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Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira


Diário de Natal - 27 de junho de 2012

Ibama afirma que "há crime de prevaricação" na Via Costeira
Superintendente do Ibama reage a críticas de empresários e políticos e defende embargos

Alvamar Queiroz: "A Via Costeira é um 
patrimônio da sociedade potiguar. 
Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
"A Via Costeira é um patrimônio da sociedade potiguar. Tem uma beleza cênica ímpar. O que está havendo é uma consertação, um crime de prevaricação". O desabafo é do superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alvamar Costa de Queiroz, e serve como uma resposta ao bombardeio de críticas que ele, sua gestão e o próprio órgão receberam nos últimos meses por empresários, políticos e de parte da imprensa. O Ibama é acusado de ser contra o desenvolvimento da capital por impor embargos à construção de novos hotéis na Via Costeira, uma Área de Preservação Permanente (APP). Atualmente dois hotéis estão embargados: o da BRA, do grupo NATHWF, que se mantém como um esqueleto em meio às dunas, e o Ponta Negra Bay, ainda em fase de terraplenagem. 

Num corredor de 7,5 quilômetros, a Via Costeira tem 12 hotéis e 14 terrenos, sete em processos de licenciamento para construção de hotéis ou resorts turísticos.Dos 29 lotes existentes, dez não estão ocupados, o que representa 50% da área. O dilema está em conciliar a preservação e o desenvolvimento sustentável. Construir novos empreendimentos na Via Costeira poderia representar para Natal a criação de 4,5 mil empregos e de mais de 7,5 mil novos leitos para a rede hoteleira, além de mais de R$ 450 milhões em investimentos. Só que a legislação ambiental impede novas construções. Alvamar Queiroz argumentou que "toda vez que a lei é aplicada aos grandes se cria um celeuma. Não fazemos diferença se ela é aplicada aos pequenos ou grandes, e sim como a lei está dada. Somos apenas os executores da política nacional do Meio Ambiente".
 

Alvamar foi além. Disse que a visão de desenvolvimento que se propõe é criar um "paredão de concreto, a privatização das praias" na Via Costeira, e declarou que "essa é uma visão míope de desenvolvimento, uma visão caolha. Se não houver desenvolvimento com capital social, econômico, financeiro e ambiental é um mau-desenvolvimento. Crescimento apenas econômico é diferente de sustentabilidade". O superintendente disse que a Via Costeira tem falésias, dunas e bordas de tabuleiro, o que comprovam sua característica preservacionista. Além disso, há uma faixa da Marinha do Brasil, que pertence à SPU. "Muitos hotéis avançaram nessa área e vão ter que recuar um dia. Por isso foram multados. Nenhum daqueles hotéis tinha licença ambiental".
 

Outro fator destacado pelo superintendente é que o Ibama é um órgão fiscalizador. Só multa ou embarga quando é acionado, seja pela sociedade através de denúncias, pela Justiça, ou mesmo pelo Ministério Público. "Metade da Via Costeira está ocupada, e pessoas que acompanham há mais tempo observam que o projeto original era interessante. Havia acessos para a praia, equipamentos comunitários. Não é isso o que ela se tornou". Avamar disse que espera que a sociedade não pense que o Idema é contrário ao desenvolvimento. "As pessoas usam o termo sustentabilidade erroneamente, virou termo da moda. Apenas seguimos as leis".
 
Avalanche de críticas na Assembleia

Nesta semana, durante audiência que discutiu a Lei Complementar 140/2011, na Assembleia Legislativa, as criticas ao Ibama foram ácidas principalmente porque o órgão não enviou nenhum representante. O deputado Nelter Queiroz (PMDB), que propõs a discussão, afirmou que era "uma falta de respeito com a sociedade", e destacou a "falta de sensibilidade com o desenvolvimento". Segundo o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, todas as análises técnicas são favoráveis para que o órgão conceda as licenças. "O empresário não quer investir em estado ou município que não dê clareza sobre o retorno de seu investimento", comentou.

A discussão em torno da LC 140/2011 começa na definição de que estados e os municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Em suma, esvazia as competências do Ibama. Gustavo Szilagyi, diretor-geral do Idema, órgão estadual de Meio Ambiente, afirmou que o órgão que ele dirige se sente "constrangido com as ações do Ibamapor este não respeitar as ações do Idema". O secretário estadual de Meio Ambiente, Gilberto Jales, destacou que não está claro onde cada ente deve atuar, e observou que o Ibama só pode atuar no âmbito municipal ou estadual quando não houver órgão capacitado ou conselho que atuem na região. "O que não é o caso de Natal, Extremoz, Mossoró, Caicó e outros municípios", exemplificou.
Contudo, a crítica mais contundente veio do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele garantiu que vai procurar a superintendência nacional do Ibama, em Brasília, para cobrar um posicionamento sobre a forma que o órgão vem atuando no Rio Grande do Norte. "Há cerca de um mês estive em Brasília com representantes da prefeitura de Natal, governo do estado e donos de hotéis para levar a situação. Chegamos a pedir que técnicos de lá de Brasília viessem até Natal para analisarem a situação sobre os casos de embargos da Via Costeira. Quando retornar, vou cobrar essa resposta", disse. Sobre as críticas, disse Alvamar: "A democracia se consolida com diálogo. Temos que cumprir uma legislação ambiental que está dada. Caso a gente não cumpra a legislação, estaremos prevaricando. Nós cumprimos a lei".

Todo o celeuma em torno de poder ou não se construir na Via Costeira surgiu após um estudo realizado por uma comissão técnica liderada pela Advocacia Geral da União (AGU), e que também contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dos órgãos estadual (Idema) e municipal de meio ambiente (Semurb), além dos ministérios públicos estadual (MPE) e federal (MPF). Esse estudo, realizado em 2009, confirmou que a Via Costeira é uma Área de Preservação Permanente (APP) e que tem regras muito restritas de construção. "Nos anos 1980 e 1990 não havia tantos instrumentos para coibir aquelas construções. Acho estranho que agora as críticas recaiam sobre o Idema pelas multas aos hotéis e embargos, se tudo é feito com base nesse estudo feito por vários entes", contrapõs o superintendente.
 



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