NOMINUTO.COM - 08/fev/2010
Repórter: Marília Rocha
CTE Engenharia questiona revogação da licença ambiental para um empreendimento de Flat na Vila da praia
Uma das empresas prejudicadas pelo embargo da Prefeitura de Natal às obras de Ponta Negra, a CTE Engenharia Ltda, criticou na manhã dessa segunda-feira (8) a revogação da licença ambiental que liberava a construção de um Flat em Ponta Negra. Além dos prejuízos econômicos, o diretor da empresa, Rogério Pereira, comentou sobre a insegurança jurídica do setor imobiliário em Natal, que dificulta o desenvolvimento do setor.
“A decisão da prefeita causa a insegurança jurídica nos investidores que buscam o desenvolvimento da cidade. O Flat da Vila não causa qualquer impacto na paisagem do morro do careca, isto foi verificado e aprovado por unanimidade pelo Complan. Os moradores da Vila de Ponta Negra, através do Conselho Comunitário são favoráveis a construção, ao desenvolvimento, aos empregos e a infraestrutura. O alvará esta totalmente dentro da lei. É preciso resgatar a segurança jurídica indispensável para atrair os investidores para viabilizar a Copa do Mundo e outras obras”, destaca o empresário.
A empresa afirmou ainda que já entrou na justiça para receber uma indenização, direito dos proprietários que já pagaram um ano de prestação da obra.
A luta judicial começou antes desse período, ainda na administração de Carlos Eduardo, em 2005 quando ele liberou as licenças ambientais e depois de um ano, embargou todas.
Para esclarecer os pontos prejudiciais do embargo, a empresa lançou uma nota de esclarecimento divulgada, alegando que a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), havia concedido antes do embargo, a Licença Ambiental e o Alvará de Construção para construir dentro da legalidade o empreendimento FLAT DA VILA, na Vila de Ponta Negra.
O diretor da CTE Engenharia, Rogério Pereira, destacou em tópicos os motivos que fazem da obra viável e ainda comentou os pontos negativos dos embargos.
1. O Flat da Vila não aparecerá em nenhum cartão postal do morro do careca, ele fica distante do morro. A alegação de que o mesmo vai impactar a paisagem é uma farsa montada para enganar a população de Natal. Somos completamente contra construções que prejudiquem a visão do morro do careca, isto seria inaceitável. Dizer que o Flat da Vila vai tirar a visão do morro do careca é a maior mentira que já se colocou para população de Natal.
2. Natal tem todas as condições para se tornar uma maravilha do turismo internacional, entretanto da forma como está sendo conduzida por alguns setores da administração pública ela está condenada ao insucesso, pois as politicagens locais estão acima da lei. A insegurança jurídica impera, quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz: desculpe, foi um engano, vamos cancelar seu alvará porque faltaram alguns documentos, mas você pode solicitar novamente apresentando mais esta lista de dezenas de documentos. Assim, mais uma vez, a CTE Engenharia, empresa que acredita na seriedade das instituições e no cumprimento da lei, entra como novo pedido. Após exatos 33 meses de tramitação consegue novo alvará de construção que novamente foi cancelado por pressão indevida do MP.
3. Infelizmente entidades que deveriam estar preocupadas verdadeiramente com o meio ambiente, defendendo investimentos em saneamento básico, evitando a contaminação do lençol freático de Natal , e proibindo os esgotos jogados nas belas praias de Natal, por exemplo, procuram se promover montando uma farsa com o apoio de entidades que se dizem ambientalistas, mas na realidade há interesses políticos ocultos.
4. Os moradores da vila de Ponta Negra, que na grande maioria são favoráveis a construção dos prédios, são os maiores prejudicados com o seu embargo. O Flat da Vila trará empregos diretos e indiretos durante a obra e depois de sua conclusão. As construções trazem infraestrutura, segurança, desenvolvimento e valorização da região. Não considerar este impacto positivo é uma verdadeira falta de Responsabilidade Social e um desrespeito aos Direitos Humanos, tudo isto justificado pela farsa do impacto paisagístico.
5. O empreendimento foi aprovado duas vezes na SEMURB. A última aprovação tramitou por 33 meses, tendo sido aprovado em todas as instâncias deste órgão, foi finalizado com a aprovação no CONPLAM por unanimidade de 10 a zero. O CONPLAM é uma entidade representativa da sociedade com representantes da UFRN, CREA, GOVERNO DO RN, FORÇAS ARMADAS, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), FIERN, FECOMERCIO, CLUBE DE ENGENHARIA, OAB, CAMARA MUNICIPAL DE NATAL, AGERN, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN, entre outras, sendo portanto uma entidade séria, criteriosa e responsável. Até mesmo o Juiz da Vara da Fazenda Pública emitiu parecer alegando que não percebeu qualquer impacto na paisagem do morro do careca e cordão dunar. Mesmo assim, a opinião dos engenheiros e arquitetos da SEMURB, dos membros do CONPLAM e até mesmo do Juiz foram desrespeitadas, com a decisão da prefeita. O que vale são os interesses políticos embasados na farsa montada sobre o impacto cênico paisagístico. A alegação de que o empreendimento causa impacto negativo a paisagem do Morro do Careca foi realizada de forma totalmente SUBJETIVA, sem o menor respaldo técnico ou legal, além de contrariar o estabelecido no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07/1994). Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da INSEGURANÇA JURÍDICA.
6. O Decreto Municipal 8.090/06 de 28/12/2006 dispôs que “mesmo tendo sido anuladas as referidas licenças foi oportunizado aos empreendedores a solicitarem novos requerimentos para fins de obter o licenciamento pretendido, através de processo autônomo”. O Ministério Público, que sabia da existência do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assim como de que a CTE Engenharia já tinha iniciado processo administrativo de solicitação do novo alvará de construção desde abril de 2007 junto a SEMURB, nada fez para cancelar esse decreto. O Ministério Público apenas esperou sair o novo alvará de construção para promover alarde público.
7. O estudo realizado por membros do quadro da UFRN é suspeito. Ele é desonesto quando não apresenta o impacto específico do Flat da Vila, mas de outros quatros empreendimentos que não serão construídos devido a revogação do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O MP deveria contratar uma universidade de renome nacional isenta, como por exemplo, USP, Unicamp e Unb.
8. Afirmamos que se a Prefeitura pretende realmente proibir a construção de nosso prédio deverá indenizar a CTE ENGENHARIA por todos os danos materiais e danos morais causados pelos seus atos, caso contrário iremos até as últimas consequências para exigir o cumprimento da lei, iremos ao STJ ou STF, caso seja necessário, e CONSTRUIREMOS ESTE EMPREENDIMENTO gerando empregos e renda para cidade de Natal.
Uma das empresas prejudicadas pelo embargo da Prefeitura de Natal às obras de Ponta Negra, a CTE Engenharia Ltda, criticou na manhã dessa segunda-feira (8) a revogação da licença ambiental que liberava a construção de um Flat em Ponta Negra. Além dos prejuízos econômicos, o diretor da empresa, Rogério Pereira, comentou sobre a insegurança jurídica do setor imobiliário em Natal, que dificulta o desenvolvimento do setor.
“A decisão da prefeita causa a insegurança jurídica nos investidores que buscam o desenvolvimento da cidade. O Flat da Vila não causa qualquer impacto na paisagem do morro do careca, isto foi verificado e aprovado por unanimidade pelo Complan. Os moradores da Vila de Ponta Negra, através do Conselho Comunitário são favoráveis a construção, ao desenvolvimento, aos empregos e a infraestrutura. O alvará esta totalmente dentro da lei. É preciso resgatar a segurança jurídica indispensável para atrair os investidores para viabilizar a Copa do Mundo e outras obras”, destaca o empresário.
A empresa afirmou ainda que já entrou na justiça para receber uma indenização, direito dos proprietários que já pagaram um ano de prestação da obra.
A luta judicial começou antes desse período, ainda na administração de Carlos Eduardo, em 2005 quando ele liberou as licenças ambientais e depois de um ano, embargou todas.
Para esclarecer os pontos prejudiciais do embargo, a empresa lançou uma nota de esclarecimento divulgada, alegando que a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), havia concedido antes do embargo, a Licença Ambiental e o Alvará de Construção para construir dentro da legalidade o empreendimento FLAT DA VILA, na Vila de Ponta Negra.
O diretor da CTE Engenharia, Rogério Pereira, destacou em tópicos os motivos que fazem da obra viável e ainda comentou os pontos negativos dos embargos.
1. O Flat da Vila não aparecerá em nenhum cartão postal do morro do careca, ele fica distante do morro. A alegação de que o mesmo vai impactar a paisagem é uma farsa montada para enganar a população de Natal. Somos completamente contra construções que prejudiquem a visão do morro do careca, isto seria inaceitável. Dizer que o Flat da Vila vai tirar a visão do morro do careca é a maior mentira que já se colocou para população de Natal.
2. Natal tem todas as condições para se tornar uma maravilha do turismo internacional, entretanto da forma como está sendo conduzida por alguns setores da administração pública ela está condenada ao insucesso, pois as politicagens locais estão acima da lei. A insegurança jurídica impera, quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz: desculpe, foi um engano, vamos cancelar seu alvará porque faltaram alguns documentos, mas você pode solicitar novamente apresentando mais esta lista de dezenas de documentos. Assim, mais uma vez, a CTE Engenharia, empresa que acredita na seriedade das instituições e no cumprimento da lei, entra como novo pedido. Após exatos 33 meses de tramitação consegue novo alvará de construção que novamente foi cancelado por pressão indevida do MP.
3. Infelizmente entidades que deveriam estar preocupadas verdadeiramente com o meio ambiente, defendendo investimentos em saneamento básico, evitando a contaminação do lençol freático de Natal , e proibindo os esgotos jogados nas belas praias de Natal, por exemplo, procuram se promover montando uma farsa com o apoio de entidades que se dizem ambientalistas, mas na realidade há interesses políticos ocultos.
4. Os moradores da vila de Ponta Negra, que na grande maioria são favoráveis a construção dos prédios, são os maiores prejudicados com o seu embargo. O Flat da Vila trará empregos diretos e indiretos durante a obra e depois de sua conclusão. As construções trazem infraestrutura, segurança, desenvolvimento e valorização da região. Não considerar este impacto positivo é uma verdadeira falta de Responsabilidade Social e um desrespeito aos Direitos Humanos, tudo isto justificado pela farsa do impacto paisagístico.
5. O empreendimento foi aprovado duas vezes na SEMURB. A última aprovação tramitou por 33 meses, tendo sido aprovado em todas as instâncias deste órgão, foi finalizado com a aprovação no CONPLAM por unanimidade de 10 a zero. O CONPLAM é uma entidade representativa da sociedade com representantes da UFRN, CREA, GOVERNO DO RN, FORÇAS ARMADAS, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), FIERN, FECOMERCIO, CLUBE DE ENGENHARIA, OAB, CAMARA MUNICIPAL DE NATAL, AGERN, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN, entre outras, sendo portanto uma entidade séria, criteriosa e responsável. Até mesmo o Juiz da Vara da Fazenda Pública emitiu parecer alegando que não percebeu qualquer impacto na paisagem do morro do careca e cordão dunar. Mesmo assim, a opinião dos engenheiros e arquitetos da SEMURB, dos membros do CONPLAM e até mesmo do Juiz foram desrespeitadas, com a decisão da prefeita. O que vale são os interesses políticos embasados na farsa montada sobre o impacto cênico paisagístico. A alegação de que o empreendimento causa impacto negativo a paisagem do Morro do Careca foi realizada de forma totalmente SUBJETIVA, sem o menor respaldo técnico ou legal, além de contrariar o estabelecido no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07/1994). Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da INSEGURANÇA JURÍDICA.
6. O Decreto Municipal 8.090/06 de 28/12/2006 dispôs que “mesmo tendo sido anuladas as referidas licenças foi oportunizado aos empreendedores a solicitarem novos requerimentos para fins de obter o licenciamento pretendido, através de processo autônomo”. O Ministério Público, que sabia da existência do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assim como de que a CTE Engenharia já tinha iniciado processo administrativo de solicitação do novo alvará de construção desde abril de 2007 junto a SEMURB, nada fez para cancelar esse decreto. O Ministério Público apenas esperou sair o novo alvará de construção para promover alarde público.
7. O estudo realizado por membros do quadro da UFRN é suspeito. Ele é desonesto quando não apresenta o impacto específico do Flat da Vila, mas de outros quatros empreendimentos que não serão construídos devido a revogação do decreto do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O MP deveria contratar uma universidade de renome nacional isenta, como por exemplo, USP, Unicamp e Unb.
8. Afirmamos que se a Prefeitura pretende realmente proibir a construção de nosso prédio deverá indenizar a CTE ENGENHARIA por todos os danos materiais e danos morais causados pelos seus atos, caso contrário iremos até as últimas consequências para exigir o cumprimento da lei, iremos ao STJ ou STF, caso seja necessário, e CONSTRUIREMOS ESTE EMPREENDIMENTO gerando empregos e renda para cidade de Natal.
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