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Matéria TN 10/12 :: impedidos de detonar a paisagem, empresários querem indenização

Empresa quer indenização

Foto: Júnior Santos

VISITA - Rogério Torres esteve ontem com o diretor da TRIBUNA DO NORTE, Ricardo Alves

Os empresários responsáveis pelas obras dos espigões em Ponta Negra já iniciam uma ofensiva contra a decisão da Prefeitura de suspender as licenças para a realização da obra. Nos próximos dias a CTE Engenharia Ltda. Deve estrar com uma ação judicial indenizatória de perdas e danos, contra o Município, estimada em R$ 4 milhões. Além disso os empreendedores reclamam da demora da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em fazer a análise do processo de licenciamento.

Os empresários da CTE Engenharia Ltda., responsáveis pelo empreendimento “Costa Brasilis Residence”, estão se sentindo lesados. Segundo os empreendedores, o movimento SOS Ponta Negra, que deu origem à mobilização que culminou com o processo de suspensão das licenças e paralisação das obras, apresentou informações inverídicas, fazendo uma montagem fotográfica da obra no entorno do Morro do Careca que não corresponderia com à realidade, prejudicando os empreendedores e preocupando os compradores tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Rogério Torres, sócio-diretor da CTE Engenharia Ltda, garantiu que para iniciar as obras e efetivar o lançamento de vendas do prédio, a empresa seguiu todo o trâmite legal exigido para construção de empreendimentos imobiliários estabelecido no Plano Diretor de Natal.

“Foram cumpridas todas as instruções técnicas exigidas pela Semurb, que após a conferência dos documentos, considerou o Processo apto para aprovação de sua construção sendo expedidos a Licença Ambiental e o Alvará de Construção, tendo sido posteriormente efetivado o Registro de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis”, disse Rogério Torres.

A empresa protocolou a defesa administrativa na Semurb desde em novembro e entrou com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Natal. “Vale salientar que esta paralisação vai comprometer o cronograma físico da obra e em breve entraremos com ação judicial indenizatória de perdas e danos contra Prefeitura Municipal de Natal”. O valor estimado é de R$ 4 milhões, informou o sócio-diretor da CTE, Rogério Torres.

Antes da suspensão das licenças, e com a obra completamente legalizada a CTE apresentou aos compradores toda a documentação do empreendimento, ou seja: terreno registrado em cartório sem ônus, licença ambiental, alvará de construção, registro de incorporação, anotações de responsabilidade técnica ART-CREA-RN, e registro no INSS.

Dos 60 apartamentos do empreendimento, 55 estão vendidos, perfazendo um total de 91,67% comercializados, atendendo predominantemente o público europeu. Cerca de 78% das unidades vendidas para investidores da Espanha, Portugal, Suíça, Noruega e outras nacionalidades. Cerca de 30 operários trabalhavam na obra.

Segundo o diretor Rogério Torres, os compradores estrangeiros e brasileiros também irão entrar com ações de perdas e danos contra a Prefeitura de Natal que precisa ser penalizada pela sua irresponsabilidade.

“Ninguém quer ferir a imagem do Morro do Careca. Nosso empreendimento está de acordo com as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. O que nos preocupa é o fato de algumas informações não estarem sendo divulgadas corretamente, prejudicando também a imagem da cidade na Europa”, explicou o diretor Rogério Torres.

Os jornais estrangeiros publicaram várias matérias sobre o assunto. Uma notícia publicada no dia 20 de novembro deste ano, no Diário Económico, de Portugal, informa que o fato provocou um clima de instabilidade e descrença nos investidores e na venda de imóveis aqui no RN.

“Os estrangeiros que iriam investir aqui estão cada vez mais receosos. Estava tudo legalizado num determinado momento e logo após foi paralisado sem uma análise profunda. O prefeito disse que essa análise seria feita, mas já faz 50 dias que aguardamos a resposta”, concluiu Rogério.

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