Licenças de Ponta Negra são canceladas

Foto: Júnior Santos

ATO - Construtoras entraram na justiça contra a supensão da obra

As licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a construção de cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas. Depois de dois meses de reanálise da documentação dos prédios por parte da Semurb e da Procuradoria do Município, a conclusão final foi semelhante ao que determinava o Ministério Público: cancelar as licenças.

A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo procurador geral do Município, Waldenir Xavier. Ele disse que havia recebido no final da tarde o relatório da procuradora Marise Duarte e ainda estava lendo o documento, mas já adiantou para TRIBUNA DO NORTE a decisão do cancelamento das licenças.

“As concessões serão canceladas, mas será dado aos construtores o direito de entrarem, autonomamente, com pedido de novas licenças”, comentou Waldenir Xavier. No entanto, as novas licenças deverão se enquadrar nas delimitações da área, inclusive observando o impacto paisagístico do local.

A decisão da Prefeitura de Natal é mais um capítulo na história dos “espigões” de Ponta Negra. No entanto, esse ainda não é o ponto final da polêmica. Tramitam na Vara da Fazenda Pública duas ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado pedindo o cancelamento do que era a “suspensão” das obras feita administrativamente pela Prefeitura Municipal.

Movimento começou com denúncia em blog

As denúncias sobre irregularidades nas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca começou com a denúncia no blog do jornalista Yuno Silva. O movimento ganhou “fôlego” com a recomendação assinada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

No dia 2 de outubro a representante do Ministério Público encaminhou ao prefeito Carlos Eduardo a recomendação de cancelamento das licenças. O prefeito Carlos Eduardo optou por uma suspensão das licenças até que fosse feita uma reanálise, trabalho esse já concluído pela Semurb, o que só ocorreu essa semana.

Na recomendação, o Ministério Público pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca. Gilka da Mata recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela Semurb para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Ela ressaltou que os impactos analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.