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[Atentos para o prazo do recurso na Justiça] Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra ||| Na luta em defesa do principal cartão postal do RN


Natal Real Estate era a construtora responsável pelo edifício Villa Del Sol, que ficava próximo ao Morro do Careca.

A empresa Natal Real Estate ganhou, em segunda instância, o direito de voltar a construir o edifício Villa Del Sol, conhecido como um dos "espigões de Ponta Negra". Eles eram prédios que estavam sendo feitos dentro de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) que inclui o Morro do Careca, cartão postal da cidade.

Veredito foi proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de abril. O edifício Villa Del Sol foi o primeiro dos cinco "espigões" a obter esse direito. Uma comissão decidiu qual seria o resultado do julgamento.

De acordo com a nova decisão judicial do Desembargador João Batista Rebouças, relator do processo, o primeiro julgamento não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental. Para Rebouças, o terreno, onde se encontra o empreendimento, está fora da área de proteção citada.

"Somado ao caráter vinculado que detém os atos administrativos sob a forma de licença e, consequentemente, a impossibilidade de sua cassação, após iniciada a obra", disse o desembargador, na última decisão do tribunal.

Dentro do documento da decisão sobre o espigão, o desembargador Aderson Silvino, participante da comissão desse julgamento, disse que embora o prédio tenha uma altura acima do permitido, existem outros edifícios que estão sendo construídos do mesmo modo e nenhuma providência é tomada.

O processo ainda não foi encerrado. Portanto, o julgamento não é definitivo e a Prefeitura poderá recorrer esse caso.

A maior preocupação dos ambientalistas é que a construção desses prédios, próximos ao Morro do Careca, prejudique a visualização da paisagem, visto que o Farol de Mãe Luiza, também ponto turístico da cidade, teve a sua paisagem prejudicada devido à criação de prédios luxuosos em Areia Preta.

Reprodução/MPRN/USP/SOS Ponta Negra
Ambientalistas temem que construções prejudiquem a visualização da paisagem.

De acordo com o site da Natal Real Estate, o prédio Villa Del Sol teria quatro tipos de apartamentos para oferecer. Além disso, mostra que somente 40% de sua estrutura já foi feita e 5% da parte de alvenaria também.

Não se sabe se a Natal Real Estate vai voltar a fazer a obra. De acordo com vizinhos do prédio, os funcionários somente vão ao terreno para realizar uma limpeza.

A Presidente da Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (Ampa), Fátima Leão, disse que fará um ofício que será entregue a Prefeitura para que o Executivo recorra dessa decisão através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "Não creio que eles (construtora) vão continuar realizando essa obra", disse.

A equipe do portal Nominuto.com tentou falar com o advogado da construtora Natal Real Estate, João Victor Hollanda, mas não obtivemos êxito.

O que são ZPA?São lugares que possuem atributos que visa à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Em Natal, existe 10 Zonas de Proteção Ambiental, que são: ZPA 1 do Sun Valle (possui o único reduto de água limpa de Natal), ZPA 2 do Parque das Dunas, ZPA 3 do Rio Pitimbu (protege o rio que fica no bairro de mesmo nome), ZPA 4 do Guarapes, ZPA 6 do Morro do Careca, ZPA 7 do Fortaleza dos Reis Magos (ressalva o manguezal próximo a Fortaleza), ZPA 8 do estuário do Rio Potengi (protege o manguezal que fica às margens do rio), ZPA 9 do Rio Doce (assegura o rio que fica na Zona Norte) e ZPA 10 de Mãe Luíza (ajuda a manter o farol que fica no bairro).

Do ZPA 1 ao 5 são áreas já reguladas, ou seja, com definição geográfica e regras de uso estabelecidas. Da ZPA 6 ao 10,são áreas não regulamentadas, ou seja, o Plano Diretor dá a localização geográfica, mas os critérios de utilização ainda não foram definidos.

Plano diretor está relacionado ao planejamento urbano da cidade, ele vai estabelecer estratégias de como será organizado as ruas, avenidas, os bairros, etc. O plano diretor de Brasília é em forma de avião.

Os espigões de Ponta Negra

Foram, ao todo, cinco espigões que foram embargados em Natal, no final da década de 2000. Além do Villa Del Sol, existe o Costa Brasilis (também conhecido como Flat da Vila), Philipe Vannier, Solaris de Ponta Negra e Monte Sinai, o mais próximo do Morro do Careca. Todos os processos dessas obras ainda estão abertos.

As edificações também tiveram suas licenças ambientais cassadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através do julgamento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

4 comentários:

Anônimo disse...

que absurdo essa materia... cheia de informaçoes erradas, primeiro se conhece o assunto depois se publica as informaòoes veridicas! os predios nao estao DENTRO da ZPA 06, até pq a ZPA 06 é totalmente area militar!!!
Fala serio, que jornalismo fajuto!!!

Yuno Silva disse...

caro Anônimo, o sr./sra. é a favor das belezas naturais da nossa cidade, da preservação do Morro do Careca e de Ponta Negra? Ou está do lado da especulação imobiliária? Essa sim errada! Independente da resposta, encare as ZPAs de forma ampla e não de maneira isolada.

E espero que na próxima atente para sua identificação. abbraços

Anônimo disse...

SOU A FAVOR DA CLAREZA DE INFORMACOES VEICULADAS, A VERDADE DEVE SER DITA MESMO QUANDO NAO SEJA CONVENIENTE PRA QUEM A DISVULGA! RESPEITO A INTELIGENCIA DOS LEITORES!
O QUE FOR JUSTO DEVE PREVALECER, NAO ESTOU DE UM LADO, ESTOU AO LADO DE AMBOS...
A VERDADE, É IMPORTANTE PARA O SENSO CRITICO DOS QUE LEEM! NAO ESTOU DO LADO DO JORNALISMO MALICIOSO, QUE MANIPULA E EMPREGUINA A POPULAÇAO DE FALSAS INFORMAÇOES!

SOS Ponta Negra disse...

Continua anônimo não é meu caro/cara? Gostaria de ver listados os erros da matéria publicada no portal Nominuto.com e reproduzida aqui. É possível? Se esconder por traz do anonimato e falar cuperficialmente não ajuda em nada!

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