Nobel defende Mãe Luíza

Arquiteto argentino, Adolfo Esquivel, mandou carta ao Prefeito e à Câmara Municipal de Natal

Repórter: Sérgio Vilar Foto: Eduardo Maia/DN/24.9.1998

Bairro tem proteção por ser uma área de interesse social e visa preservar o patrimônio dos moradores carentes

Um arquiteto argentino, Prêmio Nobel da Paz enviou uma carta à Câmara Municipal de Natal externando sua preocupação com a especulação imobiliária no bairro de Mãe Luíza. Adolfo Perez Esquivel se pronunciou quanto à revisão do Plano Diretor de Natal - iniciado em 2004 - e a possibilidade de mudança das leis específicas. É que uma delas rege a proteção do uso e do solo de Mãe Luíza - bairro caracterizado pela lei como área especial de interesse social.

O Prêmio Nobel, Adolfo Perez Esquivel, é contundente em suas posições. Segundo ele, a lei brasileira que regula o Estatuto das Cidades não permite alterações de legislação que possam prejudicar os mais pobres. Na carta, ele escreveu: ‘‘É preocupante, então, que a lei possa configurar como uma violação aos direitos humanos, pois estaria priorizando o poder econômico para desprezar a comunidade, com prejuízos ao direito à moradia; parte integrante dos direitos universais do homem’’.

Adolfo Esquivel alerta que tal medida, se concretizada, pode atrair a atenção da comunidade internacional sobre a fragilidade do legislativo de Natal. ‘‘O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos estudará a situação com cuidado, com base nos acordos e tratados internacionais do qual o estado brasileiro é signatário, cuja existência compromete a todo o ente estatal e limita o poder do legislador no que está pautado como Direito Humano’’, comentou o arquiteto argentino.

A carta - escrita em espanhol - foi endereçada ao prefeito Carlos Eduardo Alves. A CMN recebeu a carta no último 27 de fevereiro.

O prêmio nobel da paz soube da problemática relacionada à Mãe Luíza por estar em constante troca de informações com o Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, sito no bairro. Adolfo Esquivel é membro de uma ONG que apóia o Centro desde a gestão do padre Sabino Gentille, há mais de 30 anos.

Área tem restrição comercial

A professora do Departamento de Arquitetura da UFRN e coordenadora do projeto de extensão e assistência técnica de habitação social da universidade, Dulce Bentes alerta que a mudança da lei específica que protege o bairro de forma eficaz durante 12 anos pode acarretar na expulsão dos moradores de Mãe Luíza, caracterizados por lei como de renda salarial até três salários mínimos e tendo ocupado o solo na informalidade.

Diante destes fatores homogêneos ao bairro, Mãe Luíza é classificado como área de interesse social.

Dulce Bentes explica que diante destas características de assentamentos precários, até então legalmente constituídas, a lei tem freado a especulação imobiliária no bairro. O Estatuto das Cidades também respalda a legalidade da moradia aos de baixa renda. O receio da professora são os indícios levantados pela mídia relacionados ao crescimento e valorização da área do bairro, estimulando a especulaçao imobiliária.

‘‘Este mecanismo de proteção, regulamentado em 1995, após a aprovação do Plano Diretor de Natal (em 1994) precisa ser mantido’’, disse Bentes.

Câmara reavalia Plano Diretor

Vão começar amanhã, na Câmara Municipal (CM), as reuniões entre as entidades que participaram da discussão e elaboração do Plano Diretor de Natal (PDN). Elas vão se juntar às comissões de Justiça, Finanças e Planejamento e Meio Ambiente, promovendo um debate entre todos os segmentos da esfera pública e sociedade civil. Após a série de debates, haverá uma audiência pública no final de março e o plano deverá ser votado na primeira semana de abril.

O novo plano prevê uma limitação de 20 andares para os prédios, uma altura equivalente a 60 metros. A reunião temática que abre o ciclo será com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na quinta-feira, será a vez do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam).

O presidente da CM, vereador Dicksson Nasser, comenta que PDN já foi muito debatido pela comunidade e espera dar continuidade ao debate da maneira mais democrática possível. ‘‘O PDN deverá servir para todo mundo. Um documento que preveja a preservação de nossas belezas e ao mesmo tempo não atrapalhe o desenvolvimento da cidade’’, diz Nasser.

As paixões deverão ficar fora nesses encontros, segundo o presidente. Episódios como os vividos recentemente na polêmica envolvendo o Morro do Careca ‘‘Buscaremos sempre o equilíbrio. Sou
morador do Capim Macio e quando eu cheguei ao bairro eu via o Morro do Careca. Hoje já não é possível essa contemplação e eu vejo isso com naturalidade. Não dá para frear o desenvolvimento’’, disse Dicksson Nasser.

Entidades ainda podem se manifestar

O vereador Emilsson Medeiros, que participou da comissão especial designada para estudar o projeto do PDN, lembra que, depois das discussões com todas as instituições, a CMN vai abrir uma semana para entidades que gostariam de acrescentar mais propostas ao debate. Tudo isso será feito no âmbito das comissões. Ao fim das reuniões (que serão entre 6 e 8) uma audiência pública no plenário da CM convidará todas as entidades. ‘‘Se sentimos a necessidade de uma nova audiência, com certeza ela será feita", garante Medeiros.

José Edilson Bezerra, assessor técnico da Semurb e coordenador da revisão do PDN, informa que o órgão vai apresentar todo o processo ocorrido ao longo dos últimos três anos. ‘‘Como o projeto tem 119 artigos, vamos fazer uma apresentação por títulos. Será uma forma de aproveitar melhor o tempo’’, diz Edilson.

Ao todo serão sete títulos. O primeiro trata da política urbana, que relata os objetivos e diretrizes do plano e a função sócio-ambiental da propriedade. O segundo título discorre sobre o uso e ocupação do solo. São as discussões em torno das zonas adensáveis (melhor infra-estrutura) e não adensáveis, além das zonas especiais (turísticas e de proteção ambiental) e as zonas especiais de interesse social.

O terceiro título versa sobre a criação do sistema de áreas verdes e de arborização urbana, o que é uma novidade do plano. A política de mobilidade urbana é o quarto título. Os instrumentos para gestão urbanas, como outorga onerosa e fundo de urbanização, que visa produzir infraestrutura nos bairros carentes, estão no quinto título.

O sistema de planejamento e gestão urbana dos municípios (trata dos conselhos como Concidade, Conplam, Conhabin, entre outros) é o sexto título.

Por fim, o sétimo título trata das disposições gerais e transitórias.

* comentário pertinente: caríssimo Sr. vereador Dicksson Nasser, lembre-se que foi a paixão pela beleza da cidade que salvou o maior cartão postal do RN. Se é natural para o Sr. que prédios tapem sua visão, para muitos natalenses não é assim tão fácil de engolir .. o equilíbrio se dá com respeito e responsabilidade com a qualidade de vida da população, afinal o Sr. foi eleito para nos representar.