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Justiça pede depósito do valor do laudo técnico para obras no calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 02 de Outubro de 2012

Certezas e incertezas rondam o início das obras de recomposição do calçadão de Ponta Negra, interditado há quase três meses pela Justiça Estadual. O processo aberto pelo Ministério Público do RN ainda no início de julho, que obrigou o Município tomar providências diante dos desabamentos na orla da praia mais famosa de Natal, foi remanejado para a esfera Federal no dia 12 de setembro e é de Brasília que chegam as únicas certezas para o caso - as incertezas partem da Prefeitura, que resiste em cumprir a determinação judicial de contratar técnicos para elaborar uma perícia capaz de determinar a melhor maneira de refazer o calçadão.

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"A Semopi suspendeu o início das obras até que o impedimento judicial seja contornado", disse Wagner Guerra, da assessoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, pasta que elaborou um projeto para recompor o calçadão sem considerar estudos sobre o avanço do mar. "Iremos aguardar um posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de qualquer outro movimento", acrescentou.

No dia 24 de setembro, a Semopi chegou a anunciar que as intervenções em Ponta Negra começariam no dia 30 de setembro (domingo passado); mas na sexta-feira (28), antes do recebimento da notificação judicial pela Prefeitura, a assessoria da Secretaria informou que a Semurb ainda iria expedir alvará de licença para instalação do canteiro de obras nesta segunda (dia 1º), e que hoje seria conhecida a empresa contratada para realizar os serviços.

Sobre as certezas, além de ratificar a necessidade da perícia, a Justiça Federal ainda determinou que a Prefeitura deposite em cinco dias (a contar da data de recebimento da notificação) o valor referente a contratação dos técnicos, estipulado em R$ 118.126,98; e forneça, em 48 horas, cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional. A decisão da juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite ainda impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes.

"Essa perícia técnica é fundamental para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", ressaltou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, do MPE, que acompanha o caso. "A Justiça quer evitar o desperdício de verba pública", acrescenta.

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, para saber se a Prefeitura irá recorrer da decisão ou irá cumprir a determinação da Justiça Federal, mas Wilkie está viajando e o celular encontra-se desligado. "Só o procurador ou o adjunto podem dizer alguma coisa sobre esse assunto. Os dois estão viajando e retonam amanhã (hoje)", informou, por telefone, uma servidora da PGM.

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