Hotel da BRA terá andares demolidos

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foto: Arquivo TN

SENTENÇA - Juiz ordena demolição de quatro andares do hotel da BRA

O juiz federal Francisco Barros, titular da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, determinou a demolição do quarto andar do hotel que está sendo construído na Via Costeira de Natal pela empresa NATHWF Empreendimentos S.A. O magistrado decidiu pela demolição do último andar para que possa ser preservado o direito estético e paisagístico do local e do ambiente onde se verifica a construção, em benefício de toda a coletividade. O mandado de demolição deverá ser expedido após encerrado o prazo de dez dias que as partes terão para recorrer.

Na decisão, o juiz Francisco Barros observou que "o empreendimento em edificação pela Empresa-Ré toma, totalmente, a visão da praia, do mar e do horizonte, no sentido do mar, de quem passa pela Via Costeira, seja de carro, bicicleta ou a pé". Para o juiz Francisco Barros a visão da praia na Via Costeira está cada vez mais obstruída devido aos paredões de concreto que se instalam entre a via pública e a praia. "O deleite com a paisagem está cada vez mais restrito aos poucos que podem se hospedar nos hotéis, ficando a população local privada da exuberante vista que proporciona um passeio pela Via Costeira".

Ele destacou ainda que, mesmo com a vocação turística da Via Costeira, a área não pode ser exclusiva para tal fim. "Não se pode pensar que a Via Costeira, por ser área turística, deve ficar restrita apenas a esta atividade. Não há que se pensar que as belezas da Via Costeira, aqui incluída a beleza estética e paisagística, é área restrita, propriedade privada, dos que exploram o turismo e dos turistas que vêem nos visitar. Esta é uma visão de natureza meramente patrimonial, calcada numa ética tradicionalmente de cunho individual", escreveu na decisão.

* Fonte: Assessoria do TJ-RN