MP cobra fiscalização da poluição sonora em Ponta Negra

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, ajuizou ontem uma Ação Civil Pública contra o município de Natal, distribuída para a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, pedindo a concessão de liminar que obrigue o Município de Natal a coibir "qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação ambiental".

O Ministério Público visa garantir fiscalização nas proximidades da rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, área conhecida como “Alto de Ponta Negra”, localizada no bairro de Ponta Negra, zona sul, que já é alvo de acompanhamento do Ministério Público desde 2004.

Há constantes reclamações de moradores e comerciantes sobre situações de poluição sonora, invasão do espaço público por mesas e cadeiras, vias obstruídas com entulhos de construções e lixo, além de ambulantes vendendo suas mercadorias em pontos fixos nas calçadas e congestionamentos freqüentes.

>> Comentário pertinente: Moramos em uma cidade turística que também precisa de espaços para o lazer noturno. A questão é encontrar o equilíbrio entre entretenimento e poluição. Realmente carro de som tá por fora, é falta de educação .. mas o burburinho [saudável] é interessante em qualquer lugar do planeta!

Outro dia conversando com um empresário da área sobre a idéia de interditar a rua em certos horários - para melhor circulação de pedestres - ouvia seguinte pérola: "não vai dar certo, as pessoas querem desfilar com o carro novo". Desse jeito ninguém se entende...

O MP requer que seja montada uma estrutura de fiscalização que possa apreender quaisquer instrumentos de produção de ruídos sonoros que se encontrem na posse dos empreendimentos sem licença ambiental de operação para a produção de eventos musicais. A operação deve funcionar permanentemente nos períodos diurno e noturno e também será responsável pela remoção de mesas e cadeiras que estejam ocupando as vias públicas.

A Ação Civil Pública ajuizada na última quarta-feira prevê ainda uma multa pessoal ao prefeito da cidade, Carlos Eduardo Alves, no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Histórico

Em outras ocasiões, os representantes da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) chegaram a firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) nos quais se comprometiam a implementar um trabalho de fiscalização mais eficaz e realizar campanhas de educação ambiental.

Embora no princípio tenha havido um melhoramento, de 2004 para os dias de hoje, os órgãos deixaram de monitorar a região do Alto de Ponta Negra e as condutas delituosas voltaram a ser praticadas, gerando novas reclamações por parte da comunidade. Para os moradores, os empreendimentos ali existentes seguem despreocupados com a poluição sonora e o trânsito continua caótico e muito perigoso para pedestres e motoristas.

Sendo assim, o Ministério Público requere a manutenção de fiscalização da Semurb, Semsur e STTU durante todo o período noturno, com início às 22:00h e término às 5:00 horas no lugar, determinando ainda que estes fiscais coíbam de imediato toda e qualquer infração encontrada no local.