As obras de reconstrução da orla de Ponta Negra serão terminadas pela próxima gestão de Natal. Ontem, a Prefeitura publicou no diário oficial do Município um decreto que prorroga a calamidade no calçadão por mais 90 dias. Contudo, segundo o coordenador da Defesa Civil, Carlos Paiva, não será possível finalizar as obras no prazo de três meses. "Poderemos adiantar, encaminhar, mas finalizar não", admitiu. Atualmente, o Município discute qual o projeto mais pertinente para a área, que sofreu com a maré alta este ano e tem vários pontos do calçadão destruídos.
Magnus NascimentoSem obras preventivas, calçadão de Ponta Negra foi destruído pelas ondas do mar em 12 pontos
Carlos Paiva informa que na próxima segunda-feira haverá uma reunião envolvendo a defesa civil, os peritos e o Ministério Público. A intenção é esclarecer que projetos e alternativas já existem para se resolver o problema. "Optamos por fazer o depósito judicial para a contratação da perícia. Nesta reunião vamos verificar o que já existe em termos de solução", aponta o coordenador da Defesa Civil, citando a possibilidade de instalar espigões, a exemplo do que foi feito na praia do Meio, e de aumentar o tamanho da faixa de areia, como foi feito no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro.
A situação de calamidade está decretada a respeito da orla de Ponta Negra há exatos três meses. No dia 13 de julho deste ano, um decreto da prefeita estabeleceu a calamidade na área. Posteriormente, o Governo Federal liberou R$ 4 milhões para restaurar a orla. Desde aquele dia, o calçadão de Ponta Negra está interditado em vários pontos. Os visitantes contudo continuam a usar o espaço da praia sem maiores problemas, mesmo com o cenário de destruição que tomou conta do lugar em vários pontos do passeio público.
O calçadão de Ponta Negra não resistiu à força das marés e ruiu em cerca de doze pontos,ao longo dos 2,5 quilômetros do passeio. No último dia 7 de julho, o juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão,em caráter liminar. A decisão atendeu ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. Além de medidas de isolamento e sinalização dos trechos, a decisão determinou a elaboração de laudo para apontar soluções emergenciais e definitivas na luta contra a erosão costeira. De acordo com levantamento da Semsur, a extensão dos danos causados no local chegam "a cerca de 300 metros"- aparentemente,os estragos no calçadão correspondem a pelo menos o triplo do divulgado no documento da Secretaria. Embora a interdição tenha sido determinada entre os quiosques 12 e 18, os problemas começam já a partir da descida para a Avenida Erivan França, a partir dos quiosques 5.
O dinheiro liberado pelo Governo Federal não foi utilizado até agora, segundo Carlos Paiva, por conta da falta de um estudo mais aprofundado acerca da questão. "É preciso um estudo mais aprofundado, que leve em conta várias situações, a dinâmica daquela área. Executar uma obra naquele local sem ter esse estudo é jogar dinheiro fora", disse o coordenador. "O mar vem avançando em todas as cidades costeiras. Não é um problema unicamente de Natal", encerra.
Decisão é da juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite. Município deverá pagar perícia para depois começar serviços no calçadão.
Prefeitura decretou calamidade pública no calçadão no dia 13 de julho passado (Foto: G1)
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal não inicie as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra, programadas para a próxima segunda-feira (1º de outubro). A Municipalidade deverá esperar a execução das perícias técnicas que embasarão quais medidas emergenciais deverão ser tomadas em curto prazo para que a reestruturação dos trechos danificados pela erosão costeira seja, de fato, inicializadas.
Os representantes do Município responsáveis pelas obras, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, além do secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisão judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A decisão da juíza em substituição legal na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peça judicial, a magistrada declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual no dia 12 deste mês. Além disso, admitiu o litisconsórcio ativo entre os Ministérios Público Estadual e Federal e, ainda, a assistência do Governo do Estado.
Avanço do mar no calçadão causou destruição do passeio público e da rede de esgotos (Foto: G1)
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realização de estudos periciais para a exata compreensão das alterações da dinâmica das marés que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperação dos trechos destruídos sejam adotados.
"É importante que fique claro que nosso objetivo não é atrasar as obras. Nós temos o histórico de outras reconstruções do calçadão que não deram certo. O próprio Município reconheceu no processo que a construção do calçadão se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo técnico para que o procedimento correto de recuperação seja adotado e o dinheiro público não seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.
Em entrevista veiculada no RNTV 2ª Edição do dia 15 deste mês, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a ação do órgão ministerial. Ela disse que os processos jurídicos atrasavam o início das intervenções na praia mais famosa de Natal.
Na decisão, a juíza Gisele Maria determinou que sejam realizadas três perícias. A primeira delas com a "indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calçadão". Os peritos terão 20 dias para concluir esta parte do serviço. A segunda parte do laudo deve conter informações relacionadas à "indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia". Para esta análise, deverão ser consumidos 60 dias. E para os próximos 360 dias, "um estudo acerca da erosão, progradação e dinâmica do mar na Praia de Ponta Negra".
Para isto, porém, o Município deverá depositar R$ 118.126,98 numa conta judicial referente aos honorários cobrados pelos peritos nomeados pelos órgãos ministeriais. A Justiça Federal concedeu o prazo de cinco dias, a contar de data da confirmação da citação da Prefeitura de Natal, a realizar o pagamento. Caso não ocorra no prazo determinado, o juízo da 4ª Vara Federal poderá sequestrar os respectivos valores da "Conta Única do Município ou da conta do convênio celebrado entre si (a Prefeitura de Natal) e a União Federal". Convênio este da ordem de R$ 4 milhões cujo objetivo é a reconstrução do calçadão da praia.
Sobre o convênio, a juíza federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente os documentos referentes à assinatura desta convenção. Além disso, o Comando da Polícia Militar será citado, através de ofício, "para que preste apoio operacional de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão". O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial e somente após sua citação, poderá comentar quais procedimentos serão adotados para garantir a segurança na área. Sacos de Areia
Sacos gigantes foram colocados pela Prefeitura e alguns deles estão encobertos por areia (Foto:G1)
A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), o extrato do contrato 029/2012 Semopi, firmado com a CAW Distribuidora de Peças Ltda. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 464.500,00 para locar equipamentos e fornecer "big bags" para os serviços de contenção e recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. O documento informa que a vigência do contrato se estende do dia 12 deste mês ao dia 10 de março de 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
Entretanto, os serviços da CAW Distribuidora Ltda já vem sendo prestados ao Município deste o final de julho, segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva. A Prefeitura de Natal efetuou a compra de sacos gigantes, que comportam até uma tonelada de areia, para tentar conter o avanço do mar. Era prevista a colocação de 400 "big bags". Carlos Paiva, não soube informar, porém, quantos sacos já haviam sido usados até esta sexta-feira.
Certezas e incertezas rondam o início das obras de recomposição do calçadão de Ponta Negra, interditado há quase três meses pela Justiça Estadual. O processo aberto pelo Ministério Público do RN ainda no início de julho, que obrigou o Município tomar providências diante dos desabamentos na orla da praia mais famosa de Natal, foi remanejado para a esfera Federal no dia 12 de setembro e é de Brasília que chegam as únicas certezas para o caso - as incertezas partem da Prefeitura, que resiste em cumprir a determinação judicial de contratar técnicos para elaborar uma perícia capaz de determinar a melhor maneira de refazer o calçadão.
"A Semopi suspendeu o início das obras até que o impedimento judicial seja contornado", disse Wagner Guerra, da assessoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, pasta que elaborou um projeto para recompor o calçadão sem considerar estudos sobre o avanço do mar. "Iremos aguardar um posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de qualquer outro movimento", acrescentou.
No dia 24 de setembro, a Semopi chegou a anunciar que as intervenções em Ponta Negra começariam no dia 30 de setembro (domingo passado); mas na sexta-feira (28), antes do recebimento da notificação judicial pela Prefeitura, a assessoria da Secretaria informou que a Semurb ainda iria expedir alvará de licença para instalação do canteiro de obras nesta segunda (dia 1º), e que hoje seria conhecida a empresa contratada para realizar os serviços.
Sobre as certezas, além de ratificar a necessidade da perícia, a Justiça Federal ainda determinou que a Prefeitura deposite em cinco dias (a contar da data de recebimento da notificação) o valor referente a contratação dos técnicos, estipulado em R$ 118.126,98; e forneça, em 48 horas, cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional. A decisão da juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite ainda impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes.
"Essa perícia técnica é fundamental para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", ressaltou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, do MPE, que acompanha o caso. "A Justiça quer evitar o desperdício de verba pública", acrescenta.
A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, para saber se a Prefeitura irá recorrer da decisão ou irá cumprir a determinação da Justiça Federal, mas Wilkie está viajando e o celular encontra-se desligado. "Só o procurador ou o adjunto podem dizer alguma coisa sobre esse assunto. Os dois estão viajando e retonam amanhã (hoje)", informou, por telefone, uma servidora da PGM.
O juiz da 1ª Vara Federal do RN, Magnus Augusto Costa Delgado, determinou o bloqueio do valor de R$ 7.249.144,70 da conta do município de Natal, para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental. A secretária municipal de obras e infraestrutura, Tereza Cristina Vieira, garantiu que não será preciso bloquear as contas do município porque as obras serão retomadas a próxima semana.
Segundo a secretária, há cerca de 15 dias, a Semopi encaminhou para a Caixa Econômica Federal um ofício de compromisso da Queiroz Galvão - empresa responsável pelas obras - informando sobre a retomada dos serviços de Capim Macio. "Independente da decisão judicial, essas obras serão retomadas. Estamos aguardando o cronograma de ações da Queiroz Galvão para recomeçar os trabalhos", disse a secretária.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal levantam três pontos no processo: a não construção, pela Prefeitura, do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, eis que o emissário submarino, sistema pelo qual as águas excedentes das chuvas, nas lagoas de capitação de águas pluviais, são levadas para o mar, ainda não foi construído. A ação mencionou ainda a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo Município. A decisão da Justiça Federal determinou ainda a intimação da prefeita Micarla de Sousa, e da secretária, Teresa Cristina Vieira, para, no prazo de dez dias, comprovar que foi dado andamento à urbanização do Reservatório de Detenção RD1 (construção do Parque de Capim Macio) e que foi requerido ao Idema a licença de instalação referente ao emissário submarino. O não atendimento a essa ordem acarretará, a partir do término do prazo fixado, multa diária no valor de R$ 5 mil individualmente.
"Todas as obras de Capim Macio estão com licenças do Idema válidas. E é bom lembrar que essas obras não vão provocar interferência negativa nas obras da Av. Roberto Freire", disse a secretária.
A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.
A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.
No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.
Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.
Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.
As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra
A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.
Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas
Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.
Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.
Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.
"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".
Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.
Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".
COMITÊ POPULAR
A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".
Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.
Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.
COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.
Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.
Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano
Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.
O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.
"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".
Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.
Secopa/RN admite que fará mudanças
O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.
De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.
Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".
Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".
A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.
Adriano AbreuCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passado
"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.
A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.
Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.
"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.
Semopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semana
A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, em decisão nessa quinta-feira (27) proibiu a Prefeitura de Natal de iniciar as obras de recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra sem que antes haja um estudo técnico apontando os fatores que contribuíram para os estragos na estrutura.
A juíza acatou as argumentações do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República remetidas à Justiça Federal na semana passada, tendo em vista que a Prefeitura de Natal pretendia dar início às obras ainda neste final de semana, ignorando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinando a realização do estudo técnico prévio.
A decisão da juíza foi baseada na visita que fez após a alteração marinha do dia 4 de julho que acarretou aumento exagerado das marés, que atingiram calçadão e acesso das escadarias da praia de Ponta Negra.Na oportunidade,verificou presença de rachaduras nos trechos já restaurados,circunstância a indicar 0 efeito paliativo das obras sem soluçäo efetiva do problema apresentado, e o uso irracional e inadequado dos recursos públicos destinados para o problema.
Diante desse contexto, a seu ver, mostra-se imprescíndivel a imedìata iniciação de estudos pericìaîs para exata compreensão das alteraçöes que passa o litoral.
Enquanto os problemas não se resolvem, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite determina ao município que: efetue o isolamento dos trechos da Praia de Ponta Negra indicados, que oferecem perigo à populaçâo, em razâo do tombamento de árvores,postes calçadas, escadarias e similares; mantenha servidores para que impeçam o acesso das pessoas às áreas de risco; realoque os comerciantes que possuam quiosques dentro das áreas de risco para outro local seguro. Além disso, requer que se determine ao Comando da Policia Militar que auxilie a fiscalizaçäo das áreas de risco para impedir o acesso de pessoas nos locais isolados.
O estudo, no entendimento da Promotoria do Meio Ambiente do MP-RN e da procuradoria da República, é uma necessidade para nortear que tipo de intervenção é a mais indicada para aquele trecho de orla. Entre os objetivos é evitar que, eventualmente, as intervenções sejam novamente destruídas por não serem as mais adequadas e com isso ocorra desperdício de dinheiro público.
A Justiça Federal deve decidir, ainda nesta semana, se as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra serão iniciadas sem a realização de um estudo técnico pericial solicitado através de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte.
Na última segunda-feira, a secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) informou que as obras seriam iniciadas no próximo domingo. Porém, de acordo com a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, as intervenções necessárias dependem de um estudo técnico que deve ser executado por um grupo de profissionais renomados nas áreas de engenharia, arquitetura e geologia. "O estudo é necessário para que seja definido o que de fato deve ser feito no calçadão. Não adianta fazer qualquer obra sem saber se ela corre o risco de ser destruída novamente", explicou a promotora.
O grupo de profissionais já foi definido e é composto por seis doutores e três mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para realização do laudo pericial, é necessário que a Prefeitura do Natal invista R$ 118.126,98 no pagamento de passagens aéreas e honorários dos profissionais. "O laudo vai indicar o que deve ser feito com mais precisão", disse Gilka.
Além desse detalhe, a Semopi ainda não procurou a Caern para explicar o que será feito no calçadão. "Temos galerias no local e é necessário a comunicação", informou Lamarcos Teixeira, gerente da regional Natal Sul da Caern.
O Pólo Turístico Praia da Costeira traz hoje (15) a Natal, o arquiteto curitibano Orlando Busarello, um dos principais arquiteto-paisagista do Brasil. O intuito é lançar um projeto de requalificação da paisagem da Via Costeira, num conjunto de ações de ordem paisagística, urbanística e de uso dessa faixa litorânea, para apresentar ao poder público. Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978.
DivulgaçãoOrlando Busarello está em Natal para iniciar estudo da Via Costeira
"Nesse primeiro momento", explicou Busarello, "nosso objetivo é saber dos problemas e das potencialidades, para que possamos definir estratégias para iniciar estudos e desenvolver os projetos necessários". Ontem à tarde, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, por telefone, Busarello disse que a concepção do projeto tem algumas prerrogativas, uma delas é saber qual será o público-alvo da Via Costeira, ou seja, o perfil de seus usuários.
Ao trazer o arquiteto a Natal, o Polo Turístico Praia da Costeira pretende forçar uma discussão, no âmbito governamental, sobre a urbanização da Via Costeira e pleitear junto ao Poder Público do Rio Grande do Norte melhorias, como vias de acesso à praia, construção de um Memorial e coberturas para paradas de ônibus. Hoje, Orlando Busarello mantém o escritório Slomp & Busarello, criado em 1993.
Busarello disse que estará em Natal representando Forte Netto, arquiteto que lidera o projeto da Via Costeira, e com quem trabalha, hoje, em parceria. O arquiteto curitibano concederá entrevista coletiva no Hotel Vila do Mar, às 15h30. Busarello lamentou que, até hoje, o que foi projetado para a Via Costeira não tenha sido executado em sua integralidade. "Natal era para ter hoje", afirmou o arquiteto curitibano, "uma Via Costeira com espaço para ciclovia e caminhadas, com acessos à praia, para que as pessoas utilizassem a faixa litorânea".
Após a concepção do projeto original da Via Costeira, Busarello retornou em Natal em 1990 e 1992. "Agora, estou voltando para ouvir. Ainda não posso afirmar nada categoricamente, mas me parece que, até mesmo, o tratamento paisagístico não é adequado", ponderou o arquiteto, que desembarca em Natal por volta das 14h. Ele explicou que, em 1978, paralelo à concepção do traçado da Via Costeira foi elaborado um plano de desenvolvimento urbano regional.
"Uma das questões centrais", lembrou o arquiteto, "era a ligação da cidade com Ponta Negra, partindo da ponta de Mãe Luiza". Ele ressaltou que nessa vinda a Natal - 34 anos depois da elaboração do projeto da Via Costeira - "será interessante para resgatar a relação tempo e memória; presente e futuro; e, também, para lançar as ações que os atores responsáveis deverão desencadear".
Já a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra será debatida amanhã, 16, numa audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual. A agenda de Orlando Busarello contempla participação nessa audiência, que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Ontem, a promotora de Justiça, Naide Maria Pinheiro, obteve tutela antecipada, garantindo que, nas reformas de reestruturação do calçadão de Ponta Negra, a Prefeitura implemente as adequações de acessibilidade no local, nos termos da NBR 9050:2004.
O Município tem recursos da ordem de R$ 13,6 milhões, oriundos do Ministério do Turismo, para a instalação de acessibilidade nos atrativos prioritários das praias de Ponta Negra, Areia Preta e do Forte. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu ser "urgente que se faça a acessibilidade, concomitantemente com eventual reestruturação da orla, justamente para que os gastos públicos sejam racionalizados".
Segundo a promotora, a partir dessa determinação judicial, o Município de Natal deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias à plena acessibilidade no local, de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O estado de calamidade pública em Ponta Negra foi decretado. O documento, sob a numeração 9.744, de 13 de julho de 2012, foi assinado ontem pela prefeita Micarla de Sousa, após solicitação do secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva. O documento estipula que durante 90 dias, prorrogável por igual período, "os trechos do calçadão destruídos pelo avanço do mar, provocado pela alta das marés além da normalidade", deverão ficar isolados para "recuperação, reconstrução e reparação dos danos causados".
O decreto determina, ainda, "considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividade de resposta ao desastre".
A prefeita autorizou que seja posto em prática o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec). O decreto, porém, não detalha o que está contemplado no Plano. Além disso, estão permitidas as convocações de voluntários para reforçar as ações com vistas à resolução dos problemas desencadeados pelo que a Prefeitura de Natal definiu como "desastre". As secretarias municipais poderão dispor de técnicos e equipamentos com o intuito de contribuir para as ações necessárias "à realização da análise de projetos, planos de trabalho, notificação preliminar, avaliação de danos e, posteriormente, recuperação, reconstrução e reparação dos danos causados nos pontos atingidos".
O artigo 6º do decreto discorre sobre a dispensação de processos licitatórios, dada a situação emergencial na qual se encontra a praia de Ponta Negra. Para justificar a medida, a prefeita Micarla de Sousa utilizou o seguinte argumento expresso no documento: "(...) ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos".
Desde a quinta-feira (12), a chefe do Executivo Municipal estava em Brasília em reunião com a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Roffmann. Micarla de Sousa, na segunda-feira passada, dia 9, anunciou que somente decretaria, ou não, estado de calamidade pública no calçadão da orla de Ponta Negra após a reunião com a representante do governo federal. No início da noite de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal foi contatada para comentar o resultado do encontro da prefeita com a ministra, mas não atendeu ou retornou às tentativas de contato via telefone celular.
No começo da semana, representantes dos setores que envolvem a atividade turística em Natal, acompanhados do diretor de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Deusvaldo Ferreira Lima, sugeriram à prefeita, em reunião realizada no Palácio Felipe Camarão, que fosse decretado estado de calamidade pública. Sob o argumento de era "melhor buscar outras formas de captação de recursos do que fazer promessas e não cumpri-las". Micarla adiou a decisão.
Lima afirmou que a erosão costeira é um problema crônico que atinge todo o litoral brasileiro. No caso de Natal, ele comentou que é preciso definir um cronograma de ações imediatas e, em paralelo, outro de ações a médio e longo prazo. Todos eles, porém, baseados em complexos estudos técnicos que envolvem a movimentação das marés, velocidade dos ventos, dentre outros aspectos.
Calçadão é interditado por tempo indeterminado
Alex RégisDesabamentos devido ao avanço do mar começaram em fevereiro
A partir deste sábado (14), o calçadão de Ponta Negra será interditado para o passeio de pedestres. A decisão foi tomada pelo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luís Antônio de Albuquerque Lopes, após uma vistoria técnica com representantes de outras secretarias municipais envolvidas com o problema que modificou a paisagem da praia mais famosa da capital potiguar. De acordo com levantamento da Semsur, a extensão dos danos causados no local chegam "a cerca de 300 metros" - aparentemente, os estragos no calçadão correspondem a pelo menos o triplo do divulgado no documento da Secretaria.
"Vamos interditar o calçadão, até para evitar acidentes com alguma pessoa e por tempo indeterminado", afirmou o secretário. No início da manhã de ontem, outros trechos do calçadão ruíram. A força das marés destruiu ainda mais a estrutura de alvenaria do passeio público e em frente ao King´s Hotel, a calçada já não existe mais. Para transitar pelo local, os turistas, moradores e comerciantes, tinham que caminhar em cima da grama da área pertencente ao empreendimento. Para piorar, uma tubulação estourada da Caern jorrava esgoto in natura para o mar.
"É frustrante, decepcionante uma situação como essa. Numa próxima viagem, não sei se escolherei Natal como destino. Para o visitante, istoé péssimo", relatou o turista paranaense, Silas Moro. A fedentina do esgoto incomodava quem passava pelo local e não se limitava ao trecho relatado. Em mais três pontos, os canos estavam quebrados e a água servida corria em direção ao mar. Algumas 'línguas' negras se formaram e muitos pedestres que se deslocavam pela areia, em decorrência da impossibilidade de percorrer o calçadão com segurança, tinham que enfrentar o "nojo" e sujar o pé.
"Estou fedendo a lama. Além de estar ruim, feio, ninguém coloca uma placa dizendo nada. É um descaso com os turistas. Ninguém alerta, ninguém faz nada. Não estou achando nada de bonito aqui e acho que esta situação é reflexo do descaso público, relatou o casal de turistas paulistas, Eduardo Dalati e Vanessa Gonçalves.
Além dos canos estourados, postes de sustentação de fios de conexão à internet e telefone se misturavam aos entulhos, com fios expostos.
Em diversos pontos do calçadão, alguns quiosques foram removidos pelos proprietários. Com medo de perderem talvez a única fonte de renda, a solução foi fechá-los e posicioná-los de uma forma que a abertura para o público se tornou inviável. Já o quiosqueiro Hilton Nunes, que sobrevive unicamente do que vende na praia, tentava erguer, mais uma vez, uma escada de madeira e sacos de areia.
"É uma situação de holocausto. Meu quiosque está comprometido, estou fazendo gambiarras, mas eu dependo disso aqui. Não posso fechar e deixar de ganhar meu ganha pão", afirmou.
Defesa Civil
O titular da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, afirmou que a interdição do calçadão para o passeio público "é de suma importância para a Segurança Pública". Ele ressaltou que o principal objetivo da medida é "imperativa à necessidade de proteger a integridade física dos banhistas, turistas, moradores, comerciantes, hoteleiros, vendedores ambulantes e todos os frequentadores do local, além da necessidade urgente de adotar medidas para a recuperação imediata da área". Ele acrescentou, ainda, que embora a decretação do estado de calamidade seja fundamental para acelerar o processo de liberação dos recursos, a situação não será resolvida de imediato. Após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, será necessária a elaboração de um relatório de danos, notificação preliminar e plano de trabalho para ser encaminhado ao Ministério das Cidades. De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Natal, "em torno de 300 metros foram destruídos". A previsão de gastos para recuperação é de R$ 1,8 milhão. O primeiro trecho do calçadão destruído, cerca de 180 metros, está em fase de recuperação e custou R$ 480 mil aos cofres públicos.
O calçadão de Ponta Negra, que está com vários trechos, destruído por conta da força das mares altas deste ano, será interditado a partir deste sábado (14), para o acesso de pedestres. A informação dada na tarde desta quinta-feira (12), pelo secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luís Antônio de Albuquerque, que fez uma vistoria técnica com representantes de diversos outros órgãos do executivo municipal, responsáveis por viabilizar uma solução para destruição do calçadão do de Ponta Negra, principal cartão postal da capital potiguar. A extensão dos danos causados no local chegam a cerca de 300 metros.
Alberto LeandroA Prefeitura deu início à recuperação de 180 metros do calçadão
"Vamos interditar o calçadão, até para evitar acidentes com alguma pessoa e por tempo indeterminado", disse o titular da Semsur. Ele informou também que está estudando a relocação dos quiosques que estão dentro da área destruída a ser interditada. Outros quiosques já foram relocados, assim como também postes de iluminação. "Nestes pontos estamos reforçando a iluminação com a colocação de luminárias", disse Luis Antônio.
Uma equipe da Defesa Civil Municipal também acompanhou a visita de vistoria. "Desde março, quando as primeiras marés atingiram o calçadão, ocorrendo as primeiras destruições, começamos a fazer o obstrução da área com telas de proteção. A previsão é de que dentro de seis dias e também no mês de agosto, ocorram novas marés fortes, podendo provocar ainda mais danos ao calçadão", disse o coordenador da Defesa Civil de Natal, Irimar Matos.
Os primeiros trechos do calçadão destruídos pelas força da maré, num total de 180 metros, já estão sendo recuperados pela Prefeitura do Natal, num trabalho executado pela Vecom, num trecho de 180 metros. Nesta obra estão sendo investidos R$ 480 mil. Para recuperar toda a área destruída do calçadão, Luis Antônio informou que seriam necessários recursos de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
Recursos
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, vijou nesta quinta (12), para Brasília, onde permanece até a sexta-feira (13), em busca dos recursos para solucionar o problema. A chefe do executivo municipal tem audiências no Gabinete Civil da Presidência da República, onde apresentará um relatório completo da situação do calçadão de Ponta Negra e esperar obter a liberação da verba necessária para a recuperação da área destruída.
O diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Márcio Ataliba, que também acompanhou a visita, informou que a partir da próxima segunda-feira (12), uma equipe de 40 garis estará em Ponta Negra para retirada de entulhos que se espalharam com a força da água.
Para dar apoio a este trabalho da Urbana, duas máquinas da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), farão a retirada de entulhos maiores que foram levados pela água para praticamente dentro do mar.
Também participaram da vistoria técnica representantes da Semurb, Gabinete Civil e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde).
Representantes dos setores que envolvem a atividade turística em Natal, acompanhados do diretor de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Deusvaldo Ferreira Lima, sugeriram à prefeita Micarla de Sousa, em reunião realizada ontem à tarde no Palácio Felipe Camarão, que fosse decretado estado de calamidade pública na orla da praia de Ponta Negra. Micarla, entretanto, decidiu não assinar, pelo menos de imediato, o decreto oficializando a situação calamitosa. Ela argumentou que prefere esperar até a próxima sexta-feira, quando se reunirá com a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Roffmann, para decidir o que fará. A prefeita comentou que, neste momento, é melhor buscar outras formas de captação de recursos do que fazer promessas e não cumpri-las.
Alberto LeandroPrefeita Micarla de Sousa disse que vai tentar recursos em Brasília antes de decretar calamidade
"Nestes últimos três anos e meio fiz MBA em promessas. Não quero prometer a vocês (representantes do trade turístico) o que poderei não cumprir", alegou Micarla de Sousa. A chefe do Executivo Municipal optou por expor os problemas de infraestrutura que se abatem sobre a praia de Ponta Negra ao Gabinete Civil da Presidência com o intuito de viabilizar repasses para recuperação emergencial da orla através de outros mecanismos de transferência alheios à obrigatoriedade de decretação do estado de calamidade pública. Os empresários e o próprio representante do Ministério do Turismo defendiam que a assinatura do decreto agilizaria o financiamento das obras de recuperação do calçadão e das demais estruturas que ruíram ao longo das duas últimas semanas.
Apesar da negativa inicial, o presidenta da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), Habib Chalita Júnior, analisou o resultado da reunião com Micarla de Sousa como positivo. "O principal é que a prefeita está sensibilizada com nosso pleito. Nós queremos devolver à população de Natal uma Ponta Negra mais bonita, um cartão postal de verdade", comentou o representante do setor hoteleiro. A ansiedade dos empresários, porém, era visível. Visto que, o Município alegou que não dispunha de recursos para iniciar o processo de recuperação dos trechos destruídos pela força das marés, cujo cálculo inicial de custos das obras gira em torno de R$ 1,3 milhão. O primeiro trecho que ruiu no início do ano, cerca de 180 metros de passeio público, custou aos cofres públicos municipais cerca de R$ 496 mil.
Deusvaldo Ferreira Lima afirmou que a erosão costeira é um problema crônico que atinge todo o litoral brasileiro. "Não é um problema simples e exige muito estudo". No caso de Natal, ele comentou que é preciso definir um cronograma de ações imediatas e, em paralelo, outro de ações a médio e longo prazo. Todos eles, porém, baseados em complexos estudos técnicos que envolvem a movimentação das marés, velocidade dos ventos, dentre outros aspectos. Deusvaldo destacou que é necessário analisar o problema sobre três óticas: a técnica, a institucional e a financeira. Ou seja, o órgão responsável pela elaboração do projeto e execução das intervenções, a origem dos recursos e a tipificação do projeto. "Imagino que a decretação da calamidade pública é quase um consenso", defendeu Deusvaldo Ferreira Lima.
Antes de se reunir com a prefeita Micarla de Sousa, ele participou de um encontro promovido pelo deputado federal Henrique Alves com os representantes do setor hoteleiro e de prestação de serviços ao turismo em Natal. O deputado destacou que a praia de Ponta Negra é um dos cartões postais mais bonitos do estado e precisa ser recuperada emergencialmente. "A praia não poderia ser vítima do que está sendo. Nós temos que encontrar uma solução", advertiu o parlamentar. Henrique Alves definiu a orla urbana de Natal como "vergonhosa e a mais feia do Nordeste" e que precisa de investimentos econômicos e obras estruturantes.
O problema instalado em Ponta Negra poderá contribuir ainda mais para o declínio da atividade turística em Natal. Habib Chalita comentou que a movimentação turística no primeiro semestre de 2012 caiu 15% em relação ao mesmo período do ano passado. "A previsão para o mês de julho é de que a queda chegue aos 20%", analisou o presidente da ABIH/RN. Comparado com 2010, a capital do RN recebeu 80 mil turistas a menos no ano passado.
Erosão atinge tubulação de esgoto em Ponta Negra
O cenário de guerra no qual se transformou a orla da praia de Ponta Negra nos últimos dias - com a queda de estruturas de alvenaria, rompimento de tubulações e queda de postes de energia iluminação pública provocados pelo avanço do mar - foi visitado pelos representantes do setor hoteleiro, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membros do Governo do Estado acompanhados do diretor de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Deusvaldo Ferreira Lima. Nenhum representante da Prefeitura do Natal compareceu à reunião convocada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves.
In loco, o representante ministerial viu que o problema era mais sério do que imaginava. Na ocasião, ele comentou que o Ministério do Turismo empenhou cerca de R$ 13,8 milhões para ações na orla das praias compreendidas no trecho de Areia Preta ao Forte dos Reis Magos e em Ponta Negra com vistas à Copa do Mundo. Os recursos viabilizarão a implantação de sinalização, estruturação da orla e implantação de pontos de apoio aos turistas. "Estas obras de recuperação não estão previstas neste contrato, mas um aditivo poderá ser feito", analisou o diretor como uma das saídas para a solução emergencial da situação.
Questionado sobre a solução definitiva do caso ele definiu como "cara, complexa e longa" e que envolve uma ampla análise das questões técnicas e financeiras. Para o professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destacou que "é preciso fazer uma obra estruturante e definitiva". Ele disse, ainda, que a atual situação de Ponta Negra é "uma crônica de uma morte anunciada". Visto que, a UFRN já tinha apontado a necessidade de realização de obras de contenção do avanço do mar há alguns anos. Uma das soluções é aterrar a praia e aumentar o "bolsão de areia". Eugênio Cunha citou que o mesmo processo custou a Europa, em 2003, cerca de 3,2 bilhões de euros. Entretanto, somente um estudo técnico apontará a solução do problema.
Sobre o rompimento dos canos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que romperam com a queda do calçadão, o presidente da instituição, Yuri Tasso, disse que as medidas paliativas foram tomadas para que a água servida não corra em direção ao mar, como vem ocorrendo há pelo menos dois dias em diversos trechos da praia. "A maré "cavou" buracos além da fundação das estruturas do calçadão", destacou Yuri Tasso. Ele comentou que os tubos que não romperam poderão ser suspensos com estruturas de madeira como solução emergencial e que novos rompimentos não ocorram.
Além dos canos rompidos, muitos coqueiros já caíram e aqueles que correm o risco de cair foram marcados com um "X" vermelho pela Prefeitura.
MP defende a participação popular
Desde o sábado passado, 7 de julho - e até o próximo dia 22 - a TRIBUNA DO NORTE através de uma parceria firmada com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente disponibilizou um canal de comunicação - Salve Ponta Negra - no portal www.tribunadonorte.com.br. Nele, os internautas podem sugerir melhorias para a orla da praia. Todas os comentários serão encaminhados ao Ministério Público. Na tarde de ontem, durante reunião realizada na Prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luis Antônio de Albuquerque Lopes, criticou a parceria e caracterizou a atitude do MPE como "infeliz".
"A linha que o Ministério Público está colocando é como se a população fosse encontrar a solução. É preciso um estudo técnico e especializado feito por pessoas qualificadas", frisou o secretário. Ele comentou, ainda, que da forma que foi exposto pela promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, "o canal parece que vai solucionar o problema como se fosse uma mesa de negociações através da Tribuna do Norte".
Luís Antônio continuou a criticar a iniciativa do MP dizendo que a escolha do canal foi infeliz, como se fosse um fórum de discussão. "Ali (referindo-se ao portal da TN) não é canal ou mesa de negociação para a discussão dos problemas de Ponta Negra", enfatizou. Questionado sobre a participação da população na discussão do assunto, Luís Antônio afirmou que as "sugestões não contribuirão com nenhum projeto pois elas tem cunho político e não são embasadas em conhecimento técnico".
Para Gilka da Mata, contudo, a parceria foi uma decisão acertada. "O MPE possibilitou a abertura de dois canais. O primeiro, relacionado ao conteúdo técnico com a coleta de provas periciais, com os estudos relacionados à erosão do mar. E a outra, e não menos importante vertente, é a participação da população em relação à urbanização da orla da praia. Estamos fazendo a coisa certa", enfatizou. Gilka comentou, ainda, que o Município jamais se preocupou com a ordenação urbanística da praia. "As decisões relacionadas à urbanização de uma área pública não podem vir de cima para baixo. Deve haver, sim, participação da população", defendeu a promotora.
Para o diretor de jornalismo da TRIBUNA DO NORTE, Carlos Peixoto, o depoimento do secretário causou estranheza. "Acho estanho as declarações do secretário. Ou ele não entendeu a proposta como uma contribuição às discussões técnicas necessárias para um projeto macro de reurbanização da praia ou, talvez, considere que sugestões da população sobre o que o poder público propõe para a cidade - e não me refiro somente as ações emergenciais como Ponta Negra requer - sejam dispensáveis. Se for o primeiro caso, é típico da mentalidade imediatista de alguns gestores locais. Se for o segundo, é característico da mentalidade tecnocrata em desuso nas sociedades democráticas".
Ações da Prefeitura
1- Município recorrerá ao Governo do Estado;
2 - Solicitará ajuda ao Ministério Público e à Justiça Estadual quanto à emergência da resolução do problema;
3 - Irá colocar o que for preciso na orla da praia - pedras, sacos de areia - para conter novas destruições. Semsur e Urbana atuarão na limpeza dos trechos com estruturas rompidas e na retirada das árvores caídas;
4 - Apresentará a situação da orla de Ponta Negra à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Roffmann, com o intuito de viabilizar o financiamento das obras de recuperação emergencial da estrutura destruída;
5- Decretação, ou não, de estado de calamidade pública depende da reunião com o Governo Federal.
O mais famoso cartão postal da cidade continua ruindo. Diariamente, novos trechos do calçadão apresentam comprometimentos de estrutura e coloca em risco a vida de quem ainda frequenta a praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Na tarde desse sábado (7), a Justiça determinou a interdição do local com o isolamento e utilização de redes, tapumes, além de sinalização com placas, além da retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento. Neste domingo, no entanto, pessoas circulavam entre as rachaduras e se arriscavam para chegar à areia, com o improviso de pedras e blocos de concreto que se soltaram da estrutura original.
O cenário na praia é de destruição e insegurança. As deficiências de estrutura percebidas afastam turistas e prejudicam os comerciantes, que fazem de tudo para conseguir permanecer com o negócio. Há proprietários de barracas, por exemplo, que se reuniram para encomendar duas escada de madeira. Tudo isso com dinheiro do próprio bolso, para não ver a clientela se esvaindo cada vez mais. "A gente se reuniu aqui, três barraqueiros, e mandamos fazer aquelas duas escadas. Saiu um total de R$ 2,5 mil. É o único jeito para gente atender o pessoal, porque não tem mais onde descer para a areia depois do desabamento do calçadão", contou o comerciante Alexandre Moura dos Santos, 35 anos.
Há nove anos como comerciante na praia, Alexandre disse nunca ter presenciado tamanha destruição promovida pela força da água. "Cada maré cheia que dá, destrói cada vez mais. Nunca tinha visto", relatou Alexandre. Ele acrescentou que, com a aproximação do período das férias escolares, esperava a intensificação da movimentação. "Mas com esses problemas todos, o povo está se afastando cada vez mais", lamentou.
A destruição é tamanha que em alguns pontos do calçadão há poucos metros para a passagem de pedestres. E mesmo assim, de forma arriscada. Tubulações também romperam com a queda de parte da estrutura e derramam água de forma constante pela praia.
Justiça
O juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck, determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde de ontem. A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo. A interdição está em vigor desde ontem.
O juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck, determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde de ontem. A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, ontem, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. O cenário ali instalado é de guerra e tem causado a fuga de turistas e prejuízos aos comerciantes. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo. A interdição está em vigor desde ontem.
Alex RégisA força das marés e a erosão destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio
O isolamento deverá ser realizado com a utilização de redes, tapumes, além de sinalização com placas, além da retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento.
Os eventuais reflexos negativos da interdição, destaca o magistrado na sentença, "que poderão vir a ser sentidos pelo comércio local e pelo setor turístico como um todo, são irrelevantes, diante do risco concreto de acidentes graves, com perda de vidas, e na prática já são vivenciados pelos empresários com atuação na região".
A medida foi considerada necessária pela promotora Gilka da Mata. "Em princípio, teremos que isolar os trechos que caíram e apresentam maiores riscos", disse Gilka da Mata.
O movimento de turistas e frequentadores na praia de Ponta Negra já está em declínio. Para o período de férias escolares, onde se espera incremento no fluxo, comerciantes e empresários estimam queda de 20a 50% em alguns casos e apontam a mesma causa: a destruição do calçadão. somado ao tempo que se manteve instável durante a manhã de sábado, deixou sombreiros e cadeiras vazias e muitos quiosques fechados.
Em mais de 20 anos que trabalha na praia, o barraqueiro Sebastião Cassemiro, do quiosque 9, conta que nunca presenciou tamanha precariedade e prejuízo para os comerciantes. "Nem nos dois anos em que ficamos sem espaço definido para a construção do calçadão fomos tão prejudicados", afirma. O movimento das marés altas alterou o funcionamento dos quiosques, que estão abrindo às 10 e fechando às 16h. O gerente da agência Astral Turismo, Alessandro Nascimento, conta que já amarga queda de 50% no movimento devido a impossibilidade de fluxo dos turistas. "É um absurdo que por falta de manutenção, o turismo e toda a cadeia que movimenta a cidade seja penalizado", disse.
Em férias em Natal "para realizar um sonho de infância", o engenheiro eletrônico Valdir Simeone se disse frustrado. "Sou do interior de São Paulo e desde criança vi em livros de história o Morro do Careca e desejei conhecer. E o que encontro é este cenário de destruição que destoa da paisagem", lamentou. O casal tem buscado praias do litoral sul e norte. A estudante de turismo Thayane Melo, que mora em Ponta Negra, pensa em abandonar a praia. "Venho sempre e hoje está muito pior. Além de dividir espaço com entulho, telas de proteção e ambulantes, tenho medo de cair e me machucar", confessa. Na manhã de ontem, uma empresa terceirizada iniciava a remoção de alguns postes de iluminação pública que ameaçam cair.
Parceria
O deputado federal Henrique Eduardo Alves procurou na manhã de ontem a governadora Rosalba Ciarlini, para pedir a intervenção do governo nas obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra. A ideia é que sejam firmadas parcerias com o Município. "É preciso buscar ações em conjunto para resolver o problema e devolver aos natalenses e turistas o principal cartão postal da cidade", disse. De acordo com o parlamentar, a governadora se comprometeu em ajudar.
O processo foi encaminhado ontem para ser distribuído a um dos desembargadores da Câmara Criminal
O processo da Operação Impacto - que investigou o envolvimento de vereadores e empresários em um esquema de corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007 - já está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aguardando a distribuição para um dos quatro desembargadores da Câmara Criminal. O processo é complexo e o julgamento deve levar tempo, mas, caso aconteça antes das eleições deste ano e a sentença do juiz Raimundo Carlyle seja confirmada pelo pleno do TJRN, os réus poderão se tornar inelegíveis.
Raimundo Carlyle teve sua sentença questionada pelo Ministério Público. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press
O trâmite do processo no TJRN começa com a distribuição do processo para um dos quatro desembargadores da Câmara Criminal do TJRN. O desembargador responsável pelo processo deverá examinar se todos os prazos para recursos foram cumpridos e se as partes são legítimas. Em seguida, o processo segue para a Procuradoria Geral de Justiça, onde o procurador deverá emitir um parecer. A partir daí o processo segue para um revisor - que é outro desembargador da Câmara Criminal - e caso esteja tudo certo com o processo o desembargador relator inclui o processo em pauta. Somente na sessão do pleno o desembargador irá apresentar seu relatório e o seu voto que poderá ser no sentido de manter ou reformar a sentença da 4ª Vara Criminal, ou acatar o recurso das partes. Não existe um prazo determinado para todo esse procedimento e, portanto, não é possível afirmar se o julgamento acontecerá antes das eleições deste ano. De acordo com o juiz Raimundo Carlyle, o processo é complexo e o julgamento pode demorar. "Mas se o Tribunal trabalhar neste processo é possível julgá-lo antes das eleições", disse.
Operação A Operação Impacto, deflagrada em 2007 pelo Ministério Público Estadual, revelou o esquema de pagamento de propina de empresários da construção civil a vereadores natalenses para derrubar os vetos do então prefeito Carlos Eduardo ao Plano Diretor de Natal. Em janeiro deste ano, o juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos 21 acusados de envolvimento no esquema. Dentre oscondenados em primeira instância estão os vereadores Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PSB), Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB), Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PSB), Francisco Sales de Aquino Neto (PV), Adão Eridan de Andrade (PR), Edson (Sargento) Siqueira de Lima (PV); além de Tirso Renato Dantas (PMN), Salatiel Maciel de Souza (DEM), Geraldo Neto (PMDB). Foram integralmente absolvidos apenas o presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.
As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, apelaram ao Tribunal de Justiça para reformar a decisão do Juiz Raimundo Carlyle. Em média, os representantes do MP requerem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado. No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o prefeito de Natal em exercício, e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação. Os advogados de defesa dos réus também recorreram ao TJRN.
Os réus da impacto Ricardo Abreu: condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto por corrupção ativa e pagamento de 750 salários mínimos de multa.
Emílson Medeiros: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Dickson Nasser: condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: condenados 6 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Adão Eridan: condenado 6 anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 150 salários mínimos de multa.
Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: condenados a 6 anos de prisão e multa.
O juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde deste sábado (7). A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, na manhã de hoje, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. O cenário ali instalado é de guerra e tem causado a fuga de turistas e prejuízos aos comerciantes. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo.
Os eventuais reflexos negativos da interdição, destaca o magistrado na sentença, "que poderão vir a ser sentidos pelo comércio local e pelo setor turístico como um todo, são irrelevantes, diante do risco concreto de acidentes graves, com perda de vidas, e na prática já são vivenciados pelos empresários com atuação na região". Segundo o juiz, os órgãos municipais serão notificados ainda hoje.
O isolamento deverá ser realizado com a utilização de redes, tapumes e conter sinalização com placas, além da retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento.
Destruição do calçadão espanta turistas
O movimento de turistas e frequentadores na praia de Ponta Negra já está em declínio. Para o período de férias escolares, onde se espera incremento no fluxo, comerciantes e empresários estimam queda de 20a 50% em alguns casos e apontam a mesma causa: a destruição do calçadão. somado ao tempo que se manteve instável durante a manhã de sábado, deixou sombreiros e cadeiras vazias e muitos quiosques fechados.
O gerente da agência Astral Turismo, Alessandro Nascimento, conta que já amarga queda de 50% no movimento devido a impossibilidade de fluxo dos turistas. "É um absurdo que por falta de manutenção, o turismo e toda a cadeia que movimenta a cidade seja penalizado", disse.
Laudo
Na decisão, o magistrado recomenda ainda que os peritos nomeados elaborem um laudo pericial sobre a dinâmica costeira e erosão marinha deve atender os seguintes aspectos:
Apontar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para prevenir riscos iminentes (desmoronamentos e tombamentos), com prazo de 20 dias; definir as melhores opções técnicas para obras emergenciais e contenção e reparo das áreas atingidas, com prazo de 60 dias; apresentar estudo sobre a situação da erosão, progradação e dinâmicas marinhas da Praia de Ponta Negra (trecho do Ocean Palace até o Morro do Careca), com prazo de um ano para conclusão.
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A empresa Natal Real Estate ganhou, em segunda instância, o direito de voltar a construir o edifício Villa Del Sol, conhecido como um dos "espigões de Ponta Negra". Eles eram prédios que estavam sendo feitos dentro de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) que inclui o Morro do Careca, cartão postal da cidade.
Veredito foi proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de abril. O edifício Villa Del Sol foi o primeiro dos cinco "espigões" a obter esse direito. Uma comissão decidiu qual seria o resultado do julgamento.
De acordo com a nova decisão judicial do Desembargador João Batista Rebouças, relator do processo, o primeiro julgamento não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental. Para Rebouças, o terreno, onde se encontra o empreendimento, está fora da área de proteção citada.
"Somado ao caráter vinculado que detém os atos administrativos sob a forma de licença e, consequentemente, a impossibilidade de sua cassação, após iniciada a obra", disse o desembargador, na última decisão do tribunal.
Dentro do documento da decisão sobre o espigão, o desembargador Aderson Silvino, participante da comissão desse julgamento, disse que embora o prédio tenha uma altura acima do permitido, existem outros edifícios que estão sendo construídos do mesmo modo e nenhuma providência é tomada.
O processo ainda não foi encerrado. Portanto, o julgamento não é definitivo e a Prefeitura poderá recorrer esse caso.
A maior preocupação dos ambientalistas é que a construção desses prédios, próximos ao Morro do Careca, prejudique a visualização da paisagem, visto que o Farol de Mãe Luiza, também ponto turístico da cidade, teve a sua paisagem prejudicada devido à criação de prédios luxuosos em Areia Preta.
Reprodução/MPRN/USP/SOS Ponta Negra
Ambientalistas temem que construções prejudiquem a visualização da paisagem.
De acordo com o site da Natal Real Estate, o prédio Villa Del Sol teria quatro tipos de apartamentos para oferecer. Além disso, mostra que somente 40% de sua estrutura já foi feita e 5% da parte de alvenaria também.
Não se sabe se a Natal Real Estate vai voltar a fazer a obra. De acordo com vizinhos do prédio, os funcionários somente vão ao terreno para realizar uma limpeza.
A Presidente da Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (Ampa), Fátima Leão, disse que fará um ofício que será entregue a Prefeitura para que o Executivo recorra dessa decisão através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "Não creio que eles (construtora) vão continuar realizando essa obra", disse.
A equipe do portal Nominuto.com tentou falar com o advogado da construtora Natal Real Estate, João Victor Hollanda, mas não obtivemos êxito.
O que são ZPA?São lugares que possuem atributos que visa à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Em Natal, existe 10 Zonas de Proteção Ambiental, que são: ZPA 1 do Sun Valle (possui o único reduto de água limpa de Natal), ZPA 2 do Parque das Dunas, ZPA 3 do Rio Pitimbu (protege o rio que fica no bairro de mesmo nome), ZPA 4 do Guarapes, ZPA 6 do Morro do Careca, ZPA 7 do Fortaleza dos Reis Magos (ressalva o manguezal próximo a Fortaleza), ZPA 8 do estuário do Rio Potengi (protege o manguezal que fica às margens do rio), ZPA 9 do Rio Doce (assegura o rio que fica na Zona Norte) e ZPA 10 de Mãe Luíza (ajuda a manter o farol que fica no bairro).
Do ZPA 1 ao 5 são áreas já reguladas, ou seja, com definição geográfica e regras de uso estabelecidas. Da ZPA 6 ao 10,são áreas não regulamentadas, ou seja, o Plano Diretor dá a localização geográfica, mas os critérios de utilização ainda não foram definidos.
Plano diretor está relacionado ao planejamento urbano da cidade, ele vai estabelecer estratégias de como será organizado as ruas, avenidas, os bairros, etc. O plano diretor de Brasília é em forma de avião. Os espigões de Ponta Negra
Foram, ao todo, cinco espigões que foram embargados em Natal, no final da década de 2000. Além do Villa Del Sol, existe o Costa Brasilis (também conhecido como Flat da Vila), Philipe Vannier, Solaris de Ponta Negra e Monte Sinai, o mais próximo do Morro do Careca. Todos os processos dessas obras ainda estão abertos.
As edificações também tiveram suas licenças ambientais cassadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através do julgamento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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