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Matéria do jornal Correio da Tarde (sexta, 29/9)

"Morro do Careca não será escondido"

Foto: Luciana Brasil

Carlos Eduardo terá que se manifestar à promotoria até a próxima terça

O prefeito Carlos Eduardo não acredita que o empreendimento da Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários LTDA atrapalhe a visão do Morro do Careca. Mesmo discordando da opinião do Ministério Público, no entanto, o gestor solicitou à Procuradoria Geral do Município um parecer jurídico. Na próxima terça feira, de posse do resultado da análise, Carlos Eduardo decidirá se atende a recomendação do MP de anular o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), informa sua assessoria de comunicação.

Para o prefeito, a Semurb só liberou a licença porque a construção obedecia todas as exigências legais, ao contrário do que afirma a promotoria do meio ambiente. Ele defendeu que as obras estão dentro dos parâmetros do plano diretor, portanto, não são irregulares. Por outro lado, o prefeito argumenta que está solicitando a análise da procuradoria por causa da ameaça do empreendimento à paisagem local. Carlos Eduardo tem tentado se manter imparcial sobre a situação. Ele defende a legalidade da obra e ao mesmo tempo a ameaça do empreendimento à paisagem local.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a prefeitura enfrenta problemas com o setor da construção civil. No meio do ano, a justiça determinou a paralisação imediata das obras do oitavo pavimento do hotel em construção na via costeira pelo grupo BRA. Carlos Eduardo ficou numa situação complicada diante dos empresários por defender a suspensão das obras. O novo plano diretor, que deve vigorar somente no final do ano, também é outra situação difícil que o gestor terá que administrar. As construções em Ponta Negra serão bastante limitadas, o que já tem gerado reação do empresariado.

A promotoria do Meio Ambiente fez a recomendação tentando impedir a construção de um prédio de 14 andares ao lado do Morro do Careca. O documento comprova, através de mais de cinco leis, que a obra é ilegal. Gilka critica a Semurb. "O parecer ambiental é genérico e sucinto, e não aprecia os impactos. Menos de três páginas não é parecer para um empreendimento desse porte, e nem sequer menciona que a construção é ao lado do Morro do Careca", disse a promotora.

A recomendação foi feita a pedido do procurador geral do Município que pediu a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que permitisse que o prefeito tomasse conhecimento do processo, antes que fosse feita uma ação civil pública. Nas 13 páginas do documento, a promotora pede que seja "garantido o respeito às regras da legislação ambiental e os princípios insculpidos no Plano Diretor de Natal, que preceituam a preservação, proteção do meio-ambiente e da paisagem urbana, bem como adequação do uso da infra-estrutura urbana".

Em reportagem do CORREIO, desta terça, o presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Urbano Medeiros, avisou que "Existe uma saturação no sistema de saneamento básico de Ponta Negra". O crescimento do bairro, com a chegada dos novos empreendimentos, deve piorar a situação. "As questões do saneamento e da paisagem pesaram, mas a questão da paisagem é ainda pior, pois é irreversível", esclarece Gilka. Segundo ela, o prefeito tem até a próxima terça, 3 de outubro, para tomar sua posição. Caso não acate a recomendação, será feita uma ação civil pública.

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