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Matéria DN 03/10 - Semurb autoriza aberrações

Semurb autorizou obra para cinco prédios

Foto: Carlos Santos

Procuradora de Justiça Gilka da Mata estuda ação para anular as licenças

Na véspera da reunião que decidirá o futuro das licenças ambientais para a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca, a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, recebe a informação de que as licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) são na verdade para a construção de cinco espigões do tipo Flat e não apenas para o Solaris, como vinha sendo divulgado.

Mas a promotora deixou claro que na recomendação feita na semana passada à prefeitura consta o pedido de anulação de todos os empreendimentos situados nas proximidades do ‘‘Cartão Postal’’ de Natal.

Às 16h de hoje a promotora se reúne com o prefeito Carlos Eduardo no gabinete da prefeitura para saber se a recomendação de anular as licenças será atendida pelo município. ‘‘Estas outras licenças também já estavam incluídas na recomendação feita na semana passada. Estou com esperanças de que Prefeitura tome a atitude de impedir a construção dos prédios, já que o próprio prefeito pediu uma análise jurídica mais aprofundada’’, afirma Gilka da Mata.

Segundo ela, caso a Prefeitura não atenda à recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada e decida validar as licenças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o MP entrará com uma ação civil pública imediatamente.

VENDAS

A Solaris já tem um estande de vendas na Rua José Bragança para comercializar os apartamentos que compõem um prédio de 15 andares. Principal identidade natural e cultural da cidade, o Morro do Careca pode ter sua visualização prejudicada caso sejam consolidadas as construções.

Mesmo com esse risco, a Semurb concedeu as devidas licenças ambientais permitindo a verticalização. O centro da polêmica do caso é que a localização dos empreendimentos fica numa região de fronteira da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET1). Pelo Plano Diretor de Natal, o limite de gabarito dos prédios construidos na ZET1 deve ser de 7,5m ou dois pavimentos.

Da Rua José Bragança para a orla marítima, o limite de altura existe, já no sentido da Vila de Ponta Negra, não há nenhuma imposição de altura. Esse argumento foi um dos motivos que fez com que a Semurb desse a licença. ‘‘O diagnóstico ambiental que justificou a licença assusta pela sua generalidade e superficialidade’’, disse Gilka da Mata em reportagem publicada no Diário de Natal de sábado.

População mantém protesto na praia

O Movimento SOS Ponta Negra realizou ontem à tarde mais um protesto contra a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca na Praia de Ponta Negra. Ontem à tarde, dezenas de pessoas, entre moradores e até turistas que abraçaram a causa, assinaram um abaixo assinado contra os espigões. Segundo o criador do movimento, o jornalista Yuno Silva, a manifestação de ontem tinha o propósito de pressionar o prefeito na véspera do dia em que Carlos Eduardo irá definir se vai anular ou não as licenças.

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