Semurb diz que empresários podem pedir novas licenças

Enquanto alguns empresários mantêm suas ações na Justiça em busca da liberação da construção dos ‘‘espigões’’ em Ponta Negra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) abriu a oportunidade para que os interessados possam pedir uma nova avaliação das licenças. Porém, tudo deve estar dentro do estabelecido no Decreto nº 8.090, de 28 de dezembro de 2006, republicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação estabelece a necessidade de novos documentos para os empresários interessados em construir no entorno do Morro do Careca e a Vila de Ponta Negra.

O decreto - que foi republicado para corrigir a ausência de um mapa - contém determinações que interferem em todos os projetos, cujo licenciamento seja ou já tenha sido solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Entre as novas exigências estão a análise dos Relatórios de Impacto sobre o Tráfego Urbano (RITURs), concedidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU); a manifestação da Caern e do Idema quanto à capacidade de suporte do sistema de esgotamento de Ponta Negra. Os projetos também serão submetidos à análise do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam).

A secretária de Meio Ambiente, Ana Míriam Machado, explica que esta é uma nova oportunidade para que os empresários apresentem novas licenças, complementando os estudos que já haviam sido apresentados anteriormente. Ela ressalva, porém, que a entrega dos documentos não significa liberação das obras. ‘‘Vamos fazer uma análise e reavalira os estudos que forem entregues’’. A expectativa da secretária é que, dentro de um mês, os empresários que possuem construções paradas naquela área enviem a documentação à Semurb.

No novo Plano Diretor de Natal (PDN), há limitações sobre a altura das construções naquela região denominada Zona de Especial Interesse Turístico (ZET-1). Ana Míriam explica que está estabelecido o limite de dois pavimentos para os prédios no projeto enviado à Câmara Municipal. Como os vereadores estão em recesso, a secretária não sabe precisar qual a data em que o PDN será aprovado. Porém, durante a votação, os edis podem modificar o artigo aumentando a altura das construções. Para a secretária, uma alteração neste sentido pode prejudicar a visão do Morro do Careca.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Waldemir Bezerra, diz que várias ações estão tramitando na Justiça na tentativa de liberar as obras dos prédios. Sobre pedidos de indenizações, ele afirma que são decisões individuais das empresas. Bezerra defende o lado dos empresários afirmando que as construções estão dentro do Plano Diretor vigente que foi respeitado no momento de enviarem as licenças. ‘‘O que o poder público e os promotores estão colocando são questões no campo subjetivo por entenderem que vai ferir o cartão-postal da cidade. Mas as matérias estão baseadas em ‘achismos’’’.