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Prefeitura de Natal é proibida de iniciar obras na orla de Ponta Negra

G1-RN 28/09/2012

Decisão é da juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.
Município deverá pagar perícia para depois começar serviços no calçadão.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Prefeitura decretou calamidade pública no calçadão
no dia 13 de julho passado (Foto: G1)
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal não inicie as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra, programadas para a próxima segunda-feira (1º de outubro). A Municipalidade deverá esperar a execução das perícias técnicas que embasarão quais medidas emergenciais deverão ser tomadas em curto prazo para que a reestruturação dos trechos danificados pela erosão costeira seja, de fato, inicializadas.
Os representantes do Município responsáveis pelas obras, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, além do secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisão judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A decisão da juíza em substituição legal na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peça judicial, a magistrada declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual no dia 12 deste mês. Além disso, admitiu o litisconsórcio ativo entre os Ministérios Público Estadual e Federal e, ainda, a assistência do Governo do Estado.
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)Avanço do mar no calçadão causou destruição do
passeio público e da rede de esgotos (Foto: G1)
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realização de estudos periciais para a exata compreensão das alterações da dinâmica das marés que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperação dos trechos destruídos sejam adotados.
"É importante que fique claro que nosso objetivo não é atrasar as obras. Nós temos o histórico de outras reconstruções do calçadão que não deram certo. O próprio Município reconheceu no processo que a construção do calçadão se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo técnico para que o procedimento correto de recuperação seja adotado e o dinheiro público não seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.
Em entrevista veiculada no RNTV 2ª Edição do dia 15 deste mês, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a ação do órgão ministerial. Ela disse que os processos jurídicos atrasavam o início das intervenções na praia mais famosa de Natal.
Na decisão, a juíza Gisele Maria determinou que sejam realizadas três perícias. A primeira delas com a "indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calçadão". Os peritos terão 20 dias para concluir esta parte do serviço. A segunda parte do laudo deve conter informações relacionadas à "indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia". Para esta análise, deverão ser consumidos 60 dias. E para os próximos 360 dias, "um estudo acerca da erosão, progradação e dinâmica do mar na Praia de Ponta Negra".
Para isto, porém, o Município deverá depositar R$ 118.126,98 numa conta judicial referente aos honorários cobrados pelos peritos nomeados pelos órgãos ministeriais. A Justiça Federal concedeu o prazo de cinco dias, a contar de data da confirmação da citação da Prefeitura de Natal, a realizar o pagamento. Caso não ocorra no prazo determinado, o juízo da 4ª Vara Federal poderá sequestrar os respectivos valores da "Conta Única do Município ou da conta do convênio celebrado entre si (a Prefeitura de Natal) e a União Federal". Convênio este da ordem de R$ 4 milhões cujo objetivo é a reconstrução do calçadão da praia.
Sobre o convênio, a juíza federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente os documentos referentes à assinatura desta convenção. Além disso, o Comando da Polícia Militar será citado, através de ofício, "para que preste apoio operacional de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão". O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial e somente após sua citação, poderá comentar quais procedimentos serão adotados para garantir a segurança na área.
Sacos de Areia
Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)
Sacos gigantes foram colocados pela Prefeitura e
alguns deles estão encobertos por areia (Foto:G1)
A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), o extrato do contrato 029/2012 Semopi, firmado com a CAW Distribuidora de Peças Ltda. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 464.500,00 para locar equipamentos e fornecer "big bags" para os serviços de contenção e recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. O documento informa que a vigência do contrato se estende do dia 12 deste mês ao dia 10 de março de 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
Entretanto, os serviços da CAW Distribuidora Ltda já vem sendo prestados ao Município deste o final de julho, segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva. A Prefeitura de Natal efetuou a compra de sacos gigantes, que comportam até uma tonelada de areia, para tentar conter o avanço do mar. Era prevista a colocação de 400 "big bags". Carlos Paiva, não soube informar, porém, quantos sacos já haviam sido usados até esta sexta-feira.

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