Em setembro de 2011 regras defasadas não limitavam poluição visual em Natal! E agora? Mudou alguma coisa?

Regras defasadas não limitam poluição

Tribuna do Norte - 09 de Setembro de 2011

Ricardo Araújo
repórter

Sob a imperturbável estrutura de ferro da Ponte de Igapó, jazem faixas que anunciam desde carnavais fora de época à mensagens de amor. Nos muros da avenida Bernardo Vieira, no calçadão da Praia de Ponta Negra, nas paradas de ônibus e até mesmo nas passarelas, propagandas de cartomantes, detetives, autoescolas, cursinhos preparatórios e acompanhantes, descaracterizam e poluem visualmente a cidade. Por dia, em apenas uma casa de faixas, quase 30 novos anúncios são produzidos e, durante a madrugada, ganham um novo e quase sempre concorrido "lar". O objetivo é que o maior número de pessoas vejam pelo menor preço possível.
Aldair DantasNa tarde de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou um homem colocando tranquilamente mais uma faixa de propaganda irregular na av. Roberto Freire. Cena é comum no dia a dia da capitalNa tarde de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou um homem colocando tranquilamente mais uma faixa de propaganda irregular na av. Roberto Freire. Cena é comum no dia a dia da capital

 O problema da poluição visual em Natal, segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, parece ter caído no esquecimento dos gestores públicos. O secretário municipal adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Sueldo Medeiros, se defende afirmando que "é difícil controlar a colocação de faixas e cartazes devido à alta demanda". Para regularizar a publicidade ao ar livre na capital, foi criado em 6 de julho de 1992, o Decreto Nº. 4.621. O qual, de acordo com a promotora, está obsoleto e precisa ser reavaliado com urgência.

 A poluição visual é alvo constante de cobranças da Promotoria do Meio Ambiente que, inclusive, já instaurou Ações Civis Públicas contra o Município.   Para Rossana Sudário, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), é falha. Os praticantes deste crime ambiental não são punidos e os acordos feitos entre o Município e a Promotoria não estão sendo cumpridos. "O órgão público ambiental não está cumprindo seu dever de fazer o mínimo de fiscalização para coibir a poluição visual, que se alastra pela cidade", ressaltou.

 Na velha Ponte de Igapó, na tarde de ontem, 11 faixas entre três e cinco metros de comprimento poluíam o visualmente o ambiente, além de espalhar restos de ráfia e madeira no Rio Potengi. A maioria anuncia shows de forró, carnaval fora de época no interior do estado e mensagens de amor. Numa delas, lia-se: "Pra todo mundo ler e saber. Parabéns Amanda. Flor. 24/08/2011. 1.0 1,2,3 Ron".

 Na Avenida Bernardo Vieira, inúmeras casas de faixas produzem  a todo momento. Elaine Cristina das Chagas, dona de uma delas, afirmou que pinta por dia entre 20 e 30 faixas que variam de um a até doze metros de comprimento. "Nossos maiores clientes são produtores de festas no interior e corretores de imóveis", afirmou. Em quase todos os comércios do ramo, um metro pintado custa R$ 3,50.

 Além das faixas, muros e túneis da cidade são descaracterizados pela colagem de cartazes. Para Sueldo Medeiros, estes são grandes problemas para a Semurb. "As faixas e cartazes são colocados de forma clandestina. A gente tira uma média de 30 por dia. Durante a noite, as pessoas colocam outras. Nós autuamos quem faz este tipo de ação", confirmou. Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, as inúmeras placas publicitárias escondem até mesmo as fachadas dos prédios comerciais. Sobre os outdoors, Sueldo comentou que "o processo de licenciamento é constante". Ele explicou que todos eles são regularizados e recebem uma identificação da Semurb.

 Nas proximidades da rótula da Via Costeira, em Ponta Negra, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou um homem pendurando uma faixa alusiva à convenção local de um partido político. Além do dano causado ao meio ambiente, o funcionário arriscava a própria vida enquanto se equilibrava numa altura de quase três metros sem nenhum equipamento de proteção. A operadora de caixa Milka Lima, observava a Av. Eng. Roberto Freire no final da tarde de ontem e comentava sobre a poluição. "A zona Sul está visualmente suja e não se faz nada para melhorar".

Regras modernas tranformaram São Paulo

Desde  o dia 1º de janeiro de 2007, está em vigor em São Paulo, a Lei nº 14.223, conhecida Lei da Cidade Limpa. A prefeitura da capital paulista regulamentou as regras através de decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 6 de dezembro de 2006. O objetivo da Lei é eliminar a poluição visual da maior cidade do país. Para isto, ficou proibido há quase cinco anos, todo tipo de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights.

 A multa estimada para quem infringir a Lei é estimada em R$ 10 mil mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. As peças publicitárias coladas em ônibus, táxis e carregadas por bicicletas também foram proibidas. Até mesmo os anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade desempenhada, sofreram limitações.

 Entretanto, não foram todos os tipos de anúncios que foram proibidos. O decreto que regulamenta a Lei faz algumas ressalvas, como as contidas no artigo 8º, por exemplo. O texto discorre da seguinte forma: "Os anúncios que apresentem características gráficas diferenciadas ou estejam incorporados à paisagem da área, em razão do tempo de sua existência e especificidade, serão objeto de análise e aprovação, caso a caso, a partir de critérios objetivos".

 Além disso, especifica como as empresas privadas contratadas pela Prefeitura de São Paulo deverão atuar na fiscalização. Diz o parágrafo 1 do artigo 23: "Os contratos com empresas privadas visando à prestação de serviços operacionais para fiscalização de anúncios deverão se embasar em fotos e/ou filmagens digitais, com análise e adoção de medidas punitivas pelo agente vistor designado para tal fim". Moradores da capital paulista afirmam que desde que a Lei entrou em vigência, visualizar a cidade ficou mais agradável.

Em setembro de 2011 o calçadão de PONTA NEGRA estava destruído! E agora? Mudou alguma coisa?

Diário de Natal - 2 de setembro de 2011 

Má conservação afasta freqüentadores dos calçadões


Caminhar pelos calçadões das praias urbanas de Natal não tem sido um dos serviços mais fáceis nos últimos tempos. A falta de infraestrutura se espalha ao longo de toda orla da capital potiguar, desde a praia de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, até as proximidades da ponte Newton Navarro. Os esportistas amadores, em especial os que caminham, correm e pedalam à beira da praia, são os que mais reclamam da atual situação dos calçadões, pois são os que diariamente utilizam-se dos locais para a prática esportiva.


Força da maré derrubou calçadão na praia do Forte. Serviço custará R$ 200 mil Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Para o garçom Gilson Dantas, 30 anos, que pelo menos três vezes por semana faz caminhada no calçadão de Ponta Negra, a falta de cuidados com o patrimônio público reflete no afastamento dos frequentadores da praia que é um dos principais pontos turísticos. "O pior problema é a falta de manutenção, que acaba criando muitos buracos, deixando pedras soltas pelo caminho, causando desnível. Muitas vezes já vim caminhando desatento, cai em um buraco e quase torço o pé. Essa falta de estrutura acaba afastando até mesmo quem não vem para caminhar ou correr", afirma Gilson. Segundo ele, em muitos pontos do passeio público, as depressões são formadas devido a canos de saneamento básico, que estouram e terminam também jogando esgoto para as calçadas.

Frequentador diário do calçadão da praia de Areia Preta, o biólogo Felismino Fernandes, 49 anos, também culpa a falta de cuidado pela atual situação do calçadão. "Caminho duas vezes por dia e vejo como está ruim a situação do calçadão desta praia. Tem vários pontos em que a estrutura metálica de sustentação está completamente corroída, assim como estava quando aquele trecho que caiu em fevereiro. É muito perigo", aponta o biólogo.

RecuperaçãoA obra de recuperação do trecho, que desabou no dia 8 de fevereiro deste ano, após vários adiamentos e reformulações no prazo, sendo o último no mês passado, deverá ser concluída apenas em outubro. De acordo com o secretário municipal de serviços urbanos, Cláudio Porpino, a data foi firmada com a construtora responsável pela obra. "O que ficou acertado com a construtora Engecal é de que a obra de recuperação seja entregue até outubro, no máximo", afirmou o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Ainda de acordo com o secretário, a recuperação de parte do calçadão que arriou nas imediações da praia do Forte na semana passada deverá ser iniciada em breve. Está previsto para hoje a escolha da empresa que irá realizar o serviço, que deverá custar aproximadamente R$ 200 mil. "Recebi os orçamentos e no mais tardar nesta sexta-feira estarei anunciando a empresa escolhida. Assim as obras deverão começar já na próxima segunda-feira (5)", disse Cláudio Porpino.

Em agosto de 2011 moradores CAPIM MACIO temiam alagamento! E agora? Mudou alguma coisa?

Moradores em Capim Macio estão com medo que lagoas transbordem

DN Online - 27/08/2011

Os moradores do bairro de Capim Macio devem voltar a se mobilizar para tentar dar um fim à situação das cinco lagoas de captação do bairro. Sempre que chove acima da média, os moradores não conseguem dormir com receio de que as lagoas transbordem. Por falta de um sistema de drenagem, a água que se acumula nas duas lagoas não tem para onde escoar. A prefeitura do Natal fará um mini-emissário submarino que promete resolver definitivamente o problema, mas não há previsão de quando essa obra será concluída.

A última reunião envolvendo os moradores, a prefeitura, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) ocorreu em março, depois de uma audiência pública que discutiu o assunto, realizada em novembro do ano passado. "Nos próximos dias vamos nos reunir e tentar mobilizar a comunidade do bairro. Retomaremos as cobranças porque não é possível que esse descaso perdure por tanto tempo", disse a arteterapeuta Telma Romão, moradora do bairro.

Em novembro desse ano, serão completados três anos de quando os moradores impediram a derrubada de árvores de uma área que fica por trás do Hipermercado Extra, onde há uma das lagoas que seriam interligadas com a implantação do emissário. "Primeiro conseguimos diminuir o tamanho da lagoa, que iria tomar um quarteirão inteiro e foi reduzida em 40%. Acabamos confiando demais na prefeitura e demos com os burros n'água. A prefeitura era o réu do caso. A gente procurou o MP para intervir no município porque eles estavam derrubando uma área com árvores nativas", informou Joanisa Prates, radialista e moradora do bairro há 15 anos.

Tentando solucionar os problemas das lagoas, os próprios moradores procuraram uma advogada para desenhar uma proposta sustentável, com a reutilização de materiais e que tivesse a ver com a proposta de preservar a área verde. "Primeiro a prefeita Micarla de Sousa disse que gostou do projeto, depois caiu fora", protestou Joanisa.

Sem prazo

De acordo comDâmocles Trinta, secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), as obras só serão retomadas depois da entrega do projeto de um emissário submarino que vai drenar águas no bairro de Capim Macio, mas esse projeto ainda está sob estudo. "Essas lagoas tem grande capacidade de absorção. O problema é que, em determinados momentos do ano elas precisam estar com emissário pronto, senão transbordam", explicou.

O emissário que vai atender às obras de drenagem de Capim Macio, é fruto de um convênio entre a Prefeitura do Natal e o Governo Federal, e o contrato prevê recursos federais. "A água das lagoas escoaria para o mar. Esse projeto era pra ter sido entregue pela empresa Queiroz Galvão, responsável pelo projeto executivo, mas deve ter ocorrido dificuldades. Na semana que vem vamos fazer uma reunião com eles para definir os últimos detalhes", informou Dâmocles. Nessa reunião, será conhecido o valor final da obra. "Em seguida o orçamento irá para a área econômica da prefeitura".

Ainda de acordo com otitular da Semopi, algumas ruas do bairro de Capim Macio estão precisando ser interligadas ao sistema de drenagem das lagoas. "Estamos avaliando o que será feito sem trazer prejuízos para as lagoas. Nestes casos, se houver intervenções que interfiram no funcionamento das lagoas, é melhor não fazer as ligações".

Em agosto de 2011 a CAERN prometeu resolver o problema do nitrato. E agora? Mudou alguma coisa?

Problema de nitrato água em Natal será solucionado até fim do ano

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2011


O índice de nitrato na água em Natal está caindo e, até o final do ano, todos os bairros da cidade deverão receber água com concentração abaixo de 10 miligramas por litro (mg/l), nível recomendado pelo Ministério da Saúde. É o que garante a Caern.

De acordo com a companhia, o resultado das últimas análises aponta que quase todos os bairros da capital estão recebendo água com baixo índice de nitrato. Alguns, como Pirangi, Ponta Negra, Guarapes e Mãe Luiza estariam com concentração inferior a 3 mg/l.
Demis RoussosCaern afirma que novas adutoras estão diminuindo o problema de contaminação da água por nitrato em NatalCaern afirma que novas adutoras estão diminuindo o problema de contaminação da água por nitrato em Natal

O resultado da análise físico-química da água, referente à primeira quinzena de agosto, aponta que o índice de nitrato nas saídas dos reservatórios da Caern vem caindo desde que a empresa colocou em operação a adutora do Jiqui, em setembro do ano passado. Em Pirangi, um dos bairros em que a concentração chegou a ultrapassar 20 mg/l, o atual índice é de 1,60 mg/l.

Em Mãe Luiza, o índice é de 2,27 miligramas para cada litro de água consumido. Já a água que chega às torneiras dos consumidores de Ponta Negra, Vila de Ponta Negra e Conjunto Alagamar está com 1,93 miligrama de nitrato por litro. O melhor resultado, porém, foi no reservatório que abastece o bairro do Guarapes, onde a concentração de nitrato é de 0,41 mg/litro.

Segundo o diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, a empresa tem feito todo o esforço necessário para solucionar o problema da alta concentração de nitrato em todos os bairros de Natal. Ele lembra que a Companhia já desativou diversos poços onde o nitrato estava acima do definido pelo Ministério da Saúde e colocou em implantação a adutora do Jiqui, que reduziu o índice em todos os bairros das zonas Sul e Leste de Natal.

"Agora estamos concluindo a adutora do Rio Doce que resolverá, em definitivo, o problema nos bairros de Gramoré e Pajuçara, que são os únicos da Zona Norte que ainda possuem concentração alta", afirmou.

Em agosto de 2011 as lagoas de captação em CAPIM MACIO Macio estavam sem solução! E agora? Mudou alguma coisa?

Diário de Natal - 27 de agosto de 2011 

Sem solução para lagoas
Moradores de Capim Macio continuam à espera de uma saída para o risco de inundação no local

Os moradores do bairro de Capim Macio devem voltar a se mobilizar para tentar dar um fim à situação das cinco lagoas de captação do bairro. Sempre que chove acima da média, os moradores não conseguem dormir com receio de que as lagoas transbordem. Por falta de um sistema de drenagem, a água que se acumula nas duas lagoas não tem para onde escoar. A prefeitura do Natal fará um mini-emissário submarino que promete resolver definitivamente o problema, mas não há previsão de quando essa obra será concluída.


Cinco lagoas compõem o sistema de captação local e tiram o sono dos moradores Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
A última reunião envolvendo os moradores, a prefeitura, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) ocorreu em março, depois de uma audiência pública que discutiu o assunto, realizada em novembro do ano passado. "Nos próximos dias vamos nos reunir e tentar mobilizar a comunidade do bairro. Retomaremos as cobranças porque não é possível que esse descaso perdure por tanto tempo", disse a arteterapeuta Telma Romão, moradora do bairro.

Em novembro desse ano, serão completados três anos de quando os moradores impediram a derrubada de árvores de uma área que fica por trás do Hipermercado Extra, onde há uma das lagoas que seriam interligadas com a implantação do emissário. "Primeiro conseguimos diminuir o tamanho da lagoa, que iria tomar um quarteirão inteiro e foi reduzida em 40%. Acabamos confiando demais na prefeitura e demos com os burros n'água. A prefeitura era o réu do caso. A gente procurou o MP para intervir no município porque eles estavam derrubando uma área com árvores nativas", informou Joanisa Prates, radialista e moradora do bairro há 15 anos.

Tentando solucionar os problemas das lagoas, os próprios moradores procuraram uma advogada para desenhar uma proposta sustentável, com a reutilização de materiais e que tivesse a ver com a proposta de preservar a área verde. "Primeiro a prefeita Micarla de Sousa disse que gostou do projeto, depois caiu fora", protestou Joanisa.

Sem prazo
De acordo comDâmocles Trinta, secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), as obras só serão retomadas depois da entrega do projeto de um emissário submarino que vai drenar águas no bairro de Capim Macio, mas esse projeto ainda está sob estudo. "Essas lagoas tem grande capacidade de absorção. O problema é que, em determinados momentos do ano elas precisam estar com emissário pronto, senão transbordam", explicou.

O emissário que vai atender às obras de drenagem de Capim Macio, é fruto de um convênio entre a Prefeitura do Natal e o Governo Federal, e o contrato prevê recursos federais. "A água das lagoas escoaria para o mar. Esse projeto era pra ter sido entregue pela empresa Queiroz Galvão, responsável pelo projeto executivo, mas deve ter ocorrido dificuldades. Na semana que vem vamos fazer uma reunião com eles para definir os últimos detalhes", informou Dâmocles. Nessa reunião, será conhecido o valor final da obra. "Em seguida o orçamento irá para a área econômica da prefeitura".

Ainda de acordo com otitular da Semopi, algumas ruas do bairro de Capim Macio estão precisando ser interligadas ao sistema de drenagem das lagoas. "Estamos avaliando o que será feito sem trazer prejuízos para as lagoas. Nestes casos, se houver intervenções que interfiram no funcionamento das lagoas, é melhor não fazer as ligações".

Em agosto de 2011 o lixo dominou a VILA DE PONTA NEGRA! E agora? Mudou alguma coisa?

  Diário de Natal - 11 de agosto de 2011
 
Lixo e buracos invadem Vila de Ponta Negra

Moradores reclamam de abandono do bairro histórico pelo poder público
Lixo, buracos na malha viária e falta de infraestrutura. É com esses problemas que os moradores do histórico bairro da Vila de Ponta Negra, com mais de 300 anos de existência, convivem diariamente. Espalhados por todo o bairro, os problemas atormentam a população, que atualmente gira próximo das 30 mil pessoas. Moradores relatam até a "invasão" de ratos em algumas casas do bairro. Os problemas de lixo concentram-se, principalmente, nas áreas mais internas do bairro, como nas ruas da Floresta, Morro do Careca e 31 de Março, esta localizada ao lado do tradicional campo de futebol do Botafogo da Vila.


Resto de poda e entulho são encontrados em vários pontos. Segundo a Urbana, a coleta domiciliar está normalizada Foto:Eduardo Maia/DN/D.A Press
"Já faz uns três meses que o lixo acumulado nas proximidades do campo não é retirado. A gente corre atrás, reclama, mas não tem jeito", lamenta o líder comunitário Emanoel Damasceno, conhecido na comunidade como "Manoel do Cação". Vários restos de poda, lixo doméstico e entulhos acumulam-se ao longo da rua, alguns ao lado até de pontosde coleta de dejetos instalados pela Prefeitura do Natal. "Na minha casa eu já perdi a conta de quantos ratos já matei. Por causa do lixo eles aparecem de monte. A coleta demora demais e favorece a criação até a criação de mosquitos também, que terminam trazendo muitas doenças", afirmou a dona-de-casa Francisca Augusta Miranda, moradora da Vila de Ponta Negra há mais de 30 anos.

Na Rua da Floresta a situação não é diferente. No entroncamento com a travessa José de Bilinha, o lixo acumula-se da mesma forma. "Aqui não adianta, é a Urbana limpar e a população sujar tudo de novo. Também falta um pouco de consciência no povo", disse uma moradora, que não quis se identificar.

Segundo o diretor de operações da Urbana, Alexandre Miranda, o serviço da companhia está sendo feito, como foi confirmado pela população do bairro. "A coleta de lixo doméstico, que é a única atribuição da companhia, está normal. Mas, o povo ainda tem a cultura de que a limpeza de uma forma geral tem que ser feita pela Urbana, o que não é verdade", explicou.

Ao longo da mesma rua, outro grave problema surge: a malha viária. Os inúmeros buracos espalhados nas ruas da Floresta, Morro do Careca e Vereador Manoel Sátiro - vias por qual passam os ônibus e alternativos que suprem o bairro - atrapalham tanto quem depende do serviço público como quem trabalha pelo bairro. "O meu carro e as motos que uso para entrega no meu mercado passam por manutenção praticamente todo mês, por causa dos buracos. A quantidade de dinheiro que estou gastando não compensa mais oferecer este serviço", afirmou o comerciante Damião Lustro.

Ex-presidente do conselho comunitário, "Manoel do Cação" lamenta a atual situação da infraestrutura do bairro. "O abandono está chegando ao extremo. Falta iluminação pública nas ruas, não temos uma praça sequer. O que me dá mais tristeza é olhar para o lado e ver, por exemplo, o conjunto Alagamar muito melhor estruturado. Fica parecendo que moramos em uma favela, infelizmente", afirmou Emanoel.

OFÍCIO da ASPOAN encaminhado ao MP sobre fiscalização na praia de Ponta Negra

aspoan
associação potiguar amigos da natureza
ofício no. 001/2012
Natal, 21 de Janeiro de 2012
Enviado eletronicamente
EXMA. SRA.
DRA. GILKA DA MATA DIAS
DD. PROMOTORA DE MEIO AMBIENTE DE NATAL
Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis, Natal.

SRA. PROMOTORA,
ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRAIA DE PONTA NEGRA dia 24/01/2012


Vimos agradecer o convite que nós fez para participarmos da audiência no dia 24 próximo sobre o Plano de Fiscalização da Praia de Ponta Negra. A ação desta Promotoria tem sido importante para tentar salvar este patrimônio ambiental e econômico da cidade do Natal que tem sido desprezado sistematicamente por várias administrações de nossa cidade, apesar de toda sua importância e beleza.


Infelizmente não poderei estar presente na devida audiência pois estarei viajando para Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial cuja a temática será a Rio +20.


A ASPOAN tem uma longa relação com o bairro e a Praia de Ponta Negra e sempre pautou em sua defesa por entender a grande importância que tem aquela paisagem deslumbrante para todos cidadãos.


O que nos provoca estupor é que por incrível que pareça são problemas que não exigem nenhuma tecnologia sofisticada para serem resolvidos, mas que não são resolvidos e que as gestões municipais sucessivas fogem de resolvê-los.


Inclusive em 2007 apresentamos a esta Promotoria um Relatório de Inspeção que fizemos na praia de Ponta Negra, relatando alguns problemas.


Vamos à algumas questões que gostaríamos de colocar para esta audiência:
      1. Limpeza eficiente geral e detalhada da praia.
A praia não recebe uma limpeza sistemática detalhada que possa ser realizada periodicamente com mais eficiência retirando todos os entulhos que são acumulados nas mais diversas formas, principalmente metralha de novas construções que não são fiscalizadas e restos de barracas e quiosques. Há muita sujeira que não é retirada pelos garis pelo peso que elas tem, então a praia mereceria a cada três meses um mutirão de limpeza eficiente e competente por parte do poder público.
      1. Limpeza eficiente por parte dos garis.
Os garis não limpam a praia direito, nas dezenas de vezes que observei o trabalho dos mesmos, eles largam muita sujeira pequena para trás, resultando um serviço ineficiente. Além disso não vemos nenhum supervisor fiscalizando o trabalho por eles feito. É preciso tornar mais eficiente este trabalho.
      1. Limpeza da metralha que foi jogada no mar e invade a praia a mais de 20 anos.
Alguém jogou metralha na praia há muito tempo e esta metralha vai e vem com a maré e não é retirada pelo serviço de limpeza e causa um impacto negativo na paisagem do ponto de vista ambiental e econômico dando a sensação que a praia é muito suja e mal cuidada. Deveriam ter um serviço constante de retirada deste material quando é deixado pela maré.
      1. Ordenação territorial da ocupação da praia.
Foi uma luta intensa da população de Ponta Negra e da Procuradoria da República para ordenar as barracas até o ano de 1999, entretanto, depois que foram criados os 38 quiosques, que deveriam ser somente eles a atuar na praia de Ponta Negra, vieram centenas de outras barracas, ocupando toda a faixa litorânea da praia, destruindo sua paisagem, sua vegetação nativa e suas dunas. Sugerimos que seja respeitada a decisão da Justiça Federal e sejam mantidos somente os 38 quiosques e o que os ocupantes restantes sejam retirados da praia. Esta intensa ocupação tem resultados bastante negativos que é a intensa e crescente deterioração ambiental da praia. O banhista mesmo, não tem espaço na praia.


Além disso, deveria ser indicadas áreas para prática de surf, futebol e frescobol, pois estas praticas esportivas geram acidentes graves com usuários da praia, principalmente com as crianças.
      1. Projeto " Bandeira Azul".
Sugiro que os gestores da praia de Ponta Negra, conforme sugestão da Dra. Rosa Pinheiro, em uma reunião que tivemos em maio de 2008 após o envio de nosso Relatório de Inspeção feito em Janeiro de 2008, de adotar os critérios de qualidade do projeto Bandeira Azul que é um certificado de qualidade para praias concedido por uma fundação dinamarquesa que tem representação no Brasil. Este certificado abriria novos horizontes turísticos e econômicos para a Natal.Estamos enviando arquivo anexo sobre o projeto.
      1. Ocupação das pontas das ruas com infraestrutura para banhista.
Vamos fazer uma sugestão para criar pontos de apoio para o usuário da praia, seja o cidadão de Natal ou seja o turista. O espaço final das ruas: Rua Cel. Inácio Vale com Rua Fco. Gurgel (Praia Azul Mar Hotel); Rua Moacyr da Cunha Melo; Rua Skal; Rua Rodolfo Beautemuller; Rua Halley Mestrinho; Rua Desportista José Leão de Oliveira, Rua Cláudio G. Teixeira e Rua Altemar Dutra. Seriam 8 espaços onde poderiam ser criados uma praça de serviços, com banheiros, chuveiros, pontos de apoio para o turista e o cidadão, centro de informação turística, centro de socorro para acidentes na praia, bancos, jardins, etc. Essas ruas hoje que juntam sujeira e servem de banheiros abertos e estacionamento. A criação destes espaços valorizariam muito a praia.
      1. Colocação de banheiros públicos na praia.
Urgentemente deveriam ser colocados até a possibilidade de construção dos espaços sugeridos no item 6.
      1. Colocação imediata de lixeiras e recuperação do calçadão.
O calçadão foi feito a 11 anos atrás e nenhuma gestão deu a manutenção que o mesmo deveria ter e também nunca o recuperou, então sugerimos que seja feito isto imediatamente.
      1. Buscar solução para as tralhas dos quiosques.
As tralhas dos quiosques enfeiam profundamente a beleza cênica da praia, além de representar lugar de juntamento de sujeira e ratos. Deveria se buscar uma solução para este problema com participação dos arquitetos do serviço público e até das Universidades locais com seus departamentos de arquitetura.
      1. Esgotos.
A questão do esgoto na praia ainda não foi totalmente resolvida. Outro dia, janeiro de 2012, na interseção da Rua Fco. Gurgel com Rua Skal, o esgoto sopitava em grande quantidade na tampa da caixa de visita de sua manutenção. Buscar com a CAERN a solução definitiva deste problema.
      1. Fiscalização.
Estabelecer um processo permanente de fiscalização ambiental, ocupação e posturas na área da praia.


Além de nossas sugestões acima, estamos encaminhando em anexo um documento da associação AME PONTA NEGRA com um relatório feito em 2008 por nosso saudoso Eduardo Bagnoli sobre os problemas da praia de Ponta Negra que poderá contribuir também com esta audiência.


Esperamos dessa forma contribuir com a luta para termos uma praia que sentimos que é amada pelos nossos gestores e também por seus usuários que se beneficiam de sua beleza e lazer.

Sem mais nos colocamos à inteira disposição.

Atenciosamente,
FRANCISCO IGLESIAS*

Presidente ASPOAN

rua pedro fonseca filho,8989,ponta negra,natal rn, 59090-080
telefone/fax: +55 84 3236 3635
correio eletrônico: aspoan@gmail.com
* membro da CAN – CLIMATE ACTION NETWORK
membro do CONAFLOR – COMISSÃO NACIONAL DE FLORESTAS
membro da Coordenação Nacional do FBOMS - FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs E MOVIMENTOS SOCIAIS
membro da Coordenação do GT CLIMA DO FBOMS - FÓRUM BRASILEIRO DE ONGs E MOVIMENTOS SOCIAIS
membro do GT DE DESERTIFICAÇÃO DA ASA – ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO
membro da RMA – REDE MATA ATLÂNTICA
membro da SEAN – SECRETARIA DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO NORDESTE
membro do CONERH – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
membro da CIEA- COMISSÃO INTERISTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RN

Praia de Ponta Negra terá plano de fiscalização

Tribuna do Norte - 25 de Janeiro de 2012

Ponta Negra: bela e mal cuidada
Em audiência pública realizada na manhã de ontem, a Prefeitura do Natal se comprometeu a entregar, no dia 10 de fevereiro, um Plano de Fiscalização para a Praia de Ponta Negra. Essa é mais uma tentativa de ordenar o calçadão que possui 2,5 quilômetros e acumula muitas irregularidades. Ambulantes vendem comida, bebidas, roupas, artesanatos, CDs e DVDs piratas e transformam o mais famoso cartão-postal da capital em um grande mercado à céu aberto. Falta sinalização, banheiros químicos e sobram reclamações por parte de banhistas e comerciantes.

Na sexta-feira passada, fiscais da  Semsur entregaram uma notificação aos vendedores ambulantes e artesãos que negociam seus produtos no calçadão da avenida Erivan França para que desocupem a área "imediatamente". A ordem não foi cumprida. Durante a audiência de ontem, o presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), Marcos Martins, explicou os motivos da desobediência à exigência. "Realizamos assembleia e todos decidiram que não íamos sair. A saída causará um grave problema social. São três mil pessoas que dependem do trabalho de quem está no calçadão ou na beira do mar", disse.

O problema na orla de Ponta Negra é discutido há vários anos. Em outubro de 2005, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava controlar os abusos cometidos no local. O documento trazia vários pontos que foram colocados em prática, de forma tímida, somente nos  quatro anos seguintes. "O TAC tinha o objetivo de ordenar a área: formalizar o trabalho das pessoas dos quiosques, locação de cadeiras, plano de fiscalização de rotina, entre outros pontos. Esse ordenamento durou até 2009. Nessa época, conseguimos autuar alguns hotéis e restaurantes. Porém, de 2009 para cá, isso deixou de existir", explicou Gilka da Mata, Promotora de Defesa do Meio Ambiente. O descumprimento do TAC gerou um processo judiciário e um acórdão foi expedido pelo TJRN obrigando o Município agir.

Sem fiscalização, o número de ambulantes cresceu desordenadamente. Segundo a Atipon, existem 378 associados, porém, esse número não representa a realidade. "Não representa nem 40% do que existe  de fato em Ponta Negra", disse Marcos Martins. Para controlar o problema da ocupação irregular da praia, a Atipon quer que a Prefeitura construa um shopping de artesanato num terreno existente na avenida Erivan França.

A Prefeitura, durante a audiência de ontem, informou que irá analisar a questão. Cláudio Porpino disse que o Plano de Fiscalização será elaborado nos próximos dias e contará com a participação de membros da Semsur, secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade Urbana e Trabalho e Assistência Social. 

Em julho de 2011 o calçadão de PONTA NEGRA estava assim! E agora? Mudou alguma coisa?

Obras na orla somam mais de R$2,3 milhões

Tribuna do Norte - 01 de Julho de 2011


Margareth Grilo
repórter

De Ponta Negra à Praia do Forte, partes do passeio público deram lugar, nos últimos anos, a crateras. Sucessivamente, elas foram surgindo. Uma após outras. Algumas maiores, que chegaram a 100 metros, como a que abriu na praia de Areia Preta, em fevereiro deste ano, outras menores, de 20 metros, como a que abriu na praia do Meio, na altura do Hotel Reis Magos, em janeiro do ano passado.
Emanuel AmaralDesde 2007, a orla entre Ponta Negra e Praia do Forte se transformou num canteiro de obras paliativas que nunca acabamDesde 2007, a orla entre Ponta Negra e Praia do Forte se transformou num canteiro de obras paliativas que nunca acabam

O fato é que o desmoronamento é  algo recorrente na orla das praias urbanas de Natal. E enquanto o município não coloca a mão nos prometidos recursos do Prodetur, da ordem de R$ 77 milhões, para urbanização de toda a orla marítima de Natal, as obras paliativas já consumiram, de agosto de 2008 até agora, R$ 2.328.423,13.

O levantamento foi feito pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE com base em publicações de contratos no Diário Oficial do município, no período citado. As obras referem-se a reconstrução e contenção das estruturas de concreto, e de recuperação das calçadas, desgastadas pela ação do tempo e das chuvas. Algumas,  chegaram a ser finalizadas; outras estão ainda estão em execução.

No momento, são três as obras em andamento: a reconstrução do paredão e calçadão das praias do Forte/Meio e de Areia Preta; e a de recuperação do calçadão de Ponta Negra, que também deve receber adequações de acessibilidade. No caso da obras das praias do Meio e do Forte, o contrato vem desde maio de 2010, quando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) contratou a construtora LL Arquitetura, por R$ 67,4 mil.

A empresa iniciou a execução da obra, mas no decorrer do serviço outras crateras mais profundas abriram e ela desistiu do contrato, alegando dificuldades técnicas. Em novembro do mesmo ano, a prefeitura fez um contrato emergencial e contratou a Vecom Construções. Mas a obra parou em dezembro por falta de dotação orçamentária e só foi retomada agora em junho. A ordem de reinício da obra saiu dia 16 e no dia 29 foi publicado um aditivo, elevando o valor em 49,88%.

Recuperar esses dois trechos da orla das praias do Meio (em frente ao hotel Reis Magos) e do Forte (próximo a Santos Reis) custarão aos cofres públicos mais de R$ 629 mil. Ontem, o secretário da Semsur, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, e a chefe do setor de Operações, a engenheira civil, Jailene carvalho, explicaram que essa majoração deve-se a inclusão de novos itens.

Trechos que apresentaram erosão no decorrer do contrato e durante o período que a obra ficou parada (seis meses) foram acrescentados ao contrato e, por isso, o acréscimo de valores, explicou a engenheira. Ela informou que a empresa já recebeu R$ 238.172,96, da primeira medição 908/11/2010) e R$ 123.748,18, da segunda (06/12/2010). Dois dias, depois a obra parou.

Em alguns pontos dessa orla, a reconstrução das muretas de proteção e piso se dá pela terceira vez. "O calçadão tem cerca de 15 anos e é natural que, ao longo do tempo, com as fortes ressacas e a maresia, precise de reparos. Não temos como demolir tudo agora e fazer de uma só vez. Hoje nós fazemos a manutenção, que é o correto", disse a engenheira.

Segundo Cláudio Porpino até final de agosto a orla, da praia de Areaia Preta à do Forte, está recuperada, com nova iluminação. Sobre uma reestruturação geral do calçadão, de Ponta Negra à Redinha, incluindo a Ponta do Morcego, inclusive com todas as adequações de acessibilidade e banheiros, ele disse que só será possível com os recursos do Prodetur.

"Até a Copa, essa restruturação deve ser feita", afirmou. Em  Areia Preta, a construtora Engecal já realizou 30% das obras de recuperação e reforço estrutural de contenção (do paredão). Orçada em R$ 498 mil, a obra tem previsão de conclusão para 18 de agosto. O reforço está sendo feito em 160 metros - 100 metros na área da cratera e em 230 metros para cada lado, por segurança. Iniciada em fevereiro, a obra já foi suspensa por cerca de 20 dias por causa das chuvas.

Obras de acessibilidade em Ponta Negra estão paradas

Em Ponta Negra, as obras de recuperação do calçadão e adequações de acessibilidade estão paradas há mais de um mês. O contrato foi iniciado em abril de 2009, há mais de dois anos, e até agora somente a reposição das pedras portuguesas foi concluída. Há pouco mais de 15 dias. Ao longo dessa orla foram construídas quatro rampas de acesso à praia, mas estão todas inacabadas.

Além disso, os corrimões e rampas de acesso ao calçadão não chegaram a ser concluídos, com a sinalização que devem ter. Em alguns trechos, as escadarias também estão inacabadas e as que foram concluídas estão quebradas. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), João Bosco Afonso, cerca de 15% da obra foi realizada. A empresa Kizo Construções recebeu pouco mais de R$ 50 mil, em duas medições feitas. "Na terceira medição ela teve problemas de certidão e atrasou. Tem mais de um mês que regularizou a situação".

Bosco Afonso informou que a Semurb estuda cancelar o contrato e abrir nova licitação. A obra está orçada em R$ 483 mil. Este contrato, segundo o secretário anterior, Olegário Passos, já teve sete aditivos de tempo - sem mudanças de valores - por conta da falta de verbas. Ao longo da orla, pedestres reclamam das constantes quedas do calçadão e da morosidade dos serviços de recuperação da via.

"Desde janeiro que as escadarias e rampas estão quebradas ou inacabadas. Já caiu muita gente nesse buraco", afirmou Josimar Bernardo da Silva, 64 anos. Essa rampa inacabada fica próximo ao quiosque 11. O comerciante relatou que no dia anterior por pouco não houve acidente grave. "Um senhor estava caminhando e não vi o buraco. O pé dele entrou até a canela, não sei como não quebrou"

Em junho de 2011 a falta de infraestrutura em PONTA NEGRA afastava turistas. E agora? Mudou alguma coisa?

Diário de Natal - 30 de junho de 2011

Falta de infraestrutura afasta turistas de Ponta Negra
Praia sofre com esgotos a céu aberto, ausência de iluminação e de higienização adequada

O destino mais badalado para os turistas que vêm a capital potiguar é, sem dúvida, a praia de Ponta Negra. Ícone do turismo nacional, a praia vem enfrentando nos últimos anos uma das fases mais complicadas devido à falta de infraestrutura. Comerciantes que trabalham diariamente na praia sofrem com a ausência dos turistas em seus estabelecimentos. Por outro lado, os visitantes da cidade que continuam a frequentar a praia se decepcionam com o que veem.


Comerciantes reclamam que problemas na área têm feito visitantes se distanciarem dos estabelecimentos do local Foto:Eduardo Maia/DN/D.A Press
Falta de iluminação e esgotos a céu aberto são problemas já conhecidos dos turistas, moradores e comerciantes que estavam na praia nesta semana. Eles afirmam que os problemas continuam sem solução. Garçom na praia há oito anos, Gledson da Silva Gomes, 20, garante que somente são promovidas melhorias na praia durante a alta estação. "No resto do ano Ponta Negra é esquecida pelo poder público. Esse esgoto ao lado da nossa barraca atrapalha o comércio porque os turistas não querem sentar aqui", reclama.

A professora Maria de Fátima Oliveira mora em Capim Macio e costuma ir à praia sempre que tem um tempo livre na agenda devido à proximidade de sua residência. Todavia, ela afirma que "há muito tempo Ponta Negra não é mais a mesma". Para a professora, a falta de investimento do poder público na praia é o principal problema. "A praia é suja, escura à noite e os comerciantes não têm uma higienização adequada para nos atender e servem os pratos de qualquer jeito, sem o mínimo de higiene", disse.

SemsurPelo menos um problema foi solucionado. Os buracos que já foram citados em várias matérias no Diário de Natal não foram encontrados nesta semana. De acordo com o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, a reforma do calçadão da avenida Erivan França está em sua terceira etapa e deverá ser concluída até o dia 10 de julho.

Em relação à falta de iluminação no trecho compreendido entre os quiosques 13 e 22, o secretário disse que na próxima segunda-feira a Semsur inicia a reposição de todas as lâmpadas na extensão da avenida Erivan França e Via Costeira, inclusive com a melhora da potência.

Juiz condena 16 a prisão, multa e perda de cargos

Tribuna do Norte - 24 de Janeiro de 2012   

Maria da Guia Dantas e Anna Ruth Dantas

Quase cinco anos após ser deflagrado o cantado esquema de corrupção no âmbito da Câmaram unicipal de Natal (CMN), quando da votação do Plano Diretor da cidade, em 2007, o saldo consolidado é de 16 condenados, entre eles vereadores, ex-parlamentares, antigos funcionários da CMN e um empresário do ramo imobiliário. A sentença do juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Raimundo Carlyle de Oliveira, prestigiou praticamente na integralidade a denúncia do Ministério Público Estadual, que teve início com um número considerável de promotores do Patrimônio Público mas acabou solitariamente nas mãos de Afonso de Ligório Bezerra Júnior, considerado atento e de olhar minucioso inclusive pela defesa dos réus. A maior pena acabou no colo dos dois considerados mentores do esquema - o ex-vereador Emilson Medeiros e o então presidente da CMN e atual vereador, Dickson Nasser (PSB). A ambos foi imputada a liderança do esquema no âmbito do legislativo natalense, sendo que Eminson foi apontado como "chefe" do esquema.
Adriano AbreuCarlyle aponta que crimes são incompatíveis com cargos públicosCarlyle aponta que crimes são incompatíveis com cargos públicos

Dickson e Emilson foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, § 1º do Código Penal, a mesma punição endereçada pelo magistrados a outros 10 denunciados - os atuais e ex-parlamentares Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Adão Eridan, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos. Essa pena é direcionada a quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida ou aceitar qualquer promessa para tal. A acusação da qual estavam implicados os condenados tinha como escopo o suposto pagamento de R$ 30 mil em troca da derrubada de três vetos do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

No caso de Emilson Medeiros e Dickson Nasser pesa ainda um agravante da pena. A eles foi atribuída a infração ao art. 62 também do Código Penal em razão de haverem ambos promovido e organização o crime. O empresário Ricardo Abreu foi condenado enquanto corruptor. A ele foi atribuída a pena estabelecida no art. 333 do mesmo código, o que quer dizer corrupção ativa. O empresário foi absolvido, no entanto, junto com José Pereira Cabral, João Hernandes e Joseilton Fonseca - estes últimos considerados co-autores por, segundo o MP, haverem dissimulado a movimentação, a origem e o destino da propina do crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

O juiz Raimundo Carlyle assinalou que estavam presentes nos autos provas contundentes que incriminassem os réus agora condenados. Mas entendeu não ser este o caso dos réus Edivan Martins (atual presidente da CMN) e do ex-vereador Sid Fonseca, que foi considerado o delator do esquema. "Inexistem provas que tenha aceitado ou recebido vantagem ilícita para votar contra os interesses do corruptor", afirmou o magistrado sobre Edivan Martins. Ele completou ainda: "os diálogos interceptados demonstram, ilustrativamente, que a tese do órgão acusador não se sustenta em elementos racionais de prova".

Sobre Sid Fonseca, Raimundo Carlyle afirmou que o Ministério Público também não logrou êxito ao considerá-lo culpado do crime de corrupção passiva. "Ao denunciar, ainda que informalmente, um esquema criminoso de votação e derrubada dos vetos do prefeito às emendas ao Plano Diretor de Natal, o acusado agiu como um cidadão e parlamentar responsável, enfrentando, inclusive, a ira dos seus pares", destacou.

Punições precisam ser confirmadas

Os condenados da Operação Impacto Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca receberam do juiz Raimundo Carlyle uma das mais temidas punições: a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes, é incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou. Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados.

O juiz condenou ainda à devolução de recursos apreendidos em poder de Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00). O montante totaliza R$.95.831,00. "Sendo efeito da condenação a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, decreto a referida perda", apontou o magistrado. O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.

Os condenados poderão recorrer da decisão do juiz de primeira instância. Enquanto os recursos estiverem em tramitação, as punições não podem ser executadas.

Advogados afirmam que vão recorrer contra condenações

Os advogados que representam os condenados na sentença da Operação Impaco foram unânimes em afirmarem que recorrerão contra a sentença do juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal. Os advogados têm o prazo de cinco dias para avisarem do recurso ao Tribunal de Justiça e oito dias para apresentarem a apelação à Câmara Criminal do TJ, integrada por quatro desembargadores.
Alex RégisPoliciais e integrantes do Ministério Público cumpriram, em 2007, mandados de busca na CâmaraPoliciais e integrantes do Ministério Público cumpriram, em 2007, mandados de busca na Câmara

O advogado Flaviano Gama representa o vereador Adenúbio Melo e os ex-parlamentares Sargento Siqueira e Salatiel de Souza. Ele confirmou que recorrerá da sentença por entender que "não havia indício suficiente para a condenação".

"Vamos apelar ao Tribunal de Justiça. O que o juiz considerou não são provas suficientes para essa conclusão", destacou o advogado. Segundo ele, na sentença o magistrado "fincou conclusão hipotética para poder finalizar na condenação o que não seria possível". O advogado chamou atenção ainda para a "pressão popular" que ocorreu perante o juiz.

Flaviano Gama afirmou que com o recurso buscará uma nova interpretação dos fatos no tribunal. "Vamos discutir uma nova interpretação dos fatos no tribunal. Na verdade, vamos buscar uma interpretação mais próxima da realidade para chegar a conclusão que a gente espera", ressaltou.

O advogado Erick Pereira, que defende o empresário Ricardo Abreu, também confirmou que recorrerá da sentença. Ele disse que esperava a absolvição do empresário, já que a prova considerada válida para absolver Cristiane Abreu, Joseilton Fonseca, João Hernandes e o vereador Edivan Martins também seria válida para Ricardo Abreu. "Vamos propor recurso. A prova colhida pela acusação (um contrato de compra e venda de imóvel, pego no mandado de busca e apreensão) mostra que não há justa causa", observou.

O advogado Cyrus Benavides, que defende o ex-vereador Renato Dantas, também confirmou que recorrerá da decisão. "Vou recorrer por entender que a decisão não pode ser baseada em indício", frisou.

O advogado Armando Hollanda, que representa os vereadores Adão Eridan e Aquino Neto e o ex-vereador Aluízio Machado, confirmou que entrará com recurso contra a decisão do juiz Raimundo Carlyle. "Já conversei com Aquino e com Adão e vamos apelar no prazo normal ao Tribunal de Justiça. Temos prazo e elementos suficientes", completou.

O ex-vereador Renato Dantas usou as redes sociais para apresentar uma defesa foi para o Twitter e afirmou que foi condenado sem provas no processo a Operação Impacto. "Como pode uma pessoa ser condenada sem provas?", questionou o vereador, negando que tenha recebido qualquer propina de empresários.

O ex-vereador chegou a dizer que o magistrado Raimundo Carlyle condenou por uma pressão "da mídia". "Li a sentença. Não encontrei nenhuma prova material de recebimento de propina. O juiz condenou pela mídia, vou recorrer", destacou.

'Sentença é pedagógica',  afirma conselheiro dos Direitos Humanos

Integrante do Comitê 9840 e do Conselho de Direitos Humanos, o advogado Marcos Dionísio Caldas considerou a sentença do juiz Raimundo Carlyle "emblemática e pedagógica". O Comitê atua diretamente no combate à corrupção. Em nota, o advogado escreveu que a sentença impulsiona o trabalho do grupo. "Nós que fazemos parte do Comitê 9840, nos sentimos impulsionados a trabalharmos com afinco por processos eleitorais em que o abuso do poder econômico seja apenas história superada", escreveu.

O advogado destacou ainda que espera também sentenças das operações Sinal Fechado, que envolve denúncias de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte,  e Pecado Capital, onde são investigados esquemas de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Estado.

"Podemos dizer que há juízes no Rio Grande do Norte. É preciso também parabenizar os intimoratos promotores do Patrimônio Público, tão atacados por nossas elites, quanto necessários para o nosso Estado de Direito e também, as bravas Testemunhas que defenderam Natal, seu Plano Diretor, o desenvolvimento sustentável e o zelo com a coisa pública", destacou. Marcos Dionísio disse que a sentença do magistrado Raimundo Carlyle "vem ao encontro do entendimento da população natalense que já na eleição passada promoveu uma primeira limpeza na Câmara".

Operação Hígia espera decisão judicial

Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, tramitam duas grandes ações envolvendo denúncias de corrupção de gestores públicos. Operações deflagradas e que trouxeram uma repercussão semelhante a Operação Impacto. O processo da Operação Higia, que traz acusação de superfaturamento e licitações fraudulentas na Secretaria Estadual de Saúde, concluiu a fase de recebimento das cartas precatórias, através da qual foram ouvidas testemunhas, e aguarda nova decisão do juiz Mário Azevedo Jambo, que preside o processo. Na Operação Higia são 15 réus, entre eles o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e  o ex-auxiliar do Governo João Henrique Bahia.

Já a Operação Pecado Capital, onde foi identificado um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas, está na fase de apresentação de defesa prévia. Está sendo decorrido o prazo de dez dias para o réu Aécio Aluísio de Faria apresentar a defesa.

A Operação Sinal Fechado, na qual foi denunciado um esquema de corrupção no Detran do Rio Grande do Norte, também está na fase de aguardar a apresentação de defesa prévia dos réus que são funcionários públicos. A juíza Emanuella Cristina Pereira, da 6ª Vara Criminal, abriu o prazo para os réus Luís Antonio Tavolaro e Eliane Abreu. No processo da Operação Sinal Fechado figuram como denunciados os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira e o suplente de senador João Faustino, entre os 21 réus.

Absolvição

O advogado Erick Pereira, que representa na Justiça o advogado Edivan Martins, absolvido integralmente no processo da Operação Impacto, disse que essa decisão era esperada.

Erick Pereira explicou que a tese usada para o vereador Edivan Martins foi a mesma aplicada para Cristiane Abreu, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca. "A tese que usei foi da ausência de tipo penal. Quando fizeram a busca e apreensão (no escritório de Ricardo Abreu) apreenderam o documento fundamental, que é o contrato de compra e venda. O Superior Tribunal de Justiça considerou que não há justa causa", explicou.

Além do vereador Edivan Martins, foram absolvidos também na sentença da Operação Impacto Sid Fonseca, Cristiane Abreu, Joseilton Fonseca e João Francisco Hernandes.

Memória

A Operação Impacto foi deflagrada em 11 de agosto de 2007, quando foi denunciado que um grupo de vereadores havia recebido propina de empresas de construção civil, para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo a emendas do Plano Diretor de Natal.

Na época, dos 21 vereadores da capital, 16 tiveram suas conversas telefônicas grampeadas durante as investigações. A denúncia foi feita pela procuradora do Município, Marise Costa, após uma conversa com o ex-vereador Sid Fonseca que era suplente e ocupava a vaga de Adão Eridan. Segundo Sid, ele se sentia pressionado por Adão Eridan para votar contra o prefeito e que isso envolveria o pagamento de R$ 30 mil.

No fim das investigações, 13 vereadores foram denunciados - dos quais seis foram reeleitos nas últimas eleições - além de empresários. Permanecem ainda na Câmara Municipal Edivan Martins (PV) - atual presidente, Dickson Nasser, Adenúbio Melo, Adão Eridan, Aquino Neto e Júlio Protásio. Os demais condenados - Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Edson Siqueira e Aluísio Machado não obtiveram êxito no pleito. De todo, Emilson Medeiros e Sid Fonseca optaram por não concorrer a uma das vagas da CMN.

Dos 21 denunciados pelo Ministério Público , 16 foram condenados a perda de mandatos eletivos, funções e cargos públicos e ao pagamento de multas que variam de 150 a 750 salários mínimos.

DENÚNCIA: Esgoto em Ponta Negra e na Via Costeira

Prezados,

Costumo fazer caminhadas nas praias de Ponta Negra e Via Costeira e tenho observado o lançamento de esgoto no início das manhãs nas áreas próximas as estações elevatórias da CAERN. Tal fato já vem acontecendo com certa frequência. Será que a CAERN não sabe que tais vazamentos estão ocorrendo? Porque não tomam nenhuma providência? E o IDEMA e a Prefeitura sabem?, fiscalizam?, Qual o papel deles nessa história? Realmente se a coisa continuar assim teremos uma bela sede de copa do mundo. Bem que eu gostaria reservar está faixa de praia somente para aqueles que deveriam resolver o problema e não o fazem.

Att. 

Luis Araújo*

* denúncia recebida por email

VERTICALIZAÇÃO I - O problema maior de Ponta Negra é a falta de planejamento urbano

A verticalização de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Setembro de 2011


Pode não parecer no atual momento, mas em outros tempos, Ponta Negra já foi conhecido como um bairro-praia, essencialmente de pescadores. Visto atualmente como uma das regiões mais valorizadas de Natal, com grandes casas, condomínios de luxo e alguns empreendimentos voltados para o público estrangeiro - hotéis e flats - o local, porém, ainda preserva alguns poucos moradores da época em que não era mais que humilde conjunto afastado do centro de Natal.

rogério vitalPonta Negra, em 1999, antes do Ponta Negra, em 1999, antes do "boom" imobiliário impulsionado pela chegada dos estrangeiros: poucos prédios de apartamentos, paisagem de tirar o fôlego e alta qualidade de vida
Ex-pescador e atual comerciante, Francisco de Assis é um desses moradores. Segundo conta, ajudou a construir o conjunto em 1977. Com o dinheiro que ganhou na obra, daria para comprar uns quatro ou cinco terrenos no bairro. Não o fez. Comprou só um e gastou o dinheiro conseguido  em outros "investimentos". "Se tivesse feito isso, hoje estaria rico ou, pelo menos, bem melhor do que estou agora", afirma.

Isso, porque, segundo Francisco de Assis, o valor do imóvel aumentou tanto, que já é possível ganhar muito dinheiro só com a venda de terrenos. "Teve muita gente que já fez isso. Não fiz porque não tinha essa visão, afinal, na época que Ponta Negra nasceu, não era nada além de um conjunto de pescadores isolado do centro da cidade", relembra o comerciante. Alguns anos depois, esse conjunto começou a receber casas de veraneio e, com a construção da Via Costeira e da avenida Engenheiro Roberto Freire, alcançou o status não só de bairro, como também de região de nobre, de grande atração de turistas.

Tudo isso melhorou muito a condição de vida em Ponta Negra, garante Francisco de Assis. Energia, água, ruas calçadas, a proximidade de tudo, shoppings, colégios, restaurantes são alguns exemplos da melhoria. A criminalidade e o aumento do valor do imóvel e do custo de vida, porém, são alguns dos aspectos negativos. "O pobre, o pescador humilde não conseguem mais comprar um terreno em Ponta Negra. Primeiro, porque é difícil de achar. Segundo, porque, quando acha, é muito caro. Costumo dizer sobre os terrenos em Ponta Negra que quem comprou, comprou. Quem não comprou, não compra mais", afirma, com bom humor, Francisco de Assis. Mesmo com esses aspectos negativos do desenvolvimento no bairro, segundo o comerciante, não há lugar melhor para viver em Natal.

Com 12.088 domicílios particulares Ponta Negra caiu na real (ver página 43). A efervescência dos tempos dos estrangeiros não existe mais. Lá 6,88% dos moradores tem mais de 65 anos de idade. A maioria se orgula do lugar onde moram.

Histórico
Segundo historiadores, a praia de Ponta Negra foi "descoberta" no mesmo ano de fundação de Natal, em 1599, mas o processo de ocupação só ocorreu mesmo a partir de 1635, pouco depois da presença holandesa na região. Até 1930, as construções se limitavam ao redor da igreja, erguida em 1823, e a orla da praia. A localidade foi inicialmente chamada de Cabo de São Roque e, posteriormente, passou a se chamar Ponta Negra, pela quantidade de pedras dessa cor que era possível ver da estrada.

Com a 2ª Guerra Mundial, o fluxo de pessoas na praia aumentou, consequência da presença de norte-americanos na capital do Estado. Eles iam até Ponta Negra em busca do banho de mar - a praia ficava próxima da então Base Aérea de Parnamirim. Os americanos também foram, segundo apontam alguns historiadores, responsáveis pela construção da avenida Engenheiro Roberto Freire.

Pouco depois, começaram a aparecer as primeiras casas de praia na região. Entre 1975 e 1979, foi construído o Conjunto Ponta Negra, mas a ocupação ainda era pouca e as casas, sem muita valorização. Porém, a Roberto Freire ainda era muito estreita e chegar até a praia era complicado e desgastante.

Com a construção da Via Costeira (em 1985) e a melhoria da Roberto Freire e da própria Ponta Negra, que recebeu a urbanização no final da década de 90, aumentou a ocupação do bairro (definido oficialmente assim em 1993, com a Lei n° 4.328) e também a presença de turistas estrangeiros, que elegeram a praia como um dos principais destinos do litoral potiguar.

ZONA NORTE e o Pôr do Sol no Potengi: se ocupação não for planejada vão acabar com o horizonte

Depois da ponte, o paraíso

Diário de Natal - 03 de Setembro de 2011

Antes isolada do resto da cidade, a Redinha não é mais a mesma. Depois da Ponte Newton Navarro, o bairro, que antes era o último da zona Norte, no caminho de quem tinha de passar pela Ponte de Igapó para chegar às praias de Extremoz, agora é um local escolhido por muitos novos moradores que buscam a tranquilidade ainda existente no litoral Norte. "Muitas pessoas passaram a morar aqui. As casas que antes estavam desocupadas ou eram de veraneio, estão ficando ocupadas durante o ano todo. A Ponte de Todos, sem dúvida, contribuiu para isso. Redinha era o último bairro, agora é o primeiro. Se gasta pouco tempo para sair daqui e chegar ao centro de Natal", afirma a aposentada Terezinha Gomes, que mora no bairro há 50 anos e tem se surpreendido com a ocupação nos últimos anos. "Quando cheguei, era um bairro de pescadores, quase sem nenhuma casa".


O ritmo de ocupação da Redinha foi crescendo à medida que a ponte era erguida no leito do Rio Potengi. A construção facilitou o acesso e mudou o cenário da praia 
Segundo ela, a situação melhorou bastante nos últimos anos, sobretudo em relação ao transporte, visto que mais ônibus passaram a circular pelo bairro. Mais gente morando significa também que há maior movimentação e circulação de pessoas. Consequentemente, o medo também caiu. "Agora, está mais seguro. Não se tem tanta casa vazia como antes", afirma o aposentada.

Se alguns moradores gostaram das mudanças na Redinha, outros, nem tanto. É o caso do funcionário público João do Nascimento, que antes era pescador, mas teve que se dedicar a outra profissão, devido ao crescimento do bairro. "Não há mais espaço para o pescador trabalhar e viver. As barracas de praia tomaram conta de quase toda a orla. A Redinha melhorou nas condições de moradia, mas para o trabalho a situação ainda está difícil", afirma ele.

No que diz respeito ao crescimento imobiliário, a mudança na Redinha também foi visível, tanto na quantidade dos novos moradores, quanto na classe financeira deles. "Antes, tinha mais gente de baixa renda morando nas casas, agora, são mais pessoas bem abastadas mesmo. Não são muitos apartamentos ou condomínios, mas as casas são bem maiores, as pessoas têm mais condição financeira", aponta outro pescador, João Batista.

Para que a Redinha se transforme em um bairro elitizado como Ponta Negra, porém, ainda é preciso mudar muito, conforme apontam os moradores. "A valorização imobiliária já existe, mas aqui ainda há desorganização por parte do poder público. Não adianta só construir um mercado melhor e levantar esses quiosques para os comerciantes, é necessário também organizar e fiscalizar o comércio e isso ainda não está sendo bem feito na Redinha", afirma João Batista.

HistóricoCom mais de 400 anos, a Redinha é uma das regiões mais antigas do litoral potiguar. As primeiras referências à localidade estão datadas ainda de 1603, no texto de sesmaria, concedida ao vigário do Rio Grande, Gaspar Gonçalves Rocha, por João Rodrigues Colaço. O recanto próximo ao Forte dos Reis Magos era tradicionalmente uma área de pesca dos capitães-mores.

Redinha recebeu o nome em homenagem a uma localidade homônima, em Portugal. A igreja das pedras pretas foi construída em 1954, de costas para o mar, um erro imperdoável para muitos dos pescadores, que decidiram continuar a frequentar apenas a capela de Nossa Senhora dos Navegantes, erguida ainda em 1922. Em 1937, com pedras do mar, assim como a igreja das pedras pretas, foi construído o Redinha Clube, local para festas de veranistas e moradores (pescadores) do local.

Atualmente bairro e dividido entre duas cidades - a Redinha Velha, em Natal, e a Nova, de Extremoz - a praia é local para diversas manifestações da cultura popular. Entre elas, o Bloco dos Cão, que há mais de 40 anos anima o carnaval do litoral Norte. Na Redinha consta ainda parte das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8 e 9. É denominada ainda uma área do bairro como Área Especial de Interesse Turístico (ZET) 4. O bairro tem 60% drenados e pavimentados e sua orla (na área da chamada Redinha Velha) passou recentemente por um processo de urbanização.

Operação Impacto: 16 réus são condenados por corrupção

Tribuna do Norte - 23 de Janeiro de 2012

        

O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. Confira a íntegra da sentença aqui.
Manifestação em prol da agilidade da justiça para o julgamento da Operação Impacto
Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

Juiz Raimundo Carlyle de Oliveira
No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime. 


O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

Perda de Mandato

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", destacou o magistrado.

Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados. Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas.

NATAL RN esquenta até 4°C com verticalização sem planejamento

Diário de Natal - 14 de agosto de 2011 

A quentura da Cidade do Sol

Bairros residenciais e comerciais de Natal convivem com sensações térmicas até 4°C maiores que a temperatura real


A alcunha de Cidade do Sol tem cada dia mais pertencido a Natal. Não só pela maior parte do ano proporcionar céu azul aos natalenses e turistas, mas sobretudo pela sensação térmica, que em alguns pontos da capital chega a apresentar diferença de até 3°C da temperatura marcada nos termômetros. Além das ilhas de calor comumente conhecidas, como o Alecrim e o Centro, bairros residenciais altamente adensados estão entrando na lista dos locais mais quentes do município, como Petrópolis e Ponta Negra. Para os especialistas, uma forma de aliviar essa quentura seria as cidades elaborarem um planejamento ambiental. Enquanto isso não acontece, o período ainda é de inverno, mas o calor já está castigando muita gente.


Consumo de água é importante para refrescar e manter o corpo hidratado Foto :Ana Amaral/DN/D.A Press
Embora boa parte da população tenha a impressão que está muito quente, nem sempre os termômetros marcam altas temperaturas. O meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Wellington Pinheiro, explica que uma coisa é o que está no termômetro, outra é o que sentimos de fato. A percepção popular é cientificamente conhecida como sensação térmica, fenômeno composto por vários elementos climáticos. Em Natal, a alta umidade do ar somada a ventos fortes resulta no aumento do calor.

A diferença do que sentimos para o que está marcado meteorologicamente pode chegar aos 4°C, principalmente nas denominadas ilhas de calor. A combinação de asfalto, pessoas, veículos e construções faz nascerem essas ilhas. Em uma análise superficial é possível citar imediatamente os bairros do Alecrim e Centro da Cidade. Porém, o engenheiro agrônomo, mestre em Arquitetura e Urbanismo, Leonardo Tinôco, ressaltou que Petrópolis já pode ser considerado uma ilha de calor e que a tendência é Ponta Negra passar pelo mesmo processo.

De acordo com o engenheiro, a ilha de calor se forma quando os ventos encontram os prédios e sobem aliados ao clima quente e úmido do litoral. Para quem está neste ambiente, a sensação é de uma estufa. Os prédios da Avenida Getúlio Vargas, principal via de Petrópolis, pode ser considerado um exemplo de local onde o fenômeno existe. As correntes de vento beneficiam os moradores dos prédios, mas as residências ficam no calor.

Adelma Pires, moradora de Felipe Camarão, é comerciante na Zona Norte e percebe a diferença climática entre sua casa e o trabalho. Na opinião dela, a Zona Norte é mais ventilada e menos quente. A visão da comerciante pode ser resultado do baixo adensamento da região, onde ainda não é possível fazer grandes prédios.

Planejamento Ambiental
Que arborizar as áreas ameniza o calor não é novidade para ninguém. Contundo, Leonardo diz que o poder público precisa criar um planejamento ambiental que aponte os caminhos para relação entre a densidade de ocupação e a área ambientalmente protegida. Por exemplo, diante de determinada quantidade de área construída ser construída também uma praça arborizada. Segundo o engenheiro, o estado ainda não tem Plano de Controle de Poluição Veicular. O projeto está sendo elaborado pelo Idema, após ter sido feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ter virado objeto de Ação Judicial. Embora tenha certeza que a tendência com o passar dos anos é o aumento das temperaturas, Leonardo reconhece que 40% de Natal são Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e os vazios urbanos precisam ser ocupados. "A própria cidade precisa entender que o meio ambiente urbano é diferente do rural", ressaltou sobre o processo de ocupação.

Glossário do Plano Diretor de Natal

Adensamento - intensificação do uso do solo.

Área construída - a soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação.

Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) - se configuram a partir da dimensão sócio-econômica e cultural da população, com renda familiar predominante de até três salários mínimos, definida pela Mancha de Interesse Social (MIS) e pelos atributos morfológicos dos assentamentos.

Área permeável - área do lote onde é possível infiltrar no solo as águas pluviais, limitada em, no minimo, 20% do terreno.

Coeficiente de aproveitamento - o índice que se obtém dividindo-se a área construída pela área do lote.

Coeficiente de aproveitamento básico - é o coeficiente de aproveitamento do solo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.

Coeficiente de aproveitamento máximo - é o coeficiente máximo de aproveitamento do solo, permitido nas zonas adensáveis.

Gabarito - distância vertical medida entre o meio-fio e um plano horizontal tangente à parte superior do último elemento construtivo da edificação.

Habitação de interesse social - aquela destinada a famílias que auferem renda inferior ou igual a seis salários mínimos, que vivem em favelas, vilas, loteamentos irregulares e frações urbanas que apresentam fragilidade em termos de habitabilidade.

Mancha de interesse social (MIS) - focalização das áreas da cidade que abrigam famílias com renda familiar predominante de até três salários mínimos.

Outorga onerosa - autorização para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico" permitido para determinada área, mediante o pagamento de uma taxa extra ao Município.

Recuo - a menor distância entre a divisa do terreno e o limite externo da projeção horizontal da construção, em cada um dos seus pavimentos, não sendo considerada a projeção de beirais e marquises.

Taxa de impermeabilização - o índice que se obtém dividindo-se a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote.

Zona de proteção ambiental - área na qual as características do meio físico restringem o uso e ocupação visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.

* [Fonte: Tribuna do Norte]