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Matéria TN 22/12 :: Fiern defende empresários + Abraço ao Morro do Careca

Presidente da Fiern defende os construtores

foto: Alex Régis

POLÊMICA - Abraço simbólico ao Morro do Careca é promovido pelo SOS Ponta Negra, mas conta com o apoio dos empresários

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo, fez um apelo pela solução do impasse entre empresários da construção civil e Prefeitura, sobre o alvará suspenso para obras em Ponta Negra. Em entrevista coletiva, ele deixou claro o posicionamento da Fiern e comentou sobre as manifestações realizadas na cidade, tanto contra como a favor da construção dos espigões ao lado do Morro do Careca.

Flávio Azevedo esclareceu que a Fiern apóia a definição do impasse entre as construtoras e a Prefeitura. Para ele, a discussão deve ser definida pela justiça. O presidente da Fiern lembrou que a licença para a construção dos prédios ao lado do Morro do Careca, foi expedida dentro das normas do Plano Diretor de Natal. De acordo com ele, se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) errou quando liberou a obra, as irregularidades devem ser investigadas pela justiça. “Se houve irregularidade, isso deve ser visto”, afirmou.

Ele falou que as quatro instituições envolvidas nessa questão - empresas privadas, Prefeitura, Ministério Público e Justiça - devem entrar em um consenso. “Manifestações e abraços ao Morro do Careca não resolvem nada”, disse Flávio Azevedo, chamando de pirotecnia as manifestações realizadas na cidade. Para ele, se não há solução, a Justiça deve avaliar o caso, julgar e punir os culpados, sejam eles do poder público ou da iniciativa privada. “Que o caso seja levado para um fórum apropriado”.

De acordo com ele, a Fiern está à disposição para ajudar o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do RN (Sinduscon). “Dou apoio aos construtores, que eu julgo que foram prejudicados, salvo com alguma comprovação da irregularidade das licenças”, afirmou. Ele lembrou que os empresários fizeram investimentos altos nesse projeto quando a licença foi liberada. “As construtoras fizeram investimentos elevadíssimos”.

“Me coloco à disposição dos construtores e do MP para tentar outra rodada de negociação”. Para ele o MP se posicionou tardiamente no caso. “Não sei se isso é constitucional, mas o MP deveria avaliar os projetos antes dos investimentos”, afirmou.

Ambientalistas abraçam hoje o Morro do Careca

O Abraço ao Morro do Careca, previsto para ocorrer amanhã, deverá ser um fato inédito na polêmica em torno dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca. O coordenador do movimento SOS Ponta Negra, que é contra as construções, organiza o evento. Os construtores que tentam erguer os prédios também avisam que irão ao “abraço”.

Na verdade, o ato de “abraçar” o principal cartão postal da capital potiguar é apenas simbólico e figurativo, porque embora ambos estejam com o mesmo discurso de preservar o meio ambiente, o cenário aponta para o jogo com construtores de um lado e ambientalistas, junto com a Prefeitura de outro.

No “campo” da administração, ganhou o movimento SOS Ponta Negra, com o cancelamento das licenças ambientais dos cinco empreendimentos. Agora a disputa ganha os “bancos” da Justiça. O advogado Gleidson Oliveira, que representa as construtoras Metro Quadrado, Solaris e WM, confirmou que entrará na próxima semana com uma ação ordinária anulatória de ato administrativo.

O argumento que será apresentado pelo advogado para tentar convencer o Judiciário a anular o ato do prefeito Carlos Eduardo é apontar a legalidade dos projetos na ótica do Plano Diretor e do Código de Obras vigentes. “O Plano Diretor e o Código permitem essas construções. O EIA-RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) não é necessário porque essa obra tem menos de 100 hectares”. Ele destacou ainda que no projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo foi apresentado o relatório de avaliação ambiental.

A ação para anular o ato do prefeito não é a primeira que tramita na Justiça sobre os chamados espigões de Ponta Nega. Na 1ª Vara da Fazenda Pública há as ações, impetradas ainda quando o prefeito apenas suspendeu as construções, que pedem a continuidade da obra. Do ponto de vista jurídico as ações que tramitavam antes e as novas têm o mesmo objeto porque pedem a continuidade das obras . As ações serão julgadas na 1ª Vara da Fazenda, que tem como titular o magistrado Virgílio Fernandes.

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, explicou que com a publicação dos atos de cancelamento feitos pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, edição da última quarta-feira no Diário Oficial, praticamente se encerra o capítulo administrativo da questão dos empreendimentos. Teoricamente, os construtores ainda poderiam entrar com um pedido na Prefeitura para o Executivo reconsiderar a decisão. O que os construtores buscarão é liberar os empreendimentos por ordem judicial.

Coordenador acusa empresários

A sinalização por parte dos empresários da construção civil de que irão participar do “Abraço ao Morro do Careca” gerou uma reação dos coordenadores do movimento SOS Ponta Negra. “Eles serão bem vindos. Mas o que queremos é que eles subam no palco e digam que não irão mais construir prédios com 15 andares, que só irão construir prédios com 3 andares”, comentou o coordenador do movimento SOS Ponta Negra, Yuno Silva.

Ele acusou os empresários de tentarem confundir a opinião pública ao afirmarem que irão abraçar o Morro do Careca. “Nós vamos rebater o caos com música”, destacou Yuno Silva, definindo como “caos” o movimento feito pelos trabalhadores da construção civil na última segunda-feira.

O “Abraço” programado pelos ambientalistas é apenas o ponto alto da movimentação do final de semana. Hoje à noite na Estação Ribeira, antigo show bar, acontecerão shows de bandas do Piauí, Pernambuco e Paraíba. “Vamos comemorar a decisão do prefeito Carlos Eduardo de cancelar as licenças”.

Empresas poderão pedir novas licenças
Com a publicação no Diário Oficial do cancelamento das cinco licenças ambientais dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já poderá receber novamente o pedido de licença dos prédios.

Ou seja, na prática os empresários podem entrar com novos pedidos na SEMURB. “Como o cancelamento foi feito, então, agora os empresários podem entrar na SEMURB, mas precisam colocar os estudos que faltaram nos primeiros processos (cancelados)”, observou o procurador Waldenir Xavier.

Os estudos a que ele se refere são os de impacto visual e paisagístico, o relatório de impacto no trânsito e a consulta prévia ao Governo do Estado sobre a capacidade da rede de esgoto da área. Foi a ausência desses três documentos que gerou a ilegalidade do processo. “Com esses documentos eles poderão entrar com o pedido de licença na SEMURB”, completou Waldenir.

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