FIERN PROMOVE SEMINÁRIO PARA SENSIBILIZAR AMBIENTALMENTE EMPRESÁRIOS DO RN

Evento traz à Natal especialistas para debate desenvolvimento com sustentabilidade

É bastante comum a associação do termo "poluição" com a palavra "indústria". Natural que seja assim, já que para produzir em massa é preciso poluir, certo? Não necessariamente.

E é para defender esse posicionamento que a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), em parceria com o Jornal EntreBairros e com o patrocínio da Petrobras, realiza no dia 19 de novembro o I Seminário Empresarial - Negócios e Sustentabilidade, no Auditório Senador Albano Franco.

O evento visa conscientizar o empresariado potiguar sobre a necessidade urgente de se adotar uma gestão de desenvolvimento comprometida com as responsabilidades social e ambiental. Na prática, a proposta é que as gerações de lucros, emprego e renda que as indústrias promovem continuem acontecendo, mas sem que haja degradação humana e do meio ambiente.

A expectativa dos organizadores é que compareçam 250 pessoas, entre empresários, representantes de entidades de classe e de governos, entre eles o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a governadora do RN, Wilma de Faria, o presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, e a conselheira de assuntos científicos e intercâmbio acadêmico da Embaixada da Alemanha no Brasil, Julia Kunderman.

PROGRAMAÇÃO

Além das palestras ministradas por diversas autoridades e especialistas sobre assuntos relacionados à questão ambiental, o evento apresentará aos participantes formas de produção ecoeficientes – que ajudaram, inclusive, a reduzir custos operacionais e a agregar valor a produtos - já aplicadas com sucesso no RN, no Brasil e no exterior.

Ao término do evento os participantes terão direito a receber certificados de participação.

Temas das palestras

- Globalização
- Desenvolvimento e sustentabilidade
- Consumo e cultura
- Gestão de recursos hídricos
- Licenciamento e atividade empresarial
- Aplicabilidade da Legislação Ambiental
- Resultados da III Conferência Estadual de Meio Ambiente
- Créditos de carbono

Apresentação de experiências ecoeficientes

- Reuso da água na indústria, comércio e agricultura
- Consumo consciente: substituição embalagens plásticas
- Biocombustíveis e atividades petrolíferas
- Substituição do carvão por energia 'limpa' nas olarias
- Usinas de lixo e reciclagem
- Turismo e meio ambiente

INSCRIÇÕES

As inscrições custam R$ 50 e podem ser feitas através do site www.entrebairros.com.br até o dia 14 de novembro, ou Leal Produções & Publicações - na Av. Prudente de Morais, nº. 507, sala 106, edf. Djalma Marinho, Tirol, Natal-RN.

INFORMAÇÕES

Jornal EntreBairros
entrebairros@oi.com.br
www.entrebairros.com.br
(84) 3201-9498

OPERAÇÃO IMPACTO

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Jornal de Hoje - 28/06/08 :: EM PONTA NEGRA, BURACO DO CTG CONTINUA SEM SOLUÇÃO

Prefeitura convoca MP e moradores para discutir a paralisação de obra

por Redação

Imprensa não pôde acompanhar encontro, mas a expectativa da promotora era de assinar Termo de Ajustamento de Conduta

A polêmica em torno das obras de drenagem do bairro de Capim Macio ganhou outro capítulo hoje, com a realização de mais uma audiência, desta vez na Prefeitura do Natal. O encontro começou no fim da manhã e até o fechamento desta edição não havia sido concluído, no entanto, a expectativa era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e prefeitura, visando a regularização do licenciamento da obra.

Participaram do encontro a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Ana Miriam Machado, o presidente da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Arsban), Urbano Medeiros, o procurador-geral do Município Waldenir de Olivreira e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, além do próprio prefeito Carlos Eduardo e moradores de Ponta Negra.

Na Prefeitura, a equipe de reportagem d´O Jornal de Hoje foi impedida de acompanhar o encontro, por funcionários do gabinete civil que argumentavam se tratar de uma audiência técnica e não pública. Entretanto, os moradores que foram à prefeitura receberam autorização para assistir ao encontro e solicitaram a presença da reportagem, em defesa da liberdade de imprensa contida no artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IX e XXXIII que dizem respectivamente; "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;" e "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

A promotora Gilka da Mata, minutos antes da audiência, disse que esperava a assinatura do TAC, ressaltando as irregularidades encontradas na obra de drenagem, em especial no local onde está sendo construída uma lagoa de captação de águas pluviais. A dúvida encontrada pelo MP é sobre o destino final das águas e o impacto ambiental causado no local, destacando que a área conhecida como Lagoinha já sofre impacto.

Na última quarta-feira, em audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente, a secretaria Ana Miriam Machado chegou a reconhecer algumas falhas nas licenças do projeto, no entanto, disse que só poderia firmar acordo mediante a presença de um representante legal do município, no caso algum procurador.

Nominuto 25/06/08 :: MP PEDE PARALISAÇÃO DA DRENAGEM DE CAPIM MACIO

Pedido de paralisação, de acordo com o MP, é até que a Semurb apresente estudos complementares e legalize licenciamento ambiental
A Promotora de Justiça Gilka da Mata detectou irregularidades no licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio e irá propor ao Município de Natal a paralisação das obras para a realização dos estudos complementares necessários.

A proposição da representante do Ministério Público será feita nesta quarta-feira (25), às 16 horas, em audiência pública com a SEMURB marcada para ser realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, 550.

O sistema de drenagem de Capim Macio inclui a Lagoa de Ponta Negra e a Lagoa da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de Lagoinha como destino final das águas pluviais, e prevê o desmatamento de uma área de proteção não especificada nos estudos apresentados.

O Ministério Público identificou várias ilegalidades no licenciamento ambiental, além da omissão de estudos hidrológicos essenciais para a autorização do projeto e propõe a paralisação do serviço até a apresentação dos estudos e a legalização do licenciamento ambiental.

* Fonte: com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN

I ABRAÇO ÀS DUNAS

Olá companheiros...

Como havíamos informado a tod@s, realizamos no dia 11.06 uma Assembléia com pauta única: Nova data do Abraço às Dunas. Apesar de poucas pessoas terem comparecido, foi decidido entre os presentes que o evento realizar-se-á no dia 28.06, no mesmo horário já combinado, com concentração a partir das 14h na feirinha de Ponta Negra e panfletagem na Eng. Roberto Freire inicialmente, e posteriormente direcionamento dos voluntários ao Morro (16h30).

As bandas que já haviam confirmado presença no dia 08.06 estão sendo contactadas e informadas da nova data. Apenas Frutos de Paz confirmou presença até agora.

Como o evento deveria ter sido realizado na Semana do Meio Ambiente, estamos com tudo mais ou menos encaminhado. Necessitamos a ajuda de tod@s na divulgação, somente. Por isso, estamos preparando um release só sobre o Abraço às Dunas, que início da próxima semana será enviado para tod@s vocês. Este documento deverá ser enviado para as listas de e-mails de vocês e para a mídia, caso alguém tenha um acesso mais fácil com a mesma.

Esperamos ter esclarecido tudo, caso contrário, contacte-nos.

Atenciosamente,

--
Coordenação Geral do Grupo Ser Ecológico
www.ecologicoser.blogspot.com

FESTA COLETA SELETIVA :: 28 DE JUNHO

MINISTÉRIO PÚBLICO IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA OBRA DA LAGOA DE DRENAGEM EM PONTA NEGRA [BURACO DO CTG]

Ontem, dia 25, a Promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata [Ministério Público] convidou moradores de Ponta Negra, representantes da UFRN e entidades civis organizadas para nova rodada sobre as obras que a Semov está fazendo no Conjunto Ponta Negra.

A Lagoa de Drenagem, ou o buraco do CTG como ficou conhecida, contém várias irregularidades e é alvo de nova Audiência para definições quanto sua paralização ou continuidade.

Logo teremos novidades sobre o caso.

50 ANOS DE UFRN - 50 HORAS DE FESTA

Dia 25 de junho a UFRN completa 50 anos

Para comemorar, o DCE-UFRN e a equipe de Produção prepararam a Virada Cultural: uma hora de evento para cada ano da instituição.

Fonte: DCE - UFRN

GRANDE VIRADA CULTURAL
50 HORAS PARA 50 ANOS

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

25 de Junho

9h - Ato Ecumênico (solenidade oficial)
Local: Auditório da Reitoria

9h – Recital de Câmara de Clarinete
. Gilvania Dantas
Local: Auditório Onofre Lopes - EMUFRN

10h – Recital de Câmara de Clarinete
. Vitória Raquelline
Local: Auditório Onofre Lopes - EMUFRN

11h – Recital de Sax
. Felinto
Local: Auditório Onofre Lopes - EMUFRN

14h – Recital de Sax
. Yuri Antonionni
Local: Auditório Onofre Lopes -EMUFRN

15h – Recital dos alunos de violoncelo do professor Fábio Presgrave
Local: Auditório Onofre Lopes - RMUFRN

19h30 – Assembléia Universitária (solenidade oficial)
Local: Auditório da Reitoria

Atrações:
· Quarteto de Cordas
· Vídeo documentário – 50 anos UFRN
· Grupo Eruditus

19h30 – Recital de Piano
Local: Auditório Onofre Lopes

Atrações:
· Agamenon Clemente
· Bryan da Costa
· Kaio César
· Matheus Rocha
· Máximo da Costa
· Adriano Vaz
· Edson Rufino
· Ismael Patriota

23h – Sarau Lítero-musical
Local: Tropa Trupe Circo

Atrações:
· Júlio Lima (show "Boleros e Canções")
· Elegia e Seus Afluentes
· MPSol e Alcatéia Maldita
· Performances com Tropa Trupe Cia. de Artes e outros

26 de Junho

6h – Caminhada no Campus
Itinerário: DEF – anel viário do Campus – Tropa Trupe Circo

7h – Tai Chi e Café da manhã
Local: Tropa Trupe Circo

9h – Atividades Culturais
Local: Tropa Trupe Circo

12h – Almoço com Samba
Local: Restaurante Universitário

14h – Pagodão das Engenharias
Local: Estacionamento do Restaurante Universitário

17h30min – Aulão de Capoeira
Contra-mestre Mau e Mestre Robson
Projeto de extensão do DEF - "Capoeira é Corpo Livre"
. Orientação: Profª. Rita Luzia
Local: Hall da Reitoria

19h às 21h30min – Mostra de Vídeo Potiguar
Local: Tropa Trupe Circo

19h30 – Experimento de encenação
Local: DEART

20h – Lançamento da Exposição: "Onofre Lopes, Reitor: o Pioneiro" (solenidade oficial)
Local: Museu Câmara Cascudo
Responsável: Profª. Sônia Otton

22h – Arraiá do Cinqüentão
Local: Tropa Trupe Circo

Atrações:
· Seu Zé
· Forró Pé-de-Serra;
· Cerca dos Macacos e os Nativos da Ilha

27 de Junho

6h – Yoga e café da manhã
Local: Mini Campo dos Eucaliptos

8h – Manhã do Meio Ambiente e plantio de mudas nos arredores do circo
Local: Tropa Trupe Circo

9h30 – Mesa-redonda: "A contribuição da UFRN para a cultura do Estado"
Local: Auditório da Reitoria

12h – Feijoada com Chorinho
Local: Restaurante Universitário

Atração:
. Buraco da Catita

16h – Mostra de Dança
Local: Hall da Reitoria

Atrações:
· Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão
· Balé da Cidade do Natal
· Gaia Dança Contemporânea
· Grupo de Dança da UFRN
· Para-folclórico da UFRN
· Roda-Viva

16h30 – Grande Cortejo dos 50 Anos
Itinerário: Hall da Reitoria / Circo Tropa Trupa

Atrações:
· Grupo Pau e Lata
· Grupo Folia de Rua
· Tropa Trupe Cia. de Artes

19h – Show de encerramento das comemorações
Local: Tropa Trupe Circo

Atrações:
· Rosa de Pedra
· Belina Mamão

19h30 – Experimento de Encenação
Local: DEART

21h – Arraiá da Escola de Música
Local: Escola de Música

OFICINAS

Eu Quero Ser Grande
Oficina de Perna de Pau e Oficinas Lúdicas
Dias 26 e 27/06 (à tarde)
Local: Tropa Trupe Circo

Oficina: Construção Rítmica com Sucata
Dias 26 e 27/06 das 9h às 12h
Vagas: 30
Local: Tropa Trupe Circo
Responsável: Danúbio Gomes

Oficina de inclusão e Sensibilização
Dias 26 e 27/06
Responsável: Douglas
. Definir local e horário

EVENTOS EXTERNOS

27 de Junho
Arraia do CERES em Caicó
Responsáveis: Lalinha, Milena e Odon Jr.

28 de junho
Arraiá do CERES em Currais Novos
Responsável: Odon Jr.

EXPOSIÇÕES

9h às 17h – Exposição individual – "Recortagens"
. de Eduardo Azevedo
Local: Galeria Conviv'art - 25, 26 e 27/06.
Responsável: NAC

20h – Lançamento da Exposição: "Onofre Lopes, Reitor: o Pioneiro"
Local: Museu Câmara Cascudo – 26/06
Responsável: Profª. Sônia Otton

Contatos e informações:
Rodrigo Macedo (Bico): 84 9164-3759
. email :: bicofacetas@hotmail.com

DCE - UFRN: 84 3215-3325
Produção 50 anos: 84 3215-3118

Jornal de Hoje :: MORADORES DE PONTA NEGRA COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE LAGOA DE DRENAGEM [O BURACO DO CTG]

Reunião com o Ministério Público esclarecerá pontos duvidosos no andamento das obras

por Redação

Com muitas indagações a respeito da utilização da lagoa natural de Ponta Negra, situada na rua Muriú, onde se localizava o CTG , como integrante do sistema de drenagem de Capim Macio, e também sobre o encaminhamento das águas de drenagem para a lagoa natural de Lagoinha, moradores de Ponta Negra e Conjunto Alagamar se organizaram para cobrar uma audiência pública sobre os casos. Depois da visita, no último dia 11 ao local, o Ministério Público Estadual, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realiza o encontro entre poder público e comunidade hoje, às 19h30, na sede da Associação dos Moradores.

Um dos objetivos da reunião é verificar com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) mais detalhes sobre o projeto de drenagem. "Tive acessos aos estudos ontem e o volume de água vai ser questionado. A comunidade quer entender a obra que está sendo feita", observa a promotora Gilka da Mata. Além da Semov, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem estar presentes nesta quarta-feira.

De acordo com o morador Robério Brandão, muitos aspectos precisam ser esclarecidos. Ele acredita que a obra não tem sentido e teme, assim como seus vizinhos, que a atividade favoreça o alagamento do conjunto durante as chuvas. "Acho que envolver esta área foi desnecessário. Queremos compreender isso, já que diariamente cerca de 80 caminhões de areia lavada - propícia para a construção civil -, desde janeiro, são retirados do local e não sabemos o destino", diz. Além disso, segundo ele, parte da mata nativa foi prejudicada para a concretização da obra.

"Não sou contra o progresso, mas agressão ambiental não deve existir", frisa. A Associação de Moradores já enviou quatro ofícios para a Prefeitura solicitando explicações, mas não obteve retorno. Um dos funcionários que trabalhava, hoje pela manhã, nos caminhões com areia, que não quis ser identificado, explicou que o material estava sendo transportado para um terreno próximo de Cidade Verde. O lote, utilizado para armazenar a areia pela empresa Queiroz Galvão, é de propriedade particular, mas, segundo o trabalhador, tem licença dos órgãos ambientais para receber o material.

O secretário municipal de obras e viação, Damião Pita, explica que o projeto de drenagem para a comunidade da área já está sendo executado desde o início do ano e que cerca de R$ 25 milhões já foram investidos nesta fase da obra, a qual deve ser concluída em dezembro. "O objetivo é drenar e pavimentar 37 ruas", adianta, garantindo que a Semov sempre está presente quando é convocada pelo MP.

Jornal de Hoje :: ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É DISCUTIDA NA CÂMARA

Proposta é traçar regras para a ocupação e realização de obras próximas ao Forte

por Redação
Foto: Idema

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Natal realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei 161/2007, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e adjacências, correspondente à ZPA 7. O debate ocorreu dentro da reunião extraordinária conjunta da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com a comissão de Planejamento Urbano, Trânsito e Meio Ambiente.

A proposta do prefeito Carlos Eduardo (PSB) visa traçar novas regras para a ocupação e realização de obras na ZPA 7, área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis. No local, inclusive, há a intenção de que seja construída uma Marina, mas o teor da discussão estava relacionado primeiramente à regulamentação da ZPA.

"Sabemos da intenção de que seja construída uma Marina no local, mas estamos aqui para discutir o projeto e a regulamentação da ZPA 7. Caso aprovado o projeto de lei, posteriormente deveremos fazer a discussão acerca da Marina, que deverá seguir as regras do projeto aprovado e terá a necessidade de ser amplamente discutida em novas audiências públicas", explicou o vereador Emílson Medeiros (PPS).

No projeto de lei, a ZPA 7 estaria dividida em três subzonas, sendo a SZ1, SZ2 e SZ3. Na primeira, que abrange a vegetação de mangue, faixa de praia, tabuleiro costeiro, arrecifes e vegetação, incluindo o Forte dos Reis Magos, não há a possibilidade de construções, haja vista a presença de elementos de aspecto paisagístico, histórico e turístico a serem protegidos.

Já na SZ2, que abrange área de tabuleiro costeiro e vegetação, já ocupada com equipamentos urbanos de uso militar, de recreação e laser, e equipamento viário (Ponte), haverá a possibilidade de construções, assim como na SZ3, que abrange feições de dunas fixas e tabuleiro costeiro, com ocupação de solo.

Para a regulamentação da SZ2, o projeto determina que o gabarito máximo de construção seja de 7,50m (dois pavimentos) em relação ao perfil natural do terreno, incluindo os equipamentos instalados acima da ultima laje. Além disso, também é determinado que haja um recuo em relação às vias de 10m, destinados a ciclovias, paradas de ônibus e áreas verdes, um recuo em relação à ponte de 30m a partir do meio-fio, a taxa de ocupação máxima de 40% e o coeficiente de aproveitamento de 0,8.

O uso do solo da área poderá ser destinado ao desenvolvimento das atividades de turismo, recreação e laser, educação ambiental e turismo ecológico.

No caso da SZ3, será permitido o uso da área por militares pré-existentes, ou aqueles necessários à defesa nacional; recreação e lazer; pesquisas científicas de preservação e conservação ambiental; Educação Ambiental; Turismo Ecológico; Reserva Particular do Patrimônio Natural e Reflorestamento e implantação de viveiros através de plano ou projeto de vegetação. A utilização do espaço também deverá respeitar as regras do Plano Diretor de Natal, ficando proibida, inclusive, uma construção superior a 7,5m de altura.

Outro ponto que também ficou determinado no projeto é a necessidade de que, além da autorização da Prefeitura do Natal, através da Semurb, as obras também terão que ter os projetos estudados pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan). No órgão, haverá o estudo o impacto ambiental, a análise das soluções apresentadas para o esgotamento sanitário, abastecimento d'água, entre outros pontos indispensáveis para que o empreendimento seja liberado.

Empresários do turismo demonstraram satisfação com a proposta, que, segundo eles, atenderá a necessidade de crescimento turístico sem comprometer o Meio Ambiente.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo. Durante a apreciação na Câmara, inclusive, há a possibilidade de que os parlamentares apresentem emendas para alterar alguma determinação do projeto. A expectativa é que a proposta seja votada ainda no mês de junho.

Jornal de Hoje :: ZONA NORTE NA MIRA DO MERCADO IMOBILIÁRIO

Zona Norte começa a atrair construtores

por Redação
Foto: Rogério Vital

E pela falta de espaço físico em alguns bairros mais valorizados da cidade como Lagoa Nova, Tirol, Petrópolis, Capim Macio e Ponta Negra, algumas construtoras começam a lançar no mercado empreendimentos na Zona Norte.

De acordo com o presidente da Cooperativa Norte-Riograndense de Habitação (CNH), Renato Fernandes, que lançou recentemente um empreendimento com sete torres de 15 andares e 420 apartamentos, a região Norte da cidade "deve atrair daqui pra frente" muitos investimentos, principalmente no setor imobiliário. Ele disse acreditar que o empreendimento lançado pela CNH será o pioneiro de uma série de investimentos que devem fortalecer e valorizar a região, principalmente no que se refere à infra-estrutura de habitação.

Jornal de Hoje :: EMPREENDEDOR AFIRMA QUE RN É PROMISSOR NO TURISMO DE GOLFE

Repórter: Wagner Guerra

Mercado que possui 50 milhões de praticantes e movimenta cerca de US$ 100 bi por ano, está em busca de novos empreendimentos

Terras a preço competitivo, sol quase o ano inteiro e, claro, muitas belezas naturais. Com essas qualidades reunidas, o Rio Grande do Norte já desponta como Estado com grande potencial para a implantação de empreendimentos voltados ao mercado de turismo de golfe - segmento que movimenta, anualmente, 100 bilhões de dólares.

Segundo o diretor da GT Golfe, Fábio Mazza, o RN já possui boa infra-estrutura e estabilidade econômica, além da promoção do destino no exterior, para atrair investidores.

>>> O RN também tem escolas que ensinam a jogar golfe, auto-escola para motoristas de carrinho de golfe, fábrica de pesticidas para manter o gramado sempre verdinho e perfeito...

"Existem empresários lá fora procurando investir nesse tipo de negócio, que é lucrativo e só faz aumentar o desenvolvimento turístico e imobiliário local", garantiu Mazza.

Apesar de ser pouco praticado no país, o golfe já representa um esporte de grande movimentação turística. Há 10 anos, lembrou o diretor, a Bahia iniciou o processo de implantação de quatro campos oficiais de golfe (Comandatuba, Sauípe, Porto Seguro e Salvador), com assinatura de arquitetos de renome mundial, e hoje, está posicionada como principal destino de turismo de golfe internacional.

O projeto envolve, também, a inclusão de complexos turísticos (resorts, pousadas, hotéis, bares e restaurantes). Para cada partida, em campo de 18 buracos, o jogador desembolsa cerca de R$ 170,00. "Em 90% dos casos, o investimento na construção de um campo de golfe, por si só, não é economicamente viável, por conta dos altos custos com a construção e manutenção. É preciso investir em toda uma infra-estrutura para assumir as condições de sustentabilidade a longo prazo".

No Brasil, acrescentou Mazza, existem 25 mil praticantes. No entanto, o golfe de alto padrão ainda é novidade. Para ele, é preciso apostar no mercado mundial, que estima ter 50 milhões de jogadores, e que viajam, pelo menos, uma vez por mês, durante o ano, em busca de novos empreendimentos voltados ao segmento.

O turista golfista, como é chamado pelas operadoras, adiantou, é bastante desejado pelos hotéis, já que gastam, em média, de duas a quatro vezes mais que um viajante convencional. "Eles são seletos e de altíssima exigência. Procuram os hotéis com melhor qualidade nos serviços prestados, principalmente, na gastronomia e hospedagem", revelou o diretor.

Para o RN, Mazza estima uma viabilização em curto prazo, entre 5 e 10 anos, para que seja implantado dez campos de golfe, com 18 buracos, cada um (Cluster), em uma área próxima, a exemplo do trecho entre a praia de Touros e Pipa, com cerca de 200 quilômetros de distância. Para isso, disse, é preciso que o empreendedor encontre uma área acima de 70 hectares, para garantir o projeto de infra-estrutura turística e imobiliária, e seja contemplada com baixo relevo e permanente recurso hídrico..

Além disso, concluiu Mazza, os empreendimentos voltados ao turismo de golfe visam manter as belezas naturais de cada lugar, preservando os recursos naturais locais e recuperando áreas degradadas. A legislação ambiental sempre é cumprida. Atualmente, os projetistas utilizam uma grama nativa resistente, que precisa apenas da quantidade referente a 1 copo d'água, para cada metro quadrado. Também são instalados sensores para medir a temperatura, umidade e quantidade certa do líquido, durante a irrigação, e que pode ser reutilizado, através do tratamento de efluentes.

O diretor da GT Golfe proferiu palestra sobre o assunto, na manhã de hoje, durante reunião da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (ADIT), no Ocean Palace Hotel, Via Costeira.

Jornal de Hoje :: ENERGIA EÓLICA NO RN

Espanhóis exportam para a América Latina exemplo da praia

por Redação

O litoral Norte potiguar ganhou em julho de 2006 uma nova atração, com a implantação do parque eólico no município de Rio do Fogo, distante 95 quilômetros da capital. Antes mesmo de entrar na cidade, muitos se deparam, ainda na BR-101 Norte, com um cenário futurista, a merecer atenção especial para os 62 aerogeradores, de 75 metros de altura, encravados em meio à mata atlântica, que margeia a divisa com o município de Zumbi, pela costa litorânea.

Foi nessa pequena cidade, com cerca de 150 quilômetros quadrados e pouco mais de 10 mil habitantes, que o grupo espanhol Iberdrola colocou em operação o projeto eólico, denominado "RN15 - Rio do Fogo", com potência para até 49,3 MW. Através da empresa Enerbrasil S.A, um braço de atuação da multinacional, o parque eólico foi o primeiro a comercializar, formalmente, a energia produzida, no âmbito do Proinfa, Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás.

Jornal de Hoje :: Saiba mais sobre investimentos em energia eólica no litoral norte do RN

Com um investimento, nada tímido, em torno de R$ 210 milhões, o "RN15 - Rio do Fogo" prevê, nos próximos anos, a concretização do slogan "Progresso e Desenvolvimento" - criado na atual gestão municipal, à antiga colônia de pescadores. Atualmente, a comunidade de Rio do Fogo ainda não foi beneficiada, na prática, com o parque eólico, considerado o maior da América Latina. Mas, os bons ventos já produzem sonhos, criam uma atmosfera de otimismo, principalmente para os mais jovens, futuro da próxima geração.

Aos 44 anos de idade, o nativo, Sebastião Bezerra Filho, cansou de olhar para os aerogeradores na volta das pescarias, sem entender quais resultados os "estranhos espigões" - como ele prefere chamar - poderiam contribuir para melhorias dos moradores locais. Ao caminhar pelo Centro da cidade, o pescador tentava resistir ao cansaço garantido por mais um dia de trabalho, em alto mar, para denunciar o descaso público com a manutenção dos serviços de infra-estrutura básica no município. Nas principais ruas de Rio do Fogo, esgotos a céu aberto, levando água servida e dejetos sanitários à beira da praia, já disputam com os imponentes aerogeradores, a atenção de turistas e moradores da região. "Tenho fé e esperança que nossa cidade venha a ter, no futuro, um crescimento digno, à altura do investimento que aqui resolveram apostar".

O local de instalação do parque está situado em uma propriedade do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante acordo de uso oneroso do terreno, por até 25 anos, firmado entre o Instituto e a Energias Renováveis do Brasil S.A (Enerbrasil).

Interligados entre um circuito de média tensão, uma subestação elevadora e uma linha de conexão com 55 km de extensão, os 62 aerogeradores de 800 kW de potência, cada um, levam a energia produzida à subestação Extremoz, de concessão da distribuidora Cosern. Para que haja uma perfeita operacionalização, o projeto contempla duas estações meteorológicas instaladas com sensores de medição anemométricos, temperatura do ar, pressão atmosférica e umidade relativa. Os dados são armazenados e transmitidos, diariamente, via satélite, para o escritório da matriz, no Rio de Janeiro.

A partir daí, os 49,3MW - suficientes para garantir o fornecimento a uma cidade com 35 vezes mais habitantes do que a população de Rio do Fogo - são comercializados, atualmente, ao sistema elétrico brasileiro, de acordo com o contrato assinado com a Eletrobrás, para as distribuidoras Cosern (RN) e Coelba (BA). Tudo produzido, dentro da ecoeficiência, evitando, dessa forma, a emissão de 26 mil toneladas anuais.

Além disso, a Iberdrola também está investindo cerca de R$ 85 milhões em ações sociais e ambientais que aumentem a qualidade de vida das comunidades do entorno e, ainda, na abertura de mais perspectivas para o desenvolvimento do turismo e maior geração de renda, além de postos de trabalho no litoral norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Diário de Natal :: INVESTIMENTO EM TRANSPORTE COLETIVO MELHORA MOBILIDADE

O caos urbano provocado pela falta de mobilidade no trânsito das cidades de médio e grande porte em todo o país dominou os debates na abertura do 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, hoje pela manhã no Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Buscar ações que tragam mais conforto às ruas das cidades passou a ser prioridade para o setor de transporte e segundo o presidente da NTU, Otávio Cunha, não se pode mais deixar de enxergar o setor como uma prioridade para o dia-a-dia do cidadão. ‘‘Ter ruas totalmente paralisadas por veículos de pequeno porte não só um privilégio de grandes cidades. Esse é um problema de nosso cotidiano, que merece atenção e análise por parte dos gestores públicos’’, disse Otávio Cunha que elogiou a política prefeitura municipal do Natal, através da STTU, de investimentos em corredores exclusivos de ônibus, melhorias de vias, estações de transferências e ampliações de terminais.

‘‘São ações como essa que modificam o nosso cenário’’, salientou Otávio Cunha que promove uma gestão descentralizada na NTU fazendo reuniões itinerantes nas capitais brasileiras, para trocar e buscar experiências que estão dando certo.

Em Natal o encontro da NTU debateu a Gestão e Prática em Recursos Humanos e uma experiência de Natal foi mostrada para os empresários do todo o país. Kênia da Silva da Costa apresentou o seu trabalho de aplicação de pesquisa de clima organizacional como ferramenta de gestão de pessoas. Outro programa que chamou a atenção dos empresários foi o programa Motorista Cidadão apresentado por Lélis Marcos Teixeira, na empresa Rio ônibus.

Durante o evento a secretária municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Elequicina Santos, demonstrou que Natal procura diminuir as dificuldades no trânsito em parceria com o Governo Federal fazendo usos dos recursos do programa Pro - Transporte. ‘‘Estamos investindo R$ 72 milhões em ações que dão mais mobilidade ao trânsito de Natal. Criamos corredores exclusivos para ônibus, melhoramos terminais e implementamos as estações de transferência que interligam toda a cidade’’, exemplificou Elequicina Santos.

A secretária disse ainda que as estações de transferência foi uma experiência conjunta do o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e de Passageiros de Natal, Seturn, com o poder público que deu certo. ‘‘Começamos com duas estações e hoje são 11 que são utilizadas por 35 mil pessoas agora pagam apenas uma passagem para cruzar toda a cidade quando antes era preciso pagar duas ou até três passagens para fazer o mesmo percurso’’, disse a secretária.

Para Agnelo Cândido, presidente do Seturn, essa parceria com o município influencia na redução dos problemas do cotidiano de Natal que ao longo dos anos priorizou o transporte individual quando as políticas de investimento no transporte de massa dão uma resposta mais eficiente para a mobilidade urbana. Agnelo Cândido ainda elogiou a iniciativa da direção da NTU de promover encontros itinerantes que possibilitam uma maior oxigenação de idéias que buscam melhorias para o setor de transporte coletivo. ‘‘Investir em infra-estrutura, melhoria de frota é tão importante como investir no colaborador. Esses eventos da NTU possibilitam a troca de experiência e dinamizam o setor de transporte envolvendo todos os sindicatos filiados’’, disse Agnelo Cândido.

O 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, teve ainda mais duas palestras: A experiência de Jovens empresários no setor de cargas e uma avaliação do programa Jovem Aprendiz. Estão participando do encontro, 120 inscritos, entre empresários do setor e colaboradores das empresas de ônibus do Estado.

Diário de Natal :: EMISSÁRIO SUBMARINO GANHA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

Repórter: Renato Lisboa

O emissário submarino de Natal vai contar com uma estação de tratamento de esgotos e não vai mais contemplar a área sede de Parnamirim. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se comprometeu a mudar a concepção de seu projeto original em uma audiência pública ontem à tarde que teve a participação de representantes, além da Caern, do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), do Conselho Municipal de Abastecimento de Água de Natal (Comsab), de moradores de Ponta Negra e ambientalistas.

Feitos os ajustes, a Caern prevê enviar o pedido de licença prévia da obra ao Idema em julho e o projeto executivo dentro de aproximadamente seis meses. Só depois da audiência pública em que o Idema expõe os impactos ambientais causados pelo emissário e aprova o projeto a obra deverá ser iniciada, o que provavelmente só deva acontecer em 2009.

De uma maneira geral, Ministério Público (MP) órgãos ambientais e a empresa concessionária de serviços de águas e esgotos saíram satisfeitos com o resultado da audiência. O consenso só não foi total porque algumas questões localizadas foram feitas por alguns participantes da reunião.

O diretor da ong Baobá, Haroldo Mota, perguntou se, mesmo com o tratamento, o emissário ainda não seria prejudicial à vida marinha. Como alternativa, ele sugeriu o desvio dos efluentes para o interior do estado e o uso das águas na agricultura.

A moradora de Ponta Negra, Maria das Neves Valentin questionou se o projeto do emissário iria solucionar um esgoto a céu aberto em sua rua, causado pelo subdimensionamento da rede coletora. O assessor de gestão empresarial da Caern, Marcos Rocha, respondeu que todos os problemas de subdimensionamento da rede estavam sendo resolvidos.

Rocha explicou também que residências localizadas abaixo do nível da rua não puderam ser contempladas com sistemas de esgotamento. Porém, com as estações elevatórias, as casas poderão ser integradas.

Também surgiram preocupações com possíveis falhas verificadas no estudo de impacto ambiental referentes à batimetria e a modelagem matemática, importantes para indicar como o emissário poderá influir na balneabilidade das praias.

A promotora de Justiça Gilka da Mata disse ter ficado satisfeita com as mudanças da Caern por ter sido escolhido o sistema australiano de esgotamento, ou seja, trata-se os esgotos antes de se lançar ao mar ou aos rios. ‘‘Estou muito satisfeita porque eles (a Caern) avançaram na proposta. O tratamento prévio dos efluentes ameniza muito o impacto do emissário à vida marinha’’, disse Gilka.

O engenheiro e ambientalista, Kalazans Bezerra, integrante do Consab, disse que houve uma nova ‘‘distribuição de responsabilidades’’ na audiência. ‘‘Aconteceu o que deve acontecer em todo processo democrático, com a participação de vários envolvidos e cada um deles dando a sua contribuição’’.

O emissário submarino está orçado em torno de R$ 80 milhões e os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento.

Diário de Natal :: MURO DO HOTEL IMIRÁ TEM PRAZO PARA SER DERRUBADO

Construção foi sendo erguida ao longo dos anos e tapando a paisagem

Repórter: Gabriela Freire
Foto: Ana Amaral


O muro construído pelo Hotel Imirá Plaza, na Via Costeira, será derrubado em até 15 dias. A decisão foi tomada após audiência realizada na manhã de ontem com a Promotoria do Meio Ambiente, Semurb, representantes do hotel e sociedade civil organizada - representada por organizações não governamentais.

Na reunião, os presentes acordaram com um termo de ajustamento de conduta que prevê, além da derrubada do muro, a construção de uma cerca provisória até a definição do fechamento do terreno. Caso o hotel descumpra o acordo, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

A promotora do meio ambiente Rossana Sudário destacou que o prazo para o muro ser derrubado expira no próximo dia 27. ‘‘Discutimos cada padrão da cerca e os prazos. Depois, eles vão ter que se adequar a regulamentação do artigo 21, contido no Novo Plano Diretor de Natal, derrubar a cerca e então, constroem do jeito que a Semurb vai determinar’’.

A cerca provisória deverá ter altura máxima de dois metros, espaçamento de três metros entre os pilares e espessura máxima de 10 centímetros cada. A estrutura protetora deverá ser de aço galvanizado, fixado somente na lateral.

A assessoria de imprensa do hotel comunicou que esde o princípio, a direção do Hotel Imirá procurou, junto com o Ministério Público e entidades de defesa do meio ambiente, ‘‘uma posição de consenso que finalmente foi encontrada. O hotel vai fazer sua parte no acordo e isso não representa prejuízo nenhum para o hotel, pelo contrário, buscou uma solução de consenso. Observando no entanto que o projeto original não estava pautado pela ilegalidade’’.

Diário de Natal :: MORRO DO CARECA RECEBE SINALIZAÇÃO

A parceria entre o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), o Centro Federal de Educação Tecnológica do estado (Cefet - RN), e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do estado (Funcern) criou sinalizações para alguns monumentos naturais e marcos geológicos do estado.

Para o segurança Walter Felix as sinalizações são essenciais para quem visita, e principalmente, mora no estado. ‘‘As sinalizações são muito boas para quem vai prestar vestibular ou concurso público. É muito bom também para as pessoas conhecerem a história da cidade, a cultura, as riquezas, assim todo mundo fica bem informado’’, explica.

O bugueiro Sérgio Barros sempre se informa nas placas espalhadas pelo estado. ‘‘Estas sinalizações são muito interessantes. Já as vi desde Barra de Cunhaú até Jenipabu. Sempre páro para ler as placas, por que tem várias histórias, e para mim é de grande valor, já que trabalho com o turismo. Acredito que em Natal ainda tem muita gente que não as conhece. Acho que deveria ter alguém entregando panfletos e explicando mais sobre o que está escrito, tirando dúvidas da população’’, alerta.

Para os turistas Márcio Sobrau Filho e Estefânia Modesto, as sinalizações ajudam aos turistas que vêm conhecer o estado. ‘‘Acho importante para conhecemos o lugar que visitamos. É bom conhecer o lugar e saber por que se tornou um ponto turístico’’, afirma Estefânia Modesto. Para Márcio Filho, as placas são didáticas. ‘‘São identificações como as placas de trânsito. Por elas, sabemos por onde devemos ir, assim, podemos conhecer a história e a cultura local, e sabermos onde houve crescimento e evolução’’, explica.

Correio da Tarde - 18/06/08 :: MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS NAS MARGENS DO RIO POTENGI

MP está preocupado com construções na zona de proteção ambiental

Foto: Alberto Leandro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública junto à 5ª Vara da Fazenda Pública para tentar suspender obras, já iniciadas, e futuros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental nº 8 (ZPA-8), situada na margem esquerda do Rio Potengi, abrangendo áreas próximas aos manguezais até a praia da Redinha.

Na Ação, o Ministério Público (MP) pede que o Município de Natal seja obrigado a suspender todas as licenças concedidas para construções na ZPA-8 e que não sejam emitidos novos licenciamentos para essa área da cidade.

Para o 12° Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, "a instalação de edifícios previstos para aquela região poderá criar um cordão de concreto na margem esquerda do Potengi, causando elevação da temperatura nos bairros Potengi e Redinha, devido às barreiras à ventilação natural". Ele também justifica que os empreendimentos podem elevar os riscos de poluição ao rio e áreas de manguezais, devido à disposição de lixo e infiltração de esgotos no local.

De acordo com a legislação ambiental, as construções em zonas de proteção só podem ser autorizadas após uma regulamentação especial. O que ainda não existe para a ZPA-8. No entanto, os construtores se apóiam no artigo 112 do novo Plano Diretor de Natal, que permite o licenciamento urbanístico e ambiental com base na legislação anterior para projetos protocolados até 90 dias após a publicação da Lei n° 249/07 (PDN). Essa Lei editou as emendas ao Plano, vetadas pelo prefeito em um processo legislativo marcado pela suspeita de ter sido baseado em esquema de propinas para atender os interesses de alguns setores imobiliários da cidade.

Em relação ao artigo 112, o Promotor de Justiça lembra que com a permissão, aproximadamente quinze grandes e médios empreendimentos serão construídos na região, sem que sejam observadas as diretrizes para o reordenamento urbano e ambiental do novo Plano Diretor.

Um dos empreendimentos previstos para aquela área, que está na preparação das fundações, vem sendo executado pela Zeta, e o projeto contempla a construção de sete torres de apartamentos, com quinze andares cada uma. Além desse residencial, outros dois empreendimentos, ainda em fase de licenciamento, são questionados pelo MP, sendo um deles pertencente à Ecocil, também inserido na margem esquerda do Rio Potengi, e outro empreendimento com licença solicitada pelo engenheiro civil José Alvamar, a ser instalado na Zona Especial de Interesse Turístico nº. 4 (ZET 4).

O representante do MP ressalta que "não é de se admitir que interesses de grupos empresariais prevaleçam sobre as pretensões ambientais legítimas da coletividade. Mesmo sob a justificativa de que serão construídas unidades residenciais para milhares de pessoas, com movimentação da economia e geração de empregos".

Nominuto - 19/06/08 :: AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DEBATE PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES EM RUAS MOVIMENTADAS

Sessão pretende regulamentar lei que visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias de Natal

Por Redação

A Câmara Municipal de Natal promove no próximo dia 30, às 10h, uma audiência pública para debater soluções para o trânsito da cidade nos horários de pico. A sessão tem como objetivo regulamentar a Lei nº 0256/2008, publicada no Diário Oficial do dia 13 deste mês, que proíbe o trânsito de caminhões com pesado superior a cinco toneladas nas ruas de tráfego intenso, nos horários compreendidos entre 05 às 09h, 11 às 14h e 17 às 19h.

A lei visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias do município, evitando congestionamentos e prejuízos à malha viária, levando em consideração os danos causados nos dias mais quentes, que fragilizam a manta asfáltica e originam crateras.

A audiência será presidida pelo vereador Júlio Protásio (PSB). “Precisamos seguir o exemplo de várias cidades do Brasil, e até mesmo do exterior, amenizando um problema que tanto aflige os natalenses”, justificou.

Caberá à autarquia municipal de trânsito e serviços públicos e de cidadania, a pesquisa e definição de quais vias a lei será aplicada, em um prazo de 120 dias, a contar da data da publicação.

Poderão transitar, a critério do órgão, caminhões de mudança ou cargas especiais, desde que seu peso não ultrapasse oito toneladas e seu comprimento não ultrapasse sete metros havendo, porém, há a necessidade de autorização expressa.

Para participarem do debate, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Detran, Prefeitura de Natal e Crea.

Nominuto - 17/06/08 :: DESERTIFICAÇÃO CRESCE CERCA DE 3,6% AO ANO

O Seminário de Combate à Desertificação está ocorrendo na Emater

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo o 2º Seminário de Combate à Desertificação, no auditório da Emater.

O evento conta com a participação do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Ergon Krakhecke, e o do coordenador nacional de Combate à Desertificação, José Roberto de Lima.

No Brasil, o índice de crescimento da desertificação é de 3,6% ao ano. Os estados da Paraíba e da Bahia são os mais atingidos pelo processo. Cerca de 50% do território do Rio Grande do Norte sofre com o processo de desertificação.

Durante o seminário, foi divulgado um convênio assinado entre Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) para o Zoneamento Ecológico Econômico da Região do Seridó. Através do projeto, serão apontadas as atividades sócio-econômicas adequadas para a região, considerando suas fragilidades ambientais.
“A desertificação é resultado da ação humana no semi-árido”, relatou José Roberto, afirmando que será realizado um plano estadual de combate à desertificação com o apoio do governo federal.

Nominuto - 19/06/08 :: TERRENO ONDE SERIA CONSTRUÍDO HOSPITAL VIRA FOCO DE DENGUE

O terreno era destinado às obras do Hospital Terciário de Natal, paralisadas desde 1991

O Tribunal de Contas da União determinou à Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), que retire o lixo e providencie a drenagem da água estagnada na obra para o Hospital Terciário de Natal, que está paralisada desde 1991, transformando em um grande foco de dengue.

O esqueleto do prédio está caindo aos pedaços, literalmente. As vigas estão despencando, o mato tomou conta do local e o lixo está se acumulando, transformando-o em um espaço além de ocioso, insalubre e inseguro.

Ao lado da construção está sendo realizada a obra de um loteamento de mais de 200 casas e a pessoas trafegam normalmente pelo local, que fica ao lado da 'favela do Fio'.

Em notícia do site do tribunal, a Sesap informou não haver interesse em dar continuidade à obra, mas transformá-la em uma Unidade de Laboratório Central.

O processo, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, foi divulgado na última segunda-feira (16).

A assessoria de comunicação da Sesap, em meio à Operação Hígia, da Polícia Federal, que está investigando acusações de desvio de verba pública relacionada à saúde do Estado, não estava a par da determinação e ficou de retornar à reportagem do Nominuto.com, para prestar os esclarecimentos necessários, mas até o momento, não houve retorno.

Diário de Natal :: NATAL SEDIA CONGRESSO DE DIREITOS HUMANOS

Repórter: Vinícius Menna

Está aberta a terceira edição do Congresso Brasileiro de Direitos Humanos (19 a 21/6), Sociedade e Estado, evento que tem como proposta debater novas perspectivas de políticas públicas de Direitos Humanos, bem como o enfrentamento à violência policial e a educação da sociedade em relação ao assunto. O congresso vai até amanhã, no Hotel Parque da Costeira.

Entre os participantes da mesa de abertura do evento, estiveram presentes os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri e Leonardo Arruda, além do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Marcondes Pinheiro.

A conferência inicial foi proferida pelo secretário nacional de Segurança Pública. O tema da palestra foi ‘‘Os novos paradigmas que envolvem a Segurança Pública e os Direitos Humanos no país’’. De acordo com Ricardo Balestreri, é preciso que o padrão de policiamento brasileiro seja repensado.

‘‘O sistema de radio-patrulhamento levou a PM a se ausentar das ruas. O que estamos trazendo para o debate é a possibilidade de se trabalhar com a construção das polícias comunitárias. É preciso haver uma maior proximidade da sociedade, devolvendo à polícia a ronda de quarteirão, montada, de motocicleta’’, explicou Balestreri.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, o sistema de viatura dá uma impressão falsa de segurança, que não é efetiva. ‘‘Antes de tudo, precisamos de uma polícia preventiva. O problema é que nós viemos de um modelo proveniente da ditadura militar, reativo, que vai até o local depois que o crime aconteceu’’, comentou.

Balestreri afirma ainda que a Polícia Civil também apresenta sérios problemas no atual paradigma. ‘‘O povo tem que ir até a delegacia para registrar a ocorrência de um roubo em sua casa, mas o que deveria ser feito é que a polícia deveria ir até a casa que foi roubada para investigar. É preciso tirar a polícia dessa função de cartório’’, comentou.

Questionado sobre a questão dos presos nas delegacias, situação que impediria o trabalho da Polícia Civil, o secretário concordou que o problema existe, porém defendeu que o lugar dos presos é na cadeia pública e que o sistema que está incorreto ‘‘por definição’’ deve ser modificado.

Corre da Tarde - 02/05/08 :: DENGUE - PARACETAMOL E DIPIRONA DEVEM SER USADOS NA DOSE CERTA

Os medicamentos usados nos casos dengue, paracetamol e dipirona, devem ser ingeridos em quantidade específica para a necessidade do paciente. A advertência é do infectologista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luís Alberto Marinho. Ele explica que essas drogas continuam sendo as melhores alternativas para a medicação de pacientes com dengue. "Apesar de possuírem componentes tóxicos, esses medicamentos não geram efeito colateral, se consumidos na dose certa. Todo tipo de droga tem algum impacto negativo. Para isso, temos que usá-las de acordo com prescrição médica", enfatizou.

Os esclarecimentos acontecem em resposta à procura pelo CORREIO DA TARDE sobre a vericidade de e-mails que circulam na internet sobre alertas e medidas que devem ser tomadas com relação a dengue. Em tempo de medo, com o grande número de casos, os brasileiros não podem sair seguindo à risca tudo o que é indicado. Luiz Alberto tira dúvidas sobre um e-mail assinado pelo assistente administrativo da Whites Martins de Sergipe, Paulo Roberto . Na mensagem, ele traz conclusões do infectologista Edimilson Ramos Migowski de Carvalho, do Rio de Janeiro, que teria publicado nota, com informações sobre o medicamento. "O paracetamol, antes prescrito como anti-térmico em casos de Dengue, está abolido , por ser Hepatotóxico, isto é traz problemas de agressão ao Fígado", dizia a publicação.

O Infectologista da UFRN informou que, realmente, a informação procede, ou seja, o medicamento possui componentes tóxicos que prejudicam o fígado, assim como a dipirona também prejudica as células-tronco. Mas, segundo ele, se usados na dose correta, não representam perigo para a saúde do paciente. "Desde 1997, essas duas drogas são usadas no combate à doença e nunca apresentaram problemas. Se usadas acima de 4mg diários é que podem gerar efeitos indesejados", explicou.

Prescrição médica

Por causa dos riscos que uma medicação fora do padrão podem causar à saúde do doente, nos casos de dengue, como de qualquer outra doença que exija o uso de remédios, é necessário que o paciente tenha uma prescrição médica para não enfrentar efeitos colaterais. Dr. Luís Alberto fez uma demonstração de como os medicamentos podem ter o bônus e o ônus. Enquanto se usado na dose certa, o paracetamol e a dipirona fazem o efeito esperado, aliviando as dores, quando consumido em doses exageradas, podem prejudicar o funcionamento do organismo. O que mostra a necessidade da consulta médica, antes do uso de medicamentos.

Cuidado com e-mails

Outro alerta dos especialistas é com relação a informações contidas nesses e-mails, que seguem em correntes pela internet. Antes de seguir qualquer instrução ou repassar as informações contidas neles, é necessário que se tenha a consulta de pessoas especializadas, para não correr o risco de passar informações falsas.

BURADO DO CTG :: SEMOV RECONHECE QUE FALTAM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO PROJETO DE DRENAGEM

Depois do absurdo projeto da implantação de um emissário submarino sem tratamento de esgoto, da construção de muros altos na Via Costeira e dos licenciamentos suspeitos como os que foram expedidos aos prédios ao lado do Morro do Careca, agora a última 'novidade' é o projeto de drenagem de Capim Macio e Ponta Negra - que resultou no imenso buraco ao lado do CTG, no Conjunto Ponta Negra.

Vários problemas foram identificados na obra e a Audiência Pública, que aconteceu ontem na sede da AMPA, foi um sucesso: todas as autoridades convidadas compareceram e o público lotou o espaço durante o caloroso debate que começou às 19h e só terminou depois da meia noite.

Mais uma vez, ouvimos uma série de explicações e justificativas que desaguaram numa única resposta: FALTOU ESTUDOS PROFUNDOS E CONCLUSIVOS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL QUE A OBRA IRIA CAUSAR (e causou!). O caso é tão grave que pediram até para interditar os trabalhos durante a reunião.

Estiveram presentes os secretários municipais Damião Pita da Semov e Ana Míriam da Semurb, o presidente da Arsban Urbano Medeiros, mais representante da Caern e do Comsab. A Promotora Gilka da Mata, do Ministério Público, atuou como mediadora do debate - o Idema foi convidado mas não enviou nenhum representante.

Alguns pontos que merecem destaque:

1. Lagoinha foi drenada pelo buraco da Sumov;

2. Há planos de desmatar parte da vegetação na área de dunas;

3. Faltam documentos no processo enviado ao Ministério Público;

4. Não houve apresentação prévia do projeto para a comunidade;

5. O projeto prevê a construção de um mini-emissário submarino de águas pluviais - na altura do Centro de Convenções -, que será utilizado sempre que o lençol freático estiver saturado. O problema é que a lagoa de drenagem foi construída sobre um lençol freático (a própria Lagoinha, que é um ponto importante de infiltração e reabastecimento do aqüífero);

6. Por se tratar de resquício da Mata Atlântica, o desmatamento tem que ter o aval do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente, sediado em Brasília) - claro que não há autorização nenhuma;

7. Moradores apontaram falhas em outras lagoas de drenagem no próprio bairro;

8. Ninguém sabe para onde está indo a areia que estão retirando do lugar;

9. Semurb e Semov entraram em contradição muitas vezes durante a Audiência;

10. Ninguém cogitou que as lagoas podem servir de local para proliferação do mosquito da dengue;

11. Caern diz que o problema de saneamento foi resolvido!;

12.
A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou à secretária Ana Míriam, da Semurb, parecer em cinco dias - onde será avaliado se as obras devem ou não continuar.

Parece até piada!!

Até quando vamos continuar remediando?

Será que um dia o poder público irá realmente respeitar
o bem estar e a qualidade de vida da população?


Quando é que os órgãos vão tomar vergonha
para fazer algo com início, meio e fim?


NÓS, sociedade civil organizada, queremos ver ações
coerentes e bem planejadas.


Chega desse monte de gambiarra que estamos combatendo nos últimos tempos!


Vamos continuar atentos!!!

QUE BURACO É AQUELE AO LADO DO CTG EM PONTA NEGRA???

Para responder essas e outras perguntas, a Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) será palco de uma nova audiência pública - dessa vez a pedido da promotora Gilka da Mata, do Ministério Público.

Acontece hoje (quarta-feira, dia 18) às 19h na sede da AMPA - ao lado da igreja católica do conjunto Ponta Negra. Participe!!

Todas as partes envolvidas (entre elas a SUMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação) foram intimadas a comparecer para esclarecer dúvidas da comunidade. Ou seja, NÓS queremos saber no que aquilo vai se transformar!!

Vale salientar que a água que brotou no buraco aberto entre o CTG e a escola estadual José Fernandes Machado, no conjunto Ponta Negra, é de Lagoinha (aquela mesma que gerou grande polêmica e acabou sucumbindo nas garras da especulação imobiliária). Drenaram Lagoinha indiretamente: reflexo da total falta de estudos!

Vamos ficar atentos e multiplicar esse convite aos amigos da cidade, do bairro e da praia. COMPAREÇA e traga sua família, pois o assunto interfere diretamente em NOSSO bem estar.

Até logo mais.

CHAPA 2 É ELEITA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE PONTA NEGRA

Pois pois,

No último domingo (8), dia daquela chuva torrencial que desabou sobre a Capital do Sol [sinal dos tempos. É a Mãe Natureza mostrando sua força!], aconteceram as eleições para o Conselho Comunitário de Ponta Negra. A vencedora foi a Chapa 2, que tem Emanoel do Cação como presidente e Fefeu como vice.

Mereceram pois trabalharam para isso!

O Movimento SOS Ponta Negra, apesar de ter declarado apoio à Chapa 3 do Irmão Damião José e Mestre Caio dos Anjos, conclama à todos os moradores que participem ativamente da nova gestão pois NOSSO bairro merece!

A luta não continua, ela é PERMANENTE!!!

HOTEL TEM 15 DIAS PARA DERRUBAR O MURO CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE NA VIA COSTEIRA

É isso mesmo: até o próximo dia 27 de junho o Hotel Imirá Plaza terá que derrubar o muro construído de forma irregular e arbitrária na Via Costeira.

A denúncia feita ao Ministério Público sobre a irregularidade [que fere o novo Plano Diretor de Natal e outras resoluções ambientais] partiu de pessoas e entidades ligadas ao Movimento SOS Ponta Negra: o professor de Arquitetura Heitor Andrade escreveu um artigo no jornal Tribuna do Norte que desencadeou manifestação [fotos da atividade aqui] e abaixo-assinado organizados pela ASPOAN [Chico Iglesias].

As denúncias foram então encaminhadas ao Ministério Público que mediou as negociações através da promotora Rossana Sudário.

Após 03 Audiências chegou-se ao seguinte consenso:

1. O muro terá que ser derrubado até o dia 27 de junho, com multa de 10 mil reais por dia de atraso caso a orientação não seja cumprida;

2. Será construída uma cerca provisória até a Semurb definir quais as regras que deverão ser respeitadas;

3. Após essa definição, o Hotel Imirá terá 30 dias para encaminhar um projeto que atenda todas as exigências [previsão de multa diária também de 10 mil reais por atraso na entrega do projeto];

4. Quando a Semurb julgar/aprovar o projeto o Hotel Imirá terá mais trinta dias para derrubar a cerca provisória e mais 120 dias para concluir as obras da nova opção de fechamento do terreno [cada item também determina multa por dia de atraso].

A especificação da cerca provisória é a seguinte:

. altura de até 2 metros [o Movimento SOS Ponta Negra sugeriu que fosse feito apenas uma cerca guarda-corpo, com 60 cm de altura a partir da linha do meio fio];

. distância mínima entre os pilares de sustentação da cerca de 3 metros;

. distância mínima entre os arames [não farpados] de 10 cm;

. disposição horizontal para instalação dos arames [nada de tela quadriculada];

. muro lateral também deverá respeitar o nível do meio fio.

Vamos aguardar e fiscalizar, sempre na torcida que o bom senso continue sendo o norte das resoluções.

MOVIMENTO EM PROL DE LAN HOUSES MAIS ACOLHEDORAS

Quem freqüenta este espaço notou que há um hiato de pelo menos uns 20 dias entre as últimas e as recentes postagens.

Motivo simples: mudei de casa [aqui mesmo na Vila de Ponta Negra] e só agora regularizei o acesso 'internético' no novo endereço. Nos próximos 365 dias e 4 horas estarei aqui firme e forte!

Ufa! Finalmente!! Trabalhar em lan-houses é péssimo e não permite um mergulho mais profundo na grande rede. Agora sim, estou estabelecido e bem instalado.

Agradeço a compreensão e atenção de sempre,

Yuno Silva

TERCEIRA AUDIÊNCIA NO MP SOBRE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO ALTO NA VIA COSTEIRA

Processo do caso do Muro da Via Costeira
por Heitor Andrade, em 27/05/08

O debate sobre o problema do muro erguido pelo Hotel Imirá Plaza, Avenida Dinarte Mariz (Via Costeira), em Natal, iniciou a aproximados dois meses. Gerou indignação na sociedade, que se organizou e provocou instituições públicas competentes (a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, bem como o Ministério Público) a averiguarem a questão e encontrar uma solução.

O muro do Imirá fere o princípio do artigo 21 da Lei Complementar nº 82/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal (PDN), o qual limita os edifícios da Via Costeira ao nível do meio fio com o propósito de preservar as paisagens de valor cênico-paisagístico em nossa orla marítima. Vale acrescentar que o referido artigo consiste numa árdua conquista da população de Natal.

Entendemos que o caso do muro do Hotel é emblemático, pois servirá de referência para outros empreendimentos que pretendam cercar suas propriedades. Certamente a solução que for adotada subsidiará determinações legais a serem incorporadas na Lei nº 4.547/94, que dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2), em processo de revisão. Isso revela a importância da discussão.

No último dia 07.05.08, aconteceu no Ministério Público a primeira Audiência sobre o assunto, que contou com a participação de representantes da SEMURB, da UFRN (PPGAU), de entidades ambientalistas e do proprietário do Hotel.

Neste momento foram ouvidas as partes e ficou acertado que se buscaria uma solução que atenda aos interesses envolvidos – segurança, adequação do espaço para realização de eventos (shows), respeito a Lei (PDN) e, sobretudo, preservação da paisagem – a ser apresentada, também, em Audiência no dia 21 do mesmo mês.

Os técnicos que representam cada seguimento citado se reuniram e, na quarta-feira (21.05), apresentaram as propostas desenvolvidas até o momento. Como não se chegou a consenso, aprazou-se nova data para ser apresentada uma solução eficaz, no dia 12 de junho, às 11h, na 45º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, localizada na Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis (4º andar, na sala de audiências).

Os encontros ocorridos revelam, no nosso olhar, o interesse conjunto de se chegar a uma alternativa coerente aos propósitos, aqui, elencados.

Contudo, alertamos para a importância do envolvimento da sociedade nesse processo. Afinal, trata-se de discussão sobre a preservação de um dos nossos bens mais preciosos: as paisagens naturais da cidade.

Tribuna do Norte - 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO - Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

.: Ponta Negra: Crescimento vertical e conseqüências - vídeo


Documentário feito pelos alunos da 2ª série do Contemporâneo sobre o crescimento vertical e suas conseqüências.

ROTEIRO
Arthur Lucena / Heloísa Carvalho / Juliana Alves / Lorena Azevedo / Lucas Xavier / Pedro Amorim / Rodolpho Erick / Talles Lucena

PRODUÇÃO
Arthur Lucena / Juliana Alves / Letícia Menezes / Lorena Azevedo / Lucas Xavier / Pedro Amorim / Rodolpho Erick / Talles Lucena

CÂMERA
Rodolpho Erick / Lucas Xavier / Pedro Amorim

NARRAÇÃO
Pedro Amorim / Talles Lucena

DIREÇÃO
Lucas Xavier

EDIÇÃO
Lucas Xavier / Pedro Amorim

BOCA DO RIO [BA] REPROVA EMISSÁRIO SUBMARINO

O sistema de disposição oceânica de Salvador, mais conhecido como emissário submarino, vem gerando a insatisfação para os ambientalistas e os moradores da Boca do Rio. As diversas mobilizações realizadas por esta comunidade, fizeram com que o início da construção, prevista para 2008, fosse adiado e o projeto inicial revisado pelo atual governo.

Com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), o emissário possuirá 3648 metros de extensão e deverá atingir a profundidade de 45 metros. . A tubulação irá percorrer , subterraneamente, a Avenida Jorge Amado, em direção a Praia dos Artistas (Corsário); a extensão terrestre é de 1,5 Km e 3,6 Km submarino.

O sociólogo Agnaldo Neiva, membro do Comitê de Luta e Defesa da Praia dos Artistas, afirma que são vários os argumentos que fazem à população reprovar a obra. “não se admite mais, que esgotos produzidos a centenas de quilômetros, tenham que ser bombeados e trazidos para grandes estações centrais, para serem parcialmente tratados e jogados a quilômetro de distância do mar”.

O comitê argumenta que os dejetos jogados no esgoto, fazem disseminar produtos químicos que não serão devidamente tratados pela Estação de Condicionamento Prévio, que está sendo pensada para ser construída no Parque Metroplitano de Pituaçú. - É muito para a nossa cabeça, construir emissários desconsiderando o meio ambiente, desqualificando o que está preservado, dizendo que não tem valor ambiental”.

Segundo o sociólogo, essa tecnologia de lançar esgoto ao mar é ultrapssada no mundo inteiro, um outro problema apontado é que a construção desse projeto é desnecessária, já que existe o emissário do Rio Vermelho, que tem a capacidad até 2014. Acrescenta: ” A EMBASA vem enganando à todos para construir um empreendimento gigantesco e endividar toda a população da cidade durante 18 anos, que é o tempo previsto para a concessão”.

Além de ser um espaço de lazer, a Praia dos Artistas, na década de 60 e 70, haviam muitos luais, festa e manifestações culturais. Era o período da Ditadura Militar. Foi palco do primeiro top lessdo país e dos artistas da Tropicália, como Caetano Veloso, Gal Costa, Gilberto Gil, Baby Consuelo, Capinam, dentre outros. Atualmente a praia se tornou um espaço de sociabilidade para as comunidades da Boca do Rio e adjacências.

Com base no PDDU, a tubulação do emissário também irá passar pelas dunas da praia, ocupando o local das barracas, até chegar ao mar. Os donos há mais de trinta anos, se sentem ameaçados. O funcionamento dessas barracas garante emprego, preservação ambiental e cultural para a comunidade. Aloísio Sky, proprietário da rústica barraca Maria Sem Vergonha , atua firmemente na luta contra o emissário, intervindo junto à comunidade nas ações mobilizadoras. ” A nossa história precisa ser preservada e respeiatada como patrimônio” - disse ele.

O engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal da Bahia, defende que a questão não é ser apenas contr à construção de um novo emissário, o maior problema é a falta de transparência do projeto. Questiona, “Será que vivemos em um país com tantos recursos assim, a ponto de gastarmos com obras desnecessárias, quando temos problemas mais urgentes de saneamento na periferia de Salvador?

Segundo Francisco de Oliveira, supervisor ambiental da sede da EMBASA, na Boca do Rio, a obra trará vários benefícios para a população de Salvador: a ampliação da vida útil do sistema de esgoto da cidade, a melhora expressiva da qualidade das àguas dos mananciais e a melhoria das condições de vida e habitação.

Segundo Francisco, será desmatada 1,2 hectare de vegetação, em relação aos questionamentos da comunidade, ele garante que os barraqueiros serão indenizados e sobre os impactos ambientais, afirma “Antes do esgoto ser devolvido ao meio ambiente, será devidamente tratado para que o corpo receptor não venha a ser afetado”.

Embora, menos constante no roteiro dos baianos, a para contínua sendo um lugar aprazível, os frequentadores não são mais os artistas da década de 60, mas o espírito de militância permanece através da presença de líderes comunitários, órgãos ambientais e moradores, que contra o projeto, lutam para manter viva a história desse lugar.

EMISSÁRIOS SUBMARINOS CAUSAM PROBLEMAS NO LITORAL DE SÃO PAULO

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi.

O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos. A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual.

O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007