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Nominuto 25/06/08 :: MP PEDE PARALISAÇÃO DA DRENAGEM DE CAPIM MACIO

Pedido de paralisação, de acordo com o MP, é até que a Semurb apresente estudos complementares e legalize licenciamento ambiental
A Promotora de Justiça Gilka da Mata detectou irregularidades no licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio e irá propor ao Município de Natal a paralisação das obras para a realização dos estudos complementares necessários.

A proposição da representante do Ministério Público será feita nesta quarta-feira (25), às 16 horas, em audiência pública com a SEMURB marcada para ser realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, 550.

O sistema de drenagem de Capim Macio inclui a Lagoa de Ponta Negra e a Lagoa da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de Lagoinha como destino final das águas pluviais, e prevê o desmatamento de uma área de proteção não especificada nos estudos apresentados.

O Ministério Público identificou várias ilegalidades no licenciamento ambiental, além da omissão de estudos hidrológicos essenciais para a autorização do projeto e propõe a paralisação do serviço até a apresentação dos estudos e a legalização do licenciamento ambiental.

* Fonte: com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN

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