Entre a especulação e o ordenamento urbano

Repórter: Anna Ruth
Foto: Aléx Régis

ALAGAMAR - Moradores defendem a criação de um plano setorial

Depois de três anos de discussões e debates finalmente o projeto do novo Plano Diretor chega hoje ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Na tarde dessa quinta-feira acontecerá a apreciação em primeira votação. Na prática, esse é apenas um trâmite burocrático. A polêmica acontecerá mesmo é na segunda votação, quando os vereadores apresentarão as emendas à proposta original enviada pela Prefeitura.

Valores da outorga onerosa (taxa cobrada pela Prefeitura para o construtor), área de construção em Ponta Negra, permissão para prédios na Zona Norte. Esses são alguns dos pontos mais polêmicos do projeto que será apreciado hoje pelos legisladores da capital potiguar.

A chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, admitiu que algumas das sugestões feitas pelo COMPLAM (Conselho Municipal de Planejamento) não foram acatadas pela Prefeitura. “80% das propostas foram consensuais. Mas tiveram alguns pontos do COMPLAN que não concordamos”, disse.

Um dos pontos de discordância era que o Conselho defendia um gabarito (altura do prédios) de 90 metros, o equivalente a 30 andares, em todas as áreas. No entanto, no projeto enviado pela Prefeitura essa permissão é restrita apenas para as áreas centrais, como Tirol e Petrópolis. As demais áreas terão o gabarito de 65 metros, o equivalente a 23 andares.

No caso da outorga onerosa, a defesa dos empresários era manter o valor de 1% sobre o valor da construção. Mas a proposta enviada pela Prefeitura foi cobrar 3% no primeiro ano do Plano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano. “E no quarto ano haverá a revisão do Plano Diretor”, detalhou Florésia.

Outra polêmica está na área de Ponta Negra. O projeto da Prefeitura prevê que nas áreas da Vila de Ponta Negra e na região especial turística daquele bairro, caracterizada como sendo a beira mar, serão permitidos apenas empreendimentos de até dois andares.

Construtores discordam de alguns pontos do PDN

Longe de ser consenso, o Plano Diretor é tema de uma grande discussão. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra, criticou o fato de a Prefeitura ter enviado o projeto original, sem incluir as sugestões feitas pelo COMPLAN e pela Conferência das Cidades.

“Eu vejo a votação de amanhã (hoje) como uma etapa muito distante. Se na Câmara está o projeto original, então muitas serão as emendas que deverão ser feitas”, comentou.

Uma das propostas feitas pelo SINDUSCON é que o coeficiente de aproveitamento básico para toda cidade, independente de ser área residencial ou não residencial, seja de 1,4 vezes o tamanho da área. Atualmente, a legislação prevê que residencial é uma vez o tamanho da área e 1,8 vezes em caso de ser área não residencial.

Pelo novo projeto da Prefeitura, a área a ser erguida em caso de residencial e não residencial ficará fixada em 1,2 vezes o tamanho da área do terreno.

O presidente do Sindicato também questiona o porquê da Zona Norte não poder ser edificada como as outras regiões da cidade. Ele cita como argumento o fato de a área ter uma população crescente, carente de investimentos e que ganhará uma ponte para impulsionar o fluxo de pessoas.

O SINDUSCON defende excluir o parágrafo do Plano Diretor que limita o gabarito da área definida pelo perímetro estabelecido na margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a Redinha. “Essa área e a Redinha terão uma regulamentação especial para o gabarito”, explicou a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

O presidente da entidade, Sílvio Bezerra, também defende a permanência do coeficiente de aproveitamento de Ponta Negra. Para ele, a possibilidade de exigir um sistema de esgotamento sanitário privado e fixar um observador fictício para preservar a questão cênico-paisagístico justifica a liberação da área.

Aprovação é feita em duas votações

A votação do Plano Diretor acontecerá em duas sessões da Câmara Municipal. O processo de hoje será mais formal, já que ele precisa ser aprovado para poder ser deflagrado o processo de apresentação das emendas.

A segunda votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. No entanto, o feriado da Semana Santa e a complexidade dos assuntos técnicos de que tratam o projeto poderão adiar a votação. Nesse caso, os vereadores apreciariam a matéria em segunda votação após o feriado da Páscoa.

Tanto na primeira quanto na segunda votação o projeto precisa ser aprovado por pelo menos dois terços dos 21 vereadores. Essa mesma votação é exigida para as emendas apresentadas.

Vereadores ainda estudam as emendas

O projeto do novo Plano Diretor será apresentado hoje na Câmara Municipal. Mas os legisladores da capital ainda não têm nenhuma emenda pronta para apresentar à proposta. De concreto mesmo surgiu apenas uma proposta feita pelos moradores de Ponta Negra e Alagamar

Eles defendem a criação de um plano setorial, que funcionaria como um “plano diretor especial” para aquela área. Os moradores defendem que a limitação de gabarito não fique restrita apenas à Vila de Ponta Negra. Ou seja, a permissão de construções até dois andares estaria estendida ao conjunto de Ponta Negra e Alagamar.

“Tem a questão da outorga onerosa, da liberação das ZPA (Zona de Proteção Ambiental), o remembramento de Mãe Luíza. Todas são questões a serem analisadas”, comentou o vereador e líder do PV, Edivan Martins. Ele ponderou que o projeto do Plano Diretor como um todo é bom e necessário.

O vereador Luís Carlos defendeu a necessidade de reduzir o valor da outorga onerosa. “Deveremos apresentar uma emenda para reduzir a outorga onerosa que está muito alta”, comentou o parlamentar.

Para o vereador Aquino Neto o Plano Diretor inclui discussões técnicas. “Vou esperar o projeto ser apresentado para analisar. Vamos ouvir os segmentos”, destacou.

Nem mesmo os integrantes da comissão especial do Plano Diretor, vereadores Aluísio Machado, Emilson Medeiros e Luís Carlos, definiram as emendas.

“Fizemos um acordo para apresentar as emendas da comissão. Ainda não temos nada definido até porque vamos ouvir o CONSAB (Conselho Municipal de Saneamento Básico)”, destacou Aluísio Machado.

Este será o oitavo PDN

O Plano Diretor que começa a ser votado hoje pela Câmara Municipal será o oitavo da capital potiguar. O último Plano entrou em vigor em 1994.

Os primeiros planos se chamavam “plano urbanístico” e funcionavam mais como um desenho, um traçado da cidade. Com o crescimento da cidade e, proporcionalmente das construções, o processo evoluiu e ganhou a denominação de Plano Diretor.

“O Plano Diretor nesse modelo vem desde a década de 70”, comentou a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semsur), Florésia Pessoa.

O novo Plano Diretor que será votado pela Câmara já entra em vigor com a determinação de ser revisado em quatro anos. “Nós vimos que a revisão a cada ano era impossível. Então a cada quatro anos é importante porque ficaria a cada nova gestão municipal”, detalhou Florésia Pessoa.