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Proposta do Plano Setorial para Ponta Negra é considerado incipiente pelo MP durante audiência

>>> Comentário SOS Ponta Negra: Sem planejamento, sem compromisso político e sem participação social alguém ainda achava que seria diferente?

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MP considera proposta incipiente

Tribuna do Norte - 16 de Fevereiro de 2012
O Plano Diretor de Natal voltou a ser discutido. A proposta de regulamentação do Plano Setorial da Região Sul 1, que inclui os bairros de Ponta Negra, Neópolis e Capim Macio, foi apresentado a membros de organizações não governamentais, representantes da sociedade civil e a promotores de Defesa do Meio Ambiente por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), numa audiência pública que contou com a participação de menos de 50 pessoas. A proposta, que compõe o projeto macro do Plano Diretor, foi considerado "embrionário e com características técnicas incipientes" pelo Ministério Público.

  O Plano Setorial é um projeto piloto em Natal e consiste na subdivisão dos bairros elencados em unidades planejadas. A Região 1, conforme anteprojeto de lei que será apresentado à Câmara dos Vereadores para apreciação, inclui as Zonas de Proteção Ambiental 5 e 6 (ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra e Morro do Careca e dunas fixas contínuas, respectivamente), além da zona especial de interesse turístico (ZET), zona de controle de gabarito do entorno do Parque das Dunas, zonas de amortecimento, pólos especializados e áreas especiais de interesse social (AEIS)

 "O plano setorial é um instrumento legal que regula o uso e a ocupação do solo de uma ou mais áreas da cidade. É, na realidade, a compatibilização de todos os interesses de uma determinada área num único plano", esclareceu o secretário de Planejamento adjunto da Semurb, Carlos da Hora. O órgão municipal defende que seja permitido, através da aprovação deste Plano Setorial, a ordenação do crescimento econômico e turístico na região, que inclui uma das praias mais famosas da capital, sem agredir o meio ambiente ou a qualidade de vida dos moradores dos bairros citados.

 Entretanto, para o Ministério Público Estadual, é preciso que o Plano Setorial seja melhor calcado tecnicamente. "Os trabalhos apresentados pela Semurb são preliminares. Concluímos que  as informações técnicas precisam ser aprimoradas", ressaltou a promotora Rachel Medeiros Germano. Ela analisou que o Plano Setorial no formato que fora apresentado se caracteriza como "um diagnóstico inacabado" e sugeriu que os estudos que o baseiam, sejam aprofundados.

 Um dos pontos discutidos pelos representantes de organizações não-governamentais presentes à audiência, refere-se ao artigo 8º do Plano Setorial que discorre sobre a criação de pólos especializados. De acordo com o texto do anteprojeto, os pólos "tem o objetivo de estimular a atividade econômica e consolidação de espaços atraentes de convivência para moradores e turistas, além de promover a cooperação empresarial, a geração de emprego e renda, e reforço de vestígios da centralidade nos bairros da Região Sul 1".

Prefeitura quer criação de polos especializados

 O Plano Setorial tem como objetivo, também, criar os pólos da renda, gastronômico de Ponta Negra, de entretenimento de Neópolis e Capim Macio. De acordo com o documento apresentado durante a audiência, "a Prefeitura, no que couber, se responsabilizará pelas intervenções de sua competência". O Plano não detalhou, porém, locais, custos das requalificações dos espaços públicos, que inclui recuperação de praças, calçadas e projetos de habitação.

 "A proposta é interessante, mas deve ser discutida dentro do bairro, com os moradores. As questões de conforto urbanístico e ambiental precisam ser incluídas e amplamente discutidas", afirmou Francisco Iglesias, o membro da ONG Amigos da Natureza.

De acordo com Carlos da Hora, somente com a participação efetiva da sociedade, a Semurb poderá adequar o Plano Setorial. "Este é um plano preliminar cuja construção é um processo conjunto que depende da participação da população natalense".

 Além dos representantes da sociedade civil, o Ministério Público também defendeu que as audiências públicas precisam ser realizadas nos bairros  contemplados pelo Plano Setorial.  Os promotores cobraram, ainda, maior divulgação do evento na mídia para uma consequente participação massiva da sociedade. 

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