Praia de Ponta Negra poderá ganhar certificação Bandeira Azul

Nominuto.com - 11/08/2012

Para a praia se integrar ao projeto é necessário que a Semurb envie relatório de balneabilidade comprovando excelente qualidade nos últimos dois anos.

A Praia de Ponta Negra poderá ser mais uma das praias do Brasil, e primeira do Rio Grande do Norte, a ganhar certificação Bandeira Azul. Proposta neste sentido foi apresentada à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar Júnior.

O encontro também contou com a presença de Leana Bernardi, coordenadora nacional do Programa Bandeira Azul do Instituto Ambiental Ratones (IAR Brasil) que certifica praias de todo o mundo com excelente qualidade.

Na ocasião, Micarla de Sousa revelou que a Prefeitura do Natal conseguiu junto ao Ministério do Turismo R$ 17 milhões para a revitalização da orla de Ponta Negra e Praia do Forte. "Nosso calçadão, que tem 15 anos, não foi preparado para segurar erosões causadas pela ressaca do mar. Nós conseguimos também mais R$ 4 milhões para consertar esse calçadão. Então, se existe esse interesse, que a gente faça agora com esses recursos que estão vindos a readequação da praia para que já deixemos o projeto em curso".

O presidente do Sinduscon, Arnaldo Gaspar revelou, na ocasião, que o desafio de incluir a praia de Ponta Negra no referido programa foi lançado à sociedade e aos candidatos a prefeito de Natal nas próximas eleições com grande repercussão. "Acredito que algumas ações ainda podem ser realizadas na administração da prefeita Micarla de Sousa que nos recebeu bem e mostrou-se interessada na execução do programa. De imediato, ela nos garantiu que os primeiros contatos serão mantidos entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o IAR solicitando uma visita técnica para avaliação da praia".

Segundo as explicações de Leana Bernardi, para Ponta Negra ser aceita é necessário que a Semurb envie relatório de balneabilidade comprovando excelente qualidade da praia nos últimos dois anos. Caso seja comprovado, o IAR fará uma visita técnica para elaboração de um relatório. A partir daí, a Prefeitura do Natal deverá avaliar o relatório e decidir se a praia vai ou não participar do projeto piloto do programa. "Se a prefeitura decidir entrar, ela terá dois anos para realizar todas as adequações estabelecidas pelo relatório e dentro dos critérios do programa. Essa certificação deve ser renovada anualmente. Após a certificação, a prefeitura terá que comprovar todo ano que a praia continua com excelente qualidade".

Caberá à Prefeitura do Natal a execução do programa e ao IAR, a auditoria e coordenação. Nesse trabalho, o município poderá trazer para junto dele o parceiro que achar necessário. O custo do programa é de R$ 2.800,00 por ano. Leana Bernardi acrescentou, ainda, que para essa temporada que começa em novembro estarão participando a Praia do Tombo (São Paulo) e a Prainha, no Rio de Janeiro. De acordo com ela, estão inscritas as praias de Itauna, em Saquarema (RJ). Outras dez praias no estado de Alagoas encontram-se em fase de avaliação do relatório para ingresso no programa.

CASO VIA COSTEIRA, opinião de Yuno Silva (editor SOS PN) sobre a questão

* esta nota pública não representa o pensamento (plural) que existe dentro do Movimento SOS Ponta Negra

Em alguns trechos, há espaço para avançar no Parque das Dunas
para urbanização de pontos de ônibus e construção de calçadas.

olá cidadãos e cidadãs, caros e caras, natalenses ou não, turistas e amantes desse cidade chamada Natal,

Diante da polêmica sobre a ocupação da Via Costeira por empresários da rede hoteleira, e como o SOS Ponta Negra vem sendo inquirido para tomar uma posição, publico breves ponderações PESSOAIS para alimentar o debate de forma ponderada e na busca pelo equilíbrio. Então, respondendo única e exclusivamente por mim (Yuno Silva, coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org) escrevo o seguinte:

"Da mesma forma que FUI a favor da duplicação da Via Costeira avançar em alguns pontos para dentro do Parque das Dunas, pois em certos trechos há espaço para entrar de 5 a 30 metros no parque (e em outros pontos, inclusive, recuar), por uma série de motivos como alargamento das calçadas, urbanização dos pontos de ônibus, baia para ônibus parar sem atrapalhar o trânsito, ciclovia (com mais espaço a faixa para bicicletas poderia ser refeita do lado da praia mesmo).

Claro que DEFENDO o respeito à regras rígidas, estudos completos de impacto ambiental e garantia da manutenção da preservação do Parque das Dunas, enfim, coisas que poderiam ter evitado o frankestein que fizeram na reforma da avenida.

Segundo o novo Plano Diretor de Natal, aprovado em 2007, novas construções devem seguir altura do meio fio da Via Costeira para garantir o direito à paisagem 

Portanto, diante desse contexto, SOU a favor do uso responsável da Via Costeira pelo setor hoteleiro. Desde que sigam, no mínimo, seis pontos fundamentais:

• 1. que comece a construir imediatamente caso contrário o proprietário terá que devolver a área cedida há décadas e não cede para mais ninguém!! Com isso evita-se a contínua especulação imobiliária que se estende por muito, muito tempo: se não tem recursos, devolve!;
  
  
  

• 

  Os hotéis devem ser obrigados à urbanizar os dois lados para
  permitir acesso à praia, com direito a mirantes e estacionamento

  2. que toda nova construção faça os devidos e necessários estudos de impacto ambiental com profissionais credenciados, habilitados, competentes e isentos ( inclusive fiscalizado por comissão mista formada por UFRN, Idema, Semurb, Ibama e ambientalistas);
  
  
• 3. que seja respeitado o plano diretor de 2007, que permite novas construções até o nível do meio fio;
  
  
• 4. que não se aceita/autorizada a famigerada outorga onerosa (taxa que se paga para construir além do permitido) às novas construções. Assim evita-se ainda mais absurdos ao longo da Via Costeira;
  
  
• 5. que seja dada compensação social real, efetiva e concomitante à construção de um novo empreendimento, como urbanizar acessos públicos à praia (com estacionamento e mirante) dos dois lados dos novos empreendimentos - se for o caso, para garantir espaço entre os lotes, diminuir a área destinada aos novos hotéis. O que não pode acontecer é formar um paredão de isolamento!;

• 6. que os novos empreendimentos, qualquer que seja, se responsabilizem pelo esgoto gerado, mantendo em funcionamento estações elevatórias privadas (com fiscalização permanente dos órgãos competentes). Já está mais que comprovado que a Caern não tem capacidade para evitar o mau cheiro que domina a atmosfera em muitos trechos da Via Costeira. 

O que não dá para aceitar é o argumento chulo de que "a Via Costeira já está degradada mesmo". Isso é querer justificar erros com outro erro - isso se chama BURRICE!!

É só questão de tempo para a duplicação da Via Costeira
ser refeita

Com regras claras de aplicação prática, competência, compromisso, segurança ambiental, participação social e diálogo podemos evitar mais lenga-lenga e discursos radicais (dos dois lados). Defendemos conduzir esses procedimentos AGORA  e da MELHOR FORMA POSSÍVEL (ou seja, os dois lados precisam ceder), do que ficarmos esperando o tempo passar para depois sermos pegos de surpresa por decisões descontroladas e remendos.

É fato que os construtores (sem generalizações, mas sendo realista diante da situação vista em Natal) vão continuar tentando ocupar indiscriminadamente os espaços livres que ainda restam. Ou seja, que tal sermos protagonistas JÁ desse tal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O momento é de encontrar soluções equilibradas."

Yuno Silva

Coordenador do Movimento SOS Ponta Negra e editor do www.sospontanegra.org

Câmara Municipal de Natal debate revisão do Plano Diretor || Como falar em revisão se não regulamentaram o anterior???

Tribuna do Norte - 14 de Maio de 2012

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (14) reunião para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) prevista para ser votado ainda este ano. Participaram do debate realizado no Auditório Miguel Arraes, na Escola Legislativa da CMN, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Elpídio JúniorVereador Raniere Barbosa promoveu o encontro na Câmara Municipal

O propositor da reunião, vereador Raniere Barbosa (PRB) explicou que o objetivo é fazer um planejamento estratégico das reuniões e audiências públicas sobre o tema, buscando discutir e descobrir as necessidades de revisão do Plano Diretor em parceria com os órgãos responsáveis, a Câmara Municipal e a sociedade civil.

"A Câmara está dando um passo para a transparência no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, desde a sua elaboração até a execução. Nós temos a consciência da necessidade de implementar e regulamentar alguns artigos existentes no atual plano. Essa reunião é o primeiro passo para elaborar uma agenda propositiva", esclareceu o vereador Raniere Barbosa informando ainda que a partir de agosto o debate deverá começar junto a sociedade.

Para o secretário adjunto de planejamento da SEMURB, Carlos da Hora, é necessária a participação do corpo técnico da secretaria na concretização dos anseios da sociedade. "Nossa intenção é auxiliar este processo. O que vamos colocar em pauta são as solicitações da sociedade. Esse debate é de extrema importância junto a CMN e a sociedade"  destacou.

Também participou da reunião o engenheiro civil, sanitarista e de recursos hídricos Aldo Tinôco. "Na revisão do Plano Diretor é necessário ter uma visão interna e externa da cidade. Os seus recortes pelos rios e pelo oceano. Temos que realizar os ajustamentos a politica urbana, o direito de construir, a integração do Plano Diretor com os outros planos (como o hidrográfico, sanitário e de mobilidade urbana)", enfatizou o engenheiro.

O plano

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Com informações da Assecam.

Solo cada vez mais cobiçado em Natal | Lucro, é só nisso que pensam enquanto as pessoas e a cidade definham diante da cobiça

Economia
Diário de Natal - 11 de abril de 2012 

Falta de espaço valoriza terrenos e força expansão imobiliária para a Grande Natal

Não é de hoje que os terrenos de Natal estão valorizados. Como consequência desse processo de encarecimento subiu o padrão do público que compra os imóveis em áreas nobres, fincadas principalmente nos bairros das zonas Sul e Leste da capital potiguar. Ao mesmo tempo que exige mais "bala na agulha" do consumidor de classes A e B, o alto custo exige capital do mercado imobiliário para bancar as aquisições de terrenos. Quem não tem como arcar com os custos no centro urbano parte para o entorno, nos municípios da Grande Natal, em um movimento que vem se afirmando nos últimos anos.

Pressão sobre preço de terrenos termina por inflar custo de aquisição e reflete-se no preço final do empreendimento. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

Para citar exemplos, em locais privilegiados com uma boa vista para a praia, o metro quadrado custa pelo menos R$ 3.000. Em uma conta rápida, uma área de 3 mil metros quadrados pelo preço citado demandaria um investimento de R$ 9 milhões na aquisição do terreno. Na trinca Lagoa Nova, Tirol e Petrópolis, os bairros mais valorizados, não se paga menos de R$ 1.000 pelo metro quadrado. Isso em umaconta otimista do diretor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon), Carlos Luiz Cavalcanti. O preço citado é possível em Lagoa Nova, zona Sul. Já em Tirol e Petrópolis, na zona Leste, o metro quadrado custa no mínimo R$ 1.500.

"Hoje o terreno é o diferencial do preço final do imóvel em Natal", afirma Cavalcanti. Para o diretor de Marketing do Sinduscon, há uma escassez de terreno nas áreas mais visadas pelo mercado imobiliário, sendo esse o fator preponderante no encarecimento das áreas. "É a lei da oferta e da procura", explica. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RN) e diretor da Bezerra Imóveis, Waldemir Bezerra, reforça essa realidade. "Natal tem hoje uma limitação de solo grande, e um Plano Diretor que restringe a verticalização em certas áreas", acrescenta.

O Plano Diretor lembrado por Bezerra limita, por exemplo, o crescimento do mercado imobiliário na zona Norte, área que vem se valorizando e já apresenta um considerável potencial de consumo vindo da classe C. Com duas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) em sua extensão, a região norte da cidade tem áreas muito vulneráveis do ponto de vista ambiental. Carlos Luiz, do Sinduscon, acredita que a proposta do Plano Diretor é muito restritiva, e poderia ser flexibilizada em alguns pontos. "Algumas áreas poderiam ser mais bem utilizadas. Se forem deixadas abandonadas provavelmente serão ocupadas por habitações subnormais e favelas", opina.

Mais do que o crescimento no sentido da zona Norte, Waldemir Bezerra avalia que é preciso ficar de olho na expansão imobiliária para os municípios componentes da Grande Natal. Os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, e Macaíba, são áreas com grande potencial. "Já vemos grandes condomínios horizontais na Grande Natal", diz o presidente do Creci/RN. Em Nova Parnamirim, bairro de Parnamirim, já há uma predominância de imóveis de padrão C.

O presidente do Creci/RN enxerga em Natal um movimento similar ao que ocorreu em metrópoles como Recife e Fortaleza, que desenvolveram seus entornos com o crescimento dos centros urbanos. "Se perde o limite entre o que é a capital e a região metropolitana. No entorno dessas cidades hoje se mora, se trabalha e se vive", explica. No entanto, Waldemir Bezerra ressalta que o ideal é a expansão ocorrendo de maneira ordenada, com o devido acompanhamento do poder público, o que não vem ocorrendo nem na capital. "Temos problemas de saneamento, calçamento, oferta de água, e o poder público é sempre o último a chegar", critica.

Eles estão à caça dos pontos mais desejadosA disputa cada vez maior por terrenos em áreas valorizadas motivou uma estratégia diferente da incorporadora Ecocil. Através de anúncios a empresa se coloca a disposição de interessados para comprar imóveis nos bairros de Lagoa Nova, Petrópolis, Tirol, Morro Branco, Candelária, Capim Macio, e Ponta Negra. De acordo com o presidente da Ecocil, Sílvio Bezerra, a ideia é aproximar a incorporadora dos pequenos corretores e público em geral que esteja interessado na negociação de áreas.

"Barreiras são criadas, mas na verdade não existem", afirma Sílvio Bezerra, explicando que há um certo receio dos corretores em oferecer produtos para a Ecocil. "Vimos que era importante dizer que estamos comprando em novas áreas", diz. O presidente da incorporadora enxergou que nem sempre os concorrentes estavam fazendo a melhor oferta para determinados terrenos. Como explica Sílvio, a empresa decidiu anunciar que está aberta a negociações.

Sobre uma eventual perda estratégica, já que nos anúncios a Ecocil dá os nomes das áreas emque planeja expandir, Bezerra não se preocupa. "Falamos em várias áreas e que todo mundo quer construir nelas", avalia. O presidente da incorporadora acrescenta ainda que a proposta está dentro do plano de expansão de 2012, ano em que a empresa quer gerar entre R$ 350 milhões e R$ 500 milhões em Valor Geral de Vendas (VGV). 

Pesquisa Sinduscon: descrédito às obras de mobilidade urbana, apontando culpas

Blog Abelhinha.com - 02 de março de 2012

A pesquisa Sinduscon/Consult levantou também se os entrevistados acreditam na conclusão da Arena das Dunas antes da Copa.

A maioria acredita que sim: 49.1%.

Porém, contudo, todavia, muito número muito aos que disseram que não: 40.2%.

Sobre o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, 56.9% acreditam ficar pronto até o mundial de futebol.

Dos incrédulos:. 27.9%.

Deve-se o crédito, muito provavelmente, da entrega que a presidente Dilma Rousseff fez, em solenidade na pista do aeroporto, ao consórcio que ganhou a concessão em leilão realizados na Bolsa de Valores de São Paulo.

E sobre as obras de mobilidade urbana?

A grande maioria acredita que serão feita poucas obras: 62.9%.

Apenas 14.2%  creem em muitas obras.

Se houver poucas obras ou nenhuma, quem será o responsável?

- 32.5% responderam 'Toda classe política do RN, por não defender a liberação de recursos'.

- 29.1% apontaram o governo estadual, "por não saber administrar recursos".

- 26.5% levam a culpa à prefeitura, também por não saber administrar recursos.

Plano Diretor, o fiel da balança

Diário de Natal - 26 de fevereiro de 2012 

Quase 40% da área de Natal deveria receber proteção ambiental, mas falta de regulamentação e ocupação irregular preocupam

Alvo de discussões acaloradas desde o seu início - repetidas a cada quatro anos durante o processo de revisão - e mote para a deflagração de uma das investigações mais importantes dos últimos anos em Natal (a Operação Impacto, que já rendeu condenação para atuais e ex- vereadores da capital potiguar) o Plano Diretor segue seu caminho de reformulações e conversas entre as partes interessadas.

Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Desde meados de julho do ano passado, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), promove audiências públicas para apresentar os projetos de revisão e regulamentação de áreas de proteção ambiental ocupadas pela cidade, principalmente as regiões classificadas como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Ao todo, são dez ZPAs espalhadas por toda Natal, que somando-se a outras zonas protegidas, terminam por somar quase 40% de toda área do município, muito dos quais ocupados de forma irregular.

Destas ZPAs, apenas a metade é regulamentada, o que possibilita uma delimitação, basicamente, do que pode ou não ser feito nestas áreas. A nova revisão tem o intuito de por regras em ocupações de áreas como a de Mãe Luiza, onde existem residências dentro da zona de proteção no entorno do farol e nos limites da região de Areia Preta. Também quer rever zonas já regulamentadas como a de Pitimbu e a do Planalto, consideradas fronteiras do crescimento de Natal, onde nos últimos quatro anos, desde a última revisão, foram identificadas altas taxas de ocupação territorial e de crescimento populacional - facilmente reconhecidas pela enorme quantidade de condomínios residenciais recém inaugurados ou em fase de construção na região.

As propostas de regulamentação vêm sendo debatidas, prioritariamente, entre a Semurb, que apresenta estudos feitos por seus técnicos ambientais e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), e o Ministério Público, por meio da promotoria de defesa do meio ambiente que utiliza-se de estudos realizados pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A participação de outras entidades representativas, desde o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) até as lideranças de comunidades inseridas nas zonas de proteção, também vem acontecendo, mas em menor escala.

Este quadro pode ser facilmente identificado nas duas últimas audiências públicas promovidas pela Semurb para debates sobre a regulamentação da ZPA-10 (área de Mãe Luiza) e do Plano Setorial Zona Sul 1, que agrupa os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis, respectivamente nos dias 8 e 15 deste mês. "Seguimos estudando e as audiências públicas, como desde julho do ano passado, seguem em um bom andamento. Estamos no caminho para o entendimento, com a chegada de um lugar comum nas nossas discussões", afirmou João Bosco Afonso, secretário titular da Semurb, relembrando das discussões da primeira audiência pública, em que foram encontradas poucas divergências entre as propostas do MP e da administração municipal.

Os planos da Semurb, de acordo com o calendário criado pela própria secretaria, é de que até meados de maio uma proposta reunindo todas as regulamentações e revisões ligadas ao Plano Diretor seja formatada. "A partir daí, o documento passa pelos conselhos municipais [de planejamento, de saneamento básico, das cidades] e, após a sua aprovação, vai para a Câmara Municipal para ser votado. Nossa expectativa é que estes trâmites sejam finalizados até o início do segundo semestre deste ano", afirma o secretário.

Bosco Afonso ainda destaca que a participação da população vem sendo importante na feitura das propostas e nas discussões em busca da regulamentação das ZPAs, que não são feitas desde o fim da década de 1990, quando as zonas foram criadas. "A própria população vem contribuindo bastante, o que é um ponto positivo neste momento que estamos tentando regulamentar as ZPAs, o que não foi proposta na revisão de 2007 do Plano Diretor. A comunidade também tem participação nos conselhos por onde passarão os documentos criados a partir dos estudos e das audiências. Finalmente iremos definir o que pode ou não fazer nas zonas ambientais protegidas na nossa cidade", comentou o titular da Semurb.

Demora históricaAs primeiras notícias a respeito do Plano Diretor de Natal aparecem ainda na década de 1970, com as regulamentações e criação das zonas de proteção sendo iniciadas ainda apenas no final de 1980, pouco após o estabelecimento do plano, em 1984. Mas, até hoje cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental, que foram criadas em 1994 e tiveram seu início de regulamentação em 1999, não tiveram seus trâmites de regulamentação concluídos. O processo dá as diretrizes de ocupação e de exploração das respectivas áreas. No caso do Plano Setorial, como o existente na Zona Sul, o projeto de planejamento urbano e ambiental tem como objetivo detalhar o uso do solo urbano.

"A cidade vai crescer, de um jeito ou de outro", afirma presidente do Sinduscon

De um lado, os defensores da regulação do crescimento, com a criação de zonas de proteção do meio ambiente e outros instrumentos de cuidados com as áreas verdes da cidade, representados por promotores do meio ambiente e pela Semurb. Do outro, o empresariado, em especial os ligados à construção civil, defendendo a verticalização da cidade e a exploração dos vazios urbanos. "Não somos inimigos, apenas temos visões de mundo diferentes", disse Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN). O empresário afirma estar acompanhando, através do Sinduscon, as discussões a respeito do Plano Diretor de Natal e defende uma direção diferente do que vem acontecendo não só neste período de discussões, mas ao longo dos outros debates.

Arnaldo defende a ocupação de espaços na avenida Deodoro porque já conta com infraestrutura. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Para Arnaldo Gaspar, os problemas a respeito do crescimento da cidade são mais sensíveis do que aparentam ser e os limites ambientais impostos em Natal terminam por criar outras situações mais complicadas de seremresolvidas, o que seria, como diz o ditado, cobrir a cabeça para descobrir os pés. "A proibição de construir em Natal, verticalizar a cidade em vários pontos termina expulsando os moradores. Assim, todos estão indo para cidades da Grande Natal, o que acaba causando problemas de trânsito como vemos todo o dia no Gancho de Igapó e na entrada de Nova Parnamirim. Além disso, o poder público tem que levar toda a infraestrutura - água, hospital e delegacia, por exemplo - para locais cada vez mais distantes. E até mesmo linhas de ônibus, que muitas vezes não são rentáveis, devido a pouca ocupação da área", destaca ele.

Partindo deste ponto, Arnaldo defende uma ocupação mais densa em vários pontos da cidade. "Eu vejo, por exemplo, a avenida Deodoro da Fonseca com inúmeros locais sem a exploração devida. Creio que seja muito mais fácil ocupar áreas que já possuem infraestrutura, dentro de Natal, do que em locais distantes. Até mesmo na Zona Norte, que cresce em mais de 6 mil pessoas por ano, é mais fácil. A cidade vaicrescer, de um jeito ou de outro. O povo está com dinheiro no bolso, o país está crescendo como nunca, então isto é inevitável", diz o presidente do Sinduscon.

A ocupação cada vez mais distante de Natal, segundo Arnaldo, vem atingindo outras áreas que deveriam estar sob proteção de legislação ambiental. "A região da Grande Natal tem um cinturão de lagoas que está sendo atingido, o que pode prejudicar até o abastecimento de água. Em Extremoz, por exemplo, as construções já batem na porta da lagoa. Só não estão morando mais próximos porque as ocupações desta área são mais antigas, da década de 1970. Fiquei impressionado quando vi, pois não ia na lagoa há muitos anos", conta.

O empresário ainda destaca que o Sinduscon irá participar de forma cada vez mais ativa nas discussões a respeito do Plano Diretor. "Iremos convocar outros urbanistas, de fora de Natal, porque os mesmos atores vêm discutindo isso por vários anos. Grandes países do primeiro mundo já passaram pelo que Natal está passando, por isso precisamosbuscar esta experiência", explicou Arnaldo Gaspar Júnior. 

Projeto Viver Ponta Negra, promovido pelo Sinduscon, realiza ações na praia - AINDA É POUCO PERTO DO TANTO QUE LUCRAM!

NOMINUTO.COM - Sábado, 04/02/2012

Ação incluiu obras no calçadão, com, com recolocação de pedras portuguesas, pintura de meio-fio, limpeza e colocação de lixeiras na areia.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon) realizará neste sábado (4), a partir das 9 horas, uma limpeza na Praia de Ponta Negra, que contará também com distribuição de bonés, camisetas, fixação de 30 placas educativas e substituição dos sacos de lixos das lixeiras doadas e instaladas ao longo da praia pela entidade em dezembro.

A ação deste sábado faz parte do projeto Viver Ponta Negra e busca revitalizar a Praia de Ponta e incluiu obras no calçadão, com, com recolocação de pedras portuguesas, pintura de meio-fio, limpeza e colocação de lixeiras na areia.

>>> Comentário SOS Ponta Negra: ainda é pouco, muito pouco perto do tanto que estão lucrando às custas da poluição das praias e do caos urbano que o excesso de novos edifícios causam quando não há planejamento. É apenas uma ação paliativa que tenta melhorar a imagem da instituição diante da opinião pública.

Verticalização, a nova cara de Natal

* Fonte: Tribuna do Norte - 22/ago/2010

Repórter: Carla França

Foto: Aldair Dantas

Para especialistas, a verticalização, se feita de forma ordenada, passa a contribuir com o meio ambiente, o que não acontece em Natal

O horizonte ficou perdido entre o céu e o concreto, que nos últimos anos está cada vez mais inserido na paisagem da Cidade do Sol. Principalmente, nos bairros de Petrópolis, Tirol e Areia Preta, que já enfrentam as dificuldades por conta do esgotamento de espaços. Outros, como Barro Vermelho e Lagoa Nova estão no mesmo 'caminho'. Esta é a 'nova cara' da Natal dos prédios altos que nasceu do crescimento urbano e imobiliário e fez surgir um fenômeno cada vez mais comum nas grandes metrópoles: a verticalização.

Esse processo urbanístico consiste na construção de grandes e vários edifícios. Além de mudar a paisagem, a verticalização descontrolada acaba elevando a sensação térmica, em virtude da diminuição do espaço para circulação do ar. Mas se feita de forma ordenada, a verticalização passa a contribuir com o meio ambiente. A preocupação, no entanto, não é acabar com as construções mas garantir espaços livres entre elas para que a cidade e a população possam respirar.

"A verticalização das cidades não é um processo completamente ruim, se critérios como relação entre habitantes e espaços livres forem respeitados (adensamento) ela pode até melhorar o conforto térmico das cidades. O problema é que quase sempre, o adensamento não é levado em consideração", diz o professor e pesquisador do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Aldomar Pedrini.

O professor diz   desconhecer estudos que comprovem o aumento real da temperatura, o que acontece é o aumento da sensação de calor e não uma alteração climática pelo crescimento da temperatura média. O concreto absorve muito calor e aquece mais do que o vegetal. Como o ar aquece a partir da superfície, se ela está mais quente, o ar também ficará.

"Como haverá dificuldade de circulação do ar - devido aos grandes prédios- não vai haver vento, que é quem remove o calor do ambiente", explica Pedrini.

Para o arquiteto Haroldo Maranhão, a verticalização das cidades, quando sinônimo de adensamento populacional, é uma solução muito positiva, pois otimiza a ocupação do solo por trazer as pessoas para mais perto de suas casas e do local de trabalho, melhorando o uso de suas infra-estruturas, serviços e equipamentos urbanos.

"A construção ordenada dos prédios favorece a permeabilização do solo. Ou seja, menos concreto e mais áreas verdes. Isso se no recuo dos edifícios fossem mantidos grandes jardins, ao invés de concreto ou asfalto", diz Haroldo.

No entanto não é isso o que tem acontecido. É cada vez mais comum a construção de edifícios muito próximos. Para se ter uma ideia, a distância ideal entre um prédio e outro é o dobro da altura de um deles. Ou seja, se um edifício tem 7 metros, o próximo a ser construído deveria está a uma distância mínima de 14 metros. Algumas edificações -geralmente as mais antigas - até respeitavam, mas, atualmente, esses limites não são obedecidos.

"Nesses casos, além de problemas com ventilação, aumento de temperatura, as pessoas acabam perdendo a privacidade. Já que é só ir a janela para saber o que o vizinho do lado está fazendo", diz Aldomar Pedrini.

Plano diretor deve regular áreas

O papel de regular não só a altura dos edifícios, como das áreas livres e proteção de outras já ocupadas e que são alvo de interesses especulativos, deve ser orientado pelo Plano Diretor.

Um exemplo é a limitação que o PDN, aprovado em 2007,  prevê na altura dos prédios 65 metros (22 andares) nas áreas de controle de gabarito e até 90 metros (30 andares) para áreas mais adensáveis.

"O nosso plano diretor trouxe pontos positivos para o crescimento organizado da cidade, regulando a construção em cada área, de acordo com o adensamento de cada uma delas", disse o secretário adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Carlos da Hora.

Ele citou como exemplo a zona Norte de Natal, que é uma área de adensamento básico, onde só podem ser instalados empreendimentos compatíveis com essa infraestrutura. O índice de construção da zona Norte é de 1.200 m² e a limitação do gabarito é 65 metros.

"A região tem condições de receber qualquer tipo de empreendimento. Desde shoppings - como já existem dois - a condomínios com até 22 andares, que caibam nos 1.200 metros quadrados. Edificações além desses limitem acabariam por comprometer, entre outras coisas, o lençol freático do local. A grande questão dessa região é o esgotamento sanitário, que praticamente não existe", explica Carlos da Hora.

O bairro de Petrópolis, por exemplo, também possui gabarito de 65 metros. A diferença é que essa é uma região adensável e é possível aumentar o gabarito, através do pagamento da outorga onerosa – que é uma concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

É por isso que observamos uma concentração maior de prédios em Petrópolis, Tirol e Areia Preta. Os bairros de  Barro Vermelho, Lagoa Nova, Ponta Negra e a Ribeira também estão nessa 'rota da verticalização' que segue uma linha imaginária da zona Leste à Sul.

"Esses bairros são mais procurados porque oferece uma melhor infraestrutura, pois estão próximo aos hospitais, shoppings, supermercados. Mas vai chegar um ponto em que esses bairros não comportarão a demanda, mesmo com a verticalização. E aí a expansão será em outras áreas, como a zona Norte, que já está crescendo. Mas tudo isso de forma controlada e organizada", diz o  secretário adjunto de Planejamento da Semurb.

Desorganização dos bairros é contida por estudo de impacto

Uma das saídas para evitar a desorganização dos bairros é realizar um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), que estabelece normas para um bom planejamento do uso do solo.

Esse estudo estabelece um conteúdo mínimo para análise de efeitos positivos e negativos de um empreendimento, que inclui verificar, por exemplo, qual será o adensamento populacional, qual a necessidade de incluir novos equipamentos urbanos e comunitários ou mesmo de promover melhorias nos existentes.

O EIV prevê ainda qual o impacto na valorização fundiária, na geração de tráfego, na demanda por transporte público, na ventilação e iluminação, na paisagem urbana e no patrimônio natural e cultural. Em Natal, o EIV passou a ser cobrado no Plano Diretor de 2007, antes disso, no de 1994, não indicava limites de altura para a verticalização, e possibilitou que os edifícios, antes em um padrão entre 10 e 12 andares, passassem a ter 30 andares.

Como o PDN de 2007 ficou estabelecida a altura dos prédios, 65 metros (22 andares) nas áreas de controle de gabarito e até 90 metros (30 andares) para áreas mais adensáveis.

Bate-papo

» Carlos Luiz Cavalcanti - diretor de Comunicação e Marketing do Sinduscon-RN

Nos últimos anos, a zona Norte de Natal atraiu muitos investidores. Como está essa situação hoje?

Com a aprovação do novo Plano Diretor de Natal , em 2007, a zona Norte teve seu coeficiente de aproveitamento reduzido para 1,2 que é o coeficiente básico, e além disso, foram estendidos os limites da ZPA 8 dos manguezais para até a Avenida João Medeiros. 

A região tem potencial para receber novos investimentos? Ainda há interesse em se construir na zona Norte? 

A região tem sim potencial de crescimento, desde que sejam revistos esses entraves urbanísticos e ambientais.

A política da Semurb em não aumentar o adensamento da zona Norte - que é de 1,2 - tem prejudicado a chegada de novos investidores? 

Com toda certeza, mas o que mais engessa o desenvolvimento da zona Norte é o limite de gabarito dentro da ZPA 8 que é de 7,5 m e a falta de infraestrutura da região.

Há alguns anos a ZN era considerada a nova Petrópolis de Natal, devido ao interesse dos investidores. Então qual o futuro dessa região? 

A ZPA 8 está sendo regulamentada pela Prefeitura do Natal que contratou o IBAM para realizar os estudos visando as ocupações possíveis, seus limites, gabaritos etc.

Como o senhor avalia o processo de verticalização de Natal? 

Normal e necessária. Natal é uma das capitais brasileiras com menor extensão territorial e que tem dentro de seu espaço dez Zonas de Proteção Ambientais, sem falar na segunda maior reserva de mata atlântica urbana do país, portanto, restam muito poucos vazios urbanos, logo, nossa vocação ou opção natural é a verticalização.

.: Praia do Meio: retrato da decadência

DIÁRIO DE NATAL - 4/nov/2009
Repórter: Filipe Mamede
Foto: Carlos Santos

Orla que foi principal pólo de lazer de Natal hoje exibe empreendimentos fechados

Violência e limitações impostas à construção são apontadas como motivos para a situação atual da região

A Praia do Meio, antes uma das mais frequentadas da cidade, ainda sobrevive com o turismo, embora tímido. Mas com o passar dos anos, o antigo ponto de encontro da juventude natalense das décadas de 70 e 80 foi observando principalmente o crescimento da violência, o que acaba ocasianando o fechamento de bares, restaurantes e hotéis, situação visível para quem passa atualmente pela avenida beira-mar Presidente Café Filho, antes uma das mais movimentadas da cidade.

Para Ricardo Menezes, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN), o descaso com a segurança é o principal motivo da diminuição do número de estabelecimentos na Praia do Meio. "Existe uma falta de iniciativa do poder público e isso ocorre em outras praias também. Ponta Negra também vem passando por um processo semelhante e os empresários estão formando comissões para se pensar numa nova infra-estrutura. É preciso que isso também aconteça na Praia do Meio", indica Ricardo.

Plano diretor

Para Ana Adalgiza Dias, diretora executiva da Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), o plano diretor também atrapalha o desenvolvimento do local. Ela acha que a limitação de até três pavimentos para as construções acaba engessando o potencial econômico. "O plano é um tanto limitante. Por questões paisagísticas, não é permitido a existência de nada que possa tirar a visão do Forte dos Reis Magos, por exemplo. Isso acaba inviabilizando a chegada de bons restaurantes ou hotéis", explica Adalgiza.

Eventos

Ganhando a vida na Praia do Meio, a comerciante Sônia Maria, 52, trabalha em sua barraca há quase três décadas. Ela reclama da falta de eventos culturais que atraiam visitantes para a praia que, segundo ela, é pouco frequentada e decadente. "A praia agora é parada. Os turistas acham a orla bonita, porém falam que é muito desanimada. Nem o governo faz nada nem deixa a gente fazer", opina a comerciante. Além disso, ela aponta a inexistência de banheiros na região. "É um desconforto muito grande para quem frequenta a praia", observa.

>>> Comentário pertinente: Tentam a todo custo justificar a desfiguração da paisagem com mega construções, como se isso fosse resolver o problema. Saibam que, na Vila de Ponta Negra, os comerciantes ainda não conseguiram vender um pãozinho para os moradores dos novos condomínios, construídos com mão de obra 'importada'. Não vamos nos deixar enganar.

Correio da Tarde - 22/03/08 :: ENTREVISTA SÍLVIO BEZERRA || "EXPANDIR OS NEGÓCIOS PARA A EUROPA VAI FICAR MAIS FÁCIL"

Repórter: Louise Aguiar

Os investimentos estrangeiros têm chegado aos montes no Rio Grande do Norte, em especial os europeus. Os portugueses são os estrangeiros que mais fazem investimentos como pessoa física no Estado. Para lidar com a situação da demanda cada vez maior, o Rio Grande do Norte passou a contar este ano com a Câmara Brasil Portugal do RN - Comércio, Indústria e Turismo.

Comandada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN) e diretor da construtora Ecocil, Sílvio Bezerra, a Câmara de Comércio potiguar já iniciou as atividades: está encaminhando às autoridades um grupo de portugueses interessados em montar um parque eólico no Estado.

>>> Lucro fácil e rápido, investimentos estrangeiros, compra-compra .. vende-vende .. constrói-constrói. A liberdade da livre iniciativa do mercado privado termina quando passa a ferir direitos básicos da coletividade [incluindo os próprios compradores desses imóveis e grande parcela da população que não faz parte do hall de clientes em potencial]. Claro que SOMOS a favor de investimentos, mas antes garantir o respeito e a dignidade para vislumbrar um futuro melhor para TODOS - e não apenas para uns poucos detentores do capital.

Sílvio Bezerra conversou com o CORREIO DA TARDE e falou sobre os objetivos da nova entidade e de como essa iniciativa pode gerar uma cadeia de outras Câmaras de Comércio. "Se os outros consulados estimularem e conseguirem reunir um grupo de empresários locais, a gente pode iniciar um ciclo de criação de Câmaras de Comércio e as federações abrigarem o que a gente chama de Centro Internacional de Negócios", afirmou.

Correio da Tarde: Em primeiro lugar, o que é uma Câmara de Comércio?

Sílvio Bezerra: É um espaço apropriado para que os empresários locais e os de fora, quando chegam a um determinado local, busquem informação para fazer parcerias e negócios. A idéia surgiu de uma demanda por informação por parte dos portugueses que aqui chegam através do consulado, que não tem estrutura para esse tipo de coisa. É importante salientar que uma entidade como a Câmara só funciona com o aval do consulado e foi assim que a gente fez a nossa.

Qual a importância de o Rio Grande do Norte estar entre os 11 estados do País que possuem uma Câmara de Comércio?

Significa dizer que uma Câmara só existe quando há demanda e ela vai dar oportunidade de chegarmos a Portugal como empresários respaldados pela marca da Câmara, que é reconhecida pela Embaixada e pelo Consulado e de muita credibilidade. Você passa a ter a responsabilidade de representar o que há de melhor no Estado, receber as pessoas e fazer disso uma ponte para exportação.

Como é hoje nossa relação econômica com Portugal?

Só para se ter idéia, essas informações que existem no consulado se traduzem em o RN ser o Estado que mais recebe investimentos portugueses pessoa física do Brasil.

E com a Europa?

A Câmara de Comércio é uma oportunidade de entrar na Europa pela facilidade e identidade que a gente tem com a língua. Todo mundo sabe que nossos laços com Portugal são maiores em conseqüência da colonização. Se há uma dificuldade por parte do empresário de acessar outra parte da Europa, chegando por Portugal, isso pode mudar e tornar o caminho mais fácil. Além disso, eu acho que o Brasil tem uma relação muito mais estreita com a Europa do que com os EUA, por exemplo. Porque ao longo da história do Brasil, nossa identidade é muito mais européia do que americana. Temos a maior colônia italiana fora da Itália, teve a colonização alemã no sul do País e tem os portugueses. É toda uma história voltada para a cultura européia.

Quais os negócios em potencial que podemos fechar com Portugal?

Na área de turismo imobiliário que é a área que tenho mais conhecimento, não tenho dúvida que acontecerá de maneira mais forte. Mas não vejo como o RN, sendo um grande exportador de camarão, sal, frutas, doces e balas, não ter oportunidade de viabilizar mais negócios. Tudo o que o RN produzir, poderá ser objeto não só de incremento como de iniciação. Ao mesmo tempo acontece o contrário, a demanda que vier de lá para cá será sempre bem vinda.

Então vamos realmente estreitar as relações com o velho mundo?

Eu acredito que os investidores europeus poderiam suprir nossas necessidades na área de infra-estrutura. Isso aconteceu no sul do País com as privatizações das rodovias. Aqui a gente tem grandes investidores procurando investir na área de geração de energia, querendo montar um parque eólico. O próprio aeroporto de São Gonçalo do Amarante será feito de uma Parceria Público-Privada. Então por que não os portugueses se interessarem em explorar nosso aeroporto? O governo e a iniciativa privada têm que decidir o que a gente precisa para poder crescer, mas também não é ficar só nesses grandes investimentos, mas também no que for interessante para o pequeno empresário.

Qual a composição da Câmara de Comércio do RN?

São 11 vice-presidentes setoriais e como membros honorários temos os principais agentes econômicos - o presidente da Fiern, Flávio Azevedo, o do sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, da Federação da Agricultura e o próprio Sebrae também tem representatividade lá.

A entidade irá ajudar no crescimento econômico do Estado?

Qualquer investimento que chegar aqui, vai ajudar no seu crescimento. Agora mesmo tem um grupo português interessado em instalar um parque eólico aqui. Se a gente não tivesse a Câmara, poderíamos correr o risco de perder para a Câmara de Pernambuco ou Ceará. Até esse trânsito entre iniciativa privada e governo é importante.

Há possibilidade de câmaras de comércio de outros países serem abertas no RN?

A de Portugal foi aberta em primeiro lugar porque houve a demanda e segundo pelo Consulado Português, que estimulou muito a criação da câmara. Se os consulados tiverem iniciativa de estimular e formar grupos de empresários locais, a gente pode estar iniciando a um ciclo de criação de câmaras de comércio e as federações abrigarem o que a gente chama de Centro Internacional de Negócios.

Tribuna do Norte - 02/03/08 :: PREFEITO É CONTRA TERCEIRIZAÇÃO || ESTÁ NA CARA QUE PONTA NEGRA NÃO PRECISA SÓ DE SANEAMENTO!

Repórter: Marcelo Hollanda
Foto: Ana Silva

POSICIONAMENTO - Enquanto a Caern não resolver o problema do esgoto em Ponta Negra nada será liberado

O prefeito Carlos Eduardo não quer nem saber de terceirização no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários na Semurb, uma reivindicação do Sinduscon com o apoio da Fiern. “Isso jamais irá acontecer”, assegurou.

Acrescentou que Natal tem um Código de Obras e um Plano Diretor para serem cumpridos. “Enquanto a Caern não resolver o problema do esgotamento sanitário em Ponta Negra, por exemplo, não autorizo nada por lá”, assegurou.

Atualmente existem 500 projetos imobiliários na fila de aprovação na Semurb, dos quais 140 exclusivamente em Ponta Negra. De acordo com o prefeito, “não há a menor possibilidade de se delegar um trabalho de tamanha importância como a aprovação de novos projetos imobiliários a escritórios de terceiros”.

E foi mais além: “Não é porque Natal vive um boom imobiliário, com várias incorporadoras querendo construir aqui e ali, que vamos comprometer o crescimento sustentável da cidade”.

Ontem, por telefone, de Brasília, o presidente do Sinduscon, Silvio Bezerra, confirmou a existência de um estudo da entidade para captação de dinheiro privado exclusivamente para aplicação em obras de infra-estrutura em saneamento básico. O projeto prevê a captação inicial de R$ 340 milhões nos mercados financeiros e de ações. O objetivo é utilizar créditos do abastecimento d’água futuros e abastecimento futuro de serviço de esgoto como garantias dessa captação no mercado financeiro.

>>> Os construtores devem mesmo acreditar que o problema em Natal é só de saneamento!! NÓS que moramos no bairro/cidade - e não fazemos parte do público alvo que compra empreendimentos vendidos a partir de milhares de Euros - vamos ser prejudicados pelo aumento do trânsito, disputar espaço nas já escassas áreas públicas de lazer, transporte público precário para o triplo de gente, falta de ciclovia, acessos descentes à praia e calçadas. Se querem desenvolvimento de primeiro mundo, então passem a agir como no primeiro mundo.

Na semana que vem, os empresários receberão do ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco, um anteprojeto para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto em Ponta Negra, com tecnologia israelense. O encontro é patrocinado pela empresa espanhola HCP Arquitetos Associados, com sede em Málaga. É o mesmo escritório responsável pelo projeto do Grand Natal Golf, 300 hectares localizados entre Ceara-Mirim e Extremoz. “Vamos conhecer os detalhes da Estação e os custos envolvidos”, disse Silvio Bezerra. Ele fez questão de assegurar que as propostas do Sinduscon não envolvem a privatização da Caern. “Queremos apenas desafogar os projetos imobiliários em Ponta Negra que, sozinhos, já somam mais de R$ 1,4 bilhão”.

Sobre a informação de que haveriam R$ 5 bilhões em projetos imobiliários paralisados por conta da morosidade na aprovação de projetos pela Semurb, Silvio Bezerra declarou: “Não sei, pode ser, ainda não paramos para fazer esse cálculo”.

Maioria dos processos não tem documentos

A secretária Ana Mirim Machado, de Urbanismo e Meio Ambiente, sustenta que dos mais de 500 processos na fila para licenciamento na Semurb, entre 40% a 50% estão parados por deficiências na documentação.

“Quando isso acontece, o analista remete ao interessado uma correspondência solicitando documentos e informações que muitas vezes demoram um ano para chegar”, acrescenta a secretária.

Segundo Ana Miriam, processos de licenciamento dependem de uma boa diligência na qual o interessado deve coletar todas as informações exigidas pelo analista. “É um cuidado redobrado que se toma nos casos de empreendimentos envolvendo mais de uma unidade, o chamado multifamiliar”, diz ela.

A secretária admite que com o novo Plano Diretor de Natal o volume de trabalho aumentou muito, mas ressalva que a lentidão freqüentemente aludida pelos empresários da construção civil não é uma verdade integral. “Boa parte desse problema não é nosso”, diz.

Ela conta que, com freqüência, pessoas que requereram licenças em 2006 e tiveram novas solicitações de informação por parte do analista da Semurb, não atenderam ao pedido e reapareceram um ano depois se queixando do atraso em seus processos.

Promotora defende parceria público privada

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, é favorável à criação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para resolver as deficiências do esgotamento sanitário em Ponta Negra.

“A Caern sugeriu a construção de um emissário submarino para jogar o esgoto no mar, mas não apresentou o projeto executivo para amparar essa proposta”, afirmou a promotora. “Desse jeito, sinceramente, não vejo grande futuro na proposta, uma vez que não conhecemos seus impactos ambientais”, acrescentou.

O presidente da Caern, Antônio Carlos Theópilo da Costa, fora da cidade, não foi localizado ontem para comentar a proposta de uma PPP para resolver o gargalo do saneamento básico em Ponta Negra. Em entrevista publicada no último domingo à TRIBUNA DO NORTE, Theóphilo reconheceu que a empresa não dispõe de recursos próprios para investir em grandes projetos de saneamento básico em Natal e que depende de verbas do PAC e do Plano de Investimentos (PPI) para dar início a essas obras.

Para Carlos Luiz Cavalcante de Lima, diretor de Comunicação e Marketing do Sinduscon, o saneamento é hoje uma “espinha de peixe” entalada na garganta de Natal e o maior inibidor de seu crescimento. “Não vejo a Caern sozinha como capaz de produzir projetos e captar dinheiro em volume suficiente para reverter o quadro”, afirma Cavalcante.

O presidente do CRECI, Waldmir Bezerra, também defende Parecerias Público Privadas para tirar Natal do subdesenvolvimento em matéria de saneamento e qualidade da água. “Se é dinheiro que precisamos, vamos dar um jeito para esse dinheiro aparecer”.

Ontem, o prefeito Carlos Eduardo preferiu não comentar a possibilidade de uma PPP para Ponta Negra.

>>> PPPs são facas de dois gumes. Para não se transformarem em armadilhas, as PPPs precisam ser muito bem analisadas pela comunidade - que deve cobrar participação e transparência: direcionar investimentos para melhora real e à curto/médio prazo.

Jornal de Hoje - 13/03/08 :: SÍLVIO BEZERRA [SINDUSCON-RN] TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO RN BRASIL-PORTUGAL

RN é o estado que mais capta recursos de Portugal para o Brasil

da Redação JH

Posse da diretoria acontece hoje às 19 horas, no hotel Pestana, com a presença do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas

A proximidade geográfica entre o Rio Grande do Norte e Portugal torna também mais próximo o interesse dos lusitanos em investir em terras potiguares. Tanto é que toma posse hoje às 19 horas numa solenidade no hotel Pestana, na Via Costeira, a diretoria da primeira Câmara de Comércio do RN Brasil-Portugal.

De acordo com o cônsul português honorário do Estado, Francisco Lammy, a idéia da criação da Câmara de Comércio surgiu de conversas com o engenheiro e presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no RN (Sinduscon-RN), Sílvio Bezerra que assume hoje como primeiro presidente da instituição recém-criada. A solenidade vai contar com a presença do embaixador português no Brasil, Francisco Seixas da Costa.

Francisco Lammy ressalta que todos os trâmites legais foram realizados durante o período de um ano para que a Câmara de Comércio do RN Brasil-Portugal fosse oficializada com o aval do Consulado de Portugal no Brasil, destacando que além dos investimentos de portugueses no país, é preciso também que se faça o levantamento dos investimentos de empresários potiguares em Portugal.

Segundo Lammy, hoje o RN é o estado que mais capta recursos de pessoas físicas de Portugal para o Brasil, até mais que São Paulo e Rio de Janeiro. Lammy lembra que só aqui no RN mais de 100 portugueses estão com negócios solidificados e que cerca de 20 grandes empreendimentos estão em estágio de desenvolvimento. "O potencial de crescimento é grande e, além da proximidade geográfica entre os dois países, a quantidade de vôos diretos de Portugal para o RN é grande, o que torna mais fácil a presença de portugueses aqui". Lammy, que reside no Brasil desde 1979, destaca que nem todos os portugueses residentes no RN estão cadastrados no consulado.

De acordo com Sílvio Bezerra, a entidade vai funcionar dentro da sede do Sinduscon-RN, lembrando que está sendo feito um levantamento do que existe atualmente de negócios entre o Estado e Portugal e como esses recursos estão sendo aplicados. Sílvio explica que não existe no momento uma informação oficial da quantidade de investimentos e de recursos, mas esse levantamento deve ser apresentado em breve.

Sílvio Bezerra destaca ainda que a entidade atuará como uma central de negócios ligando os dois países, realizando análises de mercado e investimentos e intermediando negociações. O empresário ressalta a produção de sal, camarão, frutas e doces exportados para a Europa.

Além de Sílvio Bezerra, tomam posse hoje João Dinarte Patriota (vice-presidente), Eduardo de Oliveira Patrício (presidente comercial) e o conselho fiscal formado por Fernando Fernandes, Orismar de Almeida e Amauri Alves da Fonseca Filho.

Jornal de Hoje :: OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO GANHAM CELERIDADE NA SEMURB

Presidente da CUT-RN diz que desenvolvimento não justifica a falta de preservação do meio ambiente. “Esse é o nosso discurso”

da Redação JH

As críticas em torno da morosidade existente no processo de análise para autorização de construções por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), repercute nos setores ligados à construção civil, e embora evitando qualquer declaração pública com receio de sofrerem algum tipo de represália, lamentam o prejuízo sofrido por investidores que aguardam a autorização para iniciarem obras.

No entanto informações apontam que quando a obra a ser analisada é pública, um aviso no processo com a frase "interesse público" confere ao projeto a agilidade necessária para sua devida autorização, separando assim os projetos em tramitação no órgão; além das "facilidades" existentes e insinuadas no meio, de que escritórios e consultorias contratados pelas empresas têm privilégios, prioridades e recebem tratamento diferenciado na Semurb, sendo essa a alternativa encontrada para quem tem urgência em construir.

Atualmente apenas três profissionais são responsáveis pela análise ambiental e seis na análise urbanística, inviabilizando qualquer e pretendida celeridade na análise dos projetos.

>>> Óbvio que obras públicas - que beneficiam o coletivo - têm prioridade!! O que não pode é apressar a análise de megas empreendimentos porque investidores estão deixando de ganhar dinheiro. Antes o de TODOS.

No entanto, nem todo mundo se posiciona contrário à Semurb, mesmo compreendendo que a cidade necessite de um número maior de vagas no mercado de trabalho. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores no RN (CUT-RN), José Rodrigues Sobrinho, "não se justifica que em função de um desenvolvimento capitalista a cidade não tenha o seu meio ambiente preservado".

José Rodrigues afirma que a CUT-RN vem "discutindo seriamente essa questão, principalmente com relação à necessidade de vagas no mercado de trabalho, mas não é por isso que a CUT-RN vai concordar com esse desenvolvimento capitalista desigual". E afirma: "esse é o nosso discurso".

Jornal de Hoje :: FILA NA SEMURB PARA LIBERAR O HABITE-SE DE NOVOS PRÉDIOS

Liberação do “Habite-se” também sofre morosidade
Órgão reconhece que existe obra funcionando sem a documentação

Repórter: Riccelli Araújo
Foto: Wellington Rocha

Habite-se é emitido pela Semurb

Depois da longa espera e das solicitações de adequação aos projetos para que possam receber junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e conseqüentemente construídos, os empresários da construção civil voltam a aguardar na fila da Semurb por outra autorização.

Dessa vez a liberação do Habite-se - documento emitido pelo órgão autorizando que a construção possa ser habitada, registrada em cartório e negociada legalmente -, que demora tempo suficiente para causar prejuízo aos construtores.

Mesmo evitando aparecerem por medo de represálias, empresários do setor insinuam que a demora na liberação do documento pode ser agilizada, caso a consultoria contratada venha de escritórios com maior prestígio junto aos órgãos competentes.

As insinuações apontam até para o fato dessa "represália" ter origem até mesmo no próprio setor, entre os construtores que utilizam os serviços dos escritórios em questão, para com quem permanece esperando na fila um tempo maior.

De acordo com a Semurb, a documentação necessária para que a liberação do Habite-se seja emitida começa com a apresentação de um requerimento (formulário devidamente preenchido e assinado); Título de Propriedade Registrado (cópia); Certidão Negativa de Títulos Municipais do Imóvel, emitida pela Secretaria Municipal de Tributação; Cópia do Alvará; dois jogos do projeto licenciado (incluindo Projeto Complementar de Acessibilidade (PCA) - cópia e original); conversão do condomínio com fração ideal, caso a edificação seja multifamiliar, lojas ou salas; Habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros (exceto para residência família); declaração da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcart) atestando a existência de uma obra de arte em construções com área superior a mil metros quadrados; além da exigência do número oficial, caixa de correspondência e calçada acessível, quando da vistoria realizada pelo órgão.

De acordo com a Semurb, é cobrada uma taxa de execução estabelecida dentro da tributação municipal.

Atuando no mercado, o diretor imobiliário do Sindicato da Indústria na Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) Raimundo Nonato explica que quando o construtor solicita o licenciamento da obra e depois o Habite-se nas duas ocasiões recebe uma lista com a documentação necessária exigida pela Semurb. No entanto, caso ocorra a ausência de algum documento, a empresa é informada pelo órgão municipal e tem um prazo de 30 dias para fazer a entrega, correndo o risco de ter o processo arquivado caso não apresente a documentação solicitada a tempo.

Raimundo Nonato afirmou desconhecer a existência de alguma obra funcionando sem Habite-se e disse não ter tido nenhum problema desse tipo na construtora onde atua.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Semurb, o Setor de Fiscalização do órgão reconhece que existem na cidade alguns prédios funcionando sem Habite-se, mas explicou que na maioria são obras recém-construídas e que quando da fiscalização realizada nas quatro regiões administrativas da cidade, muitas vezes os fiscais não localizam o proprietário ou responsável para intimar a regularizar a situação da obra junto ao órgão.

A assessoria de imprensa informou ainda que as obras encontradas sem a documentação necessária ao seu funcionamento são autuadas mediante a legislação do Código de Obras do Município.

PROJETO DE INCÊNDIO

Além da exigência do Habite-se concedido pela Semurb, construções de grande porte necessitam também para seu pleno funcionamento do Habite-se concedido pelo Corpo de Bombeiros, que analisa o "Projeto de Incêndio" apresentado para áreas superiores a 150 metros quadrados e depois vistoriado pela instituição.

A taxa cobrada por cada metro quadrado, atualmente, é de R$ 0,15 para obras com até mil m2 e de R$ 0,17 acima de mil m2 para áreas residenciais. Já para imóveis com características comerciais e públicas, a taxa é de R$ 0,19 até mil m2 e de R$ 0,21 acima dos mil metros.

A reportagem tentou entrar em contato com o major Acioly, oficial responsável pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, mas foi informada que ele estava ministrando aula e, por tanto, "incomunicável".

Diário de Natal :: SINDUSCOM DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO NOS LIMITES PARA CONSTRUIR

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

>>> Lucro! Lucro!! Lucro!!! Mesmo que seja vendendo apartamentos ao lado de fossas. Não faltam lendas urbanas sobre áreas adensáveis e área de intesresse social (AEIS) para justificar a construção de prédios. A questão não é só o saneamento, há uma série de questões ambientais, culturais e sociais que precisam e devem serem levadas em conta antes de qualquer coisa. Flexibilizar dá margem à erros ambientais.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleireira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

>>> Balela, pequenos comerciantes locais permanecem com direitos à ampliação do próprio negócio. O que está em jogo é juntar lotes para adensar a duna em Mãe Luíza. Enquanto não existir uma maneira melhor de proteger a brisa que resta, e garantir o direito à moradia das famílias que estão há décadas no bairro, que permaneça a AEIS.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Hoje na Economia JH 28/3 :: coluna assinada por Marcos Aurélio Sá

Hoje na Economia - Jornal de Hoje
28/3/2007

# por Marcos Aurélio de Sá
administracao@jornaldehoje.com.br

• Na falta de sintonia entre o poder público e a livre iniciativa, quem perde é a sociedade

• Tudo indica que a partir de amanhã a Câmara de Vereadores dará início à votação do novo Plano Diretor de Natal, a lei maior que regerá os critérios de utilização do solo urbano do município pelos próximos anos.

• Também, ao que tudo sugere, todo o tempo gasto nos últimos meses por diversos segmentos da sociedade natalense na discussão do anteprojeto desse instrumento legal e na apresentação de propostas consentâneas com os interesses das partes, foi simplesmente jogado fora.

• O fato é que as inúmeras reuniões convocadas pelas autoridades da Prefeitura não passaram de jogo de cena. E o texto encaminhado à apreciação dos vereadores pelo prefeito Carlos Eduardo Alves deixou de lado, por exemplo, as proposições da classe empresarial que atua no mercado imobiliário, desprezando até recomendações técnicas do meio acadêmico e dos profissionais liberais que atuam no ramo da engenharia e da arquitetura.

• Parece que nossas lideranças políticas estão esquecidas de que compete aos agentes da livre iniciativa -- no caso, aos empresários da construção civil -- o papel obrigatório de satisfazer os interesses e as exigências do mercado (ou seja, da sociedade), sob pena de não alcançar sucesso nos seus empreendimentos.

• Diferentemente do poder público, que costuma em nosso meio (por falta de tradição democrática) impor os caprichos estapafúrdios do governante à sociedade apassivada, as empresas são obrigadas pelo mercado a realizar exatamente aquilo que o consumidor exige, sob pena de ficarem no prejuízo e irem à falência.

• O Plano Diretor estabelecer, por exemplo, que em todos os bairros da zona Norte de Natal a altura máxima dos prédios a serem construídos de agora em diante terá de ser 6 metros e meio (o que corresponde a apenas dois pavimentos), é um critério que certamente vai contra o interesse de parcela significativa das famílias residentes naquela área da capital, desejosas de um dia poder residir num edifício de apartamentos sem precisar de abandonar o seu habitat, como fazem hoje -- e continuarão fazendo no futuro -- dezenas de milhares de família que vivem na zona Sul.

• Que direito tem o poder público de obrigar todo cidadão da zona Norte a ter de morar numa casa quando ele, por qualquer motivo razoável (a segurança familiar por exemplo), preferiria residir num prédio de apartamentos?...

• Na visão da classe empresarial da construção civil -- que inquestionavelmente tem sido a maior responsável pelo que existe de melhor em termos de urbanização em nosso meio (a despeito do poder público lhe criar tantas barreiras ao manter a cidade sem saneamento básico, sem sistemas eficientes de drenagem, sem controle das invasões favelizantes, etc.) -- o ideal seria que Natal viesse a ter um Plano Diretor que assegurasse o desenvolvimento sustentável da cidade com o máximo de proteção ambiental, de preservação das suas paisagens e do seu clima, mas oferecendo condições para que sua população possa viver mais confortavelmente, usufruindo todas as vantagens que a modernidade possa oferecer.

• Forçar, por exemplo, a crescente população da zona Norte a preservar o modelo urbanístico dos anos 70 e 80, que tem como padrão os precários conjuntos de habitações populares da antiga Cohab; ou condenar as famílias residentes no bairro de Mãe Luíza a serem eternamente pobres e viverem submetidas a morar em seus modestos casebres atuais, pela proibição do remembramento de terrenos, não passa de uma grandes estupidez; são imposições que vão em direção oposta ao progresso e aos anseios de ascensão material e social, sentimentos inerentes ao ser humano em qualquer tempo e lugar, mesmo nos países onde imperam os regimes totalitários mais retrógrados.

• Fazemos votos de que os vereadores de Natal, mesmo os que compõem a base de apoio ao prefeito, não sejam obtusos; que atuem com bom senso na discussão e votação no novo Plano Diretor e não se rendam, também, à prepotência de ecologistas de araque interessados, isto sim, em criar dificuldades à livre iniciativa para, desta forma, traficar facilidades pela via da chantagem.

* comentário pertinente: para ler e refletir ... Neste texto há fortes indícios de uma guerra declarada de interesses: de um lado o poder econômico que visa o lucro a todo custo, do outro NÓS, cidadãos comuns que querem garantir a qualidade de vida de quem mora em Natal/Ponta Negra e o direito a moradia/permanência.