Juiz nega pedido de construtoras

Foto: Júnior Santos

URBANISMO - Com a decisão judicial, todas as obras em questão continuam paralisadas

Depois de sofrerem uma derrota na esfera administrativa, com a suspensão das obras, as construtoras que tentam erguer cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca tiveram uma nova perda. Dessa vez, eles foram derrotados na Justiça. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota (a cidade agradece o zelo!), negou o pedido de liminar da construtora Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários que pedia a continuidade da obra.

Na ação, o advogado Gleydson Kléber Lopes de Oliveira, representante da empresa, argumentou que a obra, erguida na área de 1.400 metros quadrados, foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ele detalhou que a previsão de conclusão do prédio é dezembro de 2009 e já foram firmados 13 contratos de compra e venda e havia outras três reservas.

Na sua decisão o juiz escreveu: “Com efeito, aprovado o projeto construtivo e expedida a respectiva licença para edificação, a Autoridade Administrativa poderá rever o ato que não se ajuste ao princípio da legalidade. Noutra forma, poderá revogá-lo, se o fizer, à toda evidência, de forma motivada, após o prévio contraditório da parte interessada, desde que convencida de que razões supervenientes, de imperioso interesse público, revelam a absoluta inconveniência ou inoportunidade de sua constância”.

O juiz Geraldo Mota observou ainda a legitimidade da Prefeitura em suspender a licença. “É legítima a administração, no caso concreto, instaurar os respectivos procedimentos administrativos para, assegurado o direito de defesa, suspender a licença anteriormente concedida desde que presentes hipóteses de fato e de direito previstas na legislação municipal”.

A decisão da Justiça sobre a Solaris é apenas o início da disputa judicial das construtoras contra a Prefeitura. Tramitam na Vara da Fazenda Pública as ações das construtoras Natal Real State e Metro Quadrado. Ambas fazem o mesmo pedido: retomar as obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, confirmou que entrará com um pedido para participar do processo. “Esse não é um interesse particular. O direito à paisagem é um interesse difuso, por isso o Ministério Público entrará com um pedido para participar”, justificou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o advogado Gleydson Oliveira, mas ele não atendeu ao telefone celular.

Obras suspensas há dois meses

As obras dos empreendimentos no entorno do Morro do Careca foram paralisadas há dois meses, depois que o prefeito Carlos Eduardo decidiu seguir, em parte, a recomendação do Ministério Público. A promotora Gilka da Mata havia sugerido o cancelamento das licenças. Mas o gestor municipal preferiu suspender, enquanto havia uma reanálise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

A recomendação original do Ministério Público, encaminhada dia 2 de outubro, pedia o cancelamento das licenças. No documento, a promotora Gilka da Mata pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca.

Ela recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.

Comunidade é contra espigões

Quando decidiu deixar São Paulo e vir morar em Natal o grande atrativo do administrador José Vasconcelos foi a paisagem de Ponta Negra. “Eu me apaixonei pelo Morro do Careca”. A paixão continua, mas hoje ele tem um sentimento ameaçador. Caso os empreendimentos no entorno do Morro do Careca sejam erguidos, ele perderá a paisagem.

“Eu conheci Natal há 14 anos. Viajei várias vezes de Salvador a Fortaleza e escolhi Natal pela natureza, por toda essa beleza. Agora você imagine como eu me sinto com essas construções”, desabafou o administrador Frederico Figueiroa, aposentado, também se posiciona contra a continuidade das obras. Ele observa que a Vila de Ponta Negra não tem capacidade para abrigar os empreendimentos. “Essas construções têm vantagens e desvantagens. Quando fui construir uma casinha tive que fazer fossa séptica porque não tinha saneamento. E como vai acontecer com esses prédios? Antes de se pensar no progresso tem que pensar na infra-estrutura”.

Mas há também quem se posicione favorável aos empreendimentos. Edmilton Lima, segurança, disse que estão tentando “acabar com o progresso”. “Aqui eu vejo muito assalto perto dos prédios. Tenho certeza como a população quer os prédios também”, comentou.

O jornalista Yuno Silva, que coordena o movimento SOS Ponta Negra, observou que está na expectativa para a decisão final da Prefeitura Municipal de Natal. Questionado se o movimento se transformaria em mais uma organização não governamental, ele negou.

“Decidimos que o SOS Ponta Negra continuará sendo um movimento. Nós vamos trabalhar para o fortalecimento do Conselho Comunitário”, destacou.

Ele adiantou que os coordenadores do SOS Ponta Negra tentarão marcar uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves para entregar o abaixo assinado com 6 mil assinaturas, onde as pessoas se posicionam contra a continuidade das obras dos espigões.