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Matéria DN 03/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito suspende licenças para edifícios na Vila de Ponta Negra

O prefeito Carlos Eduardo suspendeu licença que permitia construções no entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. A decisão foi tomada tendo como base em parecer da Procuradoria Geral do Município que levou em consideração três aspectos não analisados pela Semurb: ausência de estudo de impacto ambiental, ausência de parecer do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), e a determinação da administração em preservar as áreas de interesse turístico.

A posição do prefeito Carlos Eduardo foi anunciada nesta manhã (03), durante entrevista coletiva na sede da Prefeitura. Na ocasião, Carlos Eduardo ratificou o compromisso da atual administração com a questão urbanística e ambiental da cidade, citando vários exemplos como à desativação do lixão de Cidade Nova e a construção do aterro sanitário; a implantação da coleta seletiva e a solução do problema do lixo hospitalar, além da atualização do Código de Obras e do Plano Diretor de Natal, já foi concluído e aprovado pelo Conplam, estando o Plano Diretor em processo de aprovação pela Câmara Municipal.

O prefeito disse ainda que não é a primeira vez que o município prioriza a questão da preservação do meio ambiente já tendo, inclusive, demonstrado o compromisso a questão quando embarcou as obras de construção de um hotel na Via Costeira por desobediência a legislação ambiental.

Com a suspensão da licença, os projetos retornarão a Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semurb) para uma nova revisão e posterior encaminhamento para análise do Conplam. O prefeito Carlos Eduardo informou ainda o processo se dará de forma transparente é que a sua decisão não poderia ter sido diferente uma vez que projetos que ferem a legislação ambiental não interessam a Prefeitura. “Ponta Negra é o maior patrimônio da cidade que tem o turismo como principal atividade econômica”, argumentou.

Com a aprovação do novo Plano Diretor até o final de outubro, problemas dessa natureza não vão acontecer.

O prefeito Carlos Eduardo salientou ainda preocupação com o crescimento da cidade que nos últimos vinte anos duplicou a sua população com o aumento populacional em torno de 110 mil pessoas. Daí, a necessidade de um novo Plano Diretor atualizado com critérios técnicos voltados para a proteção de Natal do falso progresso.

“Prezamos por um crescimento ordenado, disciplinado, sem que haja prejuízos para o meio ambiente ou comprometimento da qualidade de vida dos moradores”, ressaltou. O prefeito aproveitou para parabenizar a atuação da imprensa, ministério público e das organizações não governamentais (S.O.S Ponta Negra e Natal Voluntários) que saíram em defesa dos interesses da cidade.

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