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Matéria Correio da Tarde 06/10 - Obras são paralisadas

Outras construções seguem na Zona Especial de Turismo

Foto: Alberto Leandro

Operários continuam trabalhando, mas garantem que dentro da lei

Outros prédios continuam em construção nos arredores do Morro do Careca, contrariando o desejo da Prefeitura de Natal e Ministério Público de conter o levantamento de espigões na região.

As notificações para que todas as construtoras não levantem mais um tijolo sequer foram entregues hoje, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), mesmo estando em conformidade com o Plano Diretor atual, que não estabelece normas específicas para o controle do gabarito daquela área.

"Toda administração erra", admitiu o prefeito Carlos Eduardo.

O CORREIO DA TARDE verificou que outra obra na rua José Bragança, da Vila de Ponta Negra continua em andamento, já com quatro andares erguidos. No entanto, a recomendação do MP solicita a suspensão das licenças não só da Solaris Participação e Empreendimentos, construção que causa a maior desavença no local, como também de qualquer outra também pertencente a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1).

Funcionários que trabalhavam no local ao perceber a presença da reportagem reclamaram da interferência da Prefeitura no caso e defenderam a continuidade de suas atividades afirmando que estão de acordo com a regulamentação da Semurb. "Esse prédio não passará de quatro andares. Não sei porque esta implicância com os empreendimentos agora", argumentou o engenheiro que não quis se identificar.

"Cada espigão ajuda cerca de 150 família direta ou indiretamente", explicou o engenheiro. Uma análise mais detalhada antes da concessão da licença poderia ter evitado o conflito entre os empresários e o município. "Olhe já levantamos os quatro andares, se não pudermos terminar faremos o que? Derrubamos", questionou um operário.

Na coletiva que aconteceu ontem para o anuncio da conclusão da Área Não Edificante de Ponta Negra a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, esclareceu que
a prefeitura está agindo dentro das leis do próprio Código de Obras da Cidade. Marise disse ainda que isso "permite ao poder executivo cancelar a autorizaçao dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliaçao do licenciamento".

Ao se referir a dimensão das divergências causadas pelo impasse dos espigões e uma ação falha da Semurb, oprefeito foi enfático: "A atual administração não trabalha de forma ditatorial e não tem compromisso com o erro". Até o fechamento desta edição a reunião entre os procuradores e o assessor jurídico da Semurb não havia terminado.

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