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HOTEL TEM 15 DIAS PARA DERRUBAR O MURO CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE NA VIA COSTEIRA

É isso mesmo: até o próximo dia 27 de junho o Hotel Imirá Plaza terá que derrubar o muro construído de forma irregular e arbitrária na Via Costeira.

A denúncia feita ao Ministério Público sobre a irregularidade [que fere o novo Plano Diretor de Natal e outras resoluções ambientais] partiu de pessoas e entidades ligadas ao Movimento SOS Ponta Negra: o professor de Arquitetura Heitor Andrade escreveu um artigo no jornal Tribuna do Norte que desencadeou manifestação [fotos da atividade aqui] e abaixo-assinado organizados pela ASPOAN [Chico Iglesias].

As denúncias foram então encaminhadas ao Ministério Público que mediou as negociações através da promotora Rossana Sudário.

Após 03 Audiências chegou-se ao seguinte consenso:

1. O muro terá que ser derrubado até o dia 27 de junho, com multa de 10 mil reais por dia de atraso caso a orientação não seja cumprida;

2. Será construída uma cerca provisória até a Semurb definir quais as regras que deverão ser respeitadas;

3. Após essa definição, o Hotel Imirá terá 30 dias para encaminhar um projeto que atenda todas as exigências [previsão de multa diária também de 10 mil reais por atraso na entrega do projeto];

4. Quando a Semurb julgar/aprovar o projeto o Hotel Imirá terá mais trinta dias para derrubar a cerca provisória e mais 120 dias para concluir as obras da nova opção de fechamento do terreno [cada item também determina multa por dia de atraso].

A especificação da cerca provisória é a seguinte:

. altura de até 2 metros [o Movimento SOS Ponta Negra sugeriu que fosse feito apenas uma cerca guarda-corpo, com 60 cm de altura a partir da linha do meio fio];

. distância mínima entre os pilares de sustentação da cerca de 3 metros;

. distância mínima entre os arames [não farpados] de 10 cm;

. disposição horizontal para instalação dos arames [nada de tela quadriculada];

. muro lateral também deverá respeitar o nível do meio fio.

Vamos aguardar e fiscalizar, sempre na torcida que o bom senso continue sendo o norte das resoluções.

1 comentários:

" Poetisa dos Ventos" disse...

Bençãos! Bom seria que a população acreditasse no poder que tem, junto a Constituição... Até quando permaneceram, mudos em relação ao que fere o seu direito? Estamos avançando dia a dia!

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