sou moradora de Ponta Negra há mais de 20 anos e sempre usei essas escadas com meus pais, irmãos e também com meus filhos. Mas a falta de manutenção obrigou a fechar o local, pois muitas pessoas se acidentavam ao tentar descer para praia em meio aos escombros. Por isso, foi decidido fechar o local com uma parede", esclarece Cinthia que é moradora do local há 25 anos.
Já o proprietário da Pousada Mirante, Karl Rummenigge Bezerra, informou que ele foi um dos que custeou o fechamento do local até a manutenção e limpeza serem feitos, pois muitas pessoas estranhas passaram a entrar em sua pousada, muitas vezes assustando os hóspedes e pessoas que trabalhavam no local. "Aqui eu conversei com todos os moradores antes de tomar esta atitude, pois além dos acidentes, pessoas estavam se aproveitando para entrar aqui na pousada, o que incomodava demais os hóspedes e funcionários. Quando a reforma começar, colocaremos o muro abaixo", diz o comerciante.
Após o mutirão será servido um almoço coletivo para os participantes embaixo da antiga Castanheira que fica no local, seguida de uma roda de capoeira. Esta ação é o considerada pelos moradores o primeiro passo para implantação do Turismo de Base Comunitária na Vila de Ponta Negra.

Prefeitura de Natal é proibida de iniciar obras na orla de Ponta Negra

G1-RN 28/09/2012

Decisão é da juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.
Município deverá pagar perícia para depois começar serviços no calçadão.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Prefeitura decretou calamidade pública no calçadão
no dia 13 de julho passado (Foto: G1)
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal não inicie as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra, programadas para a próxima segunda-feira (1º de outubro). A Municipalidade deverá esperar a execução das perícias técnicas que embasarão quais medidas emergenciais deverão ser tomadas em curto prazo para que a reestruturação dos trechos danificados pela erosão costeira seja, de fato, inicializadas.
Os representantes do Município responsáveis pelas obras, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, além do secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisão judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A decisão da juíza em substituição legal na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peça judicial, a magistrada declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual no dia 12 deste mês. Além disso, admitiu o litisconsórcio ativo entre os Ministérios Público Estadual e Federal e, ainda, a assistência do Governo do Estado.
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)Avanço do mar no calçadão causou destruição do
passeio público e da rede de esgotos (Foto: G1)
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realização de estudos periciais para a exata compreensão das alterações da dinâmica das marés que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperação dos trechos destruídos sejam adotados.
"É importante que fique claro que nosso objetivo não é atrasar as obras. Nós temos o histórico de outras reconstruções do calçadão que não deram certo. O próprio Município reconheceu no processo que a construção do calçadão se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo técnico para que o procedimento correto de recuperação seja adotado e o dinheiro público não seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.
Em entrevista veiculada no RNTV 2ª Edição do dia 15 deste mês, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a ação do órgão ministerial. Ela disse que os processos jurídicos atrasavam o início das intervenções na praia mais famosa de Natal.
Na decisão, a juíza Gisele Maria determinou que sejam realizadas três perícias. A primeira delas com a "indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calçadão". Os peritos terão 20 dias para concluir esta parte do serviço. A segunda parte do laudo deve conter informações relacionadas à "indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia". Para esta análise, deverão ser consumidos 60 dias. E para os próximos 360 dias, "um estudo acerca da erosão, progradação e dinâmica do mar na Praia de Ponta Negra".
Para isto, porém, o Município deverá depositar R$ 118.126,98 numa conta judicial referente aos honorários cobrados pelos peritos nomeados pelos órgãos ministeriais. A Justiça Federal concedeu o prazo de cinco dias, a contar de data da confirmação da citação da Prefeitura de Natal, a realizar o pagamento. Caso não ocorra no prazo determinado, o juízo da 4ª Vara Federal poderá sequestrar os respectivos valores da "Conta Única do Município ou da conta do convênio celebrado entre si (a Prefeitura de Natal) e a União Federal". Convênio este da ordem de R$ 4 milhões cujo objetivo é a reconstrução do calçadão da praia.
Sobre o convênio, a juíza federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente os documentos referentes à assinatura desta convenção. Além disso, o Comando da Polícia Militar será citado, através de ofício, "para que preste apoio operacional de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão". O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial e somente após sua citação, poderá comentar quais procedimentos serão adotados para garantir a segurança na área.
Sacos de Areia
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Sacos gigantes foram colocados pela Prefeitura e
alguns deles estão encobertos por areia (Foto:G1)
A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), o extrato do contrato 029/2012 Semopi, firmado com a CAW Distribuidora de Peças Ltda. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 464.500,00 para locar equipamentos e fornecer "big bags" para os serviços de contenção e recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. O documento informa que a vigência do contrato se estende do dia 12 deste mês ao dia 10 de março de 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
Entretanto, os serviços da CAW Distribuidora Ltda já vem sendo prestados ao Município deste o final de julho, segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva. A Prefeitura de Natal efetuou a compra de sacos gigantes, que comportam até uma tonelada de areia, para tentar conter o avanço do mar. Era prevista a colocação de 400 "big bags". Carlos Paiva, não soube informar, porém, quantos sacos já haviam sido usados até esta sexta-feira.

Justiça pede depósito do valor do laudo técnico para obras no calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 02 de Outubro de 2012

Certezas e incertezas rondam o início das obras de recomposição do calçadão de Ponta Negra, interditado há quase três meses pela Justiça Estadual. O processo aberto pelo Ministério Público do RN ainda no início de julho, que obrigou o Município tomar providências diante dos desabamentos na orla da praia mais famosa de Natal, foi remanejado para a esfera Federal no dia 12 de setembro e é de Brasília que chegam as únicas certezas para o caso - as incertezas partem da Prefeitura, que resiste em cumprir a determinação judicial de contratar técnicos para elaborar uma perícia capaz de determinar a melhor maneira de refazer o calçadão.

Imagem inline 1
"A Semopi suspendeu o início das obras até que o impedimento judicial seja contornado", disse Wagner Guerra, da assessoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, pasta que elaborou um projeto para recompor o calçadão sem considerar estudos sobre o avanço do mar. "Iremos aguardar um posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de qualquer outro movimento", acrescentou.

No dia 24 de setembro, a Semopi chegou a anunciar que as intervenções em Ponta Negra começariam no dia 30 de setembro (domingo passado); mas na sexta-feira (28), antes do recebimento da notificação judicial pela Prefeitura, a assessoria da Secretaria informou que a Semurb ainda iria expedir alvará de licença para instalação do canteiro de obras nesta segunda (dia 1º), e que hoje seria conhecida a empresa contratada para realizar os serviços.

Sobre as certezas, além de ratificar a necessidade da perícia, a Justiça Federal ainda determinou que a Prefeitura deposite em cinco dias (a contar da data de recebimento da notificação) o valor referente a contratação dos técnicos, estipulado em R$ 118.126,98; e forneça, em 48 horas, cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional. A decisão da juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite ainda impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes.

"Essa perícia técnica é fundamental para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", ressaltou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, do MPE, que acompanha o caso. "A Justiça quer evitar o desperdício de verba pública", acrescenta.

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, para saber se a Prefeitura irá recorrer da decisão ou irá cumprir a determinação da Justiça Federal, mas Wilkie está viajando e o celular encontra-se desligado. "Só o procurador ou o adjunto podem dizer alguma coisa sobre esse assunto. Os dois estão viajando e retonam amanhã (hoje)", informou, por telefone, uma servidora da PGM.

Justiça bloqueia recursos para saneamento de Capim Macio e Ponta Negra


Tribuna do Norte - 10 de Outubro de 2012
Imagem inline 1
O juiz da 1ª Vara Federal do RN, Magnus Augusto Costa Delgado,  determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental. A secretária municipal de obras e infraestrutura, Tereza Cristina Vieira, garantiu que não será preciso bloquear as contas do município porque as obras serão retomadas a próxima semana.

Segundo a secretária, há cerca de 15 dias, a Semopi encaminhou para a Caixa Econômica Federal um ofício de compromisso da Queiroz Galvão - empresa responsável pelas obras - informando sobre a retomada dos serviços de Capim Macio. "Independente da decisão judicial, essas obras serão retomadas. Estamos aguardando o cronograma de ações da Queiroz Galvão para recomeçar os trabalhos", disse a secretária.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal levantam três pontos no processo: a não construção, pela Prefeitura, do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, eis que o emissário submarino, sistema pelo qual as águas excedentes das chuvas, nas lagoas de capitação de águas pluviais, são levadas para o mar, ainda não foi construído. A ação mencionou ainda a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo Município. A decisão da Justiça Federal determinou ainda a intimação da prefeita  Micarla de Sousa, e da secretária, Teresa Cristina Vieira, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao Idema a licença de instalação referente ao emissário submarino. O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5 mil individualmente.

"Todas as obras de Capim Macio estão com licenças do Idema válidas. E é bom lembrar que essas obras não vão provocar interferência negativa nas obras da Av. Roberto Freire", disse a secretária.

Obras do calçadão de Ponta Negra serão inciadas após perícia


Decisão da Justiça Federal impede que os trabalhos começassem a ser realizados no próximo dia 30 de setembro.



Obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.
Saiba mais
A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.

A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.

Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.

As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra

Projeto de reestruturação da Roberto Freire vai ter fiscalização prévia

Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.
Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das DunasProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas

Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.

"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".

Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.

Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".

COMITÊ POPULAR

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.

O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.

"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.

 Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".

Prefeitura vai fazer laudo técnico do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Outubro de 2012


A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.
Adriano AbreuCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passadoCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passado

"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.

A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.

Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.

"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.

Juíza federal proíbe Prefeitura de reformar calçadão de Ponta Negra sem estudo prévio

Tribuna do Norte - 28 de Setembro de 2012

Semopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semanaSemopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semana



A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, em decisão nessa quinta-feira (27) proibiu a Prefeitura de Natal de iniciar as obras de recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra sem que antes haja um estudo técnico apontando os fatores que contribuíram para os estragos na estrutura.

A juíza acatou as argumentações do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República remetidas à Justiça Federal na semana passada, tendo em vista que a Prefeitura de Natal pretendia dar início às obras ainda neste final de semana, ignorando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinando a realização do estudo técnico prévio.

A decisão da juíza foi baseada na visita que fez após a alteração marinha do dia 4 de julho que acarretou aumento exagerado das marés, que atingiram calçadão e acesso das escadarias da praia de Ponta Negra.Na oportunidade,verificou  presença de rachaduras nos trechos já restaurados,circunstância a indicar 0 efeito paliativo das obras sem soluçäo efetiva do problema apresentado, e o uso irracional e inadequado dos recursos públicos destinados para o problema.

Diante desse contexto, a seu ver, mostra­-se imprescíndivel a imedìata  iniciação de estudos pericìaîs para exata compreensão das alteraçöes que passa o litoral.

Enquanto os problemas não se resolvem, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite determina ao município que: efetue o isolamento dos trechos da Praia de Ponta Negra indicados, que oferecem perigo à populaçâo, em razâo do tombamento de árvores,postes calçadas, escadarias e similares; mantenha servidores para que impeçam o acesso das pessoas às áreas de risco; realoque os comerciantes que possuam quiosques dentro das áreas de risco para outro local seguro. Além disso, requer que se determine ao Comando da Policia Militar que auxilie a fiscalizaçäo das áreas de risco para impedir o acesso de pessoas nos locais isolados.

O estudo, no entendimento da Promotoria do Meio Ambiente do MP-RN e da procuradoria da República, é uma necessidade para nortear que tipo de intervenção é a mais indicada para aquele trecho de orla. Entre os objetivos é evitar que, eventualmente, as intervenções sejam novamente destruídas por não serem as mais adequadas e com isso ocorra desperdício de dinheiro público.

Albergue Lua Cheia investe na destinação correta do lixo

InterTv-Cabugi - 30/08/2012

Bom Dia RN

Albergue de Natal investe na destinação correta do lixo

[ver vídeo: http://globotv.globo.com/inter-tv-rn/bom-dia-rn/v/albergue-de-natal-investe-na-destinacao-correta-do-lixo/2114089/]

Em Ponta Negra, o hostel realiza, inclusive, coleta de pilhas para entregar a uma empresa que vai cuidar do destino final delas para que seus componentes químicos não poluam o meio ambiente.

Justiça Federal impede início das obras e Natal pode perder os R$ 4 milhões para reconstrução do Calçadão de Ponta Negra

Jornal de Hoje - 29 setembro 2012
Imagem inline 1

Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça Federal determinou que a Município de Natal não pode dar início as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra até que o laudo pericial seja realizado. Diante do impedimento legal de tocar as obras, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) fica de 'braços cruzados' e correndo o risco de perder os R$ 4 milhões destinados às obras de reconstrução, liberados pelo Ministério da Integração Nacional. Com isso, as obras que seriam iniciadas nesta segunda-feira (1º), não têm prazo determinado para começar. Além disso, o impasse e a demora no início das obras podem trazer novos prejuízos, pois o trabalho de georeferenciamento feito em julho apontava 800 metros de calçadão danificados. Hoje, já são 1,5 mil metros de calçadão destruído.

"Como técnica que sou do Município há mais de 30 anos, me sinto altamente constrangida com esse tipo de obstáculo que nos coloca numa situação de inércia. Trabalhamos muito desde que a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu o nosso Estado de Calamidade e hoje estamos de braços cruzados. E não porque queremos, mas porque somos impedidos judicialmente. Com isso, corremos o risco de perder estes recursos. Isso sim é prejuízo do dinheiro público e não em se fazer uma obra que pode durar cinco ou seis anos. A postura do Município é de luto, pois trabalhamos muito para que os recursos chegassem", desabafou a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira.

O Estado de Calamidade Pública em relação ao calçadão de Ponta Negra foi decretado no dia 14 de julho. A Secretaria Nacional da Defesa Civil reconheceu a calamidade no dia 25 de julho. Desde o dia 10 de setembro, os 25% dos R$ 4 milhões que o Ministério da Integração Nacional já havia liberado, se encontra na conta da Coordenadoria de Defesa Civil de Natal.  Para que não perca os recursos, a Prefeitura tem que começar as obras em até 90 dias após a decretação do Estado de Calamidade, que seria dia 14 de outubro. Diante desse impasse, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, já estuda a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo, como forma de garantia dos recursos federais.

"Não cumprindo o prazo, corremos o risco real de perdemos os recursos, pois decretamos o Estado de Emergência e o dinheiro foi liberado justamente por essa emergência. Mas o Ministério verá que não há essa emergência toda, muito embora haja, já que a obra não foi iniciada. Estávamos com tudo pronto pra começar na segunda, mas fomos surpreendidos com esta decisão", afirmou Tereza Cristina Vieira.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal está legalmente impedida pela Justiça Federal de realizar qualquer procedimento na praia antes que o laudo técnico seja concluído. São três estudos. Um primeiro, para as obras emergenciais, o segundo com soluções em médio prazo e o terceiro com um estudo da dinâmica da maré, que deve ter duração de 365 dias, com estudo em longo prazo.

A sentença proferida nesta sexta-feira (28) pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite aponta seis itens considerados fundamentais para o começo dos trabalhos em Ponta Negra: a realização das perícias; a contratação dos peritos indicados pela Justiça pelo Município; o depósito referente a esse contrato, no valor de R$ 118 mil, em cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação; fornecimento da cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional em 48 horas; o não início das obras antes dos laudos e; o apoio permanente nas áreas para evitar acidentes.

A secretária disse que ainda não foi notificada em relação à decisão, mas que o início das obras foi suspenso. Tereza disse que vai procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (1), para que recorra da decisão e possa contra-argumentar.

"A situação é complicada, pois por mais argumentação técnica que apresentemos não conseguimos convencer. Parece que têm pessoas que não querem que as obras sejam iniciadas. Está havendo um grande equívoco conceitual, pois não vamos trabalhar soluções para a praia e sim resolver o problema numa estrutura urbana que é uma calçada e, que casualmente esta, calçada está localizada a beira-mar. Queremos restabelecer as condições estruturais do calçadão e não a balneabilidade da praia", disse Tereza Cristina Vieira.
Em relação à contratação dos dois peritos, a secretária não concorda com os peritos indicados pelo Ministério Público, um inclusive do Rio de Janeiro, pois, segundo ela, para construir uma calçada é necessário apenas engenheiros e topógrafos, e a Semopi dispõe de técnicos capacitados para assumir a obra.
Enquanto a Justiça não libera o início das obras, Tereza Cristina Vieira disse que vai dar continuidade ao trabalho diário das medidas paliativas, como a contenção mecânica e enchimento de sacos de areia. "Se até isso formos impedidos de fazer não sei o que será do calçadão de Ponta Negra, pois a cada maré alta o prejuízo só aumenta e tememos que o calçadão possa ruir por completo", destacou a secretária.

Obra do calçadão de Ponta Negra será decidida pela Justiça

Tribuna do Norte - 26 de Setembro de 2012

Imagem inline 1
A Justiça Federal deve decidir, ainda nesta semana, se as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra serão iniciadas sem a realização de um estudo técnico pericial solicitado através de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte.

Na última segunda-feira, a secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) informou que as obras seriam iniciadas no próximo domingo. Porém, de acordo com a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, as intervenções necessárias dependem de um estudo técnico que deve ser executado por um grupo de profissionais renomados nas áreas de engenharia, arquitetura e geologia. "O estudo é necessário para que seja definido o que de fato deve ser feito no calçadão. Não adianta fazer qualquer obra sem saber se ela corre o risco de ser destruída novamente", explicou a promotora.

O grupo de profissionais já foi definido e é composto por seis doutores e três mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para realização do laudo pericial, é necessário que a Prefeitura do Natal invista R$ 118.126,98 no pagamento de passagens aéreas e honorários dos profissionais. "O laudo vai indicar o que deve ser feito com mais precisão", disse Gilka.

Além desse detalhe, a Semopi ainda não procurou a Caern para explicar o que será feito no calçadão. "Temos galerias no local e é necessário a comunicação", informou Lamarcos Teixeira, gerente da regional Natal Sul da Caern.

Audiência Pública apresenta projeto da nova Roberto Freire

Tribuna do Norte - 06 de Setembro de 2012

O Governo do RN realiza hoje, às 14h, no auditório da Emater, Centro Administrativo, audiência pública sobre o projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire. A intenção da audiência, coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, é apresentar oficialmente a proposta de ampliação da principal via de acesso na zona Sul de Natal à população. Segundo a assessoria de imprensa da SIN, outros encontros estão previstos "e o próximo deverá tratar do licenciamento ambiental da obra".

ReproduçãoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projetoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projeto
A reestruturação da avenida, orçada em R$ 221,7 milhões, faz parte do pacote de intervenções viárias com vistas a Copa 2014. Inicialmente, o Governo do RN estima um prazo de 24 meses para conclusão da obra, que prevê duplicação das faixas de rolamento; criação de corredor exclusivo para ônibus; construção de três túneis e ciclovia. O projeto não considera a necessidade desapropriações na região.

O licenciamento ambiental está à cargo da Semurb, que formalizou termo de cooperação técnica com o Idema - acordo publicado no Diário Oficial do Município dia 31 de agosto, que determina a execução de "ações conjuntas ou compartilhadas, (…) em observância à legislação ambiental federal, estadual e municipal".


Os estudos de impacto ambiental serão conduzidos por comissão multidisciplinar formado por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia. Apesar do processo de contratação ainda estar tramitando na Funpec, a comissão já está trabalhando: "Ao concluirmos os estudos, vamos produzir um relatório que irá conter não só a avaliação dos impactos; poderemos propor melhorias e apontar sugestões. Também estaremos analisando as rotas alternativas que deverão absorver o tráfego durante o período de execução da obra", adiantou o professor Aldo.