Vozes Multifacetadas




Radiodocumentário mergulha no universo cultural da Vila de Ponta Negra para compor um relato humano e poético 

Das histórias serem faladas e contadas a todo instante, na maioria das vezes quando olhamos para trás percebemos que não há registros dessas vozes que musicam o cotidiano entre conversas fi adas, sérias e mitos, que caracterizam a cultura de pessoas sobreviventes ao império da Modernidade. Foi com objetivo de registrar e contar para a própria Natal e para o Brasil inteiro a história da Vila de Ponta Negra, que foi idealizado o radiodocumentário Vozes da Vila.

Diálogos Criativos dia 29/09 - Encontro Transporte Sustentável em Natal

Na próxima quarta-feira, dia 29, os Diálogos Criativos discutirão alternativas sustentáveis para o transporte urbano em Natal

Na quarta-feira, 29 de setembro, estreará às 19:00 horas no Auditório da Livraria Siciliano, no terceiro piso do shopping Midway Mall, a nova temporada do projeto cultural Diálogos Criativos com um encontro intitulado Transporte Sustentável em Natal: de hoje a 2014, acompanhado pela exibição do documentário Sociedade do Automóvel de Branca Nunes e Thiago Benicchio (2005).

O encontro, com entrada franca, será conduzido por participantes da Bicicletada Natal ? Massa Crítica, um movimento popular de caráter espontâneo surgido na capital potiguar em 2007, vinculado a um mais amplo movimento nacional e internacional que reivindica e pratica alternativas sustentáveis para o transporte urbano. O encontro será coordenado pelo idealizador dos Diálogos Criativos, o jornalista Antonino Condorelli.

Diálogos Criativos: início da nova temporada nesta quarta, 29

Recomeçam os Diálogos Criativos
Matéria publicada na edição de sábado, 18 de setembro, do jornal Tribuna do Norte
Antonino Condorelli
Diálogo vem de dia, através de, e logos, palavra. O que atravessa a palavra ligando-a a outras, a superação do discurso por si mesmo e para si mesmo, do mono-logos que massageia maliciosamente o ego. É o fio que perpassa palavras e sentidos, tecendo-os juntos numa tapeçaria multicolorida. É o pincel que mistura as cores numa tela, hibridando-as para originar matizes, tons, claro-escuros...

A existência não é regida por princípios unívocos, homogêneos, coerentes e previsíveis. No real lógicas opostas não se excluem, mas convivem e se complementam. A realidade não é lógica, mas dialógica, como diz o filósofo Edgar Morin. A matéria, a vida, o ser humano e suas sociedades e culturas não são entidades estanques, unidimensionais, fechadas e sólidas: somos o que somos pela nossa relação com tudo o mais ou, como diz o poeta e mestre zen Thich Nhât Hanh, intersomos com tudo o que existe. Dialogar é assumir nossa condição intrinsecamente mestiça e a inevitável incompletude de nossa (e de toda) forma de ver e estar no mundo. Diálogo é abertura à vida, é um ato inevitavelmente criativo. Sem essa abertura não há diálogo, apenas justaposição de monólogos.

Vila de Ponta Negra recebe 9ª edição do “Mungunzá Cultural”


Além da Orquestra Xilofônica, vão tocar bandas da comunidade. Outra atração é o circo Tropa Trupe, que fará intervenção com os presentes.

A Vila de Ponta Negra vai receber, na próxima segunda-feira (27), a 9ª edição do "Mungunzá Cultural". A festa começa a partir das 17h, na praça da Igreja da Vila, levando aos presentes sons tipicamente populares.

Além da Orquestra Xilofônica, as apresentações ficam por conta de grupos da própria comunidade. Os bois de reis e residentes da lata são algumas das atrações. Também vão marcar presença os grupos de maculelê e hip-hop do município de Goianinha.

Outra atração é o circo Tropa Trupe, que fará intervenções com o público. Como a festa vai acontecer no dia de comemorações dos santos Cosme e Damião, os dois serão homenageados nesta edição do Mungunzá Cultural.

Alô alô Vila de Ponta Negra

Repórter: Maria Betânia Monteiro

Projeto Vozes da Vila foi o único do RN selecionado pelo MinC no I Concurso de Fomento à Produção de Programas Radiofônicos

Antes de ser internacionalmente conhecida como principal cartão postal da cidade; antes de ser vista como destino turístico ou reduto boêmio; e bem antes de ir parar nas páginas policiais, a Vila de Ponta Negra é um grande celeiro de Cultura e tradições que resiste ao tempo, a tudo e a todos. A Vila de Ponta Negra é guardiã de uma história com mais de 300 anos, ainda pouco conhecida pelos natalenses, que catalisa boa parte do que restou da empoeirada memória da capital potiguar.

MP usa escutas e desvenda caso


Repórteres: Ciro Marques, Fred Carvalho, Ricardo Araújo, Júlio Pinheiro


Alex FernandesAo todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na SemurbAo todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na Semurb
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) utilizou escutas telefônicas para realizar a investigação que aponta a existência de um "comércio" de alvarás e licenças administrativas dentro da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na denúncia, enviada na quinta-feira para o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, 28 envolvidos no esquema são denunciados. Entre eles, estão mais servidores da Semurb, da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e vários empreendedores e contadores, beneficiados com a corrupção.

FJA está há quase um ano com pagamento de editais atrasados


Comunidade escolar faz ato público


Publicação: 16 de Setembro de 2010 às 00:00
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A despeito da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SECD) ter apresentado um laudo informando a necessidade de execução de obras de reforma da caixa d'água e do isolamento da área num raio de 11 metros, e  em cima do qual baseou pedido para levantar a interdição  da Escola Estadual José Fernandes Machado, o Corpo de Bombeiros manteve a medida tomada na penúltima semana de agosto, quando houve a suspensão das aulas para 1.200 alunos daquele estabelecimento de ensino.

O subcomandante do  Serviço Técnico de Engenharia da corporação, major Jerbes Lucena, informa que o documento apresentado pela SECD "não diz que a caixa d'água vai cair", mas explicou que em decorrência do laudo não ter passado pelo Conselho Regional de Agronomia, Engenharia e Arquitetura (Crea-RN), ele não tem efeito legal. "É preciso o registro no Crea para o laudo ter validade".

O perigo do avanço do mar em Natal


14 de setembro de 2010 às 14:04
Calçadão da Praia do Forte - perigo iminente (mais fotos abaixo)
Calçadão da Praia do Forte - perigo iminente (mais fotos abaixo)
Domingo desses o Fantástico levou à tela da Globo o problema do avanço do mar em todo o Brasil. Já engoliu casas, ruas, e até pequenas cidades.
Em Natal, a situação é preocupante. Bastante preocupante. Complica-se com rapidez assustadora a cada ano. Em Ponta Negra, a faixa de areia fica cada vez mais estreita e o calçadão em eterna ameaça. Alguns pontos já foram destruídos.
Da praia dos Artistas ao Forte a situação é a mesma. No início do calçadão,  a Prefeitura já está consertando um trecho de faixa que foi levada pelo mar. Mas  em outros pontos, são vários buracos  abertos pelo poder da natureza contra a ação do homem. Próximo aos equipamentos de lazer (Forte), a violência é incontrolável e o perigo é iminete, diante dos mais desavisados, dos adeptos a caminhadas,  de curiosos, de adultos e crianças que tomam banho de mar nas proximidades, sem um alerta do risco, sequer. Os blocos de pedras que se soltam são ameaças a banhistas.
Praia
Praia dos Artistas
Praia 2
Praia dos Artistas
Praia 8
Praia do Forte - até a última foto
Praia 5
Praia 3
Praia 9
Praia 6
Praia 7

3º Passeio Ciclístico de Natal

A OnG Baobá, promove dia 19 de setembro de 2010, domingo, o "3º Passeio Ciclístico de Natal", em parceria com empresas, orgãos governamentais e movimentos sociais.

O objetivo desta iniciativa e envolver os cidadãos diretamente na luta por cidades saudaveis, pela implantação de bicicletários em prédios públicos, construção de ciclovias, ciclofaixas e principalmente pela criação de um plano Municipal de Arborização em todas as ruas da cidade.

Evento anual pela celebração do Dia da Árvore, Sem Carro e Dia Internacional da Paz.

Nome do evento: "3º Passeio Ciclístico de Natal"

Realização: OnG Baobá

Data: 19 de setembro de 2010 (domingo)

Largada: Parque das Dunas (Bosque dos Namorados)

Horário: 9:00h

Inscrição: 1kg de alimento para Casa do Bem

Locais de Inscrição:

Bike Aventura; Bike Sport; Favorito Supermercados; RedeMais Supermercados: DaTerra, CompreBem, Pajuçara e Veneza; Rapanui Bike Store e Terral Esporte&Aventura.

Sorteio para os participantes:

São 35 (trinta e cinco), entre os quais: Viagens e hospedagens, com direito a acompanhante para vários encantos da bela costa potiguar, como também ecosacolas e filmes sobre meio ambiente.

Hoteis e Passeios:

Pousada Chalemar, Baia Formosa;
Pousada Cabo Verde, Pipa;
Hotel Marinas Tibau do Sul;
Mar Azul Praia Hotel, Ponta Negra;
Pousada Casa de Taipa, São Miguel do Gostoso;
Hotel Costa Atlântico, Areia Branca;
Passeios nos Dromedários, em Genipabu;
Manoa Parque e mergulho nos parrachos de Maracajaú;
Visitação Fortaleza dos Reis Magos

Contato:

ongbaobacontato@gmail.com
www.ongbaoba.org.br
Tel.: (84)9927.6555 / 8808.6559

Ponta Negra e o seu "mar de problemas"

Repórter: Zenaide Castro
Foto: Elpídio Júnior

População e entidades que lutam pelo combate às drogas, ao turismo sexual e à violência na praia e na vila aguardam ações que melhorem a situação em Ponta Negra.

O principal cartão-postal da cidade, a praia de Ponta Negra, enfrenta um somatório de problemas ocasionados pela falta de ações e medidas voltadas à segurança, saúde pública, cidadania e, principalmente, a uma educação adequada. O lugar, que há alguns anos era parada obrigatória para quem visitava a cidade, e frequentado – dia e noite - pelos natalenses, hoje se vê em um "mar de problemas".

Na opinião do membro da ONG SOS Ponta Negra e coordenador do movimento Filhos de Ponta, Yuno Silva, a solução para todos – ou grande parte desses problemas – está na educação. "Hoje, a principal questão tanto na praia como na Vila de Ponta Negra é a falta de qualificação e de oportunidades para as pessoas, que não dispõem de educação e trabalho. Consequentemente, voltam-se para a prostituição, principalmente para o turismo sexual, a violência e o tráfico de drogas", explicou Yuno.

"A falta de segurança é apenas a ponta do iceberg", afirma, lembrando que o SOS Ponta Negra elaborou, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e com o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Defesa Social e Segurança Pública o projeto "Território de Paz". O projeto está sendo analisado pelo órgão e prevê várias ações voltadas ao restabelecimento da tranquilidade na Vila de Ponta Negra e na praia, que tem sido manchete no noticiário policial.

No mês de março deste ano, as entidades de defesa de Ponta Negra organizaram um movimento de combate às drogas, onde cobraram ações concretas, desenvolvidas em parceria com outros órgãos. "Até porque o problema das drogas é muito mais uma questão de saúde pública, não apenas de segurança", emendou Yuno. O vício e a ligação com o tráfico estão começando casa vez mais cedo.

Buracos no calçadão e praia imprópria para banho

Basta descer a ladeira de acesso à praia para presenciar outros problemas que afetam o local: os comerciantes e praticantes de corrida e caminhada reclamam do descaso com o calçadão. Em alguns pontos ele está com buracos. Os quiosques estão danificados e pouco iluminados. O patrulhamento é precário e vez por outra a praia está imprópria para banho por causa da poluição.

No debate entre os candidatos ao Governo do Estado - Rosalba Ciarlini (DEM), Iberê Ferreira (PSB) e Carlos Eduardo Alves (PDT) -, ocorrido no dia 1º de setembro e que teve como principal tema o turismo, os três demonstraram preocupação com a situação de Ponta Negra e prometeram adotar medidas que garantam mais segurança no local. A medida que prevaleceu foi a instalação de monitoramento eletrônico em todo o calçadão da orla. O jeito é aguardar que um dia Ponta Negra volte a ter o seu brilho - tanto durante o dia como à noite.

Eleições 2010 - Governo do RN: propostas de Carlos Eduardo (PDT) para o Meio Ambiente e Saneamento

Meio Ambiente e saneamento

• Fortalecimento do Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA), revendo normas e fontes de recursos, destinando-os para projetos de iniciativas comunitárias de proteção e defesa do meio ambiente, combate e prevenção do processo de desertificação nos municípios.

• Implementação da gestão ambiental compartilhada com os municípios a partir do fortalecimento Sistema Estadual de Meio Ambiente com vistas a execução da Política Estadual de Meio Ambiente;

• Fortalecimento institucional do Sistema Estadual de Meio Ambiente, através da criação de uma unidade de apoio e articulação com os municípios voltada para a gestão compartilhada na implementação da Política Estadual de Meio Ambiente;

• Descentralização do órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, a partir da instalação de estruturas administrativas regionalizadas em atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo órgão, em especial o licenciamento, a fiscalização e a educação ambiental.

• Implantação de programas ambientais priorizando aqueles voltados para:

. Implantação de um programa de educação ambiental em todas as escolas estaduais;

. Monitoramento Ambiental com ênfase para os recursos hídricos e ambientais, em parcerias com as demais instituições afins (SEMARH, CAERN e EMPARN) e dos aspectos florestais;

. Conservação e proteção ambiental dos biomas (Caatinga e Mata Atlântica) destinando um percentual dos recursos provenientes da arrecadação das licenças para:

a) elaboração e implantação do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado;

b) fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação Estadual através da elaboração/implementação dos Planos de Manejo, estimulando o funcionamento dos colegiados das unidades de conservação já criadas, priorizando os programas de apoio à visitação, monitoramento e fiscalização, e definindo alternativas de autogestão com o controle do órgão executor;

c) incentivo à implantação de um programa permanente de identificação criação de áreas a serem especialmente protegidas, ampliando o percentual em relação à área total do estado;

d) estímulo ao uso das Unidades de Conservação para fins turísticos como atrativo potencial do desenvolvimento sustentável do RN, observadas as normas legais e precedido de plano de manejo;

• Implementação e regulamentação da Política Estadual de Saneamento Básico, incluindo a validação da Política Estadual de Resíduos Sólidos;

• Elaboração e implementação dos Planos Estadual e Regionais de Saneamento Básico, tendo como unidades de planejamento as bacias hidrográficas, observadas as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável do RN;

• Elaboração dos planos de gestão de saneamento ambiental e recursos hídricos que contemplem mecanismos de proteção das fontes de captação de água (rios, nascentes, lagoas, ransform subterrâneos, etc.) através de criação de Áreas de Programa de Governo de Carlos Eduardo Alves (PDT/PCdoB) | Um novo ciclo de mudanças no RN 29 Proteção Ambiental – APA's;

• Implementação dos Planos Regionais de Resíduos Sólidos Urbanos em todo o território estadual, e criação de consórcios intermunicipais para a sua operacionalização;

• Apoio e fomento ao planejamento na forma da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios;

• Estabelecimento de estratégias para universalisar, com eficiência e qualidade, a prestação de serviços de água potável e esgotamento sanitário, coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários; e investir em sistemas de manejo de águas pluviais e drenagem urbana para todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte;

• Identificação das cidades que ainda não possuem esgotamento sanitário para orientar plano de busca imediata de formas de captação de recursos financeiros viáveis, de maneira que se inicializem os processos de construção de sistemas de coleta e tratamento de esgotos, e/ou ampliando os sistemas de coleta de esgotos já existentes, com estações de tratamentos ambientalmente adequadas, tal que progressivamente se possa atingir a cobertura de todos os municípios potiguares;

• Implantação de forma adequada e eficiente sistemas de controle da água potável fornecida à população, monitorando açudes, rios, lagoas, aquíferos e reservatórios, através da realização de estudos, planos de gestão de demanda e potencial hídrico, avaliação hidrogeológica contínua dos aquíferos, segurança física dos reservatórios, barragens e açudes, e da realização sistemática de ensaios laboratoriais de qualidade da água fornecida à população;

• Fortalecimento e aparelhamento, com reforço de pessoal técnico e equipamentos e materiais, dos órgãos de vigilância ambiental e sanitária;

• Definição e fortalecimento do sistema de gestão regulatória para o saneamento ambiental, apoiando as ações do órgão regulador do setor e o fomento voltado para a criação, implementação e funcionamento dos Conselhos das Cidades dos municípios potiguares, nos moldes preconizados na Conferência Nacional das Cidades e Conselho Nacional das Cidades – ConCidades, inclusive com a formação de comitês técnicos (saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária e planejamento da gestão territorial urbana e rural) nos conselhos em questão;

• Estabelecimento de parcerias, através de convênios com entidades acadêmicas de pesquisa, para capacitar e qualificar pessoal técnico e a realizar estudos e pesquisas na área de desenvolvimento urbano, em especial no saneamento ambiental e recursos hídricos;

• Construção de planos de saneamento ambiental, mobilidade e habitação nas áreas urbanas e rural, garantindo a integração das políticas públicas e o controle social, como política de estado como diretriz fundamental para celebração de convênios e disponibilização de recursos entre os entes federados;

• Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH a fim de adequá-lo à legislação mais recente como o que regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências;

• Incentivo à criação de consórcios municipais na área de resíduos sólidos urbanos e rurais que contemplem ações planejadas e articuladas de plano de manejo de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, destinação final em aterros sanitários ou controlados, observando a inclusão social de trabalhadores de lixões e a educação ambiental nos municípios contemplados;

• Fortalecimento da CAERN, investindo na melhoria constante dos serviços prestados à população, com uma gestão profissionalizada, qualificada, democrática e participativa;

• Qualificação da relação na negociação com todos os municípios que mantém contratos com a CAERN, visando à manutenção da empresa como prestadora de serviços de abastecimento e saneamento;

• Promoção da modernização da infraestrutura da CAERN e da rede de distribuição de água;

• Instituição de política estadual com crédito, assessoramento técnico e capacitação para investimentos em captação de recursos, gestão em sistemas de drenagem e controle de enchentes para zonas urbanas;

• Estruturação de uma rede de pesquisa integrada para gerar conhecimentos e tecnologias que possam se transformar em serviços, métodos processuais, softwares, bens, máquinas e equipamentos de inovação ecológica, criando uma economia limpa capaz de gerar tecnologias sustentáveis, trabalho e riquezas;

• Implantação, com a participação da sociedade civil organizada e em parceria com os municípios, universidades, órgãos ambientais e o setor privado, do Plano Estadual de Combate à Desertificação, levando em consideração as diretrizes do PAN BRASIL.

Eleições 2010 - Governo do RN: propostas de Rosalba Ciarlini (DEM) para o Meio Ambiente e Saneamento

• Convocar a sociedade civil organizada e as universidades para definir um plano de desenvolvimento sustentável para o Rio Grande do Norte, que contemple, dentre outras questões, estratégias de redução dos efeitos da urbanização;

• Realizar, em parceria com os municípios e a União, campanhas de educação ambiental;

• Promover a proteção e a recuperação de lagoas, rios e estuários. Implantar programa de recuperação das matas ciliares, para proteção de mananciais e leitos dos rios, proteção contra o assoreamento, proteção dos solos e elevação da fertilidade natural das áreas de entorno;

• Apoiar a criação de uma área de conservação ambiental na várzea do rio Potengi, de Macaíba até o estuário. Promover a captação e a destinação das águas pluviais de modo que possam realimentar os aquíferos

• Proteger as áreas ambientalmente frágeis, dotando de sistemas de drenagem de águas pluviais as áreas urbanizadas, com o fito de evitar a destruição e poluição dos mangues, rios e restingas;

• Elaborar um Plano de Recuperação e Proteção das Falésias do litoral potiguar (Tibau do Sul, Nísia Floresta, Touros, Maxaranguape) em parceria com as prefeituras;

• Combater a desertificação, entre outros caminhos, por meio do programa TERRA FÉRTIL;

• Apoiar os municípios na preservação dos recursos ambientais do litoral metropolitano, em especial o parque das dunas;

• Criar um Plano de Manejo Agroflorestal que permita a convivência harmônica entre as atividades econômicas de extrativismo e a preservação do nosso patrimônio genético. Manter e recuperar a biodiversidade das reservas naturais restantes de Mata Atlântica e Caatinga. Criar um Centro de Referência em Tecnologias Ambientalmente Saudáveis, estimulando a profissionalização nas novas matrizes energéticas e fortalecendo, por meio da FAPERN e da UERN, linhas de pesquisa voltadas às tecnologias ambientalmente saudáveis;

• Capacitar trabalhadores e gestores para implantação, fortalecimento e gestão de tecnologias ambientalmente saudáveis;

• Aperfeiçoar os instrumentos legais de licenciamento ambiental e promover uma política de fiscalização efetiva. Regulamentar as 10 ZPA's de Natal.

Eleições 2010 - Governo do RN: propostas de Iberê Ferreira (PSB) para o Meio Ambiente e Saneamento

Propostas não divulgadas/não disponíveis no site do candidato.

Prefeitura do Natal é obrigada a transferir R$ 2 mi da Comunicação Social para Saúde

A juíza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar que determina o remanejamento do crédito suplementar de 1 milhão de reais aberto em favor da Secretaria de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde e determinou o remanejamento de cota orçamentária e respectivo lastro financeiro no valor de 2 milhões de reais do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde.

Arquivo TN
Justiça também determinou multa de R$ 2 mil a Micarla de Sousa para cada dia de descumprimento da decisão.

Justiça também determinou multa de R$ 2 mil a Micarla de Sousa para cada dia de descumprimento da decisão.

A sentença, publicada nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, determina ainda a intimação com urgência da Prefeita de Natal, pessoalmente, para proceder ao cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de 2 mil reais. A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº 001.10.017175-4, diante da iminência de paralisação ou desabastecimento de diversas despesas na área de saúde em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal.

O Ministério Público alegou na ação que a Prefeita de Natal expediu Decreto nº 9.082 publicado no Diário Oficial do Município de 25 de maio de 2010 estabelecendo a abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Comunicação Social. Informou que, por outro lado, existem diversas despesas na área de saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal. Assim, alegou violação ao princípio constitucional da pessoa humana.

Já a Prefeita de Natal informou que o crédito suplementar não indica que tenha recursos financeiros e pediu a extinção da ação.

A juíza observou que as alegações do Ministério Público são verdadeiras. Para ela, o que ocorre nos autos é uma colisão de direitos constitucionais. Sendo assim, ela explicou que deve-se utilizar o critério da razoabilidade e o critério da proporcionalidade para solucioná-lo. "Claro que o Município de sua administração tem autonomia para gerir os recursos e aplica-los da forma discricionária. Entretanto, julga não ser razoável, enquanto se necessita de recursos no setor de saúde, para benefício a população, onde se está em jogo a vida das pessoas e dos cidadãos, abrir crédito suplementar para propaganda de ações de governo", argumentou a magistrada.

A juíza concluiu dizendo que é desproporcional utilizar mais recursos em comunicação ou propaganda quando existem milhões de pessoas sofrendo sem estrutura e sem serviços de saúde que garantam uma vida mais digna.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Copa 2014: Quatro estádios da Copa podem ficar ociosos, diz TCU

Portal Copa 2014 - 20/ago/2010
por Rafael Massimino, de São Paulo

Tribunal de Contas da União vê potencial de elefantes brancos em Natal, Cuiabá, Brasília e Manaus

O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que ao menos quatro dos 12 estádios que serão construídos ou reformados para a Copa de 2014 podem se tornar elefantes brancos após o evento.

Relatório preparado em julho passado aponta que as arenas de Brasília (Mané Garrincha), Cuiabá (Verdão), Manaus (Arena Amazônia) e Natal (Estádio das Dunas), "locais com pouca tradição no futebol", dificilmente cobrirão os custos de manutenção depois da Copa.

As quatro obras serão bancadas com recursos estaduais. Somadas, chegam a R$ 1,94 bilhão. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode financiar até 75% desse valor, com juros abaixo do oferecido ao mercado, através da linha PróCopa Arenas, lançada em 2009.

"Em quatro cidades-sede observa-se que o risco da rentabilidade gerada pela arena não cobrir seus custos de manutenção é grande, tendo em vista o indicativo de que o faturamento seria insuficiente para propiciar adequado retorno ao investimento projetado, principalmente por serem locais com pouca tradição no futebol", diz trecho do documento.

Grupo de risco

Para identificar o risco da construção de elefantes brancos, o TCU dividiu as sedes em três grupos. No primeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio e São Paulo, com público pagante e valor de ingresso altos, estão fora do grupo de risco. Também o grupo intermediário, com Curitiba, Fortaleza, Recife e Salvador tem chance de recuperar o investimento.

Segundo o tribunal, somente o grupo três, formado por Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal corre o risco de construir elefantes brancos. Estas cidades recebem uma média de 800 a quatro mil pagantes por jogo, com ingressos em torno de R$ 4 a R$ 13. Para a Copa, construirão estádios com mais de 40 mil assentos.

"Observa-se, portanto, que o risco associado à construção de 'elefantes-brancos' nas quatro cidades do
Grupo 3 pode ser considerado alto", diz o relatório.

Alternativas

O tribunal também ressalta que, apesar do baixo público pagante, os custos de construção por assento dos estádios de Brasília, Cuiabá e Manaus estão entre os seis maiores da Copa.

O caso mais grave é o de Brasília, de acordo com o TCU, já que a capital não possui clubes de expressão, número expressivo de torcedores nem títulos nacionais de relevo. Mesmo assim, construirá um estádio para 70 mil pessoas ao custo de R$ 696 milhões –superado apenas pela reforma do Maracanã (R$ 705 milhões).

O comitê do Distrito Federal defende a construção do estádio com o argumento de que será um equipamento multiuso, ideal para a captação de shows internacionais. Brasília também pleiteia a abertura da Copa.

Diversificação também é a palavra-chave das outras três sedes. As alternativas ao futebol vão desde o uso como centro de convenções e universidade, em Cuiabá, até como palco de eventos carnavalescos, em Manaus.

Solução mais concreta será adotada no Estádio das Dunas e no Verdão, que terão sistemas que permitirão a redução de 10% e 23% dos assentos, respectivamente, depois da Copa.