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Matéria DN 04/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito cassa licenças

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Gilka da Mata acredita que os impactos serão revistos com essa decisão

Está preservada a visualização do principal cartão postal da cidade. Ontem o prefeito Carlos Eduardo Alves concedeu entrevista coletiva garantindo a anulação das licenças dadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca.

A suspensão serve para os cinco prédios com projeto de construção próximos ao monumento natural e também para prováveis futuros empreendimentos. Com um tom forte, o prefeito afirmou que ‘‘não deseja para a cidade um pseudo-progresso, ou seja, um progresso que destrói nossa principal fonte de recursos, a paisagem natural. Garanto que perto do morro nenhum prédio será construído’’. Ele embargou as construções seguindo a recomendação do Ministério Público (MP).

A denúncia dos planos de erguimento dos prédios foi feita há quinze dias pelo blog SOS Ponta Negra e logo a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, verificou in loco um estande de vendas de apartamentos de um prédio com 15 andares. Uma placa ao lado indicava os números do alvará de construção, registro de incorporação e licença ambiental.

A construção está no nome da Solaris Empreendimentos Ltda e fica localizada na Rua José Bragança.

EQUÍVOCOS DA LICENÇA

Como equívocos na concessão da licença, o MP apontou que a ‘‘Semurb não ouviu o Idema para avaliar estudos de impacto no esgotamento sanitário’’. Como também ‘‘não ouviu o órgão sobre
a implantação da Unidade de Conservação do Morro do Careca como Monumento Natural de Proteção integral’’.

Segundo o MP, com a falta dessa informação, ‘‘a Semurb não pôde sequer considerar a delimitação da área de Unidade de Conservação’’. De acordo com a recomendação, ‘‘a Semurb também não avaliou os impactos ambientais do empreendimento na paisagem’’.

Ao lado do prefeito, estavam os procuradores do município Waldenir Xavier de Oliveira e Marise Costa Duarte. Eles decidiram aceitar as recomendações do Ministério Público de anular as licenças. ‘‘Achamos algumas falhas nas licenças da Semurb e comungamos com a mesma idéia do Ministério Público (MP).

Em razão da importância, da magnitude do tema, achamos razoável optar por suas anulações.

Vamos solicitar uma revisão da Semurb e depois encaminhar os estudos para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan)’’, afirmou o procurador Waldenir Xavier.

A preocupação com o meio ambiente e as recentes intervenções do município foram lembradas pelo prefeito. "Eu quero dizer à população que esta administração tem demonstrado uma preocupação ambiental e urbanística importante com a cidade. Temos o exemplo da coleta seletiva de lixo, os cuidados com o lixo hospitalar, a atualização dos códigos de obras e do Plano Diretor. Natal está crescendo numa velocidade impressionante. Em 20 anos teve sua população dobrada. Recebe 2.400.000 turistas anualmente. Vemos com júbilo o crescimento da cidade, porém ele deve ser ordenado’’, disse.

A importância da atuação das entidades não governamentais, e do Ministério Público também foram citadas: ‘‘Hoje uma sociedade viva, consciente, que se preocupa com os bens difusos, os bens que podem ser utilizados por toda a comunidade’’, apontou.

LEI

Com relação ao cumprimento da lei que pode ser cobrado pelos empreendedores, Carlos Eduardo considerou que ‘‘o atual Plano Diretor permite sim a construção ali, mas sabemos que é uma insensatez a verticalização na área, por isso pedimos um estudo aprofundado em todos os aspectos à Procuradoria Geral do Município. Está suspensa a construção. A gente fica indignado com a possibilidade de um imóvel atrapalhar a paisagem. Aquilo é uma aberração e a sociedade civil se revoltou. O turismo é a atividade econômica mais importante do nosso estado. Vamos proteger Natal de um pseudo-progresso’’, desabafou.

A atitude é coerente, segundo o prefeito com embargo da construção do hotel da BRA, na Via Costeira, como também das obras de adequação da própria Via.

Promotora festeja ato do prefeito

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, parabenizou a atitude da Prefeitura em anular ontem as licenças concedidas pela Semurb para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca. ‘‘Estamos muito satisfeitos por a Procuradoria Geral do Município ter ponderado tudo que estava na recomendação’’, disse ela, referindo-se ao documento que encaminhou à Procuradoria na quinta-feira passada. A documentação recomendava o embargo da obra de todos os edifícios nas proximidades do morro.

O embargo foi solicitado por a promotoria considerar os estudos ‘‘que justificaram a licença ambiental assustaram pela sua generalidade e superficialidade’’.

Ontem à tarde, a promotora se reuniu com o procurador geral do Município, Waldenir Xavier de Oliveira, a titular da Semurb, Ana Miriam Machado, e o diretor do Idema, Eugênio Cunha para finalizar o documento que regulamenta a paralisação das obras iniciadas até que novas licenças ambientais sejam concedidas.

‘‘Isso não significa que os empreendimentos não poderão ser mais construidos. Eles terão que pedido de licença ambiental para que os impactos sejam todos revistos de forma mais aprofundada. A Semurb deverá notificar as construtoras o mais rápido possível para informar da liminar que suspende as obras. Mas para liberar a construção naquela área citada, a Semurb deverá fazer uma audiência pública para ouvir a população’’, explica a promotora.

Corretores prevêem caos

O mercado imobiliário recebeu com grande irritação a atitude do prefeito Carlos Eduardo de anular as licenças ambientais para a construção de cinco edifícios nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra.

Segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Valdemir Bezerra, o embargo das obras irá criar uma ‘‘caos sem precedentes no setor imobiliário de Natal’’.

Bezerra avaliou que os corretores de imóveis perderão a confiança diante dos clientes na hora de vender o empreendimento mesmo estando com todas as autorizações necessárias. ‘‘Nós corretores só estamos autorizados a vender um produto quando todos os registros, tanto da prefeitura como dos cartórios estão regulamentados. Mas agora como teremos a segurança de vender um empreendimento se mesmo ele estando com as devidas licenças ele pode ser embargado’’, questiona.

Ainda segundo Bezerra, cerca de 100 unidades já haviam sido vendidas em quatro dos cinco empreendimentos embargados pela prefeitura. ‘‘Mas o prejuízo maior não é o financeiro e sim o moral. Tivemos sim todos os gastos com publicidade e propaganda, mas o pior é a perda da credibilidade que o mercado local e nacional vai ter diante desse fato. Os profissionais que trabalham na Semurb são super competentes e não iriam conceder licenças de forma irregular’’, reclama.

O corretor de imóveis João da Mata, que também negocia imóveis em Ponta Negra, disse estar confuso com a decisão do prefeito ontem. Segundo ele, na semana passada Carlos Eduardo dizia que ‘‘se a Semurb havia concedido as licenças era porque os edifícios não atrapalhavam a visão do Morro do Careca’’.

‘‘Mas como é que ele mudou e agora anula as licenças?’’, pergunta o corretor.

SINDICATO

Já o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Silvio Bezerra, disse que é favorável a qualquer medida que conserve a paisagem de Natal. ‘‘Se existem regras elas devem ser respeitadas. Nós não queremos construir só por construir’’. disse o presidente.

Mas Silvio Bezerra ressaltou que entre os cinco empreendimentos que tiveram as licenças ambientais anuladas, um da construtora Metro Quadrado não deveria estar incluído na lista.

‘‘Segundo o proprietário da construtora, seu empreendimento está fora das delimitações que proíbem a construção de edifícios. Não entendo porque incluíram esse empreendimento’’, reclama.

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