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Matéria DN 05/10 - Área non aedificandi

Prefeito apresenta proposta para áreas Non Aedificandi

O prefeito Carlos Eduardo reuniu a imprensa hoje (05), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, para apresentar a proposta de regulamentação das áreas Non Aedificandi da Avenida Roberto Freire, em Ponta Negra. Conforme Carlos

Eduardo, a proposta é resultado de ampla discussão democrática entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Na próxima semana, o prefeito vai convocar audiência pública para apresentação da proposta à população, especialmente a comunidade de Ponta Negra. “Nós vamos retirar as edificações irregulares ou fazer uma adequação”, assinalou.

Os principais pontos da proposta são a construção de espaços públicos (praças, áreas verdes e mirante); retirada ou adequação das edificações irregulares atualmente instaladas no local, quanto ao gabarito e recuos estabelecidos na proposta, e a construção de edificações que não conflitem com o objetivo de preservação da paisagem, de acordo com as prescrições estabelecidas na proposta. “Nós estamos seguros que a proposta é definitiva para aquela área. Não descansarei enquanto não sancionar a lei”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal do Natal para apreciação. Neste entretempo, haverá reuniões com os proprietários dos lotes em questão, dentro de um calendário pré-estabelecido. A proposta prevê ainda a realização de concurso para construção de equipamentos públicos.

Também vai ser criada uma Lei de Operação Urbana Consorciada em conjunto com os empreendedores que queiram participar, visando à implementação do projeto vencedor, com cronograma de execução de quatro anos, iniciado a partir do ano de 2007. “A Prefeitura está aberta a parcerias público-privadas”, salientou.

Ainda segundo o prefeito, o objetivo da lei é preservar a paisagem, disciplinando a área da Avenida Roberto Freire. São nove quadras, totalizando 65 lotes, dos quais 28 estão enquadrados na Operação Urbana. Lembrou que a área é patrimônio da população de Natal, como também será o Parque da Cidade, concebido por Oscar Niemeyer, cuja pedra fundamental está prevista para ser lançada em novembro próximo. “Natal será a terceira cidade do Brasil a ter um parque projetado por Oscar Niemeyer”, informou o prefeito.

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