Proposta do Plano Setorial para Ponta Negra é considerado incipiente pelo MP durante audiência

>>> Comentário SOS Ponta Negra: Sem planejamento, sem compromisso político e sem participação social alguém ainda achava que seria diferente?

MP considera proposta incipiente

Tribuna do Norte - 16 de Fevereiro de 2012

O Plano Diretor de Natal voltou a ser discutido. A proposta de regulamentação do Plano Setorial da Região Sul 1, que inclui os bairros de Ponta Negra, Neópolis e Capim Macio, foi apresentado a membros de organizações não governamentais, representantes da sociedade civil e a promotores de Defesa do Meio Ambiente por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), numa audiência pública que contou com a participação de menos de 50 pessoas. A proposta, que compõe o projeto macro do Plano Diretor, foi considerado "embrionário e com características técnicas incipientes" pelo Ministério Público.

  O Plano Setorial é um projeto piloto em Natal e consiste na subdivisão dos bairros elencados em unidades planejadas. A Região 1, conforme anteprojeto de lei que será apresentado à Câmara dos Vereadores para apreciação, inclui as Zonas de Proteção Ambiental 5 e 6 (ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra e Morro do Careca e dunas fixas contínuas, respectivamente), além da zona especial de interesse turístico (ZET), zona de controle de gabarito do entorno do Parque das Dunas, zonas de amortecimento, pólos especializados e áreas especiais de interesse social (AEIS)

 "O plano setorial é um instrumento legal que regula o uso e a ocupação do solo de uma ou mais áreas da cidade. É, na realidade, a compatibilização de todos os interesses de uma determinada área num único plano", esclareceu o secretário de Planejamento adjunto da Semurb, Carlos da Hora. O órgão municipal defende que seja permitido, através da aprovação deste Plano Setorial, a ordenação do crescimento econômico e turístico na região, que inclui uma das praias mais famosas da capital, sem agredir o meio ambiente ou a qualidade de vida dos moradores dos bairros citados.

 Entretanto, para o Ministério Público Estadual, é preciso que o Plano Setorial seja melhor calcado tecnicamente. "Os trabalhos apresentados pela Semurb são preliminares. Concluímos que  as informações técnicas precisam ser aprimoradas", ressaltou a promotora Rachel Medeiros Germano. Ela analisou que o Plano Setorial no formato que fora apresentado se caracteriza como "um diagnóstico inacabado" e sugeriu que os estudos que o baseiam, sejam aprofundados.

 Um dos pontos discutidos pelos representantes de organizações não-governamentais presentes à audiência, refere-se ao artigo 8º do Plano Setorial que discorre sobre a criação de pólos especializados. De acordo com o texto do anteprojeto, os pólos "tem o objetivo de estimular a atividade econômica e consolidação de espaços atraentes de convivência para moradores e turistas, além de promover a cooperação empresarial, a geração de emprego e renda, e reforço de vestígios da centralidade nos bairros da Região Sul 1".

Prefeitura quer criação de polos especializados

 O Plano Setorial tem como objetivo, também, criar os pólos da renda, gastronômico de Ponta Negra, de entretenimento de Neópolis e Capim Macio. De acordo com o documento apresentado durante a audiência, "a Prefeitura, no que couber, se responsabilizará pelas intervenções de sua competência". O Plano não detalhou, porém, locais, custos das requalificações dos espaços públicos, que inclui recuperação de praças, calçadas e projetos de habitação.

 "A proposta é interessante, mas deve ser discutida dentro do bairro, com os moradores. As questões de conforto urbanístico e ambiental precisam ser incluídas e amplamente discutidas", afirmou Francisco Iglesias, o membro da ONG Amigos da Natureza.

De acordo com Carlos da Hora, somente com a participação efetiva da sociedade, a Semurb poderá adequar o Plano Setorial. "Este é um plano preliminar cuja construção é um processo conjunto que depende da participação da população natalense".

 Além dos representantes da sociedade civil, o Ministério Público também defendeu que as audiências públicas precisam ser realizadas nos bairros  contemplados pelo Plano Setorial.  Os promotores cobraram, ainda, maior divulgação do evento na mídia para uma consequente participação massiva da sociedade. 

.: MP evoca Lei Federal para vetar construção de espigão em Ponta Negra

NOVO JORNAL - 04/fev/2010
Repórter: Cristiano Félix
Fotos: Argemiro Lima e Wallace Araújo

Empreendimento liberado pelo Conplam em Ponta Negra só levou em consideração o Plano Diretor

Kalazans Bezerra, secretário da Semurb

A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) assumiu que para expedir a liberação da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, empreendimento da CTE Engenharia Ltda., se baseou na avaliação técnica do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), que, por sua vez, levou em consideração apenas o que está disposto no Plano Diretor, ferindo a Lei Federal 6.938, de 1981, que assegura o direito à preservação da paisagem, conforme analisou a promotora Gilka da Mata em entrevista ao NOVO JORNAL.

De acordo com os relatórios produzidos desde a gestão passada, quando foi designada pela então secretária Ana Mirian Machado uma equipe para reavaliar os projetos dos “espigões” que tiveram as licenças canceladas, os técnicos da Semurb, que permanecem na secretaria, são enfáticos ao limitar o assunto a legislação municipal. Segundo consta em um dos pareceres, o empreendimento liberado este mês está em uma área de adensamento básico, que não prevê limite de gabarito.

Em um dos trechos fica enfatizado o caráter tecnicista. “Difícil é para todo analista definir/limitar até onde a paisagem deve ser preservada. Ele não pode nem deve na sua subjetividade individual achar que determinado limite é ideal para ser preservado”.

O engenheiro Edilson Bezerra assinou o documento e explica que a Zona Especial de Interesse Turístico, que limita o gabarito 7,5 metros de altura, permitindo, portanto, uma edificação de até dois andares, termina na Rua José Bragança, paralela a avenida beira mar, e distante dois quarteirões da Rua João Noberto, onde o empreendimento em questão está localizado.

“Baseados nessa delimitação foi que nós decidimos dar parecer favorável a liberação desse prédio”, comentou o assessor técnico da Semurb. A atual licença de instalação, que é a chamada licença ambiental, foi emitida no último dia 14 de janeiro e tem validade de quatro anos. O alvará de construção 965/2009, permitindo uma área de construção de 5,43 mil metros quadrados, tem a mesma data e foi assinada pelo secretário Kalazans Bezerra e o diretor do departamento de licenciamento de obras e serviços Raquelson dos Santos Lins.

Edilson Bezerra, técnico da Semurb

População deve se posicionar, diz secretário

Em meio à polêmica envolvendo o Executivo municipal, o secretário Kalazans Bezerra propõe dividir a o assunto em duas questões. A primeira seria a legalidade; a outra é se a construção é boa ou não para a cidade. Sobre o primeiro aspecto, ele não titubeia. Já a respeito da segunda, resume: é preciso fazer um debate com a população, que deve se posicionar.

“Certamente não é bom para Natal que continuemos como nos últimos 20 anos, presenciando um crescimento desordenado, mas nós estamos tentando resolver isso, revisando a Legislação”, disse o titular da Semurb. Ainda segundo ele, antes da anunciada revisão do Plano Diretor, devem ser regulamentados alguns aspectos do que foi aprovado em 2007, como cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental. Kalazans garantiu que o texto proposto para a atualização da lei só deve chegar à Câmara Municipal de Natal no segundo semestre de 2011.

Ele também disse que sendo bom ou não, o plano precisa ser cumprido e a revisão não irá engessar o crescimento da cidade.

Nesse momento, gerenciar a crise estabelecida é a prioridade da gestão, pois poderia comprometer a imagem política da gestora. “O que não vamos admitir é que consigam desviar as atenções para tentar fazer desse um debate com interesse político, principalmente em um ano de eleição”, disse o secretário.

De acordo com Kalazans Bezerra, apenas um empreendimento obteve recentemente a liberação porque foi o único a cumprir os trâmites legais. Os outros três construtores teriam preferido ingressar na Justiça por não acreditarem que o município agiria dentro dos preceitos legais.

A CTE Engenharia Ltda. apresentou ao Conplam em 2007 o mesmo projeto levado à análise da Semurb em 2005. “Só não foi aprovado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves porque eu era o conselheiro responsável por relatar e pedi vistas por achar que faltavam ser encartados alguns documentos”, afi ança o secretário.

A missão de relatar, em dezembro do ano passado, ficou a cargo do conselheiro Nélio Lúcio Archanjo, que garantiu que o empreendedor apresentou todos os documentos exigidos para a nova licença, além de esclarecer pontos questionados pelo primeiro relator do processo, que tinha pedido itens básicos, como que estivesse anexa a planta do imóvel de 19 pavimentos. Das 17 entidades que têm acento no Conplam, apenas dez participaram da votação e todas se posicionaram a favor da emissão do licenciamento.

Mineiro propõe audiência

Fernando Mineiro: audiência com o prefeito em exercício

Ainda essa semana deve ser realizada uma audiência com entidades não-governamentais e o prefeito em exercício Paulinho Freire (PP), para debater a liberação dos “espigões” no entorno do Morro do Careca.

O pedido de reunião foi feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que solicitou através de ofício uma audiência com a prefeita Micarla de Sousa (PV), mas sua equipe disse que não seria possível, já que a chefe do Executivo decidiu tirar férias e viajar durante 20 dias.

O parlamentar disse que a prefeita tem o direito a um período de descanso, mas questionou o gesto em virtude do momento. “Ela pode tirar férias, mas o que eu espero da administração é que ela reconheça que incorreu em um erro. Como aconteceu na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, espero que essa administração também tenha a capacidade de recuar dessa decisão meramente tecnicista”, comentou Mineiro.

O deputado disse em uma página pessoal na internet que a liberação atende aos interesses de empresários da construção civil. Ainda segundo ele, o equívoco do Executivo é ver a liberação da obra apenas como a de um empreendimento, quando, em sua opinião, ela abre precedente para que outros empreendimentos surjam na mesma localidade, comprometendo a estrutura do bairro e a qualidade de vida da população. “Olhar isoladamente é um artifício para não enfrentar a questão”, concluiu o deputado.

A audiência não será pública, mas realizada no Palácio Felipe Camarão, com a presença do executivo, representantes do legislativo, técnicos e articuladores do movimento Filhos de Ponta, além de ONGs envolvidas com a causa. A idéia da proposta surgiu num encontro na última segunda-feira entre o deputado e integrantes do movimento denominado “Filhos de Ponta”.

Críticas a Carlos Eduardo

Kalazans Bezerra afirmou que o ex-prefeito Carlos Eduardo foi infeliz ao questionar a liberação do empreendimento. Segundo ele, deveriam ser levadas em consideração aspectos jurídicos e ambientais. O secretário analisou ainda o decreto 8090/2006, baixado pelo então gestor, anulando licenças de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca e classificado como um gesto unilateral.

“Isso foi o início de tudo. Ele não pensou na cidade, nas consequencias para o município, já que essas empresas podem entrar na Justiça com um pedido de indenização contra a prefeitura. A sociedade pode ter de pagar por um ato do gestor, tomado no calor da emoção. É preciso ter equilíbrio”, salientou.

Provocado, Kalazans tocou ainda na Operação Impacto, que culminou na ação que investiga a compra de votos no Legislativo municipal durante a votação do Plano Diretor.

“A gestão pública não pode se pautar apenas por questões externas. Se havia a Operação Impacto, esse era um motivo a mais para abrir um debate e esclarecer as questões à população. Agora estamos pagando um preço muito alto por essa irracionalidade”, disse.

.: Ministério Público é contra qualquer prédio na área próxima ao Morro do Careca

DIÁRIO DE NATAL - 27/jan/2010
Repórter: Andrielle Mendes
Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A promotora Gilka da Mata afirma que os espigões geram impacto visual no bairro

Durante a inspeção, a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi informada de que a licença para construção de um dos espigões foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) durante o recesso da Justiça em janeiro de 2010. Situação, que segundo ela, deixou os representantes do MP surpresos. Gilka da Mata explicou que vai buscar mais informações. "O MP não concorda com a construção de nenhum espigão nessa área. O Ministério Público vai reivindicar e pode até entrar com uma ação contra a Semurb", esclareceu a promotora.

Para a representante do MP, o maior transtorno causado pela construção dos espigões de Ponta Negra é o impacto visual. Segundo ela, os quatro edifícios vão impedir a visão de parte do conjunto de dunas da praia de Ponta Negra. "Não é apenas o Morro do Careca que é considerado patrimônio nacional. É o conjunto natural das dunas". Segundo ela, o conjunto de dunas é protegido pela Constituição Federal por ser uma expressão significativa desse ecossistema. Gilka aguarda o envio do auto circunstanciado para iniciar a análise das informações levantadas.

O ambientalista Yuno Silva, ativista do movimento SOS Ponta Negra, acompanhou a inspeção e alertou para o surgimento de mais problemas causados pela construção de edifícios na Vila de Ponta Negra, área que, segundo ele, não está preparada para o boom dos empreendimentos imobiliários. "Além do impacto ambiental, é preciso considerar problemas de saneamento básico, impacto na vizinhança, abastecimento de água e rede de esgoto", enumerou o ambientalista. Segundo ele, depois que as obras foram embargadas pela Prefeitura em 2006, todos os proprietários entraram com recurso na Justiça.

Determinações legais

Mas, de acordo com o diretor da Real State, empresa responsável pela obra, Franklin Castro, a obra cumpre e cumpriu todas as determinações legais determinada pela lei que determina o que pode e o que não pode quanto ao aspecto urbanístico do município. Para ele, a obra não interfere na paisagem, porque não está inserida na ZET - 1, Zona de Interesse Turístico de Ponta Negra. "Portanto não causa dano algum". Segundo Franklin, o prejuízo gerado pela paralização da obra até o momento chega a quase cinco milhões para a empresa.

Correio da Tarde - 18/06/08 :: MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS NAS MARGENS DO RIO POTENGI

MP está preocupado com construções na zona de proteção ambiental

Foto: Alberto Leandro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública junto à 5ª Vara da Fazenda Pública para tentar suspender obras, já iniciadas, e futuros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental nº 8 (ZPA-8), situada na margem esquerda do Rio Potengi, abrangendo áreas próximas aos manguezais até a praia da Redinha.

Na Ação, o Ministério Público (MP) pede que o Município de Natal seja obrigado a suspender todas as licenças concedidas para construções na ZPA-8 e que não sejam emitidos novos licenciamentos para essa área da cidade.

Para o 12° Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, "a instalação de edifícios previstos para aquela região poderá criar um cordão de concreto na margem esquerda do Potengi, causando elevação da temperatura nos bairros Potengi e Redinha, devido às barreiras à ventilação natural". Ele também justifica que os empreendimentos podem elevar os riscos de poluição ao rio e áreas de manguezais, devido à disposição de lixo e infiltração de esgotos no local.

De acordo com a legislação ambiental, as construções em zonas de proteção só podem ser autorizadas após uma regulamentação especial. O que ainda não existe para a ZPA-8. No entanto, os construtores se apóiam no artigo 112 do novo Plano Diretor de Natal, que permite o licenciamento urbanístico e ambiental com base na legislação anterior para projetos protocolados até 90 dias após a publicação da Lei n° 249/07 (PDN). Essa Lei editou as emendas ao Plano, vetadas pelo prefeito em um processo legislativo marcado pela suspeita de ter sido baseado em esquema de propinas para atender os interesses de alguns setores imobiliários da cidade.

Em relação ao artigo 112, o Promotor de Justiça lembra que com a permissão, aproximadamente quinze grandes e médios empreendimentos serão construídos na região, sem que sejam observadas as diretrizes para o reordenamento urbano e ambiental do novo Plano Diretor.

Um dos empreendimentos previstos para aquela área, que está na preparação das fundações, vem sendo executado pela Zeta, e o projeto contempla a construção de sete torres de apartamentos, com quinze andares cada uma. Além desse residencial, outros dois empreendimentos, ainda em fase de licenciamento, são questionados pelo MP, sendo um deles pertencente à Ecocil, também inserido na margem esquerda do Rio Potengi, e outro empreendimento com licença solicitada pelo engenheiro civil José Alvamar, a ser instalado na Zona Especial de Interesse Turístico nº. 4 (ZET 4).

O representante do MP ressalta que "não é de se admitir que interesses de grupos empresariais prevaleçam sobre as pretensões ambientais legítimas da coletividade. Mesmo sob a justificativa de que serão construídas unidades residenciais para milhares de pessoas, com movimentação da economia e geração de empregos".

Nominuto - 26/04/08 :: MANIFESTANTES FAZEM ABAIXO-ASSINADO CONTRA MURO CONSTRUÍDO NA VIA COSTEIRA

Coordenados pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN), manifestantes pararam os motoristas para coletar assinaturas

Texto e foto: Karla Larissa

Manifestantes distribuíram panfletos e coletaram assinaturas de motoristas

“Queremos ver o mar”. A frase impressa no panfleto refletia a intenção da manifestação feita na manhã, deste sábado (26), na Via Costeira. Coordenados pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN), manifestantes pararam os motoristas para coletar assinaturas para um abaixo assinado contra um muro que está sendo construído pelo hotel Imirá Plaza.

O muro de aproximadamente três metros de altura e 200 metros de comprimento vem sendo construído a cerca de 20 dias.

O presidente da ASPOAN, Francisco Iglesias, encaminhou na semana passada uma solicitação de embargo e derrubada do muro, e até agora não obteve resposta. “Queremos a derrubada do muro. Imagine se todos os hotéis quiserem construir um muro”, destaca.

O arquiteto urbanista, Heitor Andrade, que também faz parte do movimento afirma que o muro vai de encontro há duas leis municipais: o artigo 21 do Plano Diretor de 2007, que prevê que nenhuma edificação na Via Costeira pode ter o gabarito maior que o meio-fio; e o artigo 43 do Código Municipal do Meio Ambiente (lei 4.100/92), que estabelece que em áreas de valor cênico e paisagístico, as edificações têm que se adequar a topografia e ao podem prejudicar a paisagem.

“Não estamos contra os empresários. Mas a favor da paisagem, queremos que a visão do mar, do Morro do Careca seja preservada”, esclarece Heitor Andrade.

Segundo Heitor Andrade a Via Costeira está dentro da ZET 2 (Zona Especial Turística) que regula as construções e ocupações na área. Essa legislação esta sendo revista pela Prefeitura do Natal. “Queremos que seja revisada de forma participativa e que defina as formas de acesso e a construção de muros e cercas”, salienta.

# Veja todas fotos da Manifestação no álbum de fotos do BLOG

Nominuto - 10/04/08 :: MORADORES DE PONTA NEGRA DEBATEM SANEAMENTO BÁSICO DA ZS

Durante debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar

Repórter: Karla Larissa

A Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) realiza nesta sexta-feira (11), às 19h, um debate sobre o saneamento básico da Zona Sul, na sede da Associação, ao lado da igreja católica do bairro.

No debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata e os professores da UFRN e representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), Cícero Onofre e Manoel Lucas, participarão do debate.

O debate faz parte de um calendário de atividades da comunidade, as quais deverão contribuir para elaboração de um Plano Setorial para Ponta Negra, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores durante a última votação do Plano Diretor de Natal.

O bairro de Ponta Negra engloba Zona Especial de Interesse Turístico - ZET-1, Zona de Proteção Ambiental (Morro do Careca e Lagoinha)- e Área Especial de Interesse Social –AEIS- da Vila de Ponta Negra.

ATUALIZAÇÕES RETROATIVAS

JORNAL CORREIO DA TARDE

#.1 CT :: 28/02/07 :: Poluição sonora: há como se chegar a um equilíbrio?

#.2 CT :: 11/12/07 :: Partido Verde realiza Fórum e homenageia Movimento SOS Ponta Negra

#.3 CT :: 27/10/07 :: Matéria sobre a saúde do Morro do Careca e a impossibilidade de se apreciar a paisagem do topo da duna

#.4 CT :: 25/07/07 :: Zona Especial de Turismo Ponta Negra carece de critérios definidos que equilibrem a relação entre comunidade e empresários

#.5 CT :: 02/07/07 :: Investimentos de espanhóis no mercado imobiliário e a eterna pergunta: afina, não é em busca por qualidade de vida que os estrangeiros estão investindo aqui??

#.6 CT :: 23/12/06 :: Abraço de Natal

#.7 CT :: 13/11/06 :: Cartilha sobre Turismo Sustentável e Direito Ambiental


PORTAL NOMINUTO.COM

#.1 NM :: 28/02/08 :: Ministério Público realiza campanha contra corrupção nas escolas [Um 'hábito' tupiniquim arraigado ao longo de 500 anos se combate - também - dentro de casa!!]

#.2 NM :: 25/02/08 :: Qualidade da água na Zona Norte pode se transformar em calamidade se não agirmos agora. Ou nos unimos ou vamos dar adeus à Lagoa de Estremoz em poucos anos

#.3 NM :: 24/02/08 :: Falta de saneamento compromete abastecimento de água em Natal [Tão óbvio não é não! Todo mundo diz isso e ninguém fazia nada. Fizemos. JUNTOS levantamos essa questão e é fato que precisamos manter vigilância]

#.4 NM :: 21/02/08 :: Educação ambiental chega aos bairros com apoio da Urbana

#.5 NM :: 21/02/08 :: Ministério da Saúde distribui kit digital contra a dengue

#.6 NM / Coluna Bazar :: 04/09/07 :: Movimento SOS Ponta Negra é notícia nas páginas da revista carioca Outracoisa

JORNAL DE HOJE

#.1 JH :: 28/02/08 :: Ministério Público entra com ação contra Prefeitura por falta de fiscalização de poluição sonora no Alto de Ponta Negra

#.2 JH :: 23/02/08 :: Bares do Alto de Ponta Negra são interditados pelo Ministério Público por poluição sonora

#.3 JH :: 15/02/08 :: URBANA retoma coleta de lixo nos bairros da Zona Sul

#.4 JH :: 14/02/08 :: Bairros da Zona Sul estão sem coleta de lixo desde o Carnaval

Correio da Tarde - 25/07/07 :: ZONA ESPECIAL DE TURISMO VOLTA A SER AMEAÇADA

ZET volta a causar preocupação

Foto: Alberto Leandro

Prefeitura conseguiu cassar licença na Justiça e obra está embargada

A revisão da lei que regulamenta a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET-1) de Ponta Negra está preocupando empresários que temem aumento de restrições nas construções. A ZET-1, ampliada com o novo Plano Diretor de Natal, causou bastante polêmica no final do ano passado, quando a construção de espigões foi embargada pela Promotoria do Meio Ambiente, e agora reúne moradores, técnicos e especialistas para debater a legislação.

Procurando analisar os problemas e unir sugestões, a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), reuniu empresários na tarde desta terça-feira (24) para explanar e debater a revisão da lei de número 3.607/87, antes de enviar o projeto para a Câmara.

>> Comentário pertinente: urbanizar dessa maneira desumanizada não irá resolver o problema da violência no bairro. Seremos ilhados do lado de fora dos condomínios - essa é a verdade!

A categoria teme a possibilidade de a revisão restringir ainda mais as construções nas proximidades do Morro do Careca, comprometendo projetos de espigões na área. Já os moradores, que serão os próximos a serem ouvidos pela Semurb, se dividem quando o assunto é a revisão da lei que regulamenta a ZET de Ponta Negra.

Para o líder comunitário Emanuel Damasceno, a construção dos espigões seguida de uma urbanização da área, resolveria o problema da violência nas proximidades do cartão postal e ainda geraria empregos para a comunidade. Emanuel não esconde ser totalmente contra o aumento das restrições e defende a edificação. Para isso, colheu mais de 1.200 assinaturas entre os moradores da Vila de Ponta Negra.

Do outro lado, ambulantes como Joana Nunes acreditam que a construção de espigões afetará o visual da praia e em conseqüência a venda dos lanches que garantem sua renda mensal. "As restrições são bem vindas porque protegem o turismo da cidade", afirmou ela, que trabalha e também reside no local.

Na tarde desta quinta-feira, a Semurb se reúne com esses moradores no auditório da Prefeitura. O encontro abrirá espaço para reivindicações e questionamentos da população, para dar um ponto final na discussão sobre o aumento das restrições nas construções, tranqüilizando ou preocupando ainda mais os empresários.

Matéria DN 20/5 :: Câmara barra nova ordem na Costeira

Câmara barra nova ordem na Costeira

A Prefeitura quer se valer do novo Plano Diretor de Natal (PDN) para impedir que novas construções na Via Costeira sejam erguidas acima do nível da pista. Apelidada na Câmara Municipal de ‘‘projeto-tatu’’, a proposta foi rejeitada ontem na Comissão de Justiça, Planejamento Urbano e Finanças, que analisa as alterações do texto original do PDN. O vereador Emilson Medeiros vai entrar hoje com uma nova emenda pedindo que o artigo seja suprimido do plano.

Atualmente, a lei municipal nº 4547, que trata da Via Costeira - Zona Especial Turística (ZET-2) - libera construções até 15 metros acima do nível da via. A Prefeitura havia incluído a proposta de limitar os gabaritos através do artigo 21 do texto original do PDN, mas ontem apresentou uma emenda substitutiva porque havia algumas incorreções no texto descrito no documento. A emenda foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores da comissão.

Uma observação descrita na própria emenda enviada pela Prefeitura, apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, Aluízio Machado, diz que a questão do gabarito na Via Costeira não foi tratada na Conferência do PDN nem no Conselho Municipal de Planejamento Ambiental e Urbano (Complan), tendo a Administração Municipal incluído o artigo depois das discussões. A justificativa foi que o PDN protege a visão pasagístiva da Via Costeira.

Para Emilson Medeiros, além de ter sido incluída de última hora no texto da revisão do plano, a proposta abre espaço para uma concorrência desleal na Via Costeira, uma vez que na área existem seis terrenos com permissão para erguer prédios. ‘‘Quem for construir nesses terrenos será prejudicado porque todas as construções atuais da Via Costeira ultrapassam o nível do meio-fio’’, observou o vereador, acrescentando a rejeição foi ‘‘unânime’’ nas comissões.

A intenção de suprimir o projeto do texto do PDN, disse Medeiros, será necessária para preservar a lei municipal que trata sobre o tema. ‘‘Se a Prefeitura quer mudar a lei atual, que discuta o tema no plenário da Câmara Municipal’’, afirmou ele. A emenda apresentada pela Prefeitura propõe que a limitação dos gabaritos na Via Costeira permaneça até que seja revista a lei municipal nº 4547, de 30 de junho de 1994.

Emilson Medeiros acrescentou que a proposta de suprimir o artigo do PDN não vai beneficiar o Hotel da BRA, obra embargada na Via Costeira, justamente porque o prédio não obedece a atual legislação, ultrapassando a altura permitida de 15 metros acima do meio-fio. O vereador acredita que vai conseguir retirar o artigo do PDN porque percebeu que a proposta não agradou a maioria dos colegas na Câmara.

REJEIÇÃO

Além da emenda que trata do artigo 21 do PDN, outras quatro das 10 propostas apresentadas pela Prefeitura foram rejeitadas pela comissão que analisa as alterações da revisão. Todas elas, no entanto, se referem a correções de texto ou datas que foram redigidos errados no documento ou então que têm o mesmo conteúdo de outras emendas apresentadas.

Matéria TN 3/4 - Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Divulgação

VILA DE PONTA NEGRA - Deverá passar pelo mesmo processo que passou Mãe Luíza, tudo para preservar a área e evitar a expulsão dos moradores

Ponta Negra, no planejamento urbano da capital, é quase toda considerada como Zona de Adensamento Básico. Essa classificação significa que a área possui critérios para os tipos de construções que serão erguidas. Um deles é o coeficiente de aproveitamento de 1,8 (número pelo qual se multiplica a área do terreno), definindo a área do que se pode construir em cada espaço.

Em uma Zona Adensável, os critérios são bem mais abertos. O coeficiente de aproveitamento, por exemplo, é de 3,0. É exatamente a característica do polígono criado em 2000, entre o conjunto Ponta Negra e parte de Alagamar. Com isso, grandes prédios puderam ser erguidos na região. Mas os moradores da área não gostaram nada da situação e uma mudança está sendo planejada com o novo Plano Diretor.

Segundo a chefe do Departamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, o novo PDN deseja corrigir o que ela classifica de falhas. Pela nova proposta, toda a área de Ponta Negra se tornará de Adensamento Básico. Com exceção da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET), que vai da avenida Engenheiro Roberto Freire até a beira-mar (e onde se encontra a área non aedificandi), das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA-5 e ZPA-6) e da Vila de Ponta Negra, que deverá ser transformada em Área Especial de Interesse Social (AEIS).

“O plano diretor deseja rever algumas questões, no intuito de melhorar a urbanização de todo o bairro”, disse Florésia. Segundo ela, a ZET deverá ser ampliada até a Vila de Ponta Negra, corrigindo uma falha de planos anteriores que deixaram a área desprotegida. A ZET tem critérios rigorosos para edificações. A Vila de Ponta Negra deverá passar pelo mesmo processo por que passou Mãe Luíza e, com isso, espera-se conter a especulação imobiliária, mantendo os moradores originais na área. “É preciso se preservar as mesmas características. Queremos evitar que os moradores da Vila sejam expulsos”.

De acordo com a chefe de planejamento, é preciso rever também a situação de Lagoinha, cujos padrões foram alterados recentemente. “Temos seis meses para refazer tudo aquilo”.

Morador relata que o sossego na Vila já não existe mais

Dimirson Holanda, 65, militar reformado, mora no conjunto Ponta Negra desde 1978, quando chegaram os primeiros moradores. Na época, ele fez um esforço, juntou um dinheirinho e comprou uma casa na área que na época prometia ser um paraíso dentro da capital. E de fato, por muito tempo foi. Mas Dimirson conta que de uns anos para cá, o sossego foi embora. Pois o que era um conjunto habitacional está se tornando um centro empresarial.

“Antigamente nossos filhos iam à praia à vontade. Hoje nós não temos mais isso”, conta o militar reformado. Segundo ele, a construção de grandes prédios está tirando do conjunto suas características originais. Ele cita ainda os estudos que apontam que, os espigões que ainda podem ser construídos, servirão como um paredão, na região que funciona como um corredor de vento para toda a cidade. “Se isso acontecer, vai prejudicar não só o conjunto”.

Dimirson hoje é secretário da Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) e hoje está unido ao professor de capoeira Caio dos Anjos, 39, secretário do Conselho Comunitário do bairro. Caio mora na Vila de Ponta Negra há 16 anos e faz um trabalho social com os jovens carentes da comunidade. Hoje, o mestre também é contra a especulação imobiliária.

“São vários problemas que temos aqui. Já acontece, por exemplo, de moradores venderem suas casas por altos preços e saírem da vila. Só que, sem saber administrar o dinheiro, muitos voltam para cá e vão morar nas favelas”, explicou. Segundo Caio, a comunidade perde também porque nem mesmo a Prefeitura pode comprar um terreno na Vila para aumentar uma escola pública, por exemplo. “Tem um terreno aqui, que já aprovamos para a compra, para a ampliação de uma escola. Mas o lote vale no máximo, R$ 15 mil, e o dono está pedindo R$ 180 mil”, conta.

Construtores criticam a falta de infra estrutura

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Sílvio Bezerra, um ponto deveria ser visto antes de toda e qualquer discussão sobre construções em Ponta Negra: a falta de um adeqüado saneamento da área. Para os empresários, é um absurdo que uma região valorizada e viável como aquela ainda padeça com os problemas vistos com a incapacidade da rede de esgotos.

“O que limita o crescimento de Ponta Negra é a falta de saneamento básico. Isso limita a entrada de novos empreendimentos. Silvio se refere à capacidade da rede de esgotos, que seguiu as projeções da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Caern), mas que não previu o crescimento acelerado do bairro. “Essa é uma responsabilidade do poder público. Mas se o governo não tiver recurso, a iniciativa topa fazer uma Parceria Público-Privada para resolver o problema”.

Além da discussão sobre a adeqüação do saneamento da área, os construtores estão cobrando uma regulamentação clara e definitiva sobre as construções no bairro. Ele cita como exemplo a legislação na área da Ladeira do Sol, no Centro, onde deve-se respeitar a visualização de um observador, levando-se em conta a Fortaleza dos Reis Magos ao lado esquerdo, e o início da Via Costeira ao lado direito.

Claro que, em se tratando da criação de uma regulamentação, os construtores preferem que isso se dê no sentido das permissões. Para Silvio Bezerra, não há sentido em se proibir construções à esquerda da avenida Engenheiro Roberto Freire. “É importante se preservar a visão do Morro do Careca. Ele é um patrimônio nosso e importante até mesmo para o turismo. Mas não há sentido em se proibir que se construa ao lado direito e ali por trás (na região do conjunto)”, argumenta o empresário.

Bezerra criticou ainda a proposta existente para o novo Plano Diretor, que diz que, para que se construa na área, seja necessário obter autorizações do Idema e da Caern, além de se promover uma audiência pública com os moradores do bairro. “São três coisas descabidas. Quem tem que dar a licença é a Semurb e não o Idema. E quanto à Caern, ela tem que fazer o saneamento e pronto. Já sobre as audiências, é pior. Você compra um terreno, aí pra construir um prédio, tem que comunicar a todo mundo”.

Silvio Bezerra diz que as construções que poderiam ser instaladas ali, trariam um desenvolvimento da região, o que melhoraria a qualidade de vida dos moradores. Tudo isso com a vinda de grande empresas e mais empregos. Além disso, ele condena o que chama de retirada dos direitos do cidadão, em relação aos critérios para a venda de lotes. “A pessoa deve ter o direito de decidir sobre sua vida, se quer vender seu terreno ou não”.

Silvio Bezerra informou que pretende presenciar as discussões na Câmara Municipal, a fim de expor suas idéias. “Queremos encontrar um meio termo. Eu vou lá para argumentar. Não adianta discutir com a emoção”.

Entrevista: Maria Helena Correia, moradora

Dona Maria Helena Correia está na Vila de Ponta Negra desde que nasceu. Se criou entre os pescadores e agricultores daquela que era uma região praieira distante de tudo. Quando era menina, cansou de ir à pé para o Centro, nos tempos em que a condução era algo inimaginável. Hoje, aos 64 anos, está no mesmo lugar, na rua Manoel Coringa de Lemos, a principal da Vila.

Dona Helena atualmente é referência cultural da localidade. Faz renda de bilro, dança no pastoril, canta, representa e é admirada na comunidade. Para ela, não há dinheiro no mundo que valha à pena sair da Vila. E ela resiste, na mesma casa, apesar de já ter perdido a vista para o Morro do Careca. Hoje, restou-lhe alguns metros da vista do mar, que já é ameaçada pelo anúncio da construção de mais um prédio. Mas ainda assim, ela não sai.

Quando a senhora começou a perceber que a Vila já não seria a mesma?

Maria Helena: Ah, isso já faz é muito tempo. Já faz mais de quarenta anos. Na verdade, desde que chegou o conjunto, já começou mudar. Já foi chegando mais gente. Porque a gente nunca imaginou que a Vila fosse ficar desse jeito. É tanto que as casas eram tudo na beira da pista. As pessoas daquele tempo eram muito inocentes. Era um pouco quieto. Tendo o dinheiro pro pão de cada dia, tudo tava bom...

E qual o temor do pessoal, sobre o que pode acontecer daqui pra frente?

MH: Eu acho assim, que o maior temor da gente é eles tirarem mesmo. É eles tomarem conta de tudo. A “gringaiada” tá tomando conta de tudo. Aqui na rua a gente conta os nativos que tem. Muitos deles foram lá pro final das ruas ou pra outros bairros. O desenvolvimento até tem sido bom, mas aquela tranqüilidade acabou. Mas nem por isso eu deixo de gostar do meu ninho, não.

E desses nativos que vão embora, a senhora será mais uma?

MH: Não, senhor. Pelos meus planos eu vou ficar aqui. Meu esposo às vezes diz: “se eu arranjar um bom dinheiro, eu vou embora”, Eu digo, vou nada. Deixa fazer os prédios. Dinheiro pra mim é apenas um complemento da minha vida.

O Conjunto de Ponta Negra foi regulamentado pela lei 4.328/93

. 707, 16ha é a área do bairro de Ponta Negra
. 6.227 é o total de domicílios particulares
. 23.600 era o total da população, no ano de 2000
. 30.212 era a estimativa da população para 2005
. 42,72 hab/ha era a estimativa da densidade demográfica (2005).
. 3,76 é a média de moradores por domicílio
. 123 casas têm rede de esgoto
. 5.527 casas tem fossas séptica
. 794 residências tem fossas rudimentares
. 5.440 ligações de esgotos registradas
. 37.770 ligações de água pela Caern
. 9.574 são consumidores de energia elétrica (dados da Cosern)

Fragmentos históricos sobre a criação dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar

"A compra de 130 hectares de terras ao empresário Osmundo Faria possibilitou a construção de conjuntos habitacionais com casas e apartamentos. Em 1978, surgiu o conjunto Ponta Negra; em 1979, o Alagamar; em 1989 o Serrambi; e em 1991, o Natal Sul.

No ano 2000, foi executado o projeto Orla de Ponta Negra. Deste projeto de urbanização, fez parte a construção de um calçadão na orla marítima, com 3 quilômetros de extensão e a substituição das antigas barracas de praia, por quiosques de fibra de vidro.

ASPECTOS URBANÍSTICOS

O bairro Ponta Negra é parte integrante da Zona de Adensamento Básico, para a qual o Plano Diretor de Natal, Leis Complementares nº. 07/94 e nº. 22/99 determinaram a densidade máxima de 225 hab/ha e o coeficiente de aproveitamento de 1,8. Ainda incidem sobre este bairro (segundo a Lei nº 3.607/87, que dispõe sobre uso e prescrições urbanísticas da Zona Especial Turística - ZET1, mantida através do artigo 62 do PDN/94) duas áreas consideradas frágeis do ponto de vista ambiental, denominadas Zona de Proteção Ambiental ZPA–5 e ZPA–6, ainda não regulamentadas.

A ZPA–5 refere-se à área de associação de dunas e de lagoas e a ZPA–6 refere-se ao Morro do Careca e dunas associadas.

Em 2000, foi aprovada a Lei Complementar nº. 0027 que criou a Zona Adensável de Ponta Negra, estabelecendo novos parâmetros de densidade e aproveitamento, em função de melhorias implantadas na infra-estrutura do bairro.

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2000

Cria a zona adensável no bairro de Ponta Negra e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Zona Adensável no bairro de Ponta Negra, delimitada pelo polígono fechado com início do entroncamento da Rota do Sol com Av. Eng. Roberto Freire, com os seguintes limites: av. Eng. Roberto Freire, rua Vereador Manoel Santiago, rua Manoel Coringa de Lemos, rua Poeta Jorge Fernandes, rua Cavalo Marinho, rua Vila do Mar, av. da Lagosta, av. Praia de Muriú, rua Praia de Serrambi, esquina Pedro Caboclo, rua Barra de Serinhaem, rua Praia do Rio do Fogo, rua Barra de Cunhau, rua Praia de Búzios, rua Praia do Poço, rua Porto Mirim, rua Praia de Jeriquaquara, rua Praia de Jacumã, rua Praia de Rio Doce, rua Praia de Ponta Negra, travessa Hotel Ponta Negra / Restaurante Camarões, av. Eng. Roberto Freire, de acordo com o mapa (não disponível no BLOG SOS PN) do anexo 1 (um) desta Lei.

§ 1º - Não se aplicará aos terrenos lindeiros à av. Eng. Roberto Freire o dispositivo anunciado no artº 3º, parágrafo 2º da Lei complementar nº 22/99.

§ 2º - As prescrições urbanísticas a serem adotadas na Zona de que se trata o caput deste artigo são as seguintes:

I - Densidade demográfica de 350 hab. /h

II - Coeficiente de aproveitamento máximo de 3,5

§ 3º - As demais prescrições urbanísticas são as constantes das Leis Complementares nº 7/94 e 22/99 de 18/8/99

ART. 2º - Os empreendimentos edificados na zona definida pelo Art 1 º, só receberão o habite-se após a devida ligação à rede de esgotamento sanitário implantada nesta zona.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal, 03 de novembro de 2000.

Marcílio Carrilho
Prefeito de Natal em exercício

* colaboração Dimirson Holanda

Matéria DN 22/12 :: Prefeitura e empresários em queda-de-braço

Abraço ao morro vira queda-de-braço

O movimento SOS Ponta Negra decidiu responder ao protesto do setor da construção civil com um abraço simbólico ao Morro do Careca. O que seus integrantes não contavam era com a presença dos próprios empresários. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Silvio Bezerra anunciou a participação da entidade e afirmou não haver a menor contradição em seu gesto. Já Yuno Silva, um dos líderes do movimento SOS Ponta Negra e organizador do abraço, vê o comportamento das construtoras como uma tentativa de confundir a opinião pública. O abraço simbólico está marcado para amanhã. A concentração será nas proximidades do morro, às 10h (veja entrevistas - post anterior*).

Os dois lados do conflito já entregaram abaixo-assinados a instituições como a Câmara Municipal e Prefeitura. Do lado favorável à construção estão vários moradores da Vila de Ponta Negra que lutam pela manutenção dos empregos. Assim como os próprios empresários, que argumentam estarem numa briga pela preservação da legalidade. ‘‘Não chegamos lá derrubando tudo. Nos submetemos ao critério da lei. A cassação das licenças significa o arrepio da lei’’, defende Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci).

O protesto das construtoras reuniu aproximadamente duas mil pessoas entre empresários, engenheiros, arquitetos e operários. Munidos de apitos, fizeram muito barulho na frente da prefeitura com carro de som e faixas. Representantes do sindicato dos trabalhadores da construção civil reforçaram a idéia de geração de empregos representada pelos prédios. Depois da Prefeitura, a passeata seguiu até a Câmara Municipal. O protesto terminou por volta das 15h. Um enorme congestionamento foi formado na avenida Rio Branco.

Vários trabalhadores já foram demitidos depois da paralisação das obras em Ponta Negra. O Sintracomp calcula em torno de 200 vagas perdidas. Assis Pacheco, presidente da entidade, afirma que, com as demissões, ‘‘deixam de valorizar o material humano e desrespeitam as normas do Plano Diretor’’.

A suspensão das obras foi sugerida à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) pela promotora Gilka da Mata no dia 22 de setembro. Na ocasião ela constatou um estande de vendas do edifício Solaris. No local havia uma placa com alvará de construção, registro de incorporação e licença ambiental.

Os prédios ficam fora da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1), portanto não têm limitação de altura para serem construidos. Mesmo assim a promotora queria informações sobre o impacto no esgotamento sanitário.

Depois de receber os estudos que justificaram as licenças, a promotora Gilka da Mata se disse impressionada com a sua superficialidade e generalidade. Ela solicitou à Procuradoria do Município que suspendesse as licenças, sendo atendida em seu pedido. No dia 03 de outubro, o prefeito Carlos Eduardo Alves disse em entrevista coletiva que ‘‘garantia que na localidade em questão nenhum prédio seria erguido’’.

Matéria TN 19/12 :: Caos no trânsito x Música e abraço

Empresários e prefeitura vão medir força nas ruas

foto:Alex Régis

PAISAGEM - Prefeitura suspendeu licenças para obras de espigões

Após o revés sofrido com a suspensão das licenças de construção de cinco empreendimentos próximos ao Morro do Careca, em Ponta Negra, os empresários e trabalhadores da construção civil resolveram se unir e sair às ruas para cobrar dos órgãos públicos segurança e regras claras para o setor. Enquanto operários e patrões do segmento fazem passeata hoje, parando para protestar em frente à Prefeitura, Ministério Público e Câmara Municipal, o movimento SOS Ponta Negra, principal responsável pelo cancelamento das licenças dos empreendimentos, pressiona os vereadores para que o novo Plano Diretor de Natal seja votado antes do recesso parlamentar.

Amanhã, representantes do movimento entregam ao presidente da Câmara, vereador Rogério Marinho, um abaixo assinado com seis mil assinaturas. E no sábado, em parceria com a Prefeitura, promove mais um abraço simbólico ao Morro do Careca.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), Sílvio Bezerra, ressaltou que a mobilização dos empresários e trabalhadores do setor é em defesa da legalidade e da segurança jurídica dos alvarás expedidos. “Precisamos ter regras claras e que a lei seja cumprida. Não estamos discutindo se podemos construir em cima ou em baixo do morro. Queremos o mínimo de segurança jurídica”, disse Sílvio, falando que sem isso o setor não está podendo trabalhar. “Nosso compromisso é com a geração de emprego e com a preservação do meio ambiente”, frisou. A concentração será às 8h30. Os manifestantes sairão em passeata da frente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, no Alecrim, parando na Prefeitura, Ministério Público e Câmara Municipal.

Quanto à possibilidade de os empreendedores obterem novamente as licenças com relação aos cinco prédios, o secretário de gabinete da Prefeitura do Natal, João Bosco Pinheiro, disse ontem que ela só existe na condição de cumprimento de todas as exigências feitas pelos órgãos municipais e Ministério Público. Ele descartou qualquer mudança de posicionamento do prefeito Carlos Eduardo Alves, senão na hipótese das construtoras seguirem em absoluto as exigências do Poder Público.

Bosco Pinheiro negou que, em qualquer situação, a Prefeitura do Natal tenha admitido revogar o cancelamento das licenças para qualquer um dos cinco empreendimentos. “Não há como dizer isso. Se cumprirem as exigências, não haverá porque impedir. Não sei se os advogados das construtoras já recorreram”, disse.

O secretário de Comunicação, Heverton de Freitas, negou ontem que o prefeito tenha tomado como base qualquer pesquisa para então decidir pelo cancelamento das licenças ambientais. “Isso não existe. Nunca existiu qualquer pesquisa nesse sentido”, enfatizou.

UFRN defende revisão de licenças

Os departamentos dos cursos de Arquitetura, Geografia e Ecologia defendem uma ampla revisão das licenças concedidas e, recentemente, suspensas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Os especialistas da UFRN sugerem que a reavaliação leve em conta não apenas a pressão ambiental, ou paisagística, mas o impacto que a população dos cinco empreendimentos pode gerar na infra-estrutura básica - saneamento básico e trânsito.

O chefe do Departamento de Arquitetura da UFRN Fernando Costa afirma que a revisão das licenças deve atentar não apenas aos aspectos ambientais. Mas cuidar para que esses empreendimentos não causem uma interferência naquela área de Ponta Negra e bairros adjacentes.

Os três departamentos emitiram posicionamento conjunto sobre a polêmica da construção dos cinco empreendimentos imobiliários nas proximidades do Morro do Careca, no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. É a primeira vez que a UFRN emite algum posicionamento desde que o tema passou a ser noticiado como um dos principais problemas urbanísticos da cidade.

Os professores desses cursos consideraram a argumentação de cada parte interessada - empreendedores e instituições públicas. Fernando Costa destaca que a UFRN pode contribuir nessa discussão, e não apenas em relação aos aspectos técnicos inerentes a cada área, mas também considerando os aspectos sócio-culturais.

Os professores também destacam a importância de discussão e revisão dos limites e prescrições da Zona Especial de Interesse Turístico 1 (ZET 1), das Zonas de Proteção Ambiental do Morro do Careca e dunas associadas (ZPA 6), além da Área Especial de Interesse Social (AEIS).

O posicionamento dos três departamentos leva em conta os estudos desenvolvidos pelo IDEMA/RN para avaliar o impacto no esgotamento sanitário em Ponta Negra e a implantação da Unidade de Conservação do Morro do Careca como Monumento Natural de Proteção Integral.

Diário de Natal :: MOVIMENTO SOS PONTA NEGRA ENTREGA ABAIXO-ASSINADO AO PREFEITO

SOS Ponta Negra entrega abaixo-assinado a PMN


O Movimento SOS Ponta Negra, representado pelo conselho comunitário do mesmo bairro, entregou ao prefeito da cidade, Carlos Eduardo Alves, um abaixo-assinado de apoio à decisão da administração de Natal pela suspensão das licenças ambientais que permitiam a construção de ‘‘espigões’’ ao lado do Morro do Careca. O documento reúne cerca de 5 mil assinaturas, entre elas a do cantor Paulinho da Viola.

A entrega oficial do documento foi feita na tarde de ontem, com a presença de líderes comunitários da Vila de Ponta Negra e representantes de diversas ong’s. A próxima medida do movimento que defende um dos principais cartões postais da cidade é a organização de mais uma manifestação na praia. ‘‘A idéia é, além de rebater a manifestação dos construtores, anunciada para acontecer na próxima terça-feira, pressionar a Câmara Municipal para votar o Plano Diretor o quanto antes. Não podemos esperar muito pois novos projetos podem ser aprovados enquanto isso’’, explica o líder do SOS Ponta Negra, Yuno Silva.

A manisfestação do SOS Ponta Negra, que completa três meses hoje, será no próximo sábado, dia 23, no pé do Morro do Careca, a partir das 10h. ‘‘Teremos o apoio da prefeitura e na programação, shows gratuitos para o público, apresentação de capoeira e de diversos grupos folclóricos e artísticos da Vila de Ponta Negra’’, disse Yuno.

Para a presidente do conselho comunitário do bairro, Sônia Maria Gomes de Morais, atitudes como essa fortalecem o poder da sociedade. ‘‘A comunidade como sociedade é muito desacreditada e é, a partir de movimentos como esse, que conseguimos ter forças. O abraço ao morro será uma forma de dizermos que estamos aqui e que esse espaço é nosso’’, diz. A líder comunitária destaca que o desenvolvimento alcançado pela construção dos prédios não é a desejada pela comunidade. ‘‘Desenvolvimento não é a construção de prédios e asfalto. Desenvolvimento é educação e criação de empregos para a comunidade’’, relata.

O líder do movimento SOS Ponta Negra comentou que está buscando meios para tranformá-lo em uma organização não governamental. Yuno explica que a idéia é expandir o movimento para além das ações em torno das construções no morro.

MEMÓRIA

Uma denúncia do movimento SOS Ponta Negra revelou que prédios a serem construídos na Rua José Bragança atrapalhariam a visão do Morro do Careca.

No dia 22 de setembro, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, visitou o local com técnicos da Semurb e constatou um estande de vendas com uma placa já sinalizando o alvará de construção, registro de incorporação e licença ambiental. Os prédios ficam no limite da Zona de Interesse Turístico 1 (ZET1), ou seja, não teriam limite de gabarito.

O Ministério Público recomendou a reanálise das licenças pela Prefeitura, que aceitou a sugestão. Os construtores desde então se queixam da insegurança jurídica no mercado imobiliário e do vai e vém das permissões dos órgão ambientais.

Matéria DN :: Semurb informa que novos projetos serão recebidos

Semurb diz que empresários podem pedir novas licenças

Enquanto alguns empresários mantêm suas ações na Justiça em busca da liberação da construção dos ‘‘espigões’’ em Ponta Negra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) abriu a oportunidade para que os interessados possam pedir uma nova avaliação das licenças. Porém, tudo deve estar dentro do estabelecido no Decreto nº 8.090, de 28 de dezembro de 2006, republicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação estabelece a necessidade de novos documentos para os empresários interessados em construir no entorno do Morro do Careca e a Vila de Ponta Negra.

O decreto - que foi republicado para corrigir a ausência de um mapa - contém determinações que interferem em todos os projetos, cujo licenciamento seja ou já tenha sido solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Entre as novas exigências estão a análise dos Relatórios de Impacto sobre o Tráfego Urbano (RITURs), concedidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU); a manifestação da Caern e do Idema quanto à capacidade de suporte do sistema de esgotamento de Ponta Negra. Os projetos também serão submetidos à análise do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam).

A secretária de Meio Ambiente, Ana Míriam Machado, explica que esta é uma nova oportunidade para que os empresários apresentem novas licenças, complementando os estudos que já haviam sido apresentados anteriormente. Ela ressalva, porém, que a entrega dos documentos não significa liberação das obras. ‘‘Vamos fazer uma análise e reavalira os estudos que forem entregues’’. A expectativa da secretária é que, dentro de um mês, os empresários que possuem construções paradas naquela área enviem a documentação à Semurb.

No novo Plano Diretor de Natal (PDN), há limitações sobre a altura das construções naquela região denominada Zona de Especial Interesse Turístico (ZET-1). Ana Míriam explica que está estabelecido o limite de dois pavimentos para os prédios no projeto enviado à Câmara Municipal. Como os vereadores estão em recesso, a secretária não sabe precisar qual a data em que o PDN será aprovado. Porém, durante a votação, os edis podem modificar o artigo aumentando a altura das construções. Para a secretária, uma alteração neste sentido pode prejudicar a visão do Morro do Careca.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Waldemir Bezerra, diz que várias ações estão tramitando na Justiça na tentativa de liberar as obras dos prédios. Sobre pedidos de indenizações, ele afirma que são decisões individuais das empresas. Bezerra defende o lado dos empresários afirmando que as construções estão dentro do Plano Diretor vigente que foi respeitado no momento de enviarem as licenças. ‘‘O que o poder público e os promotores estão colocando são questões no campo subjetivo por entenderem que vai ferir o cartão-postal da cidade. Mas as matérias estão baseadas em ‘achismos’’’.

Matéria TN 12/12 :: licenças serão canceladas

Licenças de Ponta Negra são canceladas

Foto: Júnior Santos

ATO - Construtoras entraram na justiça contra a supensão da obra

As licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a construção de cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas. Depois de dois meses de reanálise da documentação dos prédios por parte da Semurb e da Procuradoria do Município, a conclusão final foi semelhante ao que determinava o Ministério Público: cancelar as licenças.

A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo procurador geral do Município, Waldenir Xavier. Ele disse que havia recebido no final da tarde o relatório da procuradora Marise Duarte e ainda estava lendo o documento, mas já adiantou para TRIBUNA DO NORTE a decisão do cancelamento das licenças.

“As concessões serão canceladas, mas será dado aos construtores o direito de entrarem, autonomamente, com pedido de novas licenças”, comentou Waldenir Xavier. No entanto, as novas licenças deverão se enquadrar nas delimitações da área, inclusive observando o impacto paisagístico do local.

A decisão da Prefeitura de Natal é mais um capítulo na história dos “espigões” de Ponta Negra. No entanto, esse ainda não é o ponto final da polêmica. Tramitam na Vara da Fazenda Pública duas ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado pedindo o cancelamento do que era a “suspensão” das obras feita administrativamente pela Prefeitura Municipal.

Movimento começou com denúncia em blog

As denúncias sobre irregularidades nas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca começou com a denúncia no blog do jornalista Yuno Silva. O movimento ganhou “fôlego” com a recomendação assinada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

No dia 2 de outubro a representante do Ministério Público encaminhou ao prefeito Carlos Eduardo a recomendação de cancelamento das licenças. O prefeito Carlos Eduardo optou por uma suspensão das licenças até que fosse feita uma reanálise, trabalho esse já concluído pela Semurb, o que só ocorreu essa semana.

Na recomendação, o Ministério Público pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca. Gilka da Mata recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela Semurb para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Ela ressaltou que os impactos analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

Matéria TN 02/12 :: Juiz nega pedido para continuação das obras ao lado do Morro da Careca

Juiz nega pedido de construtoras

Foto: Júnior Santos

URBANISMO - Com a decisão judicial, todas as obras em questão continuam paralisadas

Depois de sofrerem uma derrota na esfera administrativa, com a suspensão das obras, as construtoras que tentam erguer cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca tiveram uma nova perda. Dessa vez, eles foram derrotados na Justiça. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota (a cidade agradece o zelo!), negou o pedido de liminar da construtora Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários que pedia a continuidade da obra.

Na ação, o advogado Gleydson Kléber Lopes de Oliveira, representante da empresa, argumentou que a obra, erguida na área de 1.400 metros quadrados, foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ele detalhou que a previsão de conclusão do prédio é dezembro de 2009 e já foram firmados 13 contratos de compra e venda e havia outras três reservas.

Na sua decisão o juiz escreveu: “Com efeito, aprovado o projeto construtivo e expedida a respectiva licença para edificação, a Autoridade Administrativa poderá rever o ato que não se ajuste ao princípio da legalidade. Noutra forma, poderá revogá-lo, se o fizer, à toda evidência, de forma motivada, após o prévio contraditório da parte interessada, desde que convencida de que razões supervenientes, de imperioso interesse público, revelam a absoluta inconveniência ou inoportunidade de sua constância”.

O juiz Geraldo Mota observou ainda a legitimidade da Prefeitura em suspender a licença. “É legítima a administração, no caso concreto, instaurar os respectivos procedimentos administrativos para, assegurado o direito de defesa, suspender a licença anteriormente concedida desde que presentes hipóteses de fato e de direito previstas na legislação municipal”.

A decisão da Justiça sobre a Solaris é apenas o início da disputa judicial das construtoras contra a Prefeitura. Tramitam na Vara da Fazenda Pública as ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado. Ambas fazem o mesmo pedido: retomar as obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, confirmou que entrará com um pedido para participar do processo. “Esse não é um interesse particular. O direito à paisagem é um interesse difuso, por isso o Ministério Público entrará com um pedido para participar”, justificou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o advogado Gleydson Oliveira, mas ele não atendeu ao telefone celular.

Obras suspensas há dois meses

As obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca foram paralisadas há dois meses, depois que o prefeito Carlos Eduardo decidiu seguir, em parte, a recomendação do Ministério Público. A promotora Gilka da Mata havia sugerido o cancelamento das licenças. Mas o gestor municipal preferiu suspender, enquanto havia uma reanálise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

A recomendação original do Ministério Público, encaminhada dia 2 de outubro, pedia o cancelamento das licenças. No documento, a promotora Gilka da Mata pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca.

Ela recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

Comunidade é contra espigões

Quando decidiu deixar São Paulo e vir morar em Natal o grande atrativo do administrador José Vasconcelos foi a paisagem de Ponta Negra. “Eu me apaixonei pelo Morro do Careca”. A paixão continua, mas hoje ele tem um sentimento ameaçador. Caso os empreendimentos no entorno do Morro do Careca sejam erguidos, ele perderá a paisagem.

“Eu conheci Natal há 14 anos. Viajei várias vezes de Salvador a Fortaleza e escolhi Natal pela natureza, por toda essa beleza. Agora você imagine como eu me sinto com essas construções”, desabafou o administrador Frederico Figueiroa, aposentado, também se posiciona contra a continuidade das obras. Ele observa que a Vila de Ponta Negra não tem capacidade para abrigar os empreendimentos. “Essas construções têm vantagens e desvantagens. Quando fui construir uma casinha tive que fazer fossa séptica porque não tinha saneamento. E como vai acontecer com esses prédios? Antes de se pensar no progresso tem que pensar na infra-estrutura”.

Mas há também quem se posicione favorável aos empreendimentos. Edmilton Lima, segurança, disse que estão tentando “acabar com o progresso”. “Aqui eu vejo muito assalto perto dos prédios. Tenho certeza como a população quer os prédios também”, comentou.

O jornalista Yuno Silva, que coordena o movimento SOS Ponta Negra, observou que está na expectativa para a decisão final da Prefeitura Municipal de Natal. Questionado se o movimento se transformaria em mais uma organização não governamental, ele negou.

“Decidimos que o SOS Ponta Negra continuará sendo um movimento. Nós vamos trabalhar para o fortalecimento do Conselho Comunitário”, destacou.

Ele adiantou que os coordenadores do SOS Ponta Negra tentarão marcar uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves para entregar o abaixo assinado com 6 mil assinaturas, onde as pessoas se posicionam contra a continuidade das obras dos espigões.

Matéria DN 15/10 - Ponto Contra Ponto

URBANISMO

OS PRÉDIOS EM CONSTRUÇÃO PRÓXIMOS AO MORRO DO CARECA SÃO LEGAIS?

Não

“Uma obra pode ser considera legal apenas porque atende as regras do Plano Diretor? A resposta é não”, Gilka da Mata, promotora de Justiça

A competência para criação de leis de proteção ao Meio Ambiente é tanto da União, quanto dos Estados e dos Municípios. A União estabelece as normas gerais, através de Leis Federais, cabendo aos Estados e Municípios apenas suplementá-las. (arts. 24 e 30 da Constituição Federal). A Lei Federal 6938/81 estabelece as normas gerais sobre o licenciamento ambiental e a obrigatoriedade deste para atividades potencialmente poluidoras.

Esta Lei, que deve ser rigorosamente seguida pelos Estados e Municípios, inclui no conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Também, estabelece como instrumento de controle ambiental a avaliação dos impactos ambientais. Essa avaliação é tão importante que a Constituição Federal incumbiu ao Poder Público exigir, na forma da lei, e com ampla publicidade, o estudo prévio de impacto ambiental (art. 225, º1º, III).

O conceito legal de impacto está associado à alteração do meio ambiente causada por qualquer atividade humana que direta ou indiretamente afete: 1. a saúde, a segurança e o bem estar da população; 2. as atividades sociais e econômicas; 3. a biota; 4. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e 5. a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução 1/86 CONAMA)

Levando em conta a análise dos impactos, principalmente estéticos, é fácil constatar que um empreendimento vertical nas proximidades do Morro do Careca é ilegal, porque degrada, de modo irreversível, a visão cênica desse recurso paisagístico que identifica a cidade e que é um patrimônio ambiental de uso comum do povo.

Também, causa impactos adversos para a sócio-economia da cidade, que depende da paisagem natural para auferir renda com a atividade turística. Nos termos da Lei Federal 6.513/77, o Morro do Careca pode ser considerado uma Área Especial de Interesse Turístico, da categoria de paisagem notável.

O local constitui-se em um dos monumentos naturais mais representativos da Zona Costeira, que por sua vez, é considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. A Lei Federal 7661/88, também, determina a realização do estudo de impacto ambiental para a instalação de atividades que possam alterar as características naturais da Zona Costeira.

Com essas premissas, questionase: uma obra pode ser considerada legal apenas porque atende as regras do Plano Diretor?

A resposta é não, porque todos os enunciados da Constituição Federal e todas as determinações da legislação federal ambiental precisam ser obedecidos pelo Município. O Plano Diretor é um instrumento essencial para a política urbana; todavia, esse instrumento sempre esteve muito atrelado ao ordenamento territorial sob a ótica da arquitetura e do urbanismo, sem a devida consideração da legislação ambiental.

A filosofia que deve prevalecer em um Plano Diretor moderno é a de compatibilizar as prescrições urbanísticas com as normas de proteção ambiental. E é essa a orientação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, que determinou que o planejamento da cidade seja voltado para evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente e enfatizou o estudo prévio de impacto ambiental como instrumento da política urbana.

Em todo o caso, as questões de ordem urbanística só devem ser consideradas após a análise das questões ambientais. Uma indústria para se instalar, por exemplo, não basta estar prevista para ser edificada no Distrito Industrial da cidade. Antes, a indústria precisa comprovar, durante o licenciamento ambiental, que não causará impacto ao meio ambiente com as atividades que exercerá.


Sim

“Toda e qualquer edificação promove uma agressão ao meio, por menor que seja. Não há crescimento sem descaracterização mínima”, Waldemir Bezerra, presidente do Creci

Os prédios são legais porque foram concebidos de acordo com a legislação vigente, que é o Plano Diretor da cidade de Natal, contemplando a construção de prédios naquela área, chamada de Zona de Adensamento Básico (ZAB). Está dentro do que está permitido em altura e em quantidade de unidades, respeitando a legislação vigente.

O Plano Diretor norteia, disciplina todas as construções. Os empreendimentos, sob o aspecto legal, estão cumprindo rigorosamente o que é permitido pelo documento.

Diga-se de passagem que muitas vezes as situações são legais, mas são imorais. Não é o que acontece neste caso. O que está sendo objeto de questionamento é o posicionamento dos prédios, argumentam que ele prejudicaria sua visualização, sua paisagem.

Negativo.

Eles estão à direita da Rua José Bragança, limite divisor da ZAB da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1), esta sim, região demarcada para preservar a visão do entorno do Morro do Careca, com limite de gabarito de 7,5m. Isso não foi discutido por leigos, apesar da também participação da sociedade, ou mais especificamente, da comunidade de Ponta Negra nos debates sobre o Plano Diretor de 1994.

A discussão durou mais de um ano, todos respaldados por pareceres de especialistas. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito. Não teve nenhum atropelo.

Defendemos de forma intransigente as questões que dizem respeito ao meio ambiente porque nós não vendemos concreto, não vendemos ferro, nem cimento, nem cal. Vendemos qualidade de vida. E qualidade de vida passa pelo contemplativo, pelo belo, pela paisagem, pela visualização, a qualidade do nosso clima, da nossa água, enfim, pelas belezas naturais que Deus preparou para usufruirmos a milhões de anos.

Temos como símbolo que representa a nossa categoria o colibri (beijaflor), que representa a liberdade e a beleza. A ave que tem o maior coração em proporção ao seu corpo. A cidade feia, descaracterizada e marginalizada não será vendida pelos corretores de imóveis.

Com certeza os arquitetos dos empreendimentos são profissionais com mais de vinte anos de mercado, com mestrado, alguns com especialização em questões ambientais. Deram o melhor de si ao se debruçarem sobre os projetos. O arquiteto, antes de tudo, é um artista sensibilizado com as questões ambientais.

Ele tem que vislumbrar sua obra já prevendo que não haja nenhum dano grave à natureza, sem descaracteriza-la. Toda e qualquer edificação promove uma agressão ao meio, por menor que seja. Não há como promover crescimento sem uma descaracterização mínima.

Mas a questão em foco é a visão do ícone maior de nossa cidade, o Morro do Careca. A pergunta é: os prédios impedem a visão da careca do morro? Claro que não. As fotos que costumeiramente são tiradas para os cartões postais não me deixam mentir.

Quanto ao esgotamento sanitário, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público, Prefeitura, Caern e o empresariado. Se o poder público não fizer o devido trabalho de esgotamento sanitário, há soluções técnicas modernas para a construtora fazê-lo no próprio local do empreendimento.

Mesmo assim, foi noticiado nos jornais que as obras estavam atrasadas e deveriam estar prontas em seis meses. Porém, as edificações próximas ao morro só serão utilizadas após a sua conclusão definitiva, algo previsto para dois ou três anos. Para concluir, enfatizo novamente que estou do lado da defesa do meio ambiente, da natureza e do belo.

Também sou um seguidor da lei e tenho a absoluta convicção que seguimos rigorosamente a sua letra nesse caso.


BOCA DO POVO

"Sou a favor da geração de emprego e renda na Vila de Ponta Negra. Se a Prefeitura permitiu a construção e, se por acaso as licenças forem anuladas, quem vai pagar a idenização são os próprios contribuintes. Dinheiro público para pagar por um erro da própria Prefeitura é demais", Domício Fernandez, empresário, 45, Vila de Ponta Negra

"A Semurb deu a licença baseada no Plano Diretor e estava tudo dentro da legalidade. Se a lei não garantir mais nada estamos perdidos. Essas obras vão diminuir o desemprego que é muito grande na Vila de Ponta Negra. Taxistas, manicures, cabeleleiros, por exemplo, serão beneficiados quando as obras forem concluídas", Evo Fernandes, 56, aposentado, Vila de Ponta Negra

"O morro é nosso patrimônio. Se começarem a construir ao lado dele os problemas daqui vão aumentar. Já não bastasse o abandono que é a Vila no que diz respeito à questão da droga e da prostituição ainda querem encher isso aqui de prédios? Existem coisas mais importantes a serem feitas", Francisco de Assis Lima, 49, funcionário público, Vila de Ponta Negra

"A maioria das pessoas da Vila de Ponta Negra trabalha na informalidade e as obras vão ajudar a sair dessa situação. Sem empreendimento não tem emprego. A visão do Morro do Careca na verdade é para quem está na Via Costeira. Mas queremos analisar o projeto para ver a questão do esgotamento sanitário", Maria do Carmo Costa, 47, vendedora ambulante, Vila de Ponta Negra

"O poder público tem que se preocupar em trazer qualidade de vida para os habitantes do nosso bairro. As obras só vão atender aos interesses dos estrangeiros. Depois que elas estiverem prontas ninguém vão aprofundar os problemas já existentes aqui como prostituição e saneamento", Wallace Monteiro, 45, marceneiro, Vila de Ponta Negra

"Os prédios são ilegais no aspecto ambiental. Podem até ter sido autorizados urbanisticamente, porém o conjunto de impactos que um prédio como esse pode causar não foi contemplado. Infringe as leis federais de meio ambiente. A Semurb deveria criar um selo verde, similar ao ISO 9000, com todos os rigores que esse tipo de documento prevê", Yuno Silva, 31, jornalista, Nova Descoberta

Matéria Correio da Tarde 06/10 - Obras são paralisadas

Outras construções seguem na Zona Especial de Turismo

Foto: Alberto Leandro

Operários continuam trabalhando, mas garantem que dentro da lei

Outros prédios continuam em construção nos arredores do Morro do Careca, contrariando o desejo da Prefeitura de Natal e Ministério Público de conter o levantamento de espigões na região.

As notificações para que todas as construtoras não levantem mais um tijolo sequer foram entregues hoje, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), mesmo estando em conformidade com o Plano Diretor atual, que não estabelece normas específicas para o controle do gabarito daquela área.

"Toda administração erra", admitiu o prefeito Carlos Eduardo.

O CORREIO DA TARDE verificou que outra obra na rua José Bragança, da Vila de Ponta Negra continua em andamento, já com quatro andares erguidos. No entanto, a recomendação do MP solicita a suspensão das licenças não só da Solaris Participação e Empreendimentos, construção que causa a maior desavença no local, como também de qualquer outra também pertencente a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1).

Funcionários que trabalhavam no local ao perceber a presença da reportagem reclamaram da interferência da Prefeitura no caso e defenderam a continuidade de suas atividades afirmando que estão de acordo com a regulamentação da Semurb. "Esse prédio não passará de quatro andares. Não sei porque esta implicância com os empreendimentos agora", argumentou o engenheiro que não quis se identificar.

"Cada espigão ajuda cerca de 150 família direta ou indiretamente", explicou o engenheiro. Uma análise mais detalhada antes da concessão da licença poderia ter evitado o conflito entre os empresários e o município. "Olhe já levantamos os quatro andares, se não pudermos terminar faremos o que? Derrubamos", questionou um operário.

Na coletiva que aconteceu ontem para o anuncio da conclusão da Área Não Edificante de Ponta Negra a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, esclareceu que
a prefeitura está agindo dentro das leis do próprio Código de Obras da Cidade. Marise disse ainda que isso "permite ao poder executivo cancelar a autorizaçao dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliaçao do licenciamento".

Ao se referir a dimensão das divergências causadas pelo impasse dos espigões e uma ação falha da Semurb, oprefeito foi enfático: "A atual administração não trabalha de forma ditatorial e não tem compromisso com o erro". Até o fechamento desta edição a reunião entre os procuradores e o assessor jurídico da Semurb não havia terminado.