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Justiça Federal impede início das obras e Natal pode perder os R$ 4 milhões para reconstrução do Calçadão de Ponta Negra

Jornal de Hoje - 29 setembro 2012
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Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça Federal determinou que a Município de Natal não pode dar início as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra até que o laudo pericial seja realizado. Diante do impedimento legal de tocar as obras, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) fica de 'braços cruzados' e correndo o risco de perder os R$ 4 milhões destinados às obras de reconstrução, liberados pelo Ministério da Integração Nacional. Com isso, as obras que seriam iniciadas nesta segunda-feira (1º), não têm prazo determinado para começar. Além disso, o impasse e a demora no início das obras podem trazer novos prejuízos, pois o trabalho de georeferenciamento feito em julho apontava 800 metros de calçadão danificados. Hoje, já são 1,5 mil metros de calçadão destruído.

"Como técnica que sou do Município há mais de 30 anos, me sinto altamente constrangida com esse tipo de obstáculo que nos coloca numa situação de inércia. Trabalhamos muito desde que a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu o nosso Estado de Calamidade e hoje estamos de braços cruzados. E não porque queremos, mas porque somos impedidos judicialmente. Com isso, corremos o risco de perder estes recursos. Isso sim é prejuízo do dinheiro público e não em se fazer uma obra que pode durar cinco ou seis anos. A postura do Município é de luto, pois trabalhamos muito para que os recursos chegassem", desabafou a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira.

O Estado de Calamidade Pública em relação ao calçadão de Ponta Negra foi decretado no dia 14 de julho. A Secretaria Nacional da Defesa Civil reconheceu a calamidade no dia 25 de julho. Desde o dia 10 de setembro, os 25% dos R$ 4 milhões que o Ministério da Integração Nacional já havia liberado, se encontra na conta da Coordenadoria de Defesa Civil de Natal.  Para que não perca os recursos, a Prefeitura tem que começar as obras em até 90 dias após a decretação do Estado de Calamidade, que seria dia 14 de outubro. Diante desse impasse, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, já estuda a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo, como forma de garantia dos recursos federais.

"Não cumprindo o prazo, corremos o risco real de perdemos os recursos, pois decretamos o Estado de Emergência e o dinheiro foi liberado justamente por essa emergência. Mas o Ministério verá que não há essa emergência toda, muito embora haja, já que a obra não foi iniciada. Estávamos com tudo pronto pra começar na segunda, mas fomos surpreendidos com esta decisão", afirmou Tereza Cristina Vieira.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal está legalmente impedida pela Justiça Federal de realizar qualquer procedimento na praia antes que o laudo técnico seja concluído. São três estudos. Um primeiro, para as obras emergenciais, o segundo com soluções em médio prazo e o terceiro com um estudo da dinâmica da maré, que deve ter duração de 365 dias, com estudo em longo prazo.

A sentença proferida nesta sexta-feira (28) pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite aponta seis itens considerados fundamentais para o começo dos trabalhos em Ponta Negra: a realização das perícias; a contratação dos peritos indicados pela Justiça pelo Município; o depósito referente a esse contrato, no valor de R$ 118 mil, em cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação; fornecimento da cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional em 48 horas; o não início das obras antes dos laudos e; o apoio permanente nas áreas para evitar acidentes.

A secretária disse que ainda não foi notificada em relação à decisão, mas que o início das obras foi suspenso. Tereza disse que vai procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (1), para que recorra da decisão e possa contra-argumentar.

"A situação é complicada, pois por mais argumentação técnica que apresentemos não conseguimos convencer. Parece que têm pessoas que não querem que as obras sejam iniciadas. Está havendo um grande equívoco conceitual, pois não vamos trabalhar soluções para a praia e sim resolver o problema numa estrutura urbana que é uma calçada e, que casualmente esta, calçada está localizada a beira-mar. Queremos restabelecer as condições estruturais do calçadão e não a balneabilidade da praia", disse Tereza Cristina Vieira.
Em relação à contratação dos dois peritos, a secretária não concorda com os peritos indicados pelo Ministério Público, um inclusive do Rio de Janeiro, pois, segundo ela, para construir uma calçada é necessário apenas engenheiros e topógrafos, e a Semopi dispõe de técnicos capacitados para assumir a obra.
Enquanto a Justiça não libera o início das obras, Tereza Cristina Vieira disse que vai dar continuidade ao trabalho diário das medidas paliativas, como a contenção mecânica e enchimento de sacos de areia. "Se até isso formos impedidos de fazer não sei o que será do calçadão de Ponta Negra, pois a cada maré alta o prejuízo só aumenta e tememos que o calçadão possa ruir por completo", destacou a secretária.

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