Comissões avaliam PDN

Deverá ser na próxima quinta-feira, 29, que depois de várias reuniões com entidades da sociedade civil e órgãos governamentais os vereadores votarão a aprovação do novo texto do Plano Diretor de Natal (PDN). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Emilson Medeiros, a intenção é não adiar mais a primeira votação e, após isso, deverão ocorrer novas audiências públicas - com a participação de todos os interessados - das quais poderão surgir propostas de emendas à Lei. Também na quinta, serão ouvidos o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Sindicato dos Engenheiros Civis (Senge-RN).

Segundo o vereador, a previsão é de que em meados de abril seja feita a segunda votação para que o novo PDN possa ser sancionado.

Antes disso, na quarta-feira próxima, as Comissões de Justiça, Planejamento e Finanças da Câmara dos Vereadores se reunirão com entidades representativas de Ponta Negra para também discutir o texto do PDN. As mudanças e elaboração de um novo PDN, uma vez que o atual já tem mais de dez anos e não contempla o crescimento da cidade, começaram ano passado, durante as duas Conferências das Cidades, em abril e julho; depois disso, deu-se início à elaboração do texto final, nas reuniões do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), que conta com representantes como Idema, Semurb, IAB, UFRN e Sinduscon, entre muitos outros, que duraram até o final do ano passado, quando o texto foi enviado à Câmara dos Vereadores para apreciação e votação.

Sugestões

Tanto o presidente do Crea-RN, Adalberto Pessoa, quanto o membro do Conselho Superior do IAB, Néio Archanjo, que deverão estar presentes na próxima semana na reunião da Câmara, louvam a iniciativa e afirmam que o novo PDN apresenta ‘‘avanços’’ no que se refere à ocupação urbana da cidade e ao espaço que está sendo dado aos diversos segmentos para opinar e colaborar com o PDN. Ambos afirmam que foram convidados pelos vereadores e aproveitarão a oportunidade para fazer sugestões àquela Casa. Adalberto Pessoa disse que pedirá apreciação dos vereadores para a possibilidade de o Crea-RN ter assento no Conplam, já que embora tenha membros do Conselho daquela entidade participando efetivamente, o órgão em si ainda não tem representação objetiva. Já segundo Néio Archanjo, o IAB deverá expor e defender as propostas que foram feitas durante as reuniões do Conplam.

Dentre elas, a adoção do Gabarito Livre, em substituição aos Gabaritos que tomam índices diferenciados para comercial e residencial. ‘‘Nós defendemos o Gabarito Livre, com excessão das zonas que têm controle de gabarito, como é o caso de Ponta Negra, por termos a visão de que o gabarito com índices diferenciados não se justifica à medida que se tem outros mecanismos de controle de recuo e ocupação’’, disse Archanjo.

Uma outra questão que o IAB deverá se manifestar, mas não na próxima reunião, e sim daqui a alguns meses é a utilização da área próxima ao Morro do Careca. Uma área que tem gerado conflito entre ambientalistas, Ministério Público e donos de construtoras civis. ‘‘Nós temos um grupo constituído que vai apresentar uma proposta à Prefeitura de Natal para utilização daquela área, dentro de uma proposta maior que vai regulamentar as Zonas Especiais’’, diz. Só que essa regulamentação terá um prazo mais estendido para elaboração, de uns 90 dias, após aprovação do PDN.