Proposta divide opiniões

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Os comerciantes com estabelecimentos na área non aedificandi de Ponta Negra divergem quanto à proposta lançada quinta-feira pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. Há quem acredite que a nova medida é positiva por uniformizar a paisagem e os que acham serem vítimas de injustiça por afirmarem que o verdadeiro empecilho para a visualização da paisagem está em uma rua abaixo da Pedro Fonseca Filho.

Pelo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), são 21 lotes que terão de se adequar à nova regulamentação.

Das nove quadras da área em questão, as que poderão ter a maior quantidade de modificações são a três e a quatro. As principais limitações impostas pela proposta de lei para as construções são um recuo (distância) de 15 metros da calçada; recuos laterais de três metros; gabarito (altura) de quatro metros e taxa de ocupação de 20% da área total do lote.

A quadra quatro, cujos lotes vão do número 294 a 303, possui dois deles em que as medidas ultrapassam muito as prescrições urbanísticas propostas pela Prefeitura. Um é o lote 294, onde estão registrados uma sorveteria, uma lojinha de artesanato e o Ponto do Cipó. Seus recuos não atendem o limite de 15 metros a partir da calçada e a área ocupada está acima dos 20% permitidos com referência à àrea total do lote.

A área total do lote 294 apontada pelo cartório é de 585 metros quadrados, já a sua área construída é de 128,66 metros quadrados, ou seja, acima dos 117 metros quadrados referentes à taxa dos 20%.

Já o lote 295, também localizado na quadra quatro, possui 470,84 metros quadrados de área ocupada.

Pelo novo projeto de lei, ele também deveria ter no máximo 117 metros quadrados, ou seja, o lote 295 é o que ultrapassou a área permitida em maior magnitude. Nele funciona a Pedra Corada, loja de comercialização de gemas e pedras minerais, o restaurante Pilão e o artesanato Souvenir.

O restaurante e a loja de pedras possuem o mesmo dono. A reportagem tentou localizá-lo mas não conseguiu. Na quadra um, há um espaço para venda de água de côco e a Costeira Material de Construção.

Os dois não atendem ao limite do recuo mas estão com taxa de ocupação dentro do limite. O propietário da loja de material de construção, Braz Neri, comentou sobre a idéia do prefeito:

‘‘Acho injusto porque não somos nós que impedimos a visão da paisagem. Por que querem nos impor um limite de altura de quatro metros nos nossos prédios se bem perto, apenas uma rua abaixo, os prédios têm dez, até doze metros de altura? Alguns comerciantes sairão prejudicados, outros não’’.

Ele também tem receios quanto aos valores de idenização que serão propostos pelo poder municipal. ‘‘Vai ter de valer muito à pena, afinal de contas o próximo ponto comercial que iremos deverá ser num lugar onde teremos boa visibilidade’’. Com relação à vontade do prefeito de criar espaços públicos na região, o comerciante é totalmente contra.

‘‘Sou contra a idéia de se construir praças aqui. Só vai dar prostituras e vagabundos’’, conclui.

Área em Ponta Negra que está sendo alvo de polêmica com a Prefeitura

Por outro lado, o propietário de uma locadora de buggys, Washington Franklin dos Santos, felicita a ação de Carlos Eduardo. ‘‘Achei a proposta muito interessante. Finalmente temos uma definição para a desordem visual que se tornou o comércio por aqui’’, diz Santos, que tem a cerca e os banheiros da locadora improvisados porque aguardava a finalização do projeto.

‘‘O comércio aqui estava surgindo de forma desordenada, parecia uma favela. Se junto com essas imposições a Prefeitura der um tratamento decente à via, como uma calçada bonita, por exemplo, vai ficar muito agradável’’, acrescenta Santos, cuja locadora fica numa das esquinas da quadra três.

O restaurante Tayo, situado no lote 282 da quadra dois, tem 201,33 metros de área ocupada, quando os seus 20% de taxa de ocupação representam 117 metros quadrados. O Tayo também não atende aos 15 metros de imposição de distância da Avenida Engenheiro Roberto Freire e é um dos locais que terão de ser readequados.

Segundo a Semurb, a área do estacionamento do restaurante Camarões atende totalmente às prescrições urbanísticas. O espaço ocupa quatro lotes da quadra dois. As quadras um, e de cinco a oito estão praticamente vazias.

São nelas que a Prefeitura planeja fazer praças e mirantes. Para isso fará concurso público para a aprovação do projeto vencedor.

O município se prontificou de marcar uma audiência pública para explicar aos comerciantes todos os detalhes das readequações e desapropriações.