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Matéria DN 05/10 - Restrição de construções

Prefeitura restringe construções

Bruno Vasconcelos e Renato Lisboa - Repórteres
Fotos: D´Luca e Marco Polo

Florésia Pessoa: “tudo na legalidade”

O Plano Diretor de Natal, que nos últimos dois anos passou por uma ampla revisão, vai incluir agora a área próxima ao Morro do Careca na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da Vila de Ponta Negra. Com isso, as edificações na região não poderão ultrapassar dois andares. Através dessa medida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) espera acabar com a especulação imobiliária que nesta última semana gerou grande repercussão na cidade quando o prefeito Carlos Eduardo anulou as licenças ambientais para a construção de cinco edifícios ao lado do Morro do Careca.

Segundo a chefe do Departamento de Planejamento Urbanístico da Semurb e também coordenadora da revisão do Plano Diretor de Natal, Florésia Pessoa, a área próxima ao Morro do Careca que hoje é uma Zona de Adensamento Básico foi incluída no mapa da Vila de Ponta Negra como Zona Especial de Interesse Social após a polêmica dos ‘espigões’.

‘‘O Plano revisado está na Procuradoria Geral do Município só para análise de aspecto jurídico. Já incluí a área em questão no mapa da ZEIS da Vila e agora só resta incluir no texto do Plano Diretor. Depois disso, o plano estará pronto para ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal onde será votado’’, explica.

Sobre as licenças ambientais concedidas pela Semurb, Florésia Pessoa afirma que tudo foi feito na legalidade seguindo as determinações do atual Plano Diretor criado em 1994 e que foi revisado no ano 2000. ‘‘Para se fazer qualquer edificação é necessário analisar os aspectos urbanísticos e os impactos ambientais. Em relação ao urbanístico a Semurb tomou todas as providências e tudo estava regular’’, ressalta.

Mas a limitação em dois andares para as novas edificações não será apenas para a área próxima ao Morro do Careca. Toda a Vila de Ponta Negra também entrará na nova Zona Especial de Interesse Social. A área que hoje é uma das mais cobiçadas da Zona Sul da cidade, principalmente pelos investidores estrangeiros, e que tem o metro quadrado negociado como um dos mais caros de Natal, deverá sofrer um ‘esfriamento’ com a limitação urbanística.

URGENTE

Paralelo a polêmica da área próxima ao Morro do Careca, o prefeito Carlos Eduardo reúne a imprensa hoje pela manhã para anunciar a proposta de regulamentação da área Non Aedificandi de Ponta Negra, que há dois anos estava em estudo por uma comissão criada pela prefeitura.

Após ser apresentada, a regulamentação será discutida numa audiência pública e transformada em Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. Trate-se daquele trecho da Avenida Engenheiro Roberto Freire (do lado direito no sentido Ponta Negra-Centro) iniciando na rótula da Rota do Sol e terminando na Via Costeira.

Insegurança jurídica abala mercado

Waldemir Bezerra, presidente do Conselho dos Corretores de Imóveis

Integrantes do mercado imobiliário local queixam-se do que chamam de ‘‘ambiente de insegurança jurídica’’ após as anulações, pela Prefeitura, das licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca.

Argumentam que todas as discussões em torno da linha que delimita a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1) foram feitas durante a reformulação do Plano Diretor em 1994. Queixam-se ainda do constrangimento para explicar aos investidores que uma obra liberada pela Prefeitura foi impedida por ela própria.

Raimundo Cantídio Neto é sócio-proprietário da construtora Metro Quadrado, uma das empresas com planos de construir prédios na localidade. É de sua responsabilidade a construção do Flat Service Philippe Varnier, localizado na esquina da Rua José Bragança, numa bifurcação a 200m do morro. Ele afirma que ‘‘recebeu com muita surpresa a notícia da cassação das licenças. Investimos em relatórios, gastamos com engenheiros, os processos passaram um ano na Semurb, o órgão aprovou, tivemos o trabalho de convencimento dos estrangeiros para vender o prédio, vendemos para um grupo que já começou a comercializar as unidades. Inusitadamente, recebemos ontem a notícia que nos deixou desorientados’’.

Cantídio considera que o ato do poder público vai gerar um desgaste sem precedentes com os investidores estrangeiros. ‘‘Quando oferecemos o prédio, ressaltamos a segurança e as belezas naturais da região. Não iríamos oferecer uma imagem desagradável. Portanto é de nosso total interesse preservar a visualização do Morro do Careca’’, salienta. ‘‘Não queremos forçar a barra, queremos apenas regras claras’’, acrescentou.

O empresário reclamou da imagem feita dos contrutores pela maioria das pessoas. ‘‘Pela imagem que pintam, somos degradadores, construímos irresponsavelmente’’, afirmou. Disse que, como norma da empresa, a Metro Quadrado optou por fazer uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) . Segundo ele, a água seria escoada com 95% de pureza. Também citou os projetos sociais que coloca em ação quando constrói em um determinado bairro.

‘‘Procuramos contratar o pessoal que reside na Vila de Ponta Negra. Temos um trabalho social de combate ao alcoolismo e às drogas’’. Concluindo, o construtor apontou que os prédios terão de 60 a 70 metros de distância de um para o outro. ‘‘Não vai atrapalhar visão nenhuma’’, afirmou.

CONTRADIÇÃO


Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) acha contraditório o comportamento do poder público. ‘‘Em dezembro a Secretaria Municipal de Turismo vai realizar a Bolsa de Negócios Turísticos e Imobiliários (Bonturn). O secretário de Turismo viaja o mundo para vender os estandes, mas esse ato afugente os potenciais compradores’’, citou Bezerra referindo-se a um evento planejado para acontecer em dezembro próximo.

Ele também classificou as anulações de Carlos Eduardo Alves como ‘‘quebra de contrato’’.‘‘O corretor só começa a comercializar depois de celebrado um contrato com as incorporadoras e estas só começam a trabalhar depois de receberem uma série de documentos do órgão público que autoriza a construção. Lei é para ser cumprida’’, argumenta Bezerra, que é corretor do edifício Solaris, o edifício de 15 andares com estande de vendas já instalado na Rua José Bragança.

O presidente do Creci finalizou comentando sobre a repercussão da anulação das licenças: ‘‘Um caos. Destroça a nossa credibilidade, desmoraliza e desestimula a iniciativa privada. É grave e muito preocupante. Não queremos pressionar, queremos apenas que seja cumprida uma decisão de um órgão competente. Essas anulações colocam em suspeição a competência da própria Semurb’’.

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