MP usa escutas e desvenda caso

* Fonte: Tribuna do Norte - 18 de setembro de 2010

Repórteres: Ciro Marques, Fred Carvalho, Ricardo Araújo, Júlio Pinheiro

Alex FernandesAo todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na Semurb

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) utilizou escutas telefônicas para realizar a investigação que aponta a existência de um "comércio" de alvarás e licenças administrativas dentro da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na denúncia, enviada na quinta-feira para o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, 28 envolvidos no esquema são denunciados. Entre eles, estão mais servidores da Semurb, da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e vários empreendedores e contadores, beneficiados com a corrupção.

.: A Prefeita e o Careca - artigo de Carlos Eduardo Alves

www.carloseduardoalves.com.br - 05/fev/2010

A relação da prefeita Micarla de Sousa com o Morro do Careca não tem nada de preservacionismo. Na verdade, tem muito de oportunismo. Suas posições dançam ao sabor do marketing ou dos interesses de grupos do setor imobiliário que financiaram sua campanha. Isso fica muito claro se analisarmos seu comportamento no caso dos espigões. A Operação Impacto gravou uma ligação dela para o vereador Edivan Martins mandando a bancada mudar seu voto e ser favorável aos meus vetos ao Plano Diretor, se não sua candidatura seria prejudicada em 2008, simplesmente por orientação de Balila Santana, sua marqueteira. Em 2007, quando a defesa da paisagem de Ponta Negra ganhou a força de um movimento popular, ela foi uma das primeiras a se apresentar para o ato do abraço ao morro, como deputada estadual do Partido Verde.

Já prefeita, no dia 3 de março de 2009, declarou através da Secretaria Municipal de Comunicação ser contra os espigões, afirmando: “nós temos posição definida em relação aos projetos de Ponta Negra. Não pretendemos autorizar a retomada”. Agora, em janeiro deste ano, mudou completamente o tom do discurso. Alegando uma possível insegurança jurídica, disse ser a favor das construções de vez que o Complan deu parecer favorável. Aliás, o dirigente da Semurb, Kalazans Bezerra, já declarara anteriormente que os processos dos espigões estavam sendo reavaliados para liberação das licenças, seguindo orientação da prefeita, e afirmando que não havia nada irregular que atentasse contra a paisagem do nosso cartão postal.

Por que isso? Porque o decreto que assinei suspendendo as licenças e os alvarás dos espigões, por sinal única forma legal, dava às construtoras amplo direito de defesa, como é do princípio da lei. Só que esse direito apenas foi exercido depois que deixei o governo, porque as construtoras tinham certeza de obter o beneplácito da atual gestão. O que é fácil perceber pelas declarações da prefeita à Tribuna do Norte de 4 de fevereiro. Ela disse que a licença somente foi possível por conta do meu decreto e ainda acrescentou: “eu não tenho qualquer participação nessa questão”, posando de inocente e querendo desviar a culpa para mim, logo eu que me insurgi contra a construção dos espigões, por uma questão de bom senso, por respeito à nossa natureza. Quis me transformar no vilão da história, mas sua máscara caiu.

E caiu por pressão do Ministério Público Estadual, que apresentou laudo de uma arquiteta e parecer de quatro professores do Departamento de Urbanismo e Arquitetura da UFRN sobre o impacto ambiental das obras. Assim, finalmente a prefeita rendeu-se e na quinta-feira, 4, anunciou a manutenção da cassação das licenças. Natal venceu uma grande batalha, mas todo cuidado é muito pouco. Eles já falam em liberar as obras do hotel da Costeira que fere nossa legislação ambiental e também em revisar precocemente o Plano Diretor de Natal. Vamos ficar atentos, pois podem vir aí novas estrepulias da prefeita.

.: Queres conhecer o vilão... - por Franklin Jorge

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Durante anos ouvi o nome do engenheiro Kalazans Bezerra relacionado à defesa do meio ambiente. Kalazans sempre me pareceu um mero falastrão e, por isso, nunca fui com o seu ecologismo de plantão. Infelizmente não estava enganado. O cara é um arrivista que se deu bem sob as saias de Micarla, defendendo medidas que ferem princípios antes aguerridamente defendidos, ao tempo em que Kalazans Bezerra era – lembram-se? - coordenador do Movimento Pró-Pitimbu e merecia a atenção e a consideração dos natalenses.

Em verdade, estávamos completamente mal informados sobre a verdadeira natureza de seus interesses. Sua bandeira era apenas uma fachada que se apresenta, atualmente, aos olhos de todos, inteiramente puída e esmolambada. Não admira, pois, que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves o tenha chamado de “corretor”e não de ambientalista, como faria uma pessoa mais desinformada.

Secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Kalazans defende agora o indefensável, contrariando princípios que em nossa inadvertencia acreditávamos nascidos de uma sincera dedicação à defesa de Natal. Agora, em vez de defender o meio ambiente, ele o agride de maneira descarada, referendando a construção de um espigão de 19 andares em Ponta Negra, o que tem contrariado os moradores do bairro e as pessoas de bom senso. É só o começo, podem crer, de uma devastação urbana sem precedentes na história da cidade.

É interessante notar que ele tomou essa decisão sem discuti-la com a sociedade e, para isso, escolheu o momento certo: quando a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual estavam em recesso. Ora, nada mais conveniente e, ao mesmo tempo, suspeitoso.

Além do mais, Kalazans se aproveitou de um erro de Carlos Eduardo para justificar a construção de espigões em Ponta Negra, quando, se estivesse bem intencionado, lutaria para corrigi-lo e fechar essa brecha deixada pelo ex-prefeito de Natal.

Diz um velho ditado quinhentista que, se queres conhecer o vilão, dê-lhe o poder na mão... E, aí, teremos – no caso em questão - um feroz corretor devorando impiedosamente o direito que todos temos à paisagem e ao verde.

.: A “carta” abre feridas e idéias, por Tiago Spinelli

Comentário publicado no dia 02/fev/2010, decorrente da Carta Aberta ao Sr. Kalazans Bezerra e do artigo A Política e a Metamorfose dos Bichos

A configuração do cyberespaço enquanto ferramenta de comunicação é um instrumento global, mas que deve ser utilizado com propostas e soluções locais. Como a “carta aberta”, que propõe democraticamente e por e-mail, que prevaleça como solução de política local a preservação e o exercício da educação ambiental nos arredores de um dos principais cartões postais de Natal, capital potiguar. Em resposta à “carta aberta” – “a política e a metamorfose dos bichos” – os moradores informam, também por e-mail, que estão cientes do dano ambiental causado pela construção dos “espigões” no pé do Morro do Careca. O que era pra ser uma questão simples para um Partido Verde transformou-se numa execução política desastrosa, uma decisão vertical e equivocada.

E os problemas não se restringem a autorização da construção dos prédios no pé do Morro do Careca. A “carta aberta” é clara quando identifica o pano de fundo que rola em Ponta Negra, antiga vila de pescadores que se moldou desde a ocupação habitacional na década de setenta até os altos investimentos sabe-se-lá-de-onde dos atuais dias turísticos:

“A escolha do bairro fundamenta-se em dados bastante conhecidos de todos como é a questão das drogas ilícitas, em especial o crack, com todas as suas nuances, do tráfico à dependência, do turismo sexual e da prostituição infanto-juvenil, questões essas facilitadas pela ausência do Estado no bairro. Essa ausência traduzida na carência aguda e mesmo na falta dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social, etc. gera na população uma total falta de perspectivas quanto ao futuro. Por outro lado, o bairro está organizado em movimentos sociais independentes, capazes de dialogar e contribuir para a busca de soluções e a construção de uma cidade melhor para todos.” (Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo)

A “carta” abre feridas e idéias. A política é o movimento, a manifestação, a opinião que circula também por e-mail. Para que a próxima geração possa usufruir do Morro do Careca preservado e, principalmente, para que haja uma próxima geração da antiga vila de pescadores.

Tiago Spinelli

.: Os Políticos e a Metamorfose dos Bichos, por Marcondes Assis

Artigo publicado dia 31/jan/2010, um desdobramento da Carta Aberta ao Sr. Kalazans Bezerra

O Fato

Domingo passado, 24 de janeiro, leio no Novo Jornal opinião de François Silvestre, “Oxigênio”, (p.06) e uma nota na coluna Roda Viva, intitulada “Macro problema” (p. 05). Na quinta-feira seguinte, dia 28, vejo estampada na Tribuna do Norte matéria noticia que o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) autorizara, havia duas semanas, 14 de janeiro, em pleno recesso da Câmara Municipal e no meio das férias da Promotora de Justiça que acompanha o caso, a construção do empreendimento denominado Costa Brasilis, um dos diversos empreendimentos que, diga-se, fora objeto de manifestações promovidas por moradores, ambientalistas, organizações diversas, “verdes” de vários tons e pela própria Prefeitura de Natal.

A correlação entre as matérias está no fato de versarem sobre o poder e a administração pública. Na primeira o articulista estabelece uma diferenciação entre aqueles que respiram o governo, que vivem sob a sombra dos cargos, e os líderes políticos. Na segunda, o jornalista aventa sobre as dificuldades administrativas do município de Natal, e dá como exemplo a folha de pessoal, que em um ano quase dobrou: passou de R$ 18 milhões, em dezembro de 2008, para R$ 30 milhões de reais. Na última, a matéria dá conta da decisão administrava liberando a construção do Costa Brasilis que, por consequência, põe a nu a visão, a opção e o modo de governar da gestão verde.

Breves Considerações

Pensemos só um pouquinho sobre as questões que essas matérias trazem à baila. François Silvestre sentencia: “Hoje, todos os políticos são empresários do poder”. Os assessores, a exemplo de seus líderes, anseiam pelos cargos, pela “renda mensal garantida” e pela “mordomia assegurada”. Isso talvez explique uma das razões, pelo menos um naco, do problema administrativo que Cassiano Arruda noticia como exemplo: o aumento substantivo da folha de pagamento da Prefeitura de Natal, após dezembro de 2008, da ordem de 67%.

No agir do tipo político, traçado por François Silvestre, dos agenciadores do poder e negociantes de cargos, “todos os ódios são combinados” e “toda lealdade temporária”. Ou seja: uma encenação canhestra que alimenta a idéia de “inimigo” para justificar a razão de ser de suas presenças no teatro político, combinada com programas político-partidários de fachada, discursos oportunistas em defesa de demandas populares e profissão de fé de neo-convertidos as convicções alheias.

Se olharmos mais atentamente o debate político, nas últimas duas décadas, que se estabelece por ocasião das eleições, poderemos verificar que o eixo da discussão política foi deslocado. A centralidade dos discursos dos candidatos é o da “experiência administrativa” e da “competência”, ou seja: do especialista que tem conhecimento e competência técnica. Noutras palavras, é um discurso que trata sobre quem é o melhor gerente para administrar a coisa pública, cercado por um corpo técnico de especialistas. É esse corpo técnico de especialistas que dizem ou dão suporte as decisões acerca do que é melhor para a vida em comum.

Esse é o caso do empreendimento Costa Brasilis, um “espigão” de 19 andares, que será construído nas proximidades das dunas onde se encontra o “Morro do Careca”. Com o precedente estabelecido pelo Executivo, outros empreendimentos sub judice podem ser liberados, conforme já se aventa na matéria da Tribuna do Norte.

E esse não é o primeiro caso, nem será o último, das investidas deletérias de imobiliárias, empreiteiras e especuladores imobiliários. O campo do Botafogo, espaço incrustado no coração da Vila, é outra área objeto da sanha especulativa. Ao contrário, esse é um processo que está em andamento de expulsão e deslocamento das populações pobres de Ponta Negra. Registre-se o interesse do condomínio construído vizinho as “Marianas” em retirar a população ali residente das proximidades do muro separador desses dois mundos. A idéia de Ponta Negra ser território dos bem postados na vida é antiga. Por ocasião da decisão de construir um conjunto habitacional nessas plagas, um conhecido empresário desta província teria afirmado que tal decisão iria “empobrecer” Ponta Negra.

Há que se entender que ambientalistas, e verdes de todos os matizes, são proponentes de uma outra forma de estar no mundo, de um novo tipo de sociedade, de um outro modelo de desenvolvimento. É emblemático que a liberação tenha partido, nada menos, de alguém como Kalazans Bezerra, ambientalista de longa data, defensor da preservação do Rio Pitimbu. Não só liberou como declarou que irá defender a liberação em juízo, caso seja ali contestada. Os “critérios técnicos” e as idéias de “desenvolvimento” e de “progresso” são os substratos dessas decisões.

O fato aqui posto reporta a várias questões candentes sobre a ocupação do espaço urbano, o uso do espaço público, sobre serviços públicos e mobilidade, sobre processos de exclusão e segregação. O arquiteto e ensaísta Guilherme Wisnik, no seu livro Estado Crítico. À deriva nas cidades, observa que moradores de favelas “conhecem as truculentas estratégias de intimidação usadas em remoções”, sabem que “a dinâmica territorial urbana é um processo de luta”. Podemos acrescentar que os aglomerados populacionais pauperizados, que não são favelas, sofrem outro tipo de assédio do poder econômico, com vista ao seu deslocamento de parcelas de áreas urbanas que sofreram processos de grande valorização. Diz ele:

Se as “leis do mercado” imobiliário empurram os pobres para as periferias, longe dos empregos e serviços urbanos básicos, o poder público é a instância que deve garantir um princípio democrático no uso dos espaços da cidade.

Para Wisnik, vive-se hoje uma situação paradoxal. Se por um lado Planos Diretores das cidades contemplam instrumentos públicos de defesa de interesses sociais, por outro “as ‘parcerias público-privadas’ tendem a privatizar esse princípio coletivista”. Eis um libelo que revela, em parte, a liberação, pela Semurb, para que seja dado início ao pré-falado empreendimento. Esses instrumentos de defesa social, ambiental e paisagístico existem no Plano Diretor de Natal. No caso do bairro de Ponta Negra, existem diversas áreas especiais e, no caso da localidade da Vila de Ponta Negra, onde se pretende construir tal “espigão”, trata-se de uma Área Especial de Interesse Social (AEIS), cuja regulamentação se arrasta desde sua criação em 2007.

Tzvetan Todorov, membro do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, na sua obra O Jardim Imperfeito, assevera acerca de uma “ideologia cientista” assentada num postulado epistemológico: “o universos é inteiramente determinado e cognoscível”. Havendo descoberto as leis objetivas do real, a ciência moderna torna-se “a via real desse conhecimento”, cabendo a ela “fazer que as conheçamos”. Esse “conhecimento do existente conduz à técnica, que permite a fabricação de um existente melhorado”. Aspectos dessa ideologia são de tal forma comuns a conservadores e revolucionários, a utopias antigas e modernas, que ele enxerga a explicação, em parte, da facilidade com que um considerável número de pessoas passem da “extrema direita” para a “extrema esquerda” e vice-versa. Essa assertiva nos remete, certamente, a “lealdade temporária” de François Silvestre.

Essa ideologia, tendo esses fundamentos, se insinua, segundo Todorov, no âmbito das democracias ocidentais, intervindo “em numerosos aspectos da vida pública”. Desse modo, o agir político se submete ao conhecimento, pois crêem que os fins buscados “decorrem automaticamente dos processos que a ciência descreve”. Por conseqüência, “uma coisa se torna boa pelo simples fato de ser frequente” e o perito substitui o político enquanto provedor de finalidades.

A Metamorfose

Finalmente falemos de bichos e de sua analogia com políticos. Pois bem, encasquetado com o que disse François Silvestre, acerca da lealdade temporária do tipo político em ascensão, comecei a pensar sobre o fato da Chefe do Executivo, assim como o Chefe da Semurb, pertencerem ao Partido Verde, e sobre os compromissos programáticos desse partido e ambientalistas em geral.

Dizem os antropólogos que o homem gosta de criar símbolos e com eles tem uma estreita relação. É um animal simbólico. O símbolo tem como uma de suas característica sugerir, representar ou substituir algo. Lembrei-me, então, que a marca, o símbolo da campanha eleitoral da Prefeita de Natal foi uma borboleta. De tal sorte esse símbolo colou à sua imagem, que a população em vez de referir-se a ela pelo nome, passou a nomeá-la “borboletinha”.

Comecei a divagar sobre borboletas. De fato, as borboletas evocam muitas imagens. São femininas por excelência, não existem “borboletos”. Entre outros atributos, são coloridas, frágeis, bonitas, lembram flores e, por isso, primavera. Por chamarem atenção, há colecionadores de borboletas. Esse inseto, as borboletas, tem um modo peculiar de existência. É o fato que não procriam borboletas, mas lagartas, um bichinho que é um comilão insaciável. Devastam o verde das plantações, podendo causar sérios prejuízos ao trabalho alheio. Depois, vira crisálida, produz uma casca resistente em sua volta, parece morto. E de uma hora para outra aparece borboleta. Nem de longe lembra o bichinho devastador.

Fiquei pensando sobre o ciclo das borboletas e o ciclo eleitoral. A cada quadriênio uma revoada de borboletas; a cada quadriênio uma revoada de agenciadores do poder e negociantes de cargos, com “todos os ódios combinados” e “toda lealdade temporária”. Lembrei-me das lagartas que as borboletas produzirão. Tais lagartas comerão todos os compromissos assumidos e devastarão as esperanças dos despossuídos. Depois produzirão uma couraça protetora, parecerão mortas, para, em seguida, ressurgirem metamorfoseadas em coloridas borboletas.

Lembrar de metamorfose é relembrar de Franz Kafka. A metamorfose kafikiana é sobre um homem que vira barata. E rasteja.

Atenciosamente,

Marcondes
Morador de Ponta Negra

.: Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, por Maria das Neves Valentim

Carta publicada no dia 29/jan/2010, após a liberação das obras próximas ao Morro do Careca pela Semurb e antes do novo embargo expedido pela prefeita Micarla de Sousa.

Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Sobre a liberação do “espigão” em Ponta Negra

A notícia da liberação da construção do edifício Costa Brasilis em Ponta Negra deixou-me com um profundo sentimento de frustração. Isso porque, desde a revisão do Plano Diretor de Natal, em 2007, aguardamos a regulamentação da AEIS - Área Especial de Interesse Social e do Plano Setorial do Bairro, medidas aprovadas naquela revisão e que ainda estão pendentes. Aliás, regulamentação essa objeto de Moção aprovada na 4ª Conferência das Cidades, na qual V.Excia. era parte da Mesa Diretora. Durante esse período, procuramos os Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia da UFRN para nos ajudar na elaboração e estamos nesse momento com a proposta construída para levarmos à discussão.

O terreno para a construção do edifício Costa Brasilis está encravado dentro da AEIS.

Em 2009, por ocasião das discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o nosso bairro foi escolhido pelo GGI-E - Gabinete de Gestão Integrada - Estadual, para desenvolver um projeto piloto de políticas públicas de segurança, projeto esse que está sendo elaborado pela comunidade junto com a UFRN num programa de extensão multidisciplinar. Algumas ações já estão em andamento, como as já citadas dos Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia bem como o Encantos da Vila, do Departamento de Artes e o “Rendeiras” e “Jangadeiros” do Departamento de Engenharia de Produção. Outras (em especial pesquisas sobre violência dos Departamentos de Serviço Social e Geografia), dependem de convênio a ser firmado entre a Universidade Federal e a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social para que se tenha acesso aos recursos do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania.

A escolha do bairro fundamenta-se em dados bastante conhecidos de todos como é a questão das drogas ilícitas, em especial o crack, com todas as suas nuances, do tráfico à dependência, do turismo sexuale da prostituição infanto-juvenil, questões essas facilitadas pela ausência do Estado no bairro. Essa ausência traduzida na carência aguda e mesmo na falta dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social, etc. gera na população uma total falta de perspectivas quanto ao futuro. Por outro lado, o bairro está organizado em movimentos sociais independentes, capazes de dialogar e contribuir para a busca de soluções e a construção de uma cidade melhor para todos.

Dentre as ações propostas – saúde, com a implantação de equipes do PSF; educação, com a construção de uma Escola de tempo integral e de equipamentos esportivos; cultura, com grupos de teatro e música; com cinema, etc. -- está a intervenção urbanística para alteração de alguns espaços com vistas a melhorar a segurança do local, a exemplo do que foi feito em Bogotá, na Colômbia, que é o caso mais conhecido desse tipo de política pública. Aqui em Natal temos exemplos desse tipo de intervenção no Largo da Ribeira (em frente ao Teatro Alberto Maranhão), na Praça Por do Sol (Canto do Mangue) nas Rocas, e outros. Uma das nossas sugestões aqui, e que já conta com estudos e projetos elaborados pelo Departamento de Arquitetura da UFRN, é criar um espaço em volta da Igreja Católica (onde fica o terminal dos ônibus), o qual contaria com terminal turístico, local para a realização de shows e eventos, museu com a história do bairro e lojas para a venda do artesanato local, como a produção das rendeiras, por exemplo.

Sou católica praticante e militante (Movimento dos Focolares) e freqüento as missas na Capelinha de São João Batista. Aos domingos a Capela fica lotada de turistas que estão nos hotéis aqui perto. Após as missas, famílias inteiras, muitos jovens, geralmente ficam conversando na pracinha em frente, tirando fotografias e procurando algo mais para fazer. Esse espaço que propomos viria atender a essas expectativas.

Ao longo desses três anos, conversamos, reunimos (o movimento se chama Filhos de Ponta) e conseguimos conciliar os interesses de agentes tão diversos como os empresários integrantes da Amepontanegra com os de Dona Albaniza, moradora da Rua das Marianas e ver que, embora diferentes, eles não são conflitantes, e sim fazem parte da diversidade de Ponta Negra, um bairro tão belo quanto complexo socialmente.

Sinto-me pois, com um profundo sentimento de frustração diante dessa decisão.
Talvez uma das lições que Thomas Hobbes nos legou, positiva e aplicável ao mundo de hoje, é que a existência do Estado se justifica para evitar a guerra de todos contra todos. Essa é uma lição que, nesse caso, parece que os senhores/as não aprenderam. Tomaram o partido dos mais fortes, dos detentores do poder econômico, em detrimento dos mais fracos: os excluídos econômica-social e politicamente, reafirmando o status quo de um modelo de sociedade que dizem querer mudar.

O interesse social subjugado aos interesses privados de construtoras dentro da lógica perversa do modelo econômico no qual as pessoas são números e o desenvolvimento confundido com o aumento do PIB (lucro privado+acúmulo de capital+concentração de renda).
Nesse sentido é esclarecedor o artigo de Jaime Lucas na Revista Cidade Nova de Janeiro de 2010 intitulado O Problema (e a solução) somos nós:

“Um bom exemplo da insustentabilidade ambiental, social e econômica desse modelo é o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o crescimento econômico, tão caro às políticas governamentais de todo o mundo.

O PIB não passa da soma dos bens e serviços comercializados sem distinção alguma entre os que são benéficos ou não para a sociedade. O que faz com que os gastos de um país com catástrofes, acidentes, controle da poluição, combate à crimininalidade ou até mesmo com a guerra tenham tanta importância quanto os investimentos em saúde pública, educação ou transporte coletivo.

Nessa conta não entra o custo ambiental dos recursos retirados da natureza. "Ou seja, o PIB não foi inventado para medir progresso, bem-estar ou qualidade de vida, mas tão somente para medir, de forma muito grosseira, o crescimento da produção mercantil", afirma o economista José Eli da Veiga, professor da FEA-USP, em seu livro "Mundo em Transe: Do aquecimento global ao ecodesenvolvimento", lançado no início de dezembro de 2009”.

Nos processos de retirada de favelas em Ponta Negra, pessoas foram “arrancadas” daqui, ou seja, do local onde construíram sua história e “colocadas” longe, lá onde alguém do Estado “entendeu” que seria melhor para elas – quando na verdade foi o lugar mais barato que a Prefeitura ou o Governo do Estado encontrou para construir as “casinhas”. Hoje encontramos essas pessoas de volta ao bairro, dormindo nas casas de amigos ou parentes que conseguiram ficar por aqui ou mesmo na rua, em busca de meios de sobrevivência porque não encontraram no lugar para onde foram “mandadas”.

Nesse momento, construir um edifício naquele espaço é um ato de violência que “quebra” todo o ritmo da vida na Vila. É uma decisão que sinaliza não na direção da regulamentação da AEIS, que fixaria a população que aqui reside e que deu origem ao lugar, mas no sentido inverso, na expulsão dessa população.

Fraternalmente,

Maria das Neves Valentim (Nevinha)

. Membro do Movimento Filhos de Ponta
. Membro do MPPU – Movimento Político pela Unidade
. Vice presidente da ASSUSSA Ponta Negra
. Articuladora do MPPE - Movimento Permanente pela Ética (Comitê 9840 +Fórum Natal Cidade Sustentável+MARCCO)

.: Personagens - artigo de Carlos Magno

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Poderia ser o treinador do América, demitido na terceira rodada do estadual, sem sofrer derrota. Poderia ser a prefeita Micarla de Sousa, por mudar de forma tão radical seu modo de compreender a região em volta do Morro do Careca.

No espaço de apenas 48 horas, ela saltou de ferrenha defensora dos espigões – “este governo não vai ressuscitar a insegurança jurídica nem mudar as regras no meio do jogo” – a rigorosa protetora da área – “a partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”.

Poderia ser, ainda, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, que viveu semana de inferno astral. Assim como a chefe, ele foi um firme patrocinador dos espigões, pelo quais chegou até a chamar à briga o ex-prefeito Carlos Eduardo: propôs um debate público para ver quem tinha razão no episódio.

Sofreu ainda o agravante de ser o presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, que autorizou em janeiro as licenças cassadas agora pela prefeita após receber um laudo técnico da Promotoria do Meio Ambiente. Meu personagem da semana poderia ser, então, Paulo Moroni, a prefeita Micarla ou o secretário Kalazans Bezerra. Mas não são.

Meu personagem, ou melhor, meus personagens são os integrantes do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo do Departamento de Arquitetura da UFRN: Paulo José Lisboa Nobre, Maria Dulce Bentes, Ana Claudia Lima e Miss Lene Pereira da Silva, todos com respeitável currículo.

Não são os donos da verdade – decididamente, não são.

No entanto, o laudo que produziram teve o poder não somente de determinar uma revisão de tudo o que se planejava em termos de construções na área próxima ao Morro do Careca, mas de despertar a sociedade para a importância de um bem que, por ser subjetivo, costuma ser difícil de mensurar: a paisagem.

No documento que elaboraram, mostraram de forma técnica que a construção de edifícios aquela região de Ponta Negra provocaria danos irreversíveis à paisagem.

A partir de agora quando se falar em construções em áreas não edificáveis, como outra região da mesma Ponta Negra, ou em erguer novos hotéis na Via Costeira, ou em qualquer outra interferência mais radical em uma de nossas riquezas naturais, virou dever lembrar que a paisagem é um bem da cidade – e sua violação pode ocasionar prejuízos irreversíveis. Taí uma decisão para não se esquecer e um belo serviço prestado a um município que vive conflitos recorrentes porque, mesmo quatrocentão, ainda não aprendeu como crescer dando a devida dimensão do quanto importa preservar suas belezas.

.: Projeto para mudar Plano Diretor só vai ser enviado à Câmara em 2011

NOMINUTO.COM - 08/fev/2010
Repórter: Alisson Almeida

Kalazans Bezerra, titular da Semurb, diz que discussões com a sociedade começam em 2010, mas projeto só será votado no 2º semestre de 2011

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, afirmou que a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) só deve ocorrer em 2011, como estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas a discussão com a sociedade – para subsidiar a revisão do documento – será iniciada ainda em 2010. Kalazans prevê que o projeto com as mudanças no PDN seja apresentado à Câmara Municipal só no segundo semestre do próximo ano.

O atual Plano Diretor de Natal foi aprovado em 2007, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Quase três anos depois, ainda há pontos que precisam ser regulamentados, como a criação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s). Natal tem 10 ZPA’s, mas apenas cinco foram regulamentadas.

“Alguns instrumentos do Plano Diretor foram criados em 1984, mas ainda estão aí sem regulamentação. Isso é muito ruim. O ajuste do PDN está previsto para 2011, porque não se pode mudar isso de forma aleatória. É preciso fazer uma discussão ampla, como determina o Estatuto da Cidade. A discussão com os segmentos da sociedade vai demorar pelo menos um ano para só depois ir ao Conplam”, explicou o secretário, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta segunda-feira (8).

“Espigões”

Kalazans disse que a prefeita Micarla de Sousa (PV) agiu com “coragem” ao revogar a licença de construção do empreendimento que a CTE Engenharia estava erguendo em Ponta Negra, no entorno do Morro do Careca.

A Semurb liberou a obra com base no laudo do Conselho de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) de Natal, mas a prefeita voltou atrás e cancelou o alvará após receber o estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande (UFRN), encomendado pelo Ministério Público Estadual (MPE), recomendado a extinção da licença.

O secretário defendeu a atuação do Conplam, argumentando que o órgão cumpriu a legislação ambiental, porque “todos os elementos que existiam nos autos davam conta que a obra era legal”.

Kalazans justificou a mudança de decisão da prefeita sob o argumento que o estudo da UFRN trouxe um “elemento novo” à discussão. “O estudo mostrou que o Morro do Careca não é só o morro em si, mas o conjunto das dunas. O prédio em si não interfere no morro, mas nas dunas associadas. Calçada nesta posição, a prefeita tomou a decisão [de revogar a licença]. Não houve atropelo, a prefeita foi corajosa”, observou.

Kalazans destacou que o Conplam aprecia o processo antes da concessão da licença, mas não significa dizer que, necessariamente, a posição do órgão tem que valer. “Em matéria de urbanismo o Conplan é consultivo, mas em matéria de meio ambiente é deliberativo”.

Ele reconheceu o prejuízo dos investidores com a proibição das obras e admitiu que os empresários podem direito de recorrer à Justiça em busca de indenização. “Os investidores vão buscar os direitos deles na Justiça”.

.: Prefeita não desmoralizou Conplam, diz Kalazans Bezerrra

NOMINUTO.COM - 09/fev/2010
Repórter: Débora Ramos
Foto: Maiara Cruz

Titular da Semurb afirmou que decisão da prefeita de suspender a licença do Flat da Vila não desmereceu parecer dos conselheiros

A decisão da prefeita Micarla de Sousa de revogar a licença ambiental concedida à empresa CTE Engenharia Ltda pelo Conselho Municipal de Planejamento (Conplam), que aprovou por unanimidade a liberação da obra em 2009, não desacreditou o parecer das instituições que fazem parte do Conselho. Foi o que afirmou o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra no início da tarde desta terça-feira (9), durante entrevista no programa Diógenes Dantas Nominuto, na TV Nominuto.

“Não acredito que a decisão da prefeita desmoralizou o Conplam” disse Kalazans. Segundo ele, a resolução apontada pelo Conselho na época em que este concedeu a licença era correta, entretanto, atualmente, com o advento de novas informações acerca da situação, este parecer não estava inteiramente correto.

Para o secretário, um documento apresentado pelo Ministério Público, contendo estudo realizado por técnicos da UFRN sobre os possíveis danos que o empreendimento causaria às dunas associadas ao Morro do Careca, em Ponta Negra, foi o que motivou a atitude da prefeita. “Participei de uma reunião convocada pela prefeita na terça-feira da semana passada junto com o promotor Manoel Onofre Neto e a promotora Gilka da Mata, que apresentaram um laudo bastante extenso sobre o assunto. A prefeita, então, após conversar comigo, com alguns técnicos da Semurb e com o secretário da PGM, Bruno Macedo, concluiu que aqueles dados, que estavam associados a uma legislação federal apresentada, eram elementos que faziam uma diferença”, contou Kalazans.

Sobre a “pressa” da prefeita Micarla de Sousa em modificar uma decisão que foi tomada depois de quase 33 meses de deliberação e análise do Conplam, o titular da Semurb disse que fatores como as férias da chefe do executivo municipal foram uma das causas para a rapidez da decisão. “As férias da prefeita influenciaram neste processo. Ela fez questão de deixar esta questão resolvida antes do seu afastamento”, afirmou

Além disso, “a celeuma que estava sendo gerada no momento” também contribuiu para que a Prefeitura do Natal não encaminhasse o estudo do MP para análise do Conplam antes de decidir anular o decreto 8090 e caçar a licença ambiental e do alvará de construção da obra do Flat da Vila.

O Conplam é formado por 16 instituições e têm na presidência o atual secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Kalazans Bezerra. Entre os conselheiros estão representantes UFRN, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Fiern, as três Forças Armadas, (Aeronáutica, Exército e Marinha) Sindicato dos Sociólogos, OAB, Governo do Estado e Associação dos Geólogos.

.: Sombra na cidade do sol

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Repórter: Annapaula Freire
Fotos: Argemiro Lima e Wallace Araújo

Semurb pretende plantar 800 mil árvores nos próximos cinco anos

Árvores localizadas em canteiro da Avenida Salgado Filho serão preservadas

Depois de recuar na decisão de eliminar as árvores do canteiro da Avenida Salgado Filho, no trecho entre as Avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) elabora Plano Diretor de Arborização Urbana que prevê a implantação de 800 mil novas árvores nos próximos cinco anos na capital a partir de março, quando começa o período de chuvas.

Kalazans Bezerra: Semurb fará monitoramento das árvores plantadas

Segundo Kalazans Bezerra, titular da Semurb, a meta é plantar 100 mil espécies nativas somente neste ano. Paralelamente à elaboração do plano de arborização, ele informa que também será realizado neste semestre um inventário florístico, que irá fazer um levantamento das árvores existentes nos logradouros públicos e determinar a escolha das que serão plantadas.

A secretaria firmou contrato com a empresa Aerocarta e a UFRN, responsáveis por catalogar todas as árvores em áreas públicas da cidade e depois executar o plantio. Com a conclusão desse serviço, ele afirma que a Semurb irá fazer o monitoramento contínuo com informações disponíveis pela Internet.

“A Semurb terá uma equipe de rua fazendo o acompanhamento de todas as árvores, inclusive das novas que serão plantadas”, afirma.

Cada planta terá suas medidas, sua fotografia, sua localização e descrição disponível no site. Segundo ele, o usuário poderá fazer denúncias sobre abusos ao meio ambiente e interagir com a Semurb, indicando lugares e espécies de novas árvores a serem plantadas. Kalazans garantiu o uso de caminhões pipa para realizar a manutenção das mudas em áreas verdes, canteiros, praças e calçadas.

O site da Semurb disponibiliza para download gratuito um manual de arborização urbana. Ele orienta a população que quer contribuir com a arborização da cidade, explicando formas de plantar mudas em vias públicas de modo legal e ainda possui uma pequena mostra das árvores nativas da região. O panfleto impresso já foi enviado para escolas e comunidades interessadas.

De acordo com o secretário, em 2006, na gestão passada, a Prefeitura retirou todas as plantas da Avenida Bernardo Vieira para a construção do corredor exclusivo de ônibus. Ele afirma que, na época, não houve licença e nem compensação ambiental para realizar a obra.

“Devia ter ocorrido a plantação de novas árvores no mesmo local e em outras áreas da cidade”, disse. Na época, a promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, solicitou um plano de recuperação e compensação da área degradada.

Para quitar as cobranças geradas a partir da gestão anterior e cumprir a promessa da campanha da prefeita Micarla de Sousa de arborizar a cidade, foi idealizado, ressalta o secretário, o plano de arborização. “Estamos corrigindo as coisas do passado e planejando as do futuro”, falou.

Reivindicação antiga

Rossana Sudário, promotora

Procurada pela reportagem do NOVO JORNAL, a promotora Rossana Sudário confirmou ter recebido o contrato entre a Prefeitura, a Aerocarta e a UFRN há quinze dias. Segundo ela, o acordo com a Prefeitura para a realização do inventário e do plano de arborização foi assinado ainda em 2003. A promotora teve que insistir para que a medida saisse do papel: “se eu não fizesse audiências públicas, não ia se realizar”.

Ela prometeu acompanhar o andamento do plano em audiências e discussões com a população. “Se executado de maneira adequado, vai suprir a carência de árvores em Natal. Proporcionará um melhor clima e um melhor meio urbano”, explicou.

.: Semurb descarta projeto da Semob e poupa árvores da Salgado Filho

NOVO JORNAL - 06/fev/2010

Semob desiste de projeto que previa retirada das árvores do canteiro central da avenida Salgado Filho

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) desistiu de retirar as árvores do canteiro central da Avenida Salgado Filho, no trecho entre as Avenidas Alexandrino de Alencar e Antônio Basílio, para executar o projeto de ampliação da faixa de rolamento e desafogar o trânsito na área, conforme havia anunciado no início da semana. A desistência ocorreu porque a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vetou a eliminação das árvores.

De acordo com o secretário de mobilidade urbana, Kelps Lima, a Semurb não autorizou a substituição das árvores. As duas secretarias planejam um encontro na próxima semana para discutir uma solução para os congestionamentos da área sem, no entanto, provocar danos ao meio ambiente. A assessoria de imprensa da Semurb informou que o Plano Diretor de Arborização Urbana, em execução pelo órgão, foi uma das causas do impedimento da retirada das árvores. De acordo com a assessoria do órgão, o plano visa o plantio e não a derrubada de árvores.

Informou também que o Plano Diretor de Arborização Urbana anunciado recentemente pela secretaria prevê um inventário florístico e um aumento no plantio nas áreas urbanas da capital.

A Semob pretendia implantar outra faixa de rolamento na avenida Salgado Filho, na imediação do Shopping Midway Mall. As árvores derrubadas seriam substituídas por outras menores de, no mínimo, três metros de altura e para cada árvore derrubada, outras dez seriam plantadas em outras regiões de Natal.

“Trafegam 160 mil pessoas por dia naquela área, é o pior tráfego da cidade. O dinheiro da obra foi conseguido com esforço, pois o shopping iria bancar. Temos que achar uma solução para o problema”, ponderou o secretário Kelps Lima.

Segundo ele, o órgão ainda não tem nenhum outro plano para substituir o anterior. Entretanto, o problema provocado pelos congestionamentos precisa ser resolvido e as secretarias irão buscar em conjunto as soluções “para melhorar a qualidade de vida da população”.

A pressão da sociedade, como ocorreu na polêmica envolvendo a construção de espigões em Ponta Negra, segundo ele, não influenciou na decisão da prefeitura. “O projeto ainda estava sob análise”, justificou o secretário.

.: CASO Espigões de Ponta Negra: Queda de braço

NOVO JORNAL - 06/fev/2010
Repórter: Alexis Peixoto e Hugo França

Empresários rejeitam proposta da prefeitura para construir espigões em outro local e preferem brigar por indenização na Justiça

Iniciada em Ponta Negra pela construtora CTE Engenharia, a obra do Costa Brasilis Residence foi novamente embargada

Após a decisão da Prefeitura de acatar as recomendações do Ministério Público e embargar as construções dos espigões de Ponta Negra, as construtoras responsáveis pelos empreendimentos se preparam para entrar na Justiça e requerer indenizações pelo prejuízo. Ainda se organizando juridicamente, os empresários já adiantam que não estão interessados na transferência de potencial construtivo e alertam para os danos que a decisão da Prefeitura pode causar a imagem da cidade frente a possíveis investidores.

Para Raimundo Cantídio Neto, diretor geral da empresa Metro Quadrado Empreendimentos Ltda., que desenvolvia em sociedade com a construtora Mar Aberto Empreendimentos o residencial Felipe Vantiê, exigir a indenização da Prefeitura é o único caminho possível para tentar recuperar o prejuízo. Sobre a possibilidade de transferência de potencial construtivo mencionada pela prefeita Micarla de Sousa durante a coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, o empresário é taxativo. “Para nós, não é interessante. Não há vantagem nenhuma em transferir um empreendimento de uma área mais valorizada, como é Ponta Negra, para outra de menor valor. Essa possibilidade sequer foi considerada”.

O empresário afirma que ainda não se reuniu com sua equipe de advogados para definir o valor da indenização, mas garante que vai analisar bem a questão antes de estipular o valor. “Ainda não tive tempo de discutir o assunto com meus advogados. Mas é preciso ser sensato. Acho que uma indenização de R$ 18 milhões é uma conta alta demais para ser paga pelo contribuinte”, afirma, se referindo a declaração dada pelo empresário Rogério Torres, da CTE Engenharia ao NOVO JORNAL, na qual estipulava o valor citado para indenização pelos prejuízos acarretados no embargo do condomínio Costa Brasilis.

Além dos prejuízos com os empreendimentos, Raimundo Cantídio acredita que a decisão da Prefeitura de embargar as obras dos espigões pode provocar um dano à imagem da cidade de Natal ainda mais devastador do que a perda do cenário paisagístico do Morro do Careca. Para o empresário, o desfecho da polêmica deixará Natal mal vista por possíveis investidores. “Um empresário que tenha dinheiro pode aplicar em qualquer lugar do mundo, mas depois disso que aconteceu, certamente não vai investir em Natal. Vai ser difícil para a cidade dissociar a imagem desse clima de insegurança jurídica”.

Rogério Torres, da CTE Engenharia, bate na mesma tecla. Segundo ele, os recuos da prefeitura quanto às licenças ambientais já chegaram aos ouvidos dos investidores europeus. “Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal, que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da insegurança jurídica”, afirmou, por meio de nota oficial. “Quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz que foi um engano?”, questiona.

O diretor da Real State Empreendimentos, Franklin Castro, confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não pretende aceitar a proposta de transferência de potencial construtivo e que vai procurar a Justiça em busca de indenização, mas prefere não tecer nenhum comentário por enquanto. Ainda de acordo com a assessoria, o valor da indenização não foi definido.

Juiz encaminha processo ao MP

Juiz Virgilio Fernandes: “Vou analisar os novos fatos com cautela”

O juiz Virgílio Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou ao Ministério Público o processo da Real State Empreendimentos, no qual a empresa pede a continuidade da obra do residencial Villa Del Sol. Embora o MP tenha um prazo de 48 horas a contar da data do recebimento para devolver o processo, o juiz adianta que, após as determinações da Prefeitura, o caso pode tomar outro rumo.

O processo foi encaminhado a Promotoria do Meio Ambiente na quinta-feira, mesmo dia em que a prefeita Micarla de Sousa anunciou a revogação do decreto 8090 de 2006, no qual se fundamentava o pedido da construtora para reaver o alvará de construção. Com a revogação do decreto, publicada no Diário Oficial do Município de ontem, a empresa fica sem base legal para requerer a continuidade das obras.

Sem emitir um parecer definitivo, o juiz adianta que vai proceder com cautela na análise do processo. “Vou analisar esses novos fatos com a cautela que a situação pede. Mas, por enquanto, estou esperando a palavra do MP”, diz, acrescentando que ainda não teve acesso ao laudo pericial da UFRN que motivou a decisão da Prefeitura, mas espera que a promotoria do Meio Ambiente anexe o documento na devolução do processo.

Após a devolução do processo, o juiz terá um prazo de 5 a 10 dias para emitir uma decisão. O processo tramita na Justiça desde 2006, quando a licença ambiental e o alvará de construção da empresa foram cancelados pela Prefeitura. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Natal Real State Empreendimentos, a construtora já havia investido R$ 4,5 milhões no empreendimento quando a obra foi embargada, incluindo a compra do terreno reservado para a construção, que corresponde a uma área total de 600 metros quadrados.

Desde que a obra foi paralisada, em 2006, a construtora estima ter agregado um prejuízo extra de mais R$ 4,7 milhões.

Conplam se reúne terça-feira para discutir espigões

A polêmica envolvendo a construção dos espigões de Ponta Negra, acirrada com a medida da prefeitura que inviabiliza a continuidade dos empreendimentos e garante a preservação do Morro do Careca, será ponto de pauta da reunião ordinária do Conselho
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) na próxima terça-feira.

Os conselheiros preferem não se pronunciar a respeito da mudança de posicionamento da prefeita Micarla de Sousa até que a reunião aconteça.

A reunião será realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA), a partir das 8h30 e será aberta ao público. Dos 16 conselheiros que têm assento no órgão, apenas a diretora executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e conselheira suplente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), se posicionou sobre o assunto.

“Não há muito o que falar, a decisão da prefeitura foi algo normal; ela tem odireito de modificar a legislação municipal e assim o fez”, disse. Os demais conselheiros preferiram não responder as questões quanto o novo posicionamento da prefeita.

Quem são os conselheiros

Presidente e vice-presidente
Kalazans Silva (Presidente)
Fabrício Leitão (Vice)

Secretária Executiva e Estagiária
Teresa Neumann M. De Andrade (Secretária)
Maria Elena De Melo Pereira (Estagiária)

Câmara Municipal de Natal
Raniere de Medeiros Barbosa (Titular)
Maurício Gurgel Praxedes Filho (Suplente)

Governo do Estado
Fábio Ricardo Silva Góis (Titular)
Aldo Medeiros Júnior (Suplente)

Federação das Indústrias – FIERN
Sílvio de Araújo Bezerra (Titular)
Ana Adalgisa Dias Paulino (Suplente)

Federação do Comércio - FECOMERCIO
Ronald Gurgel (Titular)
Cecílio Francisco Barbosa Neto (Suplente)

UFRN
Fabrício de Paula Leitão (Titular)
Maria Cristina de Morais (Suplente)

Exército
Edson Massayuki Hiroshi (Titular)
Cláudio Alexandre de A. Freitas (Suplente)

Marinha
Francisco José S. de Vasconcellos (Titular)
Marcos Da Cunha Borges (Suplente)

Aeronáutica
José Bonifácio da S. Neto (Titular)
Raimundo Nonato Mota (Suplente)

Instituto Histórico e Geográfico
Gutenberg Medeiros Costa (Titular)
Edgar Ramalho Dantas (Suplente)

Clube de Engenharia
Wilson Luiz Cardoso (Titular)
Cláudio Negreiros Bezerra (Suplente)

Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-RN
Néio Lúcio Archanjo (Titular)
Luciano de Paiva Barros (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RN
Marcelo M. Alves Cardoso (Titular)
Carlos Frederico V. Pires (Suplente)

Sindicato dos Sociólogos
Manoel Matias Filho (Titular)
Keila Brandão Cavalcanti (Suplente)

Sindicato dos Economistas
Davi Queiroz de Medeiros (Titular)
Francisca Elionete de Lima Rodrigues (Suplente)

Federação das Entidades Comunitárias e Beneficentes do RN - FECEB
Dayvson Marques de Moura (Titular)
José Vicente de Assis (Suplente)

Associação Profissional dos Geólogos – AGERN
Francisco Assuero Bezerra de França (Titular)

.: Micarla volta atrás e detona espigões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010

Repórter: Alexis Peixoto
Fotos: Ney Douglas

Prefeita acata recomendação do MP e anuncia suspensão da licença ambiental da obra; empresários vão à Justiça pedir indenização

Dois dias após se pronunciar a favor da manutenção das licenças ambientais dos espigões de Ponta Negra, a prefeita Micarla de Sousa voltou atrás e decidiu suspender a licença ambiental e o alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, da CTE Engenharia Ltda., e revogar o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo em 2007, que permitia a revisão das licenças. A decisão veio por recomendação do Ministério Público, que apresentou um laudo técnico pericial da UFRN, comprovando dano paisagístico na área do Morro do Careca e dunas adjacentes.

À tarde, os empresários do Costa Brasilis anunciaram que irão recorrer à Justiça para exigir indenização de R$ 18 milhões.

Prefeita Micarla de Sousa

Na terça-feira, a prefeita havia afirmado que não iria interferir na questão dos espigões para não provocar insegurança jurídica, uma vez que o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) havia dado parecer favorável às obras. A mudança de ideia veio na noite de quarta-feira, quando a chefe do Executivo Municipal foi confrontada pelo Ministério Público por meio da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e do procurador-geral Manoel Onofre Neto, que apresentaram o laudo técnico da UFRN sobre o impacto ambiental dos espigões, durante uma reunião a portas fechadas no palácio Felipe Camarão.

“Fui surpreendida pela substância desse laudo da UFRN. Talvez se esse estudo tivesse sido apresentado ao Conplam, a licença do empreendimento em questão não tivesse sido concedida”, afirmou a prefeita durante coletiva realizada na manhã de ontem, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Com base no laudo da UFRN, que concluiu que os empreendimentos causariam dano paisagístico irreversível na área do Morro e dunas adjacentes, a prefeita decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e revogou o decreto nº 8090 de 2007. Pelo decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 12 de janeiro daquele ano, fi cou determinado que os empreendimentos que já haviam sido embargados poderiam requerer, por meio de processo autônomo, novas licenças ambientais, desde que cumprissem as normas determinadas pela Semurb.

Tendo o decreto como base, as empresas Solaris Empreendimentos, Natal Real State Empreendimentos, Metro Quadrado Construções e CTE Engenharia, que já haviam tido suas licenças suspensas pela Prefeitura em 2006, resolveram recorrer à Justiça para obter novo licenciamento. Desses, só a CTE Engenharia conseguiu obter nova licença. Os outros processos continuam tramitando na Justiça e não chegaram a ser julgados.

Além de revogar o decreto, a prefeita confirmou a anulação da licença ambiental e do alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, que havia sido aprovado pelo Conplam em dezembro de 2009. “Com a revogação desse decreto, qualquer tipo de insegurança jurídica deixa de existir. A partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”, afirmou a prefeita.

Questionada se considerava o decreto um equívoco da gestão anterior, Micarla hesitou e se limitou a responder que “o decreto obedecia a legislação vigente na época”. Micarla também garantiu que a prefeitura irá considerar os pedidos de indenização das construtoras cujos empreendimentos foram embargados, mas adiantou que pretende propor a transferência do material construtivo para outra área. “Talvez a possibilidade de construir em outra área seja até mais interessante para eles do que a indenização”, disse.

A promotora Gilka da Mata comemorou o acato da recomendação. “Existem pelo menos oito leis federais que garantem a manutenção do patrimônio paisagístico da cidade. O acato da recomendação do Ministério Público pelo município representa uma vitória para a cidade de Natal”, comentou.

Promotora Gilka da Mata

Laudo conclui que obras prejudicariam paisagem

O estudo técnico pericial da UFRN foi solicitado pelo Ministério Público no início da semana. Utilizando recursos gráficos e com base nos dados oficiais de massa e topografia dos cinco empreendimentos pretendidos para a área, o estudo da UFRN fornece uma projeção de como ficaria a paisagem do Morro do Careca após a construção dos empreendimentos.

A partir dos estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o laudo pericial concluiu que, se concretizadas, as construções causariam prejuízo irreversível ao conjunto paisagístico da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que corresponde ao Morro de Careca e as dunas adjacentes.

O laudo da UFRN foi coordenado por Paulo José Lisboa Nobre, professor titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN (DARQ) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU).

A elaboração do laudo contou com a colaboração dos pesquisadores e professores do DARQ Maria Dulce Bentes, mestre em Planejamento Urbano pela UFRS, Ana Claudia Lima, pesquisadora do GEHAU e colaboradora da pesquisa do Banco Nacional de Experiências sobre Planos Diretores e Miss Lene Pereira da Silva, pesquisadora do GEHAU e membro da comissão técnica da elaboração de Planos Diretores em diversos municípios do interior do estado.

.: Empresário vai pedir indenização de R$ 18 milhões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010

Repórter: Cristiano Félix e Moura Neto

Preservação da paisagem do Morro do Careca pode levar a uma disputa judicial com empreiteiros

A CTE Engenharia Ltda. confirmou na tarde de ontem que vai entrar na Justiça com um pedido de indenização no valor de R$ 18 milhões por causa do cancelamento da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, anunciado na manhã de ontem pela prefeita Micarla de Sousa (PV), depois de ouvir a recomendação do Ministério Público.

Segundo o diretor técnico da empresa, o engenheiro Rogério Torres, os diretores estão estarrecidos com a decisão do Executivo e, ao contrário do que anuncia a prefeitura, dizem que o município vive momentos críticos por causa da insegurança jurídica. “Tenho escutado muitos empreendedores comentando que querem investir em qualquer cidade que vai receber jogos da Copa, menos em Natal porque nessa terra não há segurança jurídica”, comentou Torres.

Dos aspectos da insegurança jurídica, o caso dos “espigões” de Ponta Negra evidencia a insegurança administrativa, decorrente da incapacidade do empreendedor de prever quando terá uma decisão definitiva, o que impossibilita fazer um cálculo preciso do custo da demanda.

Com base nesse preceito é que a CTE Engenharia garantiu que vai quadruplicar o valor pedido em indenização. Em 2006, a ação movida pela empresa pedia o montante de R$ 4,5 milhões.

Ainda segundo ele, não existe interesse em conseguir acordo que modifique o potencial construtivo na área do entorno do Morro do Careca. “O potencial construtivo é um elemento usado para aumentar a área que pode ser construída em determinada localidade, mas esse acréscimo não seria o suficiente para viabilizar a obra. Depois de hoje, a prefeitura para nós está completamente desacreditada”, afirmou.

A CTE Engenharia havia conquistado pela segunda vez a liberação da licença de instalação do empreendimento – que é a licença ambiental – e o alvará de construção no último dia 14 de janeiro. A obra foi reiniciada pouco depois, no dia 18. Quando aconteceu a primeira paralisação, em 2006, o edifício já tinha duas lajes de concreto e a construtora garantia que 55 das 60 unidades do prédio de 19 andares haviam sido comercializadas, sendo 70% para estrangeiros.

Secretário assume responsabilidade pela aprovação dos “espigões”

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra (foto), diferentemente do que alegou a prefeita Micarla de Sousa quando evocou o decreto 8.090/2006 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves para justificar a liberação da licença de instalação do empreendimento Costa Brasilis Residence nas proximidades do Morro do Careca, assumiu que a norma apenas estabelecia a possibilidade de revisão do pedido de licenciamento, mas a aprovação é de inteira responsabilidade da secretaria municipal, que entendeu que o projeto estava legal.

A apresentação de uma nova peça, o estudo encomendado pelo Ministério Público ao Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), teria sido “imprescindível” para a mudança de posicionamento da prefeitura. O laudo mostra que a instalação do prédio na Rua João Noberto interferiria de maneira prejudicial na paisagem cênica do principal cartão postal da cidade.

Questionado sobre o motivo de a secretaria não ter solicitado um estudo semelhante, o secretário diz que o pedido foi feito, só que ao empreendedor. “A partir do que ele nos apresentou nós entendemos que não haveria prejuízo. Só depois da interferência do Ministério Público e apresentação do novo levantamento é que percebemos que aquele que nós avaliamos inicialmente não apontava com clareza os prejuízos”, revela o secretário.

Ainda segundo ele, a empresa deu entrada no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) pela segunda vez em 2007, ainda na gestão passada, mas faltaram alguns documentos para que o pedido fosse deferido.

Em 2009 as solicitações foram atendidas, incluindo um parecer sanitário, precedido de análise feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), afirmando que teria condições de, com a devida ampliação da rede, atender a nova demanda.

“Ela foi desmoralizada mais uma vez”, diz Carlos Eduardo (foto)

O ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves declarou que considera a gestão prefeita Micarla de Sousa “atrapalhada” e sem convicções na defesa das questões ambientais. Com o desfecho do caso dos espigões, avalia: “Ela foi desmoralizada mais uma vez”.

Carlos Eduardo citou o enfraquecimento político da atual gestão a partir do momento que teria preferido atacar a administração anterior a trabalhar pela cidade, citando o episódio do “rombo financeiro” anunciado pela prefeita verde, que depois aprovou créditos baseados em um superávit acumulado até 2008.

“Isso foi publicado no Diário Oficial do Município, portanto essa é a segunda desmoralização de uma prefeitura que se diz de coração verde e, por bom senso, deveria ajudar a preservar o patrimônio do povo de Natal e não sucumbir ao poder econômico de empresários que acham que podem comprar tudo”, comentou.

Sobre o decreto citado pela chefe do Executivo, Carlos Eduardo relaciona que houve dois instrumentos: o primeiro cancelava as licenças ambientais concedidas a quatro empreendimentos que pretendiam se instalar no entorno do Morro do Careca; o segundo seria um “direito de defesa” dado aos empresário de apresentarem novas propostas de edificação.

De acordo com o ex-prefeito, os procedimentos foram adotados depois de orientação da Procuradoria do Município, que colocou essa como a única opção jurídica para estancar a disputa. “Esse era o instrumento que tínhamos na época para lançar mão em regime de urgência. O que tinha de ser feito, eu fiz. Se ela sucumbiu à pressão e aprovou as licenças, isso é de inteira responsabilidade dela”, disse, referindo-se diretamente a prefeita Micarla de Sousa.

Carlos Eduardo usou um tom de sarcasmo ao comentar a iniciativa do secretário Kalazans Bezerra de propor um debate para provar que legalmente os prédios poderiam ser erguidos na Vila de Ponta Negra. “Queria ter visto a expressão dele quando o recuo foi anunciado”, polemiza.

Impacto na construção civil

O conselheiro Néio Lúcio Archanjo, do Conplam, relator do processo 032448/2007, pedindo que fosse reavaliada a licença para instalação do Costa Brasilis Residencial, disse que foi pego de surpresa na manhã de ontem com o anúncio da prefeita Micarla de Sousa que novamente cancelou a licença ambiental conquistada pelo empreendimento no último dia 14 de janeiro.

“Uma situação como essa, acontecendo pela segunda vez, vai trazer muitos impactos negativos para o setor da construção civil. Digo dessa forma porque sei que, em se tratando do Plano Diretor da cidade, a palavra da moda continua sendo impacto”, comentou.

O arquiteto e urbanista faz referência a investigação da Operação Impacto, deflagrada em julho de 2007 pelo Ministério Público e a Polícia Federal para apurar denúncia de compra de votos na Câmara Municipal de Natal durante a revisão do Plano Diretor.

Ainda segundo ele, a partir da coletiva de imprensa dada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão não dava para entender que medida o Executivo estava tomando. “Vou pedir explicações ao secretário Kalazans Bezerra, que também participou da votação no Conplam na condição de presidente”.

PLACAR DA PELEJA

Os últimos desdobramentos da celeuma que envolve a construção de espigões nas imediações do Morro do Careca, em Ponta Negra, com a decisão da prefeita Micarla de Sousa em acatar recomendação do Ministério Público e suspender a licença e o alvará que permitiam a continuidade das obras, indicam que, fi nalmente, pode estar prevalecendo o bom senso no encaminhamento da solução para dissolver o impasse.

No entanto, não passa despercebido o quanto tergiversaram no discurso aqueles que falam em nome do Executivo municipal, incluindo a própria prefeita, que após a leitura da mensagem anual, terça-feira passada, disse em alto e bom tom que iria manter a licença dos empreendimentos autorizada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) para não “ressuscitar a insegurança jurídica” nem “mudar a regra durante o jogo”.

Os argumentos do MP, ao que parece, fizeram a regra mudar durante o jogo. Mas antes de soar o apito final dessa peleja, seria oportuno que alguém surgisse em campo para dizer como fica o Conplam após a medida anunciada ontem no Palácio Felipe Camarão. Com que autoridade o conselho presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente irá julgar os próximos processos de licenciamento para obras como as que se pretendiam construir nas dunas de Ponta Negra? A lembrar, o placar neste momento é MP 1 X 0 Conplam.

.: MP evoca Lei Federal para vetar construção de espigão em Ponta Negra

NOVO JORNAL - 04/fev/2010
Repórter: Cristiano Félix
Fotos: Argemiro Lima e Wallace Araújo

Empreendimento liberado pelo Conplam em Ponta Negra só levou em consideração o Plano Diretor

Kalazans Bezerra, secretário da Semurb

A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) assumiu que para expedir a liberação da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, empreendimento da CTE Engenharia Ltda., se baseou na avaliação técnica do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), que, por sua vez, levou em consideração apenas o que está disposto no Plano Diretor, ferindo a Lei Federal 6.938, de 1981, que assegura o direito à preservação da paisagem, conforme analisou a promotora Gilka da Mata em entrevista ao NOVO JORNAL.

De acordo com os relatórios produzidos desde a gestão passada, quando foi designada pela então secretária Ana Mirian Machado uma equipe para reavaliar os projetos dos “espigões” que tiveram as licenças canceladas, os técnicos da Semurb, que permanecem na secretaria, são enfáticos ao limitar o assunto a legislação municipal. Segundo consta em um dos pareceres, o empreendimento liberado este mês está em uma área de adensamento básico, que não prevê limite de gabarito.

Em um dos trechos fica enfatizado o caráter tecnicista. “Difícil é para todo analista definir/limitar até onde a paisagem deve ser preservada. Ele não pode nem deve na sua subjetividade individual achar que determinado limite é ideal para ser preservado”.

O engenheiro Edilson Bezerra assinou o documento e explica que a Zona Especial de Interesse Turístico, que limita o gabarito 7,5 metros de altura, permitindo, portanto, uma edificação de até dois andares, termina na Rua José Bragança, paralela a avenida beira mar, e distante dois quarteirões da Rua João Noberto, onde o empreendimento em questão está localizado.

“Baseados nessa delimitação foi que nós decidimos dar parecer favorável a liberação desse prédio”, comentou o assessor técnico da Semurb. A atual licença de instalação, que é a chamada licença ambiental, foi emitida no último dia 14 de janeiro e tem validade de quatro anos. O alvará de construção 965/2009, permitindo uma área de construção de 5,43 mil metros quadrados, tem a mesma data e foi assinada pelo secretário Kalazans Bezerra e o diretor do departamento de licenciamento de obras e serviços Raquelson dos Santos Lins.

Edilson Bezerra, técnico da Semurb

População deve se posicionar, diz secretário

Em meio à polêmica envolvendo o Executivo municipal, o secretário Kalazans Bezerra propõe dividir a o assunto em duas questões. A primeira seria a legalidade; a outra é se a construção é boa ou não para a cidade. Sobre o primeiro aspecto, ele não titubeia. Já a respeito da segunda, resume: é preciso fazer um debate com a população, que deve se posicionar.

“Certamente não é bom para Natal que continuemos como nos últimos 20 anos, presenciando um crescimento desordenado, mas nós estamos tentando resolver isso, revisando a Legislação”, disse o titular da Semurb. Ainda segundo ele, antes da anunciada revisão do Plano Diretor, devem ser regulamentados alguns aspectos do que foi aprovado em 2007, como cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental. Kalazans garantiu que o texto proposto para a atualização da lei só deve chegar à Câmara Municipal de Natal no segundo semestre de 2011.

Ele também disse que sendo bom ou não, o plano precisa ser cumprido e a revisão não irá engessar o crescimento da cidade.

Nesse momento, gerenciar a crise estabelecida é a prioridade da gestão, pois poderia comprometer a imagem política da gestora. “O que não vamos admitir é que consigam desviar as atenções para tentar fazer desse um debate com interesse político, principalmente em um ano de eleição”, disse o secretário.

De acordo com Kalazans Bezerra, apenas um empreendimento obteve recentemente a liberação porque foi o único a cumprir os trâmites legais. Os outros três construtores teriam preferido ingressar na Justiça por não acreditarem que o município agiria dentro dos preceitos legais.

A CTE Engenharia Ltda. apresentou ao Conplam em 2007 o mesmo projeto levado à análise da Semurb em 2005. “Só não foi aprovado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves porque eu era o conselheiro responsável por relatar e pedi vistas por achar que faltavam ser encartados alguns documentos”, afi ança o secretário.

A missão de relatar, em dezembro do ano passado, ficou a cargo do conselheiro Nélio Lúcio Archanjo, que garantiu que o empreendedor apresentou todos os documentos exigidos para a nova licença, além de esclarecer pontos questionados pelo primeiro relator do processo, que tinha pedido itens básicos, como que estivesse anexa a planta do imóvel de 19 pavimentos. Das 17 entidades que têm acento no Conplam, apenas dez participaram da votação e todas se posicionaram a favor da emissão do licenciamento.

Mineiro propõe audiência

Fernando Mineiro: audiência com o prefeito em exercício

Ainda essa semana deve ser realizada uma audiência com entidades não-governamentais e o prefeito em exercício Paulinho Freire (PP), para debater a liberação dos “espigões” no entorno do Morro do Careca.

O pedido de reunião foi feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que solicitou através de ofício uma audiência com a prefeita Micarla de Sousa (PV), mas sua equipe disse que não seria possível, já que a chefe do Executivo decidiu tirar férias e viajar durante 20 dias.

O parlamentar disse que a prefeita tem o direito a um período de descanso, mas questionou o gesto em virtude do momento. “Ela pode tirar férias, mas o que eu espero da administração é que ela reconheça que incorreu em um erro. Como aconteceu na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, espero que essa administração também tenha a capacidade de recuar dessa decisão meramente tecnicista”, comentou Mineiro.

O deputado disse em uma página pessoal na internet que a liberação atende aos interesses de empresários da construção civil. Ainda segundo ele, o equívoco do Executivo é ver a liberação da obra apenas como a de um empreendimento, quando, em sua opinião, ela abre precedente para que outros empreendimentos surjam na mesma localidade, comprometendo a estrutura do bairro e a qualidade de vida da população. “Olhar isoladamente é um artifício para não enfrentar a questão”, concluiu o deputado.

A audiência não será pública, mas realizada no Palácio Felipe Camarão, com a presença do executivo, representantes do legislativo, técnicos e articuladores do movimento Filhos de Ponta, além de ONGs envolvidas com a causa. A idéia da proposta surgiu num encontro na última segunda-feira entre o deputado e integrantes do movimento denominado “Filhos de Ponta”.

Críticas a Carlos Eduardo

Kalazans Bezerra afirmou que o ex-prefeito Carlos Eduardo foi infeliz ao questionar a liberação do empreendimento. Segundo ele, deveriam ser levadas em consideração aspectos jurídicos e ambientais. O secretário analisou ainda o decreto 8090/2006, baixado pelo então gestor, anulando licenças de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca e classificado como um gesto unilateral.

“Isso foi o início de tudo. Ele não pensou na cidade, nas consequencias para o município, já que essas empresas podem entrar na Justiça com um pedido de indenização contra a prefeitura. A sociedade pode ter de pagar por um ato do gestor, tomado no calor da emoção. É preciso ter equilíbrio”, salientou.

Provocado, Kalazans tocou ainda na Operação Impacto, que culminou na ação que investiga a compra de votos no Legislativo municipal durante a votação do Plano Diretor.

“A gestão pública não pode se pautar apenas por questões externas. Se havia a Operação Impacto, esse era um motivo a mais para abrir um debate e esclarecer as questões à população. Agora estamos pagando um preço muito alto por essa irracionalidade”, disse.

.: Micarla apóia decisão do Conplam a favor dos espigões

NOVO JORNAL - 03/fev/2010

Repórteres: Luana Ferreira e Cristiano Felix
Foto: Argemiro Lima

Prefeita vai manter a licença das obras, mas pode modificar legislação ambiental de Ponta Negra, que considera restritiva

Espigões de Ponta Negra que, segundo o Ministério Público ameaçam a paisagem do Morro do Careca, estão para ser construídos no local indicado pelo destaque da foto acima

A prefeita Micarla de Sousa (PV) afirmou ontem que “a posição da prefeitura é cumprir
leis” e não vai voltar atrás na liberação da construção dos espigões no entorno do Morro do Careca. Ela também deu sinais de que pode modifi car a legislação ambiental de Ponta Negra durante a revisão do Plano Diretor, que deve acontecer a partir do segundo semestre.

“Nós vamos enviar um projeto de Lei para esta Casa para quando for votar o Plano Diretor acabar com esse tipo de celeuma, porque fica algo muito subjetivo: essa lei pode, mas não pode”, disse, fazendo referência à suspensão do alvará de construção determinada pelo então prefeito Carlos Eduardo, em 2007. “A nossa gestão não vai ressuscitar a insegurança jurídica, o que tem que cumprir vai ser cumprido”.

A Semurb liberou dia 14 de janeiro a construção de um dos espigões – os outros três entraram na Justiça para reaver as licenças. Micarla de Sousa afirmou que iria evitar a “politicagem” em torno do assunto, mas atribuiu a liberação dos espigões ao decreto do ex-prefeito em 2007 por ter suspendido e não anulado as licenças. “Esse decreto foi assinado por mim? Não, foi Carlos Eduardo. Se tivesse dentro daquele contexto, qualquer prédio seria liberado”.

De acordo com Waldenir Xavier de Oliveira, que era procurador geral do município na época, o decreto permitiu o direito de revisão das construtoras porque esse é um direito assegurado por lei.

Para Micarla de Sousa, a prefeitura deve seguir a decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Natal (Conplam) e não “mudar a regra durante o jogo”. “O Conplam decidiu pela liberação por dez a zero. Será que essas pessoas todas agiram de forma errada? Eu não vou aqui falar se esse projeto estava ok ou não. O que existe é isso: o projeto está de acordo com a lei ambiental? Se está errado, vamos mudar”.

Para o vereador Raniere Barbosa (PRB), que representa a Câmara Municipal no Conplam – onde votou a favor da liberação - e faz oposição à prefeita, Micarla poderia voltar atrás se houvesse interesse. “O Conplam só olha o lado técnico. O caráter político e social é do Poder Executivo. É ele quem deve saber o que e bom para a população e tem a prerrogativa de impedir”.

Prefeita Micarla de Sousa

A prefeita disse que a legislação ambiental de Ponta Negra, mesmo “muito restritiva”, pode passar por mudanças se não está “servindo”. “Essa legislação que está aí serve? Ou não serve? Se esse Plano Diretor que foi aprovado, e que é muito restritivo, não está servindo, então temos que levar à discussão. Não se pode tratar as leis de forma subjetiva”.

Desde o ano passado a Secretaria de Meio Ambiente (Semurb) se debruça sobre a regulamentação do Plano Diretor aprovado em 2007. O documento, que vai detalhar a legislação ambiental em relação a gabaritos, zonas de proteção, código de meio ambiente, entre outras coisas, deve ser aprovada pelo Conplam e enviada para a Câmara Municipal até junho. Depois disso, a secretaria vai se concentrar propriamente no novo Plano Diretor, que deve, por lei, ser revisado a cada quatro anos.

O secretário Kalazans Bezerra (Meio Ambiente) reclamou do “uso político” do assunto e não respondeu se a regulamentação pode mudar a legislação ambiental de Ponta Negra.“Não se vai fazer revisão pensando em Carlos Eduardo”.

Espigões não dependem apenas do Plano Diretor, diz Ministério Público

O Ministério Público se manifestou sobre as declarações da prefeita Micarla de Sousa (PV) de que o Executivo vai cumprir apenas o que determina a lei, referindo-se a autorização dada para que o empreendimento Costa Brasilis Residencial volte a ser executado. De acordo com a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, mesmo que haja revisão do Plano Diretor, como foi anunciado ontem na Câmara Municipal de Natal, a avaliação dos impactos ambientais é feita com base na lei federal 6.938, que garante a preservação da paisagem.

O argumento sobre a constitucionalidade deve ser usado em uma próxima ação judicial contra os “espigões”, movida pelo MP. “Do jeito que está, a questão da avaliação do impacto é analisada através de lei federal, não só com base no plano diretor. A proteção da paisagem é um direito constitucional, é o que se chama do direito a própria cultura. Esse direito está amparado. Ao município cabe também o dever de coibir os abusos e se não fi zer, pode ser questionado”, disse a promotora, sustentando que uma grande falha é os processos de licenciamento não serem tornados públicos. Na avaliação dela, casos como esse deveriam ser debatidos em audiência pública.

Hoje o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, vai enviar ao MP um mandado de intimação com os autos da inspeção feita na terça-feira, 26, dando o prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste.

A promotora Gilka da Mata está ciente do prazo e não descarta a possibilidade de pedir uma perícia. “O MP tem a prerrogativa de requerer novos estudos se não estiver satisfeito com o laudo”, comentou.

Paralelamente, a promotora solicitou a elaboração de um estudo sobre o impacto urbano e paisagístico dos espigões em Ponta Negra por uma equipe técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o professor Paulo Nobre, coordenador do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o estudo técnico já está em fase de conclusão. A expectativa era que o relatório fosse entregue ao MP até o fi m da tarde de ontem, mas no início da noite a promotora disse que a entrega aconteceria hoje.

Nobre explica que a agilidade no processo se deve a uma série de estudos já desenvolvidos pelo grupo, na área de urbanismo e paisagismo na região do Morro do Careca. “Dispomos de muitos dados na área de paisagismo coletados em outros trabalhos, que aceleraram o processo”, diz.

Além dos dados coletados pelo departamento, a elaboração dos estudos contou com o auxílio de simulações gráficas e de realidade virtual para criar uma projeção de como ficaria a área após a construção dos prédios.

“Fizemos uma simulação para termos uma projeção concreta sobre os danos que os prédios podem causar a paisagem”, diz Paulo Nobre.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou e já recebeu da Semurb uma cópia da licença ambiental concedida para os empreendimentos, mas ainda depende do resultado do laudo da UFRN para se pronunciar diante da Justiça.

“Já posso adiantar que pelo material que tenho em mãos, o impacto paisagístico está configurado”, disse. O estudo foi pedido desde o último dia 21.

SINDUSCON é a favor da construção dos prédios

Segundo o diretor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Carlos Luiz Cavalcanti, a instituição mantém o posicionamento de anos atrás: é a favor da construção dos espigões. A posição levanta o caráter político do órgão, já que muito diretores também são investidores do mercado imobiliário.

“Nós entendemos que a anulação das licenças ambientais é que foi um erro e nos causou muita estranheza. Por isso, achamos louvável a iniciativa da prefeitura em reparar esse dano”, comentou Cavalcanti.

Ainda segundo ele, não há até aqui qualquer estudo com uma demonstração clara que haveria interrupção da paisagem. De acordo com o representante do Sinduscon, algumas licenças dos cinco empreendimentos previstos para as imediações do Morro do Careca teriam demorado mais de um ano para sair, o que mostraria que se trata de um processo rigoroso.

Quando aconteceu o cancelamento das licenças, ele diz que houve um erro coletivo. “A prefeitura alimentou aquela situação e acabou criando um monstro. A então secretária Ana Mirian Machado (Semurb) estava certa, cumprindo o que determina a lei”, analisa.

Na época, em 2006, a CTE Engenharia, responsável pelo empreendimento Costa Brasilis Residence garantiu que entraria com uma ação contra o município, pedindo indenização no valor de R$ 4 milhões. O engenheiro responsável, Rogério Torres, reclamava também da demora da Semurb em analisar o pedido de licenciamento ambiental.

Após a emissão da licença foi expedido o alvará de construção, também pela Semurb, e efetivado o registro de incorporação no cartório de registro de imóveis. O empreendedor divulgou que dos 60 apartamentos, 55 tinham sido comercializados, o que representa 91,67% das unidades. Quase todos os apartamentos tinham sido comprados por estrangeiros.