Prefeito suspende licenças de obras no Morro do Careca

Foto: João Maria Alves

COLETIVA - Prefeito não vai permitir a construção dos espigões

Diante da mobilização da sociedade e observando as recomendações do Ministério Público, a Prefeitura do Natal mandou suspender as obras dos espigões que estão sendo erguidos próximos ao Morro do Careca. A medida foi orientada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que baseia-se na legislação ambiental que observa, entre vários fatores, a questão do impacto visual que esses empreendimentos causarão no principal patrimônio paisagístico da cidade.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa, ontem pela manhã, o prefeito Carlos Eduardo parabenizou os movimentos SOS Ponta Negra e Natal Voluntários pelas denúncias e afirmou que a prefeitura não permitirá que seja construído qualquer empreendimento que interfira na contemplação do cartão postal da cidade ou em qualquer outro local de fragilidade ambiental. Carlos Eduardo tachou os espigões como uma “aberração”, fruto da falta de bom senso.

Ele explicou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e, de imediato, solicitou que a PGM abrisse um processo administrativo para reavaliar as licenças ambientais das obras com o intuito de apontar uma saída legal que impedisse a construção dos espigões. A partir daí, ficou constatado que havia falha nos estudos de impacto ambiental das obras. Por isso, o prefeito determinou a suspensão imediata de todos os empreendimentos até que os estudos sejam concluídos e remetidos ao Conselho de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (CONPLAM).

“Apoiamos e vemos com júbilo o crescimento da cidade, mas que seja feito de forma ordenada, respeitando as leis e o bom senso e com relação àquela área de Ponta Negra, o que faltou aos empreendedores foi justamente o bom senso, pois não precisa ser um técnico para ver que tais construções irão interferir na vista do Morro causando um impacto ambiental”, disse.

Ao ser questionado sobre a falha na análise de impacto ambiental feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), cujo parecer não traz informações a respeito da proximidade dos empreendimentos da encosta do Morro do Careca e nem observa que a altura dos espigões iria interferir na contemplação do patrimônio paisagístico, o prefeito disse que a lei vigente, ou seja, o atual Plano Diretor da Cidade não estabelece controle de gabarito para a área da Vila de Ponta Negra. Apesar de ressaltar o excelente desempenho na área de fiscalização e licenciamento de obras da Semubr, o prefeito concorda que o processo de licenciamento dos empreendimentos em área próxima ao Morro do Careca deveria ter sido remetido ao CONPLAM, que certamente não teria permitido os licenciamentos.

“A atual administração não tem compromisso com o erro; mas se erramos, vamos consertar. Pois temos mostrado desde o início da gestão uma preocupação com o desenvolvimento urbanístico e preservação do meio ambiente da cidade. Elaboramos uma solução para o lixo através do novo aterro sanitário, implantamos a coleta seletiva e providenciamos o tratamento do lixo hospitalar. Também atuamos contra empreendimentos na via Costeira que infringiam a legislação. Recentemente, providenciamos a atualização do Código de Obras e do Plano Diretor da Cidade contando, inclusive, com a participação da sociedade”, lembrou o prefeito.

Mesmo com a suspensão das licenças, o prefeito garantiu que os argumetos dos empreendedores serão analisados durante esse processo de reavaliação. “As empresas responsáveis pelos empreendimentos serão ouvidas, pois nosso trabalho é pautado pela transparência e não tem características ditatoriais”, disse.

Integrante de movimento elogia o bom senso

Para o jornalista Yuno Silva, representante do movimento SOS Ponta Negra, o bom senso prevaleceu e a decisão da Prefeitura de suspender as obras foi rápida e louvável. “Esperamos que essa suspensão se transforme em cancelamento definitivo. Agora é só aguardar o desenrolar da análise desses licenciamentos”, disse.

Segundo o procurador geral do município, Waldenir Xavier, do ponto de vista jurídico não existe garantia de que a construção dos prédios vai ser vetada. Contudo, um estudo aprofundado está sendo feito para garantir a visibilidade do Morro do Careca. “Com a aprovação do novo Plano Diretor, esses tipos de problemas serão evitados, pois foi aprovado pelo CONPLAM um controle de gabarito específico para aquela área. Estamos trabalhando para enviar o documento à Câmara Municipal até o fim desta semana”, disse o procurador.

MP faz audiência e prefeitura formaliza suspensão de obras

Até amanhã os construtores dos cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca receberão a notificação determinando a suspensão da obra. A informação é do procurador geral do Município, Waldenir Xavier. A notificação será expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Ontem à tarde, o procurador geral do Município confirmou à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a suspensão das licenças ambientais para os empreendimentos da Vila de Ponta Negra. A promotora disse que não há data limite para ser encerrada a suspensão. O fundamental é que as licenças sejam revistas.

A promotora ratificou que está convicta da falha do processo de licenciamento feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. “Nesse licenciamento não foi observada a coisa mais importante que é o impacto visual”, destacou, acrescentando que está satisfeita com a decisão do prefeito Carlos Eduardo.

Gilka da Mata citou o relatório encaminhado pelo Idema onde define que o empreendimento Monte Sinai está no “sopé” do Morro do Careca. O Solaris está a 124 m do cartão postal.

Da audiência participaram a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirian Machado, o procurador geral do Município, o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, João Bosco Pinheiro, e o diretor do Idema, Eugênio Cunha. Durante a reunião, o representante do Idema chegou a pedir à promotora para ser enfatizado que o Idema não tinha competência sobre o licenciamento.

Mas Gilka da Mata lembrou que esse ponto não estava em debate. “O que está em discussão é que a SEMURB não somente pode, mas deve consultar o Idema sobre o esgotamento sanitário da área”, destacou a promotora.

Inclusive, na ata de audiência, a SEMURB se comprometeu a consultar o órgão estadual sobre o esgotamento.

Corretores prometem ir à Justiça

A decisão do prefeito Carlos Eduardo de suspender todas as obras que estavam sendo feitas no entorno do Morro do Careca provocou uma reação imediata de construtores e corretores. O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis, Waldemir Bezerra, definiu como “constrangedora” a situação. “Como nós vamos explicar ao nosso cliente que a obra, licenciada, autorizada, toda dentro da legislação brasileira está suspensa por uma ordem do prefeito? O cliente acreditou no empreendimento e viu todas as licenças, agora a gente se depara com isso. Como vamos explicar essa transformação alheia?”, desabafou Bezerra.

Dos quatro empreendimentos que já estavam com unidades à venda, 100 haviam sido negociados. O que acontecerá agora? “Como será que vamos devolver esse dinheiro? As construtoras vão pedir que a gente devolva os honorários pagos e eles vão passar para o cliente. Isso é o caos para o mercado da construção. Quem está com cara de palhaço agora somos nós para o mercado nacional e internacional”, comentou Waldemir. Ele disse que nessa polêmica criada houve “forças ocultas” e garantiu que todas as pessoas envolvidas nas denúncias serão processadas judicialmente.

Waldemir Bezerra avaliou que a decisão do prefeito desmoraliza o órgão ambiental, que “tem profissionais da mais alta envergadura”. “Que segurança terá o construtor para fazer uma obra se a SEMURB dá uma licença e o Executivo depois desfaz?”, questionou.

Ele lembrou que o segmento de imóveis potiguares participou de cinco feiras internacionais, divulgando a cidade e vendendo empreendimentos. “Esses empreendimentos têm a chancela do Estado que levou para os estandes de divulgação dessas feiras”, provocou Bezerra.

O presidente do CRECI destacou que ao mercado da construção civil e dos corretores é fundamental a preservação da paisagem. “E é isso que buscamos”.

ENTREVISTA

Ana Mirian Machado: “Não houve falha da Semurb”

Desde que a polêmica sobre os licenciamentos ambientais concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo veio à tona, há quase dez dias, a secretária titular da SEMURB, Ana Mirian Machado, silenciou. Ontem, ela participou da audiência na Promotoria de Meio Ambiente e tentou se esquivar da imprensa. Mas depois da insistência da reportagem, ela falou. Na entrevista se mostrou tensa, pouco a vontade ao tratar da questão dos licenciamentos. Ana Mirian não reconheceu que houve falha na SEMURB, mas, ao mesmo tempo, admitiu que no licenciamento ambiental não foi revisto o impacto visual das obras no entorno do Morro do Careca.

Com a decisão do prefeito Carlos Eduardo de determinar a reanálise de todos os processos, isso significa um descrédito da SEMURB para sua atividade fim?

Ana Maria Machado: De maneira nenhuma. Apenas os processos serão reanalisados.

Mas se os processos serão reanalisados, isso não quer dizer que houve falha?

AMM: Não houve qualquer falha. O licenciamento foi feito todo dentro da legislação.

Então por que eles (os processos) serão analisados novamente?

AMM: Serão analisados porque o Ministério Público citou que alguns pontos não foram vistos.

Que pontos são esses?

AMM: É principalmente a questão do impacto visual e a necessidade do Idema ser consultado sobre o esgotamento sanitário da área.

Mas se um licenciamento ambiental não observou o impacto visual então há um erro na liberação dessa obra?

AMM: Não vejo dessa forma. Não houve falha. Apenas os licenciamentos serão reanalisados pela SEMURB.