Hoje na Economia - Jornal de Hoje
28/3/2007

# por Marcos Aurélio de Sá
administracao@jornaldehoje.com.br

• Na falta de sintonia entre o poder público e a livre iniciativa, quem perde é a sociedade

• Tudo indica que a partir de amanhã a Câmara de Vereadores dará início à votação do novo Plano Diretor de Natal, a lei maior que regerá os critérios de utilização do solo urbano do município pelos próximos anos.

• Também, ao que tudo sugere, todo o tempo gasto nos últimos meses por diversos segmentos da sociedade natalense na discussão do anteprojeto desse instrumento legal e na apresentação de propostas consentâneas com os interesses das partes, foi simplesmente jogado fora.

• O fato é que as inúmeras reuniões convocadas pelas autoridades da Prefeitura não passaram de jogo de cena. E o texto encaminhado à apreciação dos vereadores pelo prefeito Carlos Eduardo Alves deixou de lado, por exemplo, as proposições da classe empresarial que atua no mercado imobiliário, desprezando até recomendações técnicas do meio acadêmico e dos profissionais liberais que atuam no ramo da engenharia e da arquitetura.

• Parece que nossas lideranças políticas estão esquecidas de que compete aos agentes da livre iniciativa -- no caso, aos empresários da construção civil -- o papel obrigatório de satisfazer os interesses e as exigências do mercado (ou seja, da sociedade), sob pena de não alcançar sucesso nos seus empreendimentos.

• Diferentemente do poder público, que costuma em nosso meio (por falta de tradição democrática) impor os caprichos estapafúrdios do governante à sociedade apassivada, as empresas são obrigadas pelo mercado a realizar exatamente aquilo que o consumidor exige, sob pena de ficarem no prejuízo e irem à falência.

• O Plano Diretor estabelecer, por exemplo, que em todos os bairros da zona Norte de Natal a altura máxima dos prédios a serem construídos de agora em diante terá de ser 6 metros e meio (o que corresponde a apenas dois pavimentos), é um critério que certamente vai contra o interesse de parcela significativa das famílias residentes naquela área da capital, desejosas de um dia poder residir num edifício de apartamentos sem precisar de abandonar o seu habitat, como fazem hoje -- e continuarão fazendo no futuro -- dezenas de milhares de família que vivem na zona Sul.

• Que direito tem o poder público de obrigar todo cidadão da zona Norte a ter de morar numa casa quando ele, por qualquer motivo razoável (a segurança familiar por exemplo), preferiria residir num prédio de apartamentos?...

• Na visão da classe empresarial da construção civil -- que inquestionavelmente tem sido a maior responsável pelo que existe de melhor em termos de urbanização em nosso meio (a despeito do poder público lhe criar tantas barreiras ao manter a cidade sem saneamento básico, sem sistemas eficientes de drenagem, sem controle das invasões favelizantes, etc.) -- o ideal seria que Natal viesse a ter um Plano Diretor que assegurasse o desenvolvimento sustentável da cidade com o máximo de proteção ambiental, de preservação das suas paisagens e do seu clima, mas oferecendo condições para que sua população possa viver mais confortavelmente, usufruindo todas as vantagens que a modernidade possa oferecer.

• Forçar, por exemplo, a crescente população da zona Norte a preservar o modelo urbanístico dos anos 70 e 80, que tem como padrão os precários conjuntos de habitações populares da antiga Cohab; ou condenar as famílias residentes no bairro de Mãe Luíza a serem eternamente pobres e viverem submetidas a morar em seus modestos casebres atuais, pela proibição do remembramento de terrenos, não passa de uma grandes estupidez; são imposições que vão em direção oposta ao progresso e aos anseios de ascensão material e social, sentimentos inerentes ao ser humano em qualquer tempo e lugar, mesmo nos países onde imperam os regimes totalitários mais retrógrados.

• Fazemos votos de que os vereadores de Natal, mesmo os que compõem a base de apoio ao prefeito, não sejam obtusos; que atuem com bom senso na discussão e votação no novo Plano Diretor e não se rendam, também, à prepotência de ecologistas de araque interessados, isto sim, em criar dificuldades à livre iniciativa para, desta forma, traficar facilidades pela via da chantagem.

* comentário pertinente: para ler e refletir ... Neste texto há fortes indícios de uma guerra declarada de interesses: de um lado o poder econômico que visa o lucro a todo custo, do outro NÓS, cidadãos comuns que querem garantir a qualidade de vida de quem mora em Natal/Ponta Negra e o direito a moradia/permanência.