Legislação não foi respeitada, diz Gilka da Mata sobre liberação de espigões | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010 às 13h55

Promotora do Meio Ambiente apresentou artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizavam construções na ZPA6.

Fotos: Elpídio Júnior

Promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

Em audiência, Conplan apresenta estudo sobre espigões em Ponta Negra

Ao discorrer sobre a liberação da construção de empreendimentos imobiliários nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan. Ela apresentou em assembleia pública na Câmara Municipal na manhã de hoje (24), artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizariam construções na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6.

Para a promotora, os conselheiros do Conplan priorizaram a questão urbanística em detrimento do meio ambiente. "Construções verticais ao lado de uma paisagem que, inclusive, foi tombada, é considerado poluição pela Constituição Federal", alega. Os representantes do Conplan afirmaram que este era um "fato novo" e que não tinham conhecimento sobre o tema. Para liberar o licenciamento, eles se basearam no Plano Diretor de Natal.



O que Gilka coloca, contudo, é que o Plano Diretor é uma legislação de caráter urbanístico. "As leis ambientais do município também deveriam ter sido consultadas", critica. Segundo ela, existe em Natal a lei que define como patrimônio histórico elementos paisagísticos de elevado valor. "Nesses locais, as construções devem se adequar às características naturais da área", completa.

No caso das proximidades do Morro do Careca e dunas associadas, as construções devem ser horizontais, respeitando o contorno das dunas e a distância estabelecida para a ZPA6. Assim, a promotora do Meio Ambiente define como irregulares as construções.



Ela critica ainda o fato de, em Natal, um mesmo órgão ser responsável tanto pelo licenciamento urbanístico quanto ambiental. Deste modo, a idoneidade das licenças ficaria comprometida. Gilka da Mata alega, inclusive, ter recebido do próprio Conplan um parecer técnico que julgava a construção da CTE Engenharia, empresa responsável pelo projeto, como "impactante e negativa". Ela não teria entendido, portanto, a razão da liberação da licença.

Com isso, o Ministério Público teria solicitado um outro estudo de impacto de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O laudo técnico foi apresentado à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ainda no início deste mês. Após a leitura do parecer, Micarla cancelou o licenciamento ambiental e revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a revisão do projeto pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em audiência, Conplan apresenta estudo sobre espigões em Ponta Negra | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010

Membro do IAB alega que paisagem assume configuração dinâmica, sendo formada por objetos naturais e fabricados.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Legislação não foi respeitada, diz Gilka sobre liberação de espigões

Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

"A cada momento os atributos da paisagem assumem uma configuração dinâmica, mudando em função de processos naturais e sociais. Assim, a paisagem é formada tanto por objetos naturais quanto fabricados". Foi esta a ideia defendida pelo membro superior do Conselho Superior do IAB, Néio Archanjo, ao apresentar o estudo realizado pelo Conplan a respeito dos "espigões" de Ponta Negra, em audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (24).

A construção de empreendimentos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6 foi cancelada pela prefeita Micarla de Sousa no início deste mês. Apesar disso, a assembleia, de proposição do vereador Raniere Barbosa (PR), foi marcada para "esclarecer todos os dados sobre o tema à população" – nas palavras do titular da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra.

Para ilustrar a concepção de "paisagem" utilizada pelo Conplan, Néio Archanjo mostrou imagens de construções em locais que conservam suas características naturais. Foi o caso do Grand Canyon, parque nacional localizado no Arizona, Estados Unidos, onde foi construída uma estrutura para visitação.

O arquiteto urbanista falou ainda sobre o Plano Diretor de Natal, que foi aplicado ao processo. De acordo com ele, a mesma legislação teria viabilizado construções como empreendimentos imobiliários em Areia Preta, também em uma ZPA.

Archanjo trata ainda sobre a ponte Newton Navarro, que, em sua opinião, também causa impacto visual. "Esse projeto já chegou pronto, apenas para que concedessemos a licença sem uma análise maior".

Depois de avaliar um estudo de impacto da Universidade Feral do Rio Grande do Norte, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a avaliação dos projetos das construtoras. A decisão da administradora, contudo, não foi discutida com o Conplan.

Espigões de Ponta Negra: polêmica continua | Matéria de 2010

Nominuto.com - 22/02/2010

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público expôs preceitos constitucionais que condenam as construções.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Os debates em torno das construções verticalizadas próximas ao Morro do Careca, estão longe de ter um ponto final. Na tarde desta segunda-feira (22), a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Estiveram presentes, além do Ministério Público, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conplam), da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da sociedade civil organizada e público em geral.

Na reunião, a promotora Gilka da Mata expôs a posição do Ministério Público quanto às construções nos arredores do Morro do Careca e dunas associadas, baseada nos preceitos constitucionais que legalizam esse tipo de interferência paisagística.

Segundo ela, é preciso diferenciar licenciamento ambiental de licenciamento urbanístico. "O licenciamento urbanístico resulta no alvará de construção, no entanto, neste licenciamento, não se leva em consideração as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente", explica.

Ainda de acordo com a promotora, o morro é protegido pela Constituição Federal, uma vez que está em zona litorânea e, assim, é considerado patrimônio nacional. "Trata-se de uma expressão significativa para o natalense. Uma paisagem, que apesar de ser subjetiva, já se tornou manifestação da identidade da cidade", ressaltou.

Já de acordo com o vereador Ranieri Barbosa, que já havia convocado uma audiência na Câmara dos Vereadores para o dia 24, e que emitiu opinião favorável à construção dos prédios, é preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível.

"É preciso deixar claro que a promotoria utilizou-se das opiniões de profissionais autônomos, e não representantes da UFRN. O Ministério Público tem suas convicções, mas precisamos que o processo tenha transparência, e que esses estudos sejam confrontados", argumentou.

Outra opinião favorável às construções vem do representante do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Emanoel Damasceno Medeiros, presente na audiência desta segunda-feira (22). Na oportunidade, ele entregou à promotoria um ofício manifestando-se favorável à construção de prédios na Vila de Ponta Negra.




Segundo o ofício, os empreendimentos "podem proporcionar desenvolvimento sustentável" à região. Confira abaixo documento na íntegra.

Histórico

A polêmica à respeito dos chamados "espigões" não é de hoje. O Inquérito Civil data de 2006, e trata das pretensões de edifícios verticalizados na área do cordão dunar do Morro do Careca, que forma a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6)

No entanto, as discussões ganharam força no dia 4 de fevereiro, quando a prefeita Micarla de Sousa acatou uma recomendação do Ministério Público, e suspendeu a licença de uma das construções.

Foto: Vlademir Alexandre

Ao todo, são quatro empreendimentos que brigam na Justiça pela licença ambiental: Ville Del Sol, Flat Service Philippe, Solares Participações e Ponta Negra Beach.

Na próxima quarta-feira (24), é a vez dos vereadores se manifestarem sobre o assunto. Uma audiência pública será realizada às 9h, na Câmara Municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, integrante do Conplam, que inclusive votou a favor das construções.

ALGUÉM AINDA TEM DÚVIDA DISSO? Especialistas dizem que projeto do PDN deixa dúvidas

Tribuna do Norte - 27 de Dezembro de 2011

O anteprojeto de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 6 e o gabarito de edificação nos bairros Cidade Alta e Ribeira,  ambos apresentados pela Prefeitura do Natal em audiências públicas realizadas semana passada, estão sendo criticados pelo Ministério Público e membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan). Para a professora de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Conplan, Maria Cristina de Morais, o anteprojeto não apresenta informações importantes e muitas dúvidas não foram respondidas.

Adriano AbreuProposta da Prefeitura pretende aumentar em seis vezes a ocupação na ZPA do Morro do Careca

A Prefeitura pretende aumentar em seis vezes a ocupação que já existe hoje na área do entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. Pelo anteprojeto de regulamentação da ZPA6, a taxa de ocupação será de 5.0 - o que aumentaria a área ocupada dos atuais 2,91 hectares (lagoa de captação e trilhas) para 18,2 hectare. Além disso, o projeto permite que 10% dos 362,74 hectares da ZPA sejam impermeabilizados (além de construções prediais, podem ocorrer construções de ruas, estacionamentos, entre outros). Essa taxa de impermeabilização corresponde a 36 hectares, ou seja, 48 campos de futebol.

"Minha avaliação pessoal com relação a proposta apresentada pela Semurb (secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) no que diz respeito a ZPA6 é preocupante. Há um artigo que fala em desmembramento de terreno. Significa dizer que lá tem loteamento? Essa questão da titularidade, fundiária,  precisa ser melhor trabalhada. Outra coisa: tem outro artigo que trabalha a questão de que precisa regulamentar as atividades poluidoras. Se é uma área de preservação, que atividades serão realizadas lá? Está muito aberto o uso da área. Se é uma área de preservação, não é para ter atividade poluidora", diz a professora.

O diretor da Associação Potiguar dos Amigos da Natureza, Francisco Iglesias, criticou a data das audiências públicas. "Eu mesmo, por exemplo, não participei porque estou de férias. A viagem já estava planejada há seis meses. Achei um absurdo a data escolhida", falou. "É inadmissível se pensar em aumentar o terreno de ocupação em Ponta Negra. Não se pensa em sustentabilidade assim", completou.

O gabarito de edificação poderá chegar a 90 metros em trechos da Cidade Alta e Ribeira. A mudança faz parte da proposta do anteprojeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Centro Histórico de Natal (OUC-Centro Histórico). Não foram apresentado estudos de impacto ambiental e de viabilidade que justifiquem a alteração. As propostas, segundo a professora, precisam ser analisadas com cuidado. "Não existe um planejamento de urbanização para Ribeira. A atual lei da Operação Urbana tinha como objetivo a reabitação da Ribeira. Dar vida ao bairro com gente morando lá. Não deu certo. Tem que ter cuidado para que esta não seja mais uma lei que não atinga os objetivos", disse Maria Cristina. "Precisa de muito cuidado ao aumentar o coeficiente de gabarito. Não sou contra a verticalização. Sou contra ao descontrole da verticalização. Você pode verticalizar trazendo benefícios. As questões viárias e de drenagem do solo devem ser analisadas".

Cinco Zonas de Proteção serão regulamentadas

O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu dez zonas de proteção ambiental [ZPA's], das quais apenas cinco estão regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Até agora, só estão regulamentadas as ZPAs 1 - San Vale; ZPA-2 Parque das Dunas; ZPA-3 Rio Pitimbu; ZPA-4 Guarapes e ZPA-5 Lagoinha. As propostas de atualização da legislação já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.

AUDIÊNCIAS

Semana passada, foram iniciadas as audiências públicas que pretendem debater as regras para as regulamentações. Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs puderam apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan) e depois da Câmara Municipal de Natal. Embora já regulamentadas, as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03) serão submetidas à revisão e, por isso, integram o cronograma de audiências do próximo ano.

O principal desafio na regulamentação é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreendendo bairros das zonas Oeste e Norte.

.: Ministério Público apresenta situação jurídica de espigões de Ponta Negra

TRIBUNA DO NORTE - 23/fev/2010
Foto: Marcelo Barroso

O Ministério Público Estadual (MPE) revelou ontem à tarde, em audiência pública com representantes de órgãos ambientalistas, públicos e privados, e de moradores de Ponta Negra, a situação jurídica relacionada à construção de cinco espigões no entorno do Morro do Careca e dunas associadas à Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6), dos quais quatro estão sub júdice.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que o MPE só não tem informações ainda sobre o empreendimento denominado “Ponta Negra Beach”, primeiro porque “não tem ciência” de alguma ação judicial, como a dos outros empreendimentos, que tentam obter autorização judicial para construir os espigões.

Gilka da Mata expôs que dos quatro processos em tramitação judicial, apenas um foi extinto, relacionado ao empreendimento da CET Engenharia, que obteve administrativamente a liberação da licença ambiental. Depois, a licença foi anulada pela prefeitura no dia 04 de fevereiro, em decorrência de atendimento à recomendação do MPE.

Segundo a promotora, o laudo pericial obtido a partir de um convênio que a Central de Perícia do MPE tem com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), depois usado para barrar o Costa Brasilis, também vai ser anexado aos demais processos, independentemente dos outros lados que deverão ser acostados aos autos.

Ela disse que as legislações estaduais e ambientais, não devem extrapolar à lei maior, a Constituição Federal, a não ser que “seja para aumentar a proteção ambiental, nunca para diminuir”.

Outro esclarecimento dado pela promotora, é que no caso das construções de edifícios, por exemplo, as licenças ambientais e urbanísticas são duas coisas diferentes. Se no segundo caso, o empreendedor pode obter o alvará de construção da obra, no outro, a licença ambiental pode acabar não sendo deferida, se o empreendimento trouxer prejuízos ao meio ambiente.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PRB), disse que a exposição do MPE “foi coerente e convincente”, mas lembrou que o aval dado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Complan) para liberação das licenças, baseou-se no período que foi feito os pedidos pelos empreendimentos, quando não havia sido aprovado o novo Plano Diretor de Natal (2007).

Na audiência que a Câmara fará amanhã sobre a mesma questão, Barbosa disse que vai sugerir a inclusão do MPE como membro do Complan, mesmo que sem direito a voto, para servir como órgão consultor. A audiência começa às 9h30 no Plenário Vereador Érico Hackradt.

.: Espigões: polêmica continua em Ponta Negra

NOMINUTO.COM - 22/fev/2010
Texto e fotos: Carla Cruz

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público expôs preceitos constitucionais que condenam as construções.

Os debates em torno das construções verticalizadas próximas ao Morro do Careca, estão longe de ter um ponto final. Na tarde desta segunda-feira (22), a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Estiveram presentes, além do Ministério Público, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conplam), da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da sociedade civil organizada e público em geral.

Na reunião, a promotora Gilka da Mata (foto) expôs a posição do Ministério Público quanto às construções nos arredores do Morro do Careca e dunas associadas, baseada nos preceitos constitucionais que legalizam esse tipo de interferência paisagística.

Segundo ela, é preciso diferenciar licenciamento ambiental de licenciamento urbanístico. “O licenciamento urbanístico resulta no alvará de construção, no entanto, neste licenciamento, não se leva em consideração as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente”, explica.

Ainda de acordo com a promotora, o morro é protegido pela Constituição Federal, uma vez que está em zona litorânea e, assim, é considerado patrimônio nacional. “Trata-se de uma expressão significativa para o natalense. Uma paisagem, que apesar de ser subjetiva, já se tornou manifestação da identidade da cidade”, ressaltou.

Já de acordo com o vereador Ranieri Barbosa (foto), que já havia convocado uma audiência na Câmara dos Vereadores para o dia 24, e que emitiu opinião favorável à construção dos prédios, é preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível.

“É preciso deixar claro que a promotoria utilizou-se das opiniões de profissionais autônomos, e não representantes da UFRN. O Ministério Público tem suas convicções, mas precisamos que o processo tenha transparência, e que esses estudos sejam confrontados”, argumentou.

Outra opinião favorável às construções vem do representante do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Emanoel Damasceno Medeiros, presente na audiência desta segunda-feira (22). Na oportunidade, ele entregou à promotoria um ofício manifestando-se favorável à construção de prédios na Vila de Ponta Negra.

Segundo o ofício, os empreendimentos “podem proporcionar desenvolvimento sustentável” à região.

[Foto: Vlademir Alexandre]

Histórico

A polêmica à respeito dos chamados “espigões” não é de hoje. O Inquérito Civil data de 2006, e trata das pretensões de edifícios verticalizados na área do cordão dunar do Morro do Careca, que forma a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6)

No entanto, as discussões ganharam força no dia 4 de fevereiro, quando a prefeita Micarla de Sousa acatou uma recomendação do Ministério Público, e suspendeu a licença de uma das construções.

Ao todo, são quatro empreendimentos que brigam na Justiça pela licença ambiental: Ville Del Sol, Flat Service Philippe, Solares Participações e Ponta Negra Beach.

Na próxima quarta-feira (24), é a vez dos vereadores se manifestarem sobre o assunto. Uma audiência pública será realizada às 9h, na Câmara Municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, integrante do Conplam, que inclusive votou a favor das construções.

.: Audiências públicas vão discutir laudo que condenou espigões de Ponta Negra

NOMINUTO.COM - 17/fev/2010
Repórter: Melina França

Laudo técnico será discutido pelo Conplam, professores da UFRN e representantes do Ministério Público.

Mesmo após a prefeitura ter barrado a construção de espigões ao lado do Morro do Careca, em Ponta Negra, o debate em torno do assunto deve voltar a mobilizar a opinião pública natalense na próxima semana. É que representantes do Conplan estão questionando a validade do estudo da UFRN que embasou a decisão da prefeita Micarla de Sousa, anunciada no último dia 4.

O embate entre favoráveis e contrários à construção dos prédios deve se materializar através da realização de duas audiências públicas. Uma delas promovida pelo Ministério Público (MP), na próxima segunda-feira (22), às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Candelária). O encontro deve contar com a participação de representantes do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Complan), professores da UFRN e do público em geral, além do próprio MP.

A outra audiência deve acontecer logo depois, na Câmara de Vereadores, às 9h da quarta-feira (24), tendo sido proposta pelo vereador Raniere Barbosa. Enquanto o MP tem se mostrado contrário aos espigões, Barbosa já emitiu opinião favorável à construção dos prédios, e inclusive votou a favor disso no encontro do Complan que emitiu parecer sobre o caso.

Laudo

O questionamento em torno do laudo da UFRN que condenou a construção dos espigões através do argumento de que esse estudo deveria ter levado em consideração apenas a construção de um prédio no local, o Costa Brazilis, que havia sido o objeto da discussão naquele momento, já que os outros projetos ainda estavam em fase de análise.

O estudo elaborado por professores da universidade fez uma projeção de como ficaria a vista do Morro do Careca e do seu entorno (que fazem parte da Zona de Proteção Ambiental 6) caso os empreendimentos fossem levados à frente. Eles constataram que haveria prejuízo ao chamado valor cênico paisagístico do local, considerado o principal cartão postal da cidade.

"A aprovação dos outros ainda estava em trânsito. Mas, ora, se liberaram um prédio, iam liberar todos. Nesse sentido, a projeção tinha de ser completa. Estão questionando o inquestionável", critica o jornalista e ambientalista Yuno Silva, um dos principais articuladores do movimento contra a construção dos espigões e fundador da ONG SOS Ponta Negra.

.: ESPIGÕES Ponta Negra: estão questionando o inquestionável!!!

[Clique na imagem para ampliar]

Laudo do Ministério Público / UFRN [download]

Olhe atentamente as imagens a seguir e tire suas conclusões. Elas são a projeção real do impacto que a paisagem de Ponta Negra poderá sofrer se as obras próximas ao Morro do Careca forem liberadas. Será que não percebem o mal que as construções irão causar ao Turismo e a própria auto-estima do potiguar? Quem questiona é cego, doido ou quer apenas lucrar fácil e rapidamente em cima da bela paisagem que está sob NOSSA responsabilidade?

ATENÇÃO - NOVO ROUND DO ESPIGÕES DE PONTA NEGRA

Dessa vez não adianta ficar na frente da telinha apoiando virtualmente a luta, temos que mostrar a cara in loco, comparecer, participar!!

ANOTE NA AGENDA E MULTIPLIQUE O CONVITE:

Segunda-feira (pós-Carnaval), dia 22 de fevereiro, às 15h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça RN
Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto , Nº 97 Candelária (próximo ao início da Jaguarari/condomínio Green Village)
Fone: (84) 3232-7130

[faça o download do laudo sobre o impacto na paisagem aqui]

[Clique nas imagens abaixo para ampliar]

O laudo de 46 páginas, elaborado por professores da UFRN a pedido do Ministério Público, faz a projeção da interferência real dos "espigões" na paisagem próxima ao Morro do Careca. Esse é o mesmo documento apresentado à prefeita Micarla de Sousa, que acertadamente revogou a licença que autorizava as construções após constatar a agressão urbana ao principal cartão postal da cidade.

Para consolidar essa decisão, precisamos comprovar aos tecnocratas desprovidos de bom senso que descondideram questões subjetivas como o direito à paisagem e que não enxergam o futuro da cidade como, inclusive, destino turístico, que a sociedade é contra esse absurdo.

Participe, compareça a reunião/encontro/audiência nesta segunda (22), às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça RN (próximo ao início da Jaguarari/em frente ao condomínio Green Village). A identidade cultural da cidade, a praia e o meio ambiente agradecem!

[Clique na imagem para ampliar]

.: O Conplan foi atropelado - por Diógenes Dantas

NOMINUTO.COM / Blog do Diógenes - 10/fev/2010

O Conplan - Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Natal - foi atropelado - eu diria até desmoralizado - pela prefeita da cidade Micarla de Sousa nesse episódio dos espigões de Ponta Negra.

Órgão consultivo da administração da capital, formado por representantes de quase 20 entidades da sociedade civil, além das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, o Conplan é responsável pelas análises de licenças para obras e projetos de todo o tipo na capital.

Respaldada por uma decisão unânime deste conselho, Micarla de Sousa liberou uma das quatro licenças para obras próximas ao Morro do Careca. E se preparava para capitanear a revisão do Plano Diretor da Cidade a partir deste ano.

Pressionada por instituições importantes como o Ministério Público, que apresentou um novo estudo para contestar o entendimento do Conplan, a prefeita recuou, voltou atrás, e, sem levar o assunto para o conselho, decidiu sozinha suspender a licença e revogar um decreto do antecessor Carlos Eduardo Alves que permitia as liberações dos documentos.

Para muita gente, inclusive os membros do Conplan, a prefeita Micarla de Sousa agiu de maneira débil, fraca, hesitante e medrosa, ao acatar, sem uma discussão mais aprofundada, os argumentos apresentados pelos promotores, por mais corretos que estejam, baseados no estudo de técnicos da UFRN.

Não vamos entrar no mérito de quem tem razão - o Conplan ou o Ministério Público. O que estou discutindo aqui é o procedimento da prefeita de Natal que, a meu ver, foi incorreto. Ela poderia ter esperado alguns dias para ouvir o Conplan, já que a decisão anterior foi unânime e foi acatada por ela própria, para, aí sim, decidir sobre a obra de Ponta Negra.

Está na cara que o Conplan foi atropelado num claro desrespeito aos técnicos e representantes de entidades importantes da nossa sociedade civil e forças militares.

O episódio protagonizado por Micarla de Sousa só aumentou o clima de insegurança jurídica em Natal surgido desde a administração de Carlos Eduardo que liberou licenças para construção de empreendimentos e depois suspendeu.

É preciso esclarecer o que pode e o que não pode fazer na nossa cidade. Nossas autoridades precisam promover um amplo debate e assumir uma postura mais condizente com o interesse público. Mas o que se vê é um grande jogo de cena para defender interesses privados.

Não é desrespeitando órgãos como o Conplan que a prefeita Micarla de Sousa vai colocar um ponto final na insegurança jurídica que reina no município de Natal. Agindo de maneira hesitante, Micarla só contribui para aumentar a confusão.

.: ATA da Reunião CONPLAM que liberou os espigões de Ponta Negra

ATA publicada no blog GRITO VERDE - 06/fev/2010

ATA REFERENTE À 167ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – CONPLAM.

Aos oito de dezembro do ano de dois mil e nove, às nove horas e dois minutos reuniu-se no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, na Avenida Senador Salgado Filho, 1840 - Lagoa Nova, o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, na 167° Reunião Extraordinária do colegiado, sob a presidência do Vice-Presidente o senhor Fabrício de Paula Leitão. Presentes os conselheiros: Francisco Assuero Bezerra de França, titular da Associação dos Geólogos do Rio Grande do Norte – AGERN, Raniere de Medeiros Barbosa, titular da Câmara Municipal, Edson Massayuki Hiroshi, titular do Exército, Ronald Gurgel, titular da Federação do Comércio – FECOMERCIO, Ana Adalgisa Dias Paulino, suplente da Federação das Indústrias do RN – FIERN, Aldo Medeiros Junior, suplente do Governo do Estado, Néio Lúcio Archanjo, titular do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Davi Queiroz de Medeiros, titular do Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Norte, Keila Brandão Cavalcanti, suplente do Sindicato dos Sociólogos e Fabrício de Paula Leitão, titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O Vice-Presidente dá início à reunião e aproveita para informar que o presidente, Kalazans Bezerra, encontra-se a caminho. Em seguida passa à leitura da temática de pauta do dia, a qual conta com um processo de n° 032448/2007-89 que tem como interessado a CTE ENGENHARIA LTDA que consiste em um Edifício de uso não residencial (tipo Flat), composto por 10 pavimentos (subsolo, térreo, 1° ao 17º pavimentos e cobertura) totalizando 60 unidades de hospedagem o empreendimento fica localizado entre as ruas João Noberto e Luiz Rufino no Bairro de Ponta Negra. Este processo contará com a relatoria do conselheiro Néio Lúcio Archanjo. Ademais, encontra-se como assunto pertinente a presente reunião a aprovação das atas Ordinárias 188ª e 189ª e Extraordinária 164ª e 165ª. O Conselheiro Francisco Assuero pede a palavra e informa que na semana antecedente foi realizada a última reunião da Comissão responsável pela alteração do Regimento Interno do CONPLAM e que o projeto regimentar será encaminhado aos conselheiros. O Presidente passa a palavra ao conselheiro Néio Archanjo o qual inicia sua relatoria afirmando que o processo sob análise encontrava-se inserido no grupo de projetos de engenharia envolvidos com a “polêmica de Ponta Negra”, ocasião em que este e outros três empreendimentos tiveram os seus alvarás de construção revogados. Contudo, o projeto da CTE encontrava-se em condição diferenciada uma vez que obedecia a toda legislação pertinente e por tal razão não havia sido citada nos autos do Ministério Público. O projeto encontrava-se situado em Área Especial de Interesse Social - AEIS e, portanto obedecia aos patamares de construção exigíveis na localidade (COMO SE A AEIS NÃO FOI REGULAMENTADA). O conselheiro informa ainda que este processo não se enquadra nas exigências para a remessa ao CONPLAM, estando inserido no rol de competências deste Conselho por estrita exigência de ato decisório do prefeito. O conselheiro Fabrício de Paula Leitão repassa a presidência da reunião para o Presidente Kalazans Bezerra e em seguida questiona sobre a razão para a revogação do licenciamento e da inserção do presente processo nas competências do CONPLAM. O relator afirma que inexiste razão concreta para a cassação do licenciamento subsistindo apenas como ato político motivado por questões de conveniência e oportunidade. O conselheiro Raniere Barbosa interfere informando que esteve presente nas discussões sobre a questão da edificação na área de Ponta Negra e afirma que, na época, a Secretária da SEMURB em comum acordo com o Prefeito considerou mais prudente a suspensão de todas as autorizações da localidade submetendo os empreendimentos a nova análise e novo licenciamento. O senhor Kalazans Bezerra informa que o processo havia passado por suas mãos na condição de conselheiro relator e que este havia baixado diligências solicitando a incorporação de alguns documentos, os quais, após inseridos, foram remetidos novamente ao CONPLAM e direcionados ao conselheiro Néio Archanjo para relato e dá a oportunidade que seja ouvido o representante da construtora o senhor Rogério Torres presente na reunião. O empreendedor afirma que todo o processo de licenciamento se deu de forma legal tendo-lhe sido concedido o alvará. No entanto, em razão das discussões ocorridas à época uma questão meramente técnica e legal transformou-se em razão de interesse político e por tal motivo foram suspensas as autorizações de edificação, inicialmente com a simples orientação complemento da documentação e em seguida com a obrigação de retirada de novo licenciamento. O construtor informa ainda que na época o projeto encontrava-se fora de qualquer área especial de interesse turístico e mesmo depois do Decreto que regulamentou a região uma vez que o edifício foi inserido em área especial de interesse social não possuindo limitações à edificação. O relator Néio Archanjo prossegue a sua narrativa afirmando que após a promulgação do Decreto regulamentar que estendeu a área de interesse turístico essa passou a abranger a seara de três dos quatro empreendimentos prejudicados. Contudo, o projeto em análise ainda manteve-se fora do polígono que delimita a Zona Especial de Interesse Turístico 1 - ZET 1 que estabelece limitações ao potencial edificante. Afirma ainda que o impacto paisagístico do empreendimento não é de grande relevância em razão de seu patamar mediano e de sua localização. Terminado o relato, o presidente abre o processo à discussão e passa a palavra ao conselheiro Raniere Barbosa. Este ressalta a necessidade da observância do caráter social do empreendimento e portando devendo ser ouvida a comunidade local para se ponderar sobre o interesse pelo empreendimento. Em seguida a palavra é transferida para o Presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra o senhor Emanoel Damascena de Medeiros, o qual afirma que o empreendimento será de grande valia para a comunidade da vila de Ponta Negra no fornecimento de Infra-estrutura do Bairro, além dos empregos diretos e indiretos decorrentes das construções. Não havendo mais comentários o Presidente coloca o processo em votação que é aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente passa à aprovação das atas Ordinárias 188ª e 189ª e Extraordinárias 164ª e 165ª. Feitas algumas alterações, as atas são aprovas em bloco e por unanimidade. Acerca dos informes o Presidente afirma que, sobre o Decreto que permitia a mudança de tipologia dos imóveis, de flat para residencial, este teve efeito suspenso por liminar concedida ao Ministério Público e, em sentença de mérito, a egrégia corte votou favoravelmente à validação do Decreto. Desta forma, novamente passou-se a permitir a realização da conversão de tipologia. Informa ainda a realização nos dias 10 e 11 da 4ª Conferência da Cidade do Natal e convida os membros do CONPLAM para que participem das discussões deste Conselho. O representante dos moradores da vila de Ponta Negra, senhor Evo Desembrino Fernandes do Nascimento solicita a palavra para agradecer aos conselheiros pela aprovação do processo da CTE (QUE DEFESA MAIS CONTUNDENTE A DO REPRESENTANTE DOS MORADORES... POR QUE SERÁ TAL INTERESSE?). Em subsequência o conselheiro Fabrício Leitão sugere a inserção em pauta para a primeira reunião de 2010 a temática do CARNATAL e concluídos os trabalhos o Presidente agradeceu a presença de todos, lembrando a data da próxima Reunião Ordinária 192ª no dia 22 de dezembro e conseqüente almoço de encerramento das atividades do ano de 2009 na mesma data, e para constar eu, Teresa Neumann Miranda de Andrade, Secretária Executiva do colegiado, lavrei a presente ata que lida e aprovada vai assinada por mim e pelos presentes, em 22 de dezembro de 2009.

.: Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, por Maria das Neves Valentim

Carta publicada no dia 29/jan/2010, após a liberação das obras próximas ao Morro do Careca pela Semurb e antes do novo embargo expedido pela prefeita Micarla de Sousa.

Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Sobre a liberação do “espigão” em Ponta Negra

A notícia da liberação da construção do edifício Costa Brasilis em Ponta Negra deixou-me com um profundo sentimento de frustração. Isso porque, desde a revisão do Plano Diretor de Natal, em 2007, aguardamos a regulamentação da AEIS - Área Especial de Interesse Social e do Plano Setorial do Bairro, medidas aprovadas naquela revisão e que ainda estão pendentes. Aliás, regulamentação essa objeto de Moção aprovada na 4ª Conferência das Cidades, na qual V.Excia. era parte da Mesa Diretora. Durante esse período, procuramos os Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia da UFRN para nos ajudar na elaboração e estamos nesse momento com a proposta construída para levarmos à discussão.

O terreno para a construção do edifício Costa Brasilis está encravado dentro da AEIS.

Em 2009, por ocasião das discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o nosso bairro foi escolhido pelo GGI-E - Gabinete de Gestão Integrada - Estadual, para desenvolver um projeto piloto de políticas públicas de segurança, projeto esse que está sendo elaborado pela comunidade junto com a UFRN num programa de extensão multidisciplinar. Algumas ações já estão em andamento, como as já citadas dos Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia bem como o Encantos da Vila, do Departamento de Artes e o “Rendeiras” e “Jangadeiros” do Departamento de Engenharia de Produção. Outras (em especial pesquisas sobre violência dos Departamentos de Serviço Social e Geografia), dependem de convênio a ser firmado entre a Universidade Federal e a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social para que se tenha acesso aos recursos do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania.

A escolha do bairro fundamenta-se em dados bastante conhecidos de todos como é a questão das drogas ilícitas, em especial o crack, com todas as suas nuances, do tráfico à dependência, do turismo sexuale da prostituição infanto-juvenil, questões essas facilitadas pela ausência do Estado no bairro. Essa ausência traduzida na carência aguda e mesmo na falta dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social, etc. gera na população uma total falta de perspectivas quanto ao futuro. Por outro lado, o bairro está organizado em movimentos sociais independentes, capazes de dialogar e contribuir para a busca de soluções e a construção de uma cidade melhor para todos.

Dentre as ações propostas – saúde, com a implantação de equipes do PSF; educação, com a construção de uma Escola de tempo integral e de equipamentos esportivos; cultura, com grupos de teatro e música; com cinema, etc. -- está a intervenção urbanística para alteração de alguns espaços com vistas a melhorar a segurança do local, a exemplo do que foi feito em Bogotá, na Colômbia, que é o caso mais conhecido desse tipo de política pública. Aqui em Natal temos exemplos desse tipo de intervenção no Largo da Ribeira (em frente ao Teatro Alberto Maranhão), na Praça Por do Sol (Canto do Mangue) nas Rocas, e outros. Uma das nossas sugestões aqui, e que já conta com estudos e projetos elaborados pelo Departamento de Arquitetura da UFRN, é criar um espaço em volta da Igreja Católica (onde fica o terminal dos ônibus), o qual contaria com terminal turístico, local para a realização de shows e eventos, museu com a história do bairro e lojas para a venda do artesanato local, como a produção das rendeiras, por exemplo.

Sou católica praticante e militante (Movimento dos Focolares) e freqüento as missas na Capelinha de São João Batista. Aos domingos a Capela fica lotada de turistas que estão nos hotéis aqui perto. Após as missas, famílias inteiras, muitos jovens, geralmente ficam conversando na pracinha em frente, tirando fotografias e procurando algo mais para fazer. Esse espaço que propomos viria atender a essas expectativas.

Ao longo desses três anos, conversamos, reunimos (o movimento se chama Filhos de Ponta) e conseguimos conciliar os interesses de agentes tão diversos como os empresários integrantes da Amepontanegra com os de Dona Albaniza, moradora da Rua das Marianas e ver que, embora diferentes, eles não são conflitantes, e sim fazem parte da diversidade de Ponta Negra, um bairro tão belo quanto complexo socialmente.

Sinto-me pois, com um profundo sentimento de frustração diante dessa decisão.
Talvez uma das lições que Thomas Hobbes nos legou, positiva e aplicável ao mundo de hoje, é que a existência do Estado se justifica para evitar a guerra de todos contra todos. Essa é uma lição que, nesse caso, parece que os senhores/as não aprenderam. Tomaram o partido dos mais fortes, dos detentores do poder econômico, em detrimento dos mais fracos: os excluídos econômica-social e politicamente, reafirmando o status quo de um modelo de sociedade que dizem querer mudar.

O interesse social subjugado aos interesses privados de construtoras dentro da lógica perversa do modelo econômico no qual as pessoas são números e o desenvolvimento confundido com o aumento do PIB (lucro privado+acúmulo de capital+concentração de renda).
Nesse sentido é esclarecedor o artigo de Jaime Lucas na Revista Cidade Nova de Janeiro de 2010 intitulado O Problema (e a solução) somos nós:

“Um bom exemplo da insustentabilidade ambiental, social e econômica desse modelo é o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o crescimento econômico, tão caro às políticas governamentais de todo o mundo.

O PIB não passa da soma dos bens e serviços comercializados sem distinção alguma entre os que são benéficos ou não para a sociedade. O que faz com que os gastos de um país com catástrofes, acidentes, controle da poluição, combate à crimininalidade ou até mesmo com a guerra tenham tanta importância quanto os investimentos em saúde pública, educação ou transporte coletivo.

Nessa conta não entra o custo ambiental dos recursos retirados da natureza. "Ou seja, o PIB não foi inventado para medir progresso, bem-estar ou qualidade de vida, mas tão somente para medir, de forma muito grosseira, o crescimento da produção mercantil", afirma o economista José Eli da Veiga, professor da FEA-USP, em seu livro "Mundo em Transe: Do aquecimento global ao ecodesenvolvimento", lançado no início de dezembro de 2009”.

Nos processos de retirada de favelas em Ponta Negra, pessoas foram “arrancadas” daqui, ou seja, do local onde construíram sua história e “colocadas” longe, lá onde alguém do Estado “entendeu” que seria melhor para elas – quando na verdade foi o lugar mais barato que a Prefeitura ou o Governo do Estado encontrou para construir as “casinhas”. Hoje encontramos essas pessoas de volta ao bairro, dormindo nas casas de amigos ou parentes que conseguiram ficar por aqui ou mesmo na rua, em busca de meios de sobrevivência porque não encontraram no lugar para onde foram “mandadas”.

Nesse momento, construir um edifício naquele espaço é um ato de violência que “quebra” todo o ritmo da vida na Vila. É uma decisão que sinaliza não na direção da regulamentação da AEIS, que fixaria a população que aqui reside e que deu origem ao lugar, mas no sentido inverso, na expulsão dessa população.

Fraternalmente,

Maria das Neves Valentim (Nevinha)

. Membro do Movimento Filhos de Ponta
. Membro do MPPU – Movimento Político pela Unidade
. Vice presidente da ASSUSSA Ponta Negra
. Articuladora do MPPE - Movimento Permanente pela Ética (Comitê 9840 +Fórum Natal Cidade Sustentável+MARCCO)

.: Personagens - artigo de Carlos Magno

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Poderia ser o treinador do América, demitido na terceira rodada do estadual, sem sofrer derrota. Poderia ser a prefeita Micarla de Sousa, por mudar de forma tão radical seu modo de compreender a região em volta do Morro do Careca.

No espaço de apenas 48 horas, ela saltou de ferrenha defensora dos espigões – “este governo não vai ressuscitar a insegurança jurídica nem mudar as regras no meio do jogo” – a rigorosa protetora da área – “a partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”.

Poderia ser, ainda, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, que viveu semana de inferno astral. Assim como a chefe, ele foi um firme patrocinador dos espigões, pelo quais chegou até a chamar à briga o ex-prefeito Carlos Eduardo: propôs um debate público para ver quem tinha razão no episódio.

Sofreu ainda o agravante de ser o presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, que autorizou em janeiro as licenças cassadas agora pela prefeita após receber um laudo técnico da Promotoria do Meio Ambiente. Meu personagem da semana poderia ser, então, Paulo Moroni, a prefeita Micarla ou o secretário Kalazans Bezerra. Mas não são.

Meu personagem, ou melhor, meus personagens são os integrantes do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo do Departamento de Arquitetura da UFRN: Paulo José Lisboa Nobre, Maria Dulce Bentes, Ana Claudia Lima e Miss Lene Pereira da Silva, todos com respeitável currículo.

Não são os donos da verdade – decididamente, não são.

No entanto, o laudo que produziram teve o poder não somente de determinar uma revisão de tudo o que se planejava em termos de construções na área próxima ao Morro do Careca, mas de despertar a sociedade para a importância de um bem que, por ser subjetivo, costuma ser difícil de mensurar: a paisagem.

No documento que elaboraram, mostraram de forma técnica que a construção de edifícios aquela região de Ponta Negra provocaria danos irreversíveis à paisagem.

A partir de agora quando se falar em construções em áreas não edificáveis, como outra região da mesma Ponta Negra, ou em erguer novos hotéis na Via Costeira, ou em qualquer outra interferência mais radical em uma de nossas riquezas naturais, virou dever lembrar que a paisagem é um bem da cidade – e sua violação pode ocasionar prejuízos irreversíveis. Taí uma decisão para não se esquecer e um belo serviço prestado a um município que vive conflitos recorrentes porque, mesmo quatrocentão, ainda não aprendeu como crescer dando a devida dimensão do quanto importa preservar suas belezas.

.: Construtora critica embargo de obra em Ponta Negra

NOMINUTO.COM - 08/fev/2010
Repórter: Marília Rocha

CTE Engenharia questiona revogação da licença ambiental para um empreendimento de Flat na Vila da praia

Uma das empresas prejudicadas pelo embargo da Prefeitura de Natal às obras de Ponta Negra, a CTE Engenharia Ltda, criticou na manhã dessa segunda-feira (8) a revogação da licença ambiental que liberava a construção de um Flat em Ponta Negra. Além dos prejuízos econômicos, o diretor da empresa, Rogério Pereira, comentou sobre a insegurança jurídica do setor imobiliário em Natal, que dificulta o desenvolvimento do setor.

“A decisão da prefeita causa a insegurança jurídica nos investidores que buscam o desenvolvimento da cidade. O Flat da Vila não causa qualquer impacto na paisagem do morro do careca, isto foi verificado e aprovado por unanimidade pelo Complan. Os moradores da Vila de Ponta Negra, através do Conselho Comunitário são favoráveis a construção, ao desenvolvimento, aos empregos e a infraestrutura. O alvará esta totalmente dentro da lei. É preciso resgatar a segurança jurídica indispensável para atrair os investidores para viabilizar a Copa do Mundo e outras obras”, destaca o empresário.

A empresa afirmou ainda que já entrou na justiça para receber uma indenização, direito dos proprietários que já pagaram um ano de prestação da obra.

A luta judicial começou antes desse período, ainda na administração de Carlos Eduardo, em 2005 quando ele liberou as licenças ambientais e depois de um ano, embargou todas.

Para esclarecer os pontos prejudiciais do embargo, a empresa lançou uma nota de esclarecimento divulgada, alegando que a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), havia concedido antes do embargo, a Licença Ambiental e o Alvará de Construção para construir dentro da legalidade o empreendimento FLAT DA VILA, na Vila de Ponta Negra.

O diretor da CTE Engenharia, Rogério Pereira, destacou em tópicos os motivos que fazem da obra viável e ainda comentou os pontos negativos dos embargos.

1. O Flat da Vila não aparecerá em nenhum cartão postal do morro do careca, ele fica distante do morro. A alegação de que o mesmo vai impactar a paisagem é uma farsa montada para enganar a população de Natal. Somos completamente contra construções que prejudiquem a visão do morro do careca, isto seria inaceitável. Dizer que o Flat da Vila vai tirar a visão do morro do careca é a maior mentira que já se colocou para população de Natal.

2. Natal tem todas as condições para se tornar uma maravilha do turismo internacional, entretanto da forma como está sendo conduzida por alguns setores da administração pública ela está condenada ao insucesso, pois as politicagens locais estão acima da lei. A insegurança jurídica impera, quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz: desculpe, foi um engano, vamos cancelar seu alvará porque faltaram alguns documentos, mas você pode solicitar novamente apresentando mais esta lista de dezenas de documentos. Assim, mais uma vez, a CTE Engenharia, empresa que acredita na seriedade das instituições e no cumprimento da lei, entra como novo pedido. Após exatos 33 meses de tramitação consegue novo alvará de construção que novamente foi cancelado por pressão indevida do MP.

3. Infelizmente entidades que deveriam estar preocupadas verdadeiramente com o meio ambiente, defendendo investimentos em saneamento básico, evitando a contaminação do lençol freático de Natal , e proibindo os esgotos jogados nas belas praias de Natal, por exemplo, procuram se promover montando uma farsa com o apoio de entidades que se dizem ambientalistas, mas na realidade há interesses políticos ocultos.

4. Os moradores da vila de Ponta Negra, que na grande maioria são favoráveis a construção dos prédios, são os maiores prejudicados com o seu embargo. O Flat da Vila trará empregos diretos e indiretos durante a obra e depois de sua conclusão. As construções trazem infraestrutura, segurança, desenvolvimento e valorização da região. Não considerar este impacto positivo é uma verdadeira falta de Responsabilidade Social e um desrespeito aos Direitos Humanos, tudo isto justificado pela farsa do impacto paisagístico.

5. O empreendimento foi aprovado duas vezes na SEMURB. A última aprovação tramitou por 33 meses, tendo sido aprovado em todas as instâncias deste órgão, foi finalizado com a aprovação no CONPLAM por unanimidade de 10 a zero. O CONPLAM é uma entidade representativa da sociedade com representantes da UFRN, CREA, GOVERNO DO RN, FORÇAS ARMADAS, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), FIERN, FECOMERCIO, CLUBE DE ENGENHARIA, OAB, CAMARA MUNICIPAL DE NATAL, AGERN, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN, entre outras, sendo portanto uma entidade séria, criteriosa e responsável. Até mesmo o Juiz da Vara da Fazenda Pública emitiu parecer alegando que não percebeu qualquer impacto na paisagem do morro do careca e cordão dunar. Mesmo assim, a opinião dos engenheiros e arquitetos da SEMURB, dos membros do CONPLAM e até mesmo do Juiz foram desrespeitadas, com a decisão da prefeita. O que vale são os interesses políticos embasados na farsa montada sobre o impacto cênico paisagístico. A alegação de que o empreendimento causa impacto negativo a paisagem do Morro do Careca foi realizada de forma totalmente SUBJETIVA, sem o menor respaldo técnico ou legal, além de contrariar o estabelecido no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07/1994). Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da INSEGURANÇA JURÍDICA.

6. O Decreto Municipal 8.090/06 de 28/12/2006 dispôs que “mesmo tendo sido anuladas as referidas licenças foi oportunizado aos empreendedores a solicitarem novos requerimentos para fins de obter o licenciamento pretendido, através de processo autônomo”. O Ministério Público, que sabia da existência do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assim como de que a CTE Engenharia já tinha iniciado processo administrativo de solicitação do novo alvará de construção desde abril de 2007 junto a SEMURB, nada fez para cancelar esse decreto. O Ministério Público apenas esperou sair o novo alvará de construção para promover alarde público.

7. O estudo realizado por membros do quadro da UFRN é suspeito. Ele é desonesto quando não apresenta o impacto específico do Flat da Vila, mas de outros quatros empreendimentos que não serão construídos devido a revogação do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O MP deveria contratar uma universidade de renome nacional isenta, como por exemplo, USP, Unicamp e Unb.

8. Afirmamos que se a Prefeitura pretende realmente proibir a construção de nosso prédio deverá indenizar a CTE ENGENHARIA por todos os danos materiais e danos morais causados pelos seus atos, caso contrário iremos até as últimas consequências para exigir o cumprimento da lei, iremos ao STJ ou STF, caso seja necessário, e CONSTRUIREMOS ESTE EMPREENDIMENTO gerando empregos e renda para cidade de Natal.

.: Projeto para mudar Plano Diretor só vai ser enviado à Câmara em 2011

NOMINUTO.COM - 08/fev/2010
Repórter: Alisson Almeida

Kalazans Bezerra, titular da Semurb, diz que discussões com a sociedade começam em 2010, mas projeto só será votado no 2º semestre de 2011

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, afirmou que a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) só deve ocorrer em 2011, como estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas a discussão com a sociedade – para subsidiar a revisão do documento – será iniciada ainda em 2010. Kalazans prevê que o projeto com as mudanças no PDN seja apresentado à Câmara Municipal só no segundo semestre do próximo ano.

O atual Plano Diretor de Natal foi aprovado em 2007, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Quase três anos depois, ainda há pontos que precisam ser regulamentados, como a criação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s). Natal tem 10 ZPA’s, mas apenas cinco foram regulamentadas.

“Alguns instrumentos do Plano Diretor foram criados em 1984, mas ainda estão aí sem regulamentação. Isso é muito ruim. O ajuste do PDN está previsto para 2011, porque não se pode mudar isso de forma aleatória. É preciso fazer uma discussão ampla, como determina o Estatuto da Cidade. A discussão com os segmentos da sociedade vai demorar pelo menos um ano para só depois ir ao Conplam”, explicou o secretário, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta segunda-feira (8).

“Espigões”

Kalazans disse que a prefeita Micarla de Sousa (PV) agiu com “coragem” ao revogar a licença de construção do empreendimento que a CTE Engenharia estava erguendo em Ponta Negra, no entorno do Morro do Careca.

A Semurb liberou a obra com base no laudo do Conselho de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) de Natal, mas a prefeita voltou atrás e cancelou o alvará após receber o estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande (UFRN), encomendado pelo Ministério Público Estadual (MPE), recomendado a extinção da licença.

O secretário defendeu a atuação do Conplam, argumentando que o órgão cumpriu a legislação ambiental, porque “todos os elementos que existiam nos autos davam conta que a obra era legal”.

Kalazans justificou a mudança de decisão da prefeita sob o argumento que o estudo da UFRN trouxe um “elemento novo” à discussão. “O estudo mostrou que o Morro do Careca não é só o morro em si, mas o conjunto das dunas. O prédio em si não interfere no morro, mas nas dunas associadas. Calçada nesta posição, a prefeita tomou a decisão [de revogar a licença]. Não houve atropelo, a prefeita foi corajosa”, observou.

Kalazans destacou que o Conplam aprecia o processo antes da concessão da licença, mas não significa dizer que, necessariamente, a posição do órgão tem que valer. “Em matéria de urbanismo o Conplan é consultivo, mas em matéria de meio ambiente é deliberativo”.

Ele reconheceu o prejuízo dos investidores com a proibição das obras e admitiu que os empresários podem direito de recorrer à Justiça em busca de indenização. “Os investidores vão buscar os direitos deles na Justiça”.

.: Prefeita não desmoralizou Conplam, diz Kalazans Bezerrra

NOMINUTO.COM - 09/fev/2010
Repórter: Débora Ramos
Foto: Maiara Cruz

Titular da Semurb afirmou que decisão da prefeita de suspender a licença do Flat da Vila não desmereceu parecer dos conselheiros

A decisão da prefeita Micarla de Sousa de revogar a licença ambiental concedida à empresa CTE Engenharia Ltda pelo Conselho Municipal de Planejamento (Conplam), que aprovou por unanimidade a liberação da obra em 2009, não desacreditou o parecer das instituições que fazem parte do Conselho. Foi o que afirmou o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra no início da tarde desta terça-feira (9), durante entrevista no programa Diógenes Dantas Nominuto, na TV Nominuto.

“Não acredito que a decisão da prefeita desmoralizou o Conplam” disse Kalazans. Segundo ele, a resolução apontada pelo Conselho na época em que este concedeu a licença era correta, entretanto, atualmente, com o advento de novas informações acerca da situação, este parecer não estava inteiramente correto.

Para o secretário, um documento apresentado pelo Ministério Público, contendo estudo realizado por técnicos da UFRN sobre os possíveis danos que o empreendimento causaria às dunas associadas ao Morro do Careca, em Ponta Negra, foi o que motivou a atitude da prefeita. “Participei de uma reunião convocada pela prefeita na terça-feira da semana passada junto com o promotor Manoel Onofre Neto e a promotora Gilka da Mata, que apresentaram um laudo bastante extenso sobre o assunto. A prefeita, então, após conversar comigo, com alguns técnicos da Semurb e com o secretário da PGM, Bruno Macedo, concluiu que aqueles dados, que estavam associados a uma legislação federal apresentada, eram elementos que faziam uma diferença”, contou Kalazans.

Sobre a “pressa” da prefeita Micarla de Sousa em modificar uma decisão que foi tomada depois de quase 33 meses de deliberação e análise do Conplam, o titular da Semurb disse que fatores como as férias da chefe do executivo municipal foram uma das causas para a rapidez da decisão. “As férias da prefeita influenciaram neste processo. Ela fez questão de deixar esta questão resolvida antes do seu afastamento”, afirmou

Além disso, “a celeuma que estava sendo gerada no momento” também contribuiu para que a Prefeitura do Natal não encaminhasse o estudo do MP para análise do Conplam antes de decidir anular o decreto 8090 e caçar a licença ambiental e do alvará de construção da obra do Flat da Vila.

O Conplam é formado por 16 instituições e têm na presidência o atual secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Kalazans Bezerra. Entre os conselheiros estão representantes UFRN, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Fiern, as três Forças Armadas, (Aeronáutica, Exército e Marinha) Sindicato dos Sociólogos, OAB, Governo do Estado e Associação dos Geólogos.

.: CASO Espigões de Ponta Negra: Queda de braço

NOVO JORNAL - 06/fev/2010
Repórter: Alexis Peixoto e Hugo França

Empresários rejeitam proposta da prefeitura para construir espigões em outro local e preferem brigar por indenização na Justiça

Iniciada em Ponta Negra pela construtora CTE Engenharia, a obra do Costa Brasilis Residence foi novamente embargada

Após a decisão da Prefeitura de acatar as recomendações do Ministério Público e embargar as construções dos espigões de Ponta Negra, as construtoras responsáveis pelos empreendimentos se preparam para entrar na Justiça e requerer indenizações pelo prejuízo. Ainda se organizando juridicamente, os empresários já adiantam que não estão interessados na transferência de potencial construtivo e alertam para os danos que a decisão da Prefeitura pode causar a imagem da cidade frente a possíveis investidores.

Para Raimundo Cantídio Neto, diretor geral da empresa Metro Quadrado Empreendimentos Ltda., que desenvolvia em sociedade com a construtora Mar Aberto Empreendimentos o residencial Felipe Vantiê, exigir a indenização da Prefeitura é o único caminho possível para tentar recuperar o prejuízo. Sobre a possibilidade de transferência de potencial construtivo mencionada pela prefeita Micarla de Sousa durante a coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, o empresário é taxativo. “Para nós, não é interessante. Não há vantagem nenhuma em transferir um empreendimento de uma área mais valorizada, como é Ponta Negra, para outra de menor valor. Essa possibilidade sequer foi considerada”.

O empresário afirma que ainda não se reuniu com sua equipe de advogados para definir o valor da indenização, mas garante que vai analisar bem a questão antes de estipular o valor. “Ainda não tive tempo de discutir o assunto com meus advogados. Mas é preciso ser sensato. Acho que uma indenização de R$ 18 milhões é uma conta alta demais para ser paga pelo contribuinte”, afirma, se referindo a declaração dada pelo empresário Rogério Torres, da CTE Engenharia ao NOVO JORNAL, na qual estipulava o valor citado para indenização pelos prejuízos acarretados no embargo do condomínio Costa Brasilis.

Além dos prejuízos com os empreendimentos, Raimundo Cantídio acredita que a decisão da Prefeitura de embargar as obras dos espigões pode provocar um dano à imagem da cidade de Natal ainda mais devastador do que a perda do cenário paisagístico do Morro do Careca. Para o empresário, o desfecho da polêmica deixará Natal mal vista por possíveis investidores. “Um empresário que tenha dinheiro pode aplicar em qualquer lugar do mundo, mas depois disso que aconteceu, certamente não vai investir em Natal. Vai ser difícil para a cidade dissociar a imagem desse clima de insegurança jurídica”.

Rogério Torres, da CTE Engenharia, bate na mesma tecla. Segundo ele, os recuos da prefeitura quanto às licenças ambientais já chegaram aos ouvidos dos investidores europeus. “Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal, que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da insegurança jurídica”, afirmou, por meio de nota oficial. “Quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz que foi um engano?”, questiona.

O diretor da Real State Empreendimentos, Franklin Castro, confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não pretende aceitar a proposta de transferência de potencial construtivo e que vai procurar a Justiça em busca de indenização, mas prefere não tecer nenhum comentário por enquanto. Ainda de acordo com a assessoria, o valor da indenização não foi definido.

Juiz encaminha processo ao MP

Juiz Virgilio Fernandes: “Vou analisar os novos fatos com cautela”

O juiz Virgílio Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou ao Ministério Público o processo da Real State Empreendimentos, no qual a empresa pede a continuidade da obra do residencial Villa Del Sol. Embora o MP tenha um prazo de 48 horas a contar da data do recebimento para devolver o processo, o juiz adianta que, após as determinações da Prefeitura, o caso pode tomar outro rumo.

O processo foi encaminhado a Promotoria do Meio Ambiente na quinta-feira, mesmo dia em que a prefeita Micarla de Sousa anunciou a revogação do decreto 8090 de 2006, no qual se fundamentava o pedido da construtora para reaver o alvará de construção. Com a revogação do decreto, publicada no Diário Oficial do Município de ontem, a empresa fica sem base legal para requerer a continuidade das obras.

Sem emitir um parecer definitivo, o juiz adianta que vai proceder com cautela na análise do processo. “Vou analisar esses novos fatos com a cautela que a situação pede. Mas, por enquanto, estou esperando a palavra do MP”, diz, acrescentando que ainda não teve acesso ao laudo pericial da UFRN que motivou a decisão da Prefeitura, mas espera que a promotoria do Meio Ambiente anexe o documento na devolução do processo.

Após a devolução do processo, o juiz terá um prazo de 5 a 10 dias para emitir uma decisão. O processo tramita na Justiça desde 2006, quando a licença ambiental e o alvará de construção da empresa foram cancelados pela Prefeitura. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Natal Real State Empreendimentos, a construtora já havia investido R$ 4,5 milhões no empreendimento quando a obra foi embargada, incluindo a compra do terreno reservado para a construção, que corresponde a uma área total de 600 metros quadrados.

Desde que a obra foi paralisada, em 2006, a construtora estima ter agregado um prejuízo extra de mais R$ 4,7 milhões.

Conplam se reúne terça-feira para discutir espigões

A polêmica envolvendo a construção dos espigões de Ponta Negra, acirrada com a medida da prefeitura que inviabiliza a continuidade dos empreendimentos e garante a preservação do Morro do Careca, será ponto de pauta da reunião ordinária do Conselho
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) na próxima terça-feira.

Os conselheiros preferem não se pronunciar a respeito da mudança de posicionamento da prefeita Micarla de Sousa até que a reunião aconteça.

A reunião será realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA), a partir das 8h30 e será aberta ao público. Dos 16 conselheiros que têm assento no órgão, apenas a diretora executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e conselheira suplente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), se posicionou sobre o assunto.

“Não há muito o que falar, a decisão da prefeitura foi algo normal; ela tem odireito de modificar a legislação municipal e assim o fez”, disse. Os demais conselheiros preferiram não responder as questões quanto o novo posicionamento da prefeita.

Quem são os conselheiros

Presidente e vice-presidente
Kalazans Silva (Presidente)
Fabrício Leitão (Vice)

Secretária Executiva e Estagiária
Teresa Neumann M. De Andrade (Secretária)
Maria Elena De Melo Pereira (Estagiária)

Câmara Municipal de Natal
Raniere de Medeiros Barbosa (Titular)
Maurício Gurgel Praxedes Filho (Suplente)

Governo do Estado
Fábio Ricardo Silva Góis (Titular)
Aldo Medeiros Júnior (Suplente)

Federação das Indústrias – FIERN
Sílvio de Araújo Bezerra (Titular)
Ana Adalgisa Dias Paulino (Suplente)

Federação do Comércio - FECOMERCIO
Ronald Gurgel (Titular)
Cecílio Francisco Barbosa Neto (Suplente)

UFRN
Fabrício de Paula Leitão (Titular)
Maria Cristina de Morais (Suplente)

Exército
Edson Massayuki Hiroshi (Titular)
Cláudio Alexandre de A. Freitas (Suplente)

Marinha
Francisco José S. de Vasconcellos (Titular)
Marcos Da Cunha Borges (Suplente)

Aeronáutica
José Bonifácio da S. Neto (Titular)
Raimundo Nonato Mota (Suplente)

Instituto Histórico e Geográfico
Gutenberg Medeiros Costa (Titular)
Edgar Ramalho Dantas (Suplente)

Clube de Engenharia
Wilson Luiz Cardoso (Titular)
Cláudio Negreiros Bezerra (Suplente)

Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-RN
Néio Lúcio Archanjo (Titular)
Luciano de Paiva Barros (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RN
Marcelo M. Alves Cardoso (Titular)
Carlos Frederico V. Pires (Suplente)

Sindicato dos Sociólogos
Manoel Matias Filho (Titular)
Keila Brandão Cavalcanti (Suplente)

Sindicato dos Economistas
Davi Queiroz de Medeiros (Titular)
Francisca Elionete de Lima Rodrigues (Suplente)

Federação das Entidades Comunitárias e Beneficentes do RN - FECEB
Dayvson Marques de Moura (Titular)
José Vicente de Assis (Suplente)

Associação Profissional dos Geólogos – AGERN
Francisco Assuero Bezerra de França (Titular)

.: Micarla volta atrás e detona espigões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010

Repórter: Alexis Peixoto
Fotos: Ney Douglas

Prefeita acata recomendação do MP e anuncia suspensão da licença ambiental da obra; empresários vão à Justiça pedir indenização

Dois dias após se pronunciar a favor da manutenção das licenças ambientais dos espigões de Ponta Negra, a prefeita Micarla de Sousa voltou atrás e decidiu suspender a licença ambiental e o alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, da CTE Engenharia Ltda., e revogar o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo em 2007, que permitia a revisão das licenças. A decisão veio por recomendação do Ministério Público, que apresentou um laudo técnico pericial da UFRN, comprovando dano paisagístico na área do Morro do Careca e dunas adjacentes.

À tarde, os empresários do Costa Brasilis anunciaram que irão recorrer à Justiça para exigir indenização de R$ 18 milhões.

Prefeita Micarla de Sousa

Na terça-feira, a prefeita havia afirmado que não iria interferir na questão dos espigões para não provocar insegurança jurídica, uma vez que o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) havia dado parecer favorável às obras. A mudança de ideia veio na noite de quarta-feira, quando a chefe do Executivo Municipal foi confrontada pelo Ministério Público por meio da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e do procurador-geral Manoel Onofre Neto, que apresentaram o laudo técnico da UFRN sobre o impacto ambiental dos espigões, durante uma reunião a portas fechadas no palácio Felipe Camarão.

“Fui surpreendida pela substância desse laudo da UFRN. Talvez se esse estudo tivesse sido apresentado ao Conplam, a licença do empreendimento em questão não tivesse sido concedida”, afirmou a prefeita durante coletiva realizada na manhã de ontem, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Com base no laudo da UFRN, que concluiu que os empreendimentos causariam dano paisagístico irreversível na área do Morro e dunas adjacentes, a prefeita decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e revogou o decreto nº 8090 de 2007. Pelo decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 12 de janeiro daquele ano, fi cou determinado que os empreendimentos que já haviam sido embargados poderiam requerer, por meio de processo autônomo, novas licenças ambientais, desde que cumprissem as normas determinadas pela Semurb.

Tendo o decreto como base, as empresas Solaris Empreendimentos, Natal Real State Empreendimentos, Metro Quadrado Construções e CTE Engenharia, que já haviam tido suas licenças suspensas pela Prefeitura em 2006, resolveram recorrer à Justiça para obter novo licenciamento. Desses, só a CTE Engenharia conseguiu obter nova licença. Os outros processos continuam tramitando na Justiça e não chegaram a ser julgados.

Além de revogar o decreto, a prefeita confirmou a anulação da licença ambiental e do alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, que havia sido aprovado pelo Conplam em dezembro de 2009. “Com a revogação desse decreto, qualquer tipo de insegurança jurídica deixa de existir. A partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”, afirmou a prefeita.

Questionada se considerava o decreto um equívoco da gestão anterior, Micarla hesitou e se limitou a responder que “o decreto obedecia a legislação vigente na época”. Micarla também garantiu que a prefeitura irá considerar os pedidos de indenização das construtoras cujos empreendimentos foram embargados, mas adiantou que pretende propor a transferência do material construtivo para outra área. “Talvez a possibilidade de construir em outra área seja até mais interessante para eles do que a indenização”, disse.

A promotora Gilka da Mata comemorou o acato da recomendação. “Existem pelo menos oito leis federais que garantem a manutenção do patrimônio paisagístico da cidade. O acato da recomendação do Ministério Público pelo município representa uma vitória para a cidade de Natal”, comentou.

Promotora Gilka da Mata

Laudo conclui que obras prejudicariam paisagem

O estudo técnico pericial da UFRN foi solicitado pelo Ministério Público no início da semana. Utilizando recursos gráficos e com base nos dados oficiais de massa e topografia dos cinco empreendimentos pretendidos para a área, o estudo da UFRN fornece uma projeção de como ficaria a paisagem do Morro do Careca após a construção dos empreendimentos.

A partir dos estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o laudo pericial concluiu que, se concretizadas, as construções causariam prejuízo irreversível ao conjunto paisagístico da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que corresponde ao Morro de Careca e as dunas adjacentes.

O laudo da UFRN foi coordenado por Paulo José Lisboa Nobre, professor titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN (DARQ) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU).

A elaboração do laudo contou com a colaboração dos pesquisadores e professores do DARQ Maria Dulce Bentes, mestre em Planejamento Urbano pela UFRS, Ana Claudia Lima, pesquisadora do GEHAU e colaboradora da pesquisa do Banco Nacional de Experiências sobre Planos Diretores e Miss Lene Pereira da Silva, pesquisadora do GEHAU e membro da comissão técnica da elaboração de Planos Diretores em diversos municípios do interior do estado.