Secretária admite falta de controle

foto: Júnior Santos

DEFESA - Ana Míriam Machado fala sobre as falhas da Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo admite não ter controle sobre todos os projetos que ingressam na instituição. A afirmação é da própria secretária titular, Ana Míriam Machado. “É impossível dar conta de todos os processos. Entram aqui cerca de mil processos por mês”, tentou justificar a secretária. A contabilidade dela inclui os processos de licenciamento e fiscalização de obras, serviços sob a responsabilidade da Semurb.

Em menos de dois meses foram constatados dois erros concretos na SEMURB. O primeiro foi quando a secretaria aprovou quatro projetos que possuíam um Relatório de Impacto de Vizinhança adulterados e assinados por uma pessoa que usou de forma fraudulenta o registro no CREA/RN de engenheiro que não é responsável pelos projetos.

O que surpreende é que todos os empreendimentos foram aprovados pelos técnicos e homologados pela secretária Ana Míriam. O segundo caso foi o de Ponta Negra, quando foi autorizada a construção de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca sem a cobrança do relatório de impacto paisagístico e cênico e o relatório de impacto de trânsito. “A gente sempre ouvia falar (de irregularidades), mas nunca tinha uma comprovação. Essas foram as duas primeiras na SEMURB”, disse Ana Míriam.

Para os dois casos, a “solução” encontrada pela Semurb foi uma só: abrir uma sindicância e cancelar as licenças. No caso específico dos Relatórios de Impacto de Vizinhança fraudados, o processo de sindicância foi aberto há dois meses. “Estamos pedindo pressa para a conclusão desse trabalho”.

Já a polêmica dos espigões que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. o procedimento está um pouco mais atrasado. Mesmo com o procurador Geral do Município, Waldenir Xavier, tendo afirmado que a ilegalidade das ações da SEMURB recaem no fato de que nos processos não foram observados o relatório de impacto de trânsito, o relatório de impacto paisagístico e cênico e a consulta prévia do Governo do Estado para identificar a capacidade da rede de esgoto, a secretária Ana Míriam ainda não deflagrou a sindicância.

“Faremos a sindicância, mas estamos esperando que o Ministério Público nos envie as provas da sua investigação para que possamos abrir o processo”, comentou a secretária, adiantando que a sindicância sobre as licenças de Ponta Negra será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Nos oito casos de ilegalidades, sendo quatro de um documento falso e quatro no caso de Ponta Negra, toda a documentação foi homologada pela secretária Ana Míriam Machado, mas ela prefere não apontar responsáveis. “Eles são homologados por mim depois de já terem passado pela equipe técnica”.

Denúncia é feita por engenheiro

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo só ficou sabendo que havia autorizado quatro empreendimentos com documentos falsos depois que a própria vítima denunciou. O engenheiro que não assinou nenhum dos Relatório de Impacto de Vizinhança, mas teve o nome e seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura usados, procurou a Secretaria para relatar o fato. “Com a denúncia dele nós encaminhamos para o CREA do Rio Grande do Norte, Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público”, disse Ana Míriam Machado.

Com a denúncia do documento ilegal, a secretária cancelou as licenças dos empreendimentos Aquamarina Flat, em Ponta Negra; Posto Tomaz Landin, em Igapó; Cozinha Florense, na avenida Prudente de Morais, e Bonfrigo Alimentos, no bairro de Bom Pastor.

A comissão de sindicância foi aberta há dois meses e terá um prazo total de 90 dias para concluir o trabalho.

Semurb adota medidas para corrigir falhas

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, admitiu que houve falhas no processo de licenciamento em Ponta Negra. Ela disse que após a identificação das falhas, algumas providências já foram adotadas dentro da Secretaria.

“Adotamos diligências pedindo critérios mais aprofundados na análise dos documentos. Precisamos nos debruçar mais sobre os projetos”, disse a secretária. Ana Míriam foi mais além: “não podemos dizer que não houve falhas. Existem problemas (dentro da SEMURB) que serão resolvidos e os culpados serão punidos”.

Questionada sobre o porquê de a Secretaria ter sinalizado positivamente na consulta prévia feita pelas construtoras das obras de Ponta Negra, há um ano, a secretária explicou que a resposta se deteve apenas na análise da lei. “No caso de Ponta Negra o que faltaram foram estudos de impacto ambiental”, completou.

Mesmo constatando falhas no processo de licenciamento, a secretária Ana Míriam só abrirá o processo de sindicância no caso de Ponta Negra após o envio de documentos que estão de posse do Ministério Público. “O que a Procuradoria (Geral do Município) apontou são coisas subjetivas. O Ministério Público, pelo nível de investigação, tem documentos comprovando os fatos”, comentou Ana Míriam.

Está marcado para hoje o anúncio oficial do prefeito Carlos Eduardo Alves de que as licenças dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca serão canceladas.