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MP usa escutas e desvenda caso


Repórteres: Ciro Marques, Fred Carvalho, Ricardo Araújo, Júlio Pinheiro


Alex FernandesAo todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na SemurbAo todo 28 pessoas estão envolvidas no esquema de corrupção denunciado na Semurb
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) utilizou escutas telefônicas para realizar a investigação que aponta a existência de um "comércio" de alvarás e licenças administrativas dentro da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na denúncia, enviada na quinta-feira para o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, 28 envolvidos no esquema são denunciados. Entre eles, estão mais servidores da Semurb, da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e vários empreendedores e contadores, beneficiados com a corrupção.


Segundo a denúncia enviada, o esquema de corrupção era liderado pelo servidor da Semurb João Lopes Neto, preso desde o dia 30 de agosto, junto a outros dois servidores da Secretaria: Sandro Martinelle Araújo Bezerra e Alan Bruno Lima da Silva. A investigação teria começado, segundo o MP, com a carta anônima enviada no dia 23 de julho de 2004 ao órgão. A pessoa que não quis se identificar apontava o início de um esquema de venda de alvarás para a construção de casas e estabelecimentos comerciais e apontava João Neto como suposto articulador do esquema.

Inicialmente baseado em um esquema de recebimento de pequenas propinas para a liberação do alvará de construção de casas, o "negócio" desempenhado por João Neto começou a crescer quando ele começou a trabalhar aliado ao proprietário de uma grande empreiteira local - o empresário não foi denunciado. E foi a partir da interceptação das comunicações telefônicas dos dois envolvidos, que a investigação se desenrolou e outros nomes puderam ser identificados. A Polícia Civil "entrou" no caso em 2007.

O juiz Raimundo Carlyle determinou que todos os réus sejam citados, "possibilitando a realização do necessário contraditório e a ampla defesa aos denunciados". Essas pessoas terão que responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, "devendo constar do mandado que na resposta, a parte acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa".

Os outros funcionários públicos municipais denunciados no esquema são: Pedro Rocha da Silva, Juci Lopes de Araújo, João Maria da Costa, Rana Pereira Santos. Os empreendedores: Edna Rejane de Souza Braz, Gilson Fernandes de França, Jacqueline Maria Costa de França, Jerônimo Francisco dos Santos, Nelson Simões de Almeida Júnior, Antônio Matias Fernandes, Élida Maria Fernandes, Valdivânia de Farias Silva, Sérgio Neves Lobo Silva, Ivanildo Oliveira da Silva, Maria Ana Moura Oliveira da Silva, Felipe Souza Camargo, Heriberto Bezerra da Costa. E os contadores/despachantes/familiares: Enock Cardoso de Oliveira, Maria Fabrícia dos Santos Silva, Renato Medeiros Alves da Silva, Elierbe Lustosa da Silva, Marcos Oliveira da Silva, Francisco Assis do Rêgo, Maxweel Raphael Câmara da Sena e Maria José Costa Lopes.

Empresas participavam do esquema

Na denúncia feita pelo Ministério Público fica evidente também a participação de empreiteiros e empresários no esquema de corrupção da Semurb – apesar de nem todos terem sido denunciados pelo órgão. Dos 16 casos envolvendo empreendimentos citados na denúncia, apenas 13, entre proprietários de empresas, despachantes e contadores, foram denunciados. 

Entre os que foram denunciados, está o empresário Sérgio Neves Lobo Silva que, no entanto, disse desconhecer os motivos de ser citado no documento. "Desconheço completamente essa denúncia do Ministério Público. Fiquei sabendo disso agora. Estou abalado com a informação e vou procurar imediatamente meu advogado para adotar o quanto antes as medidas que forem necessárias", limitou-se a dizer o empresário, em contato telefônico com a reportagem da TN.

Por outro lado, Sérgio Neves Lobo confirmou em depoimento ao MP que o estabelecimento comercial que possui funcionava sem os documentos necessários. Ele reconheceu, ainda, que no início deste ano teria assinado um cheque pessoal no valor de R$ 1.500 a seu contador para que ele providenciasse a expedição do alvará junto à Semurb. 

Entre os outros empreendimentos envolvidos no esquema, está um ponto comercial de um empresário francês que se negou a fazer o pagamento de propina, uma academia de musculação, uma oficina mecânica, um "lava jato" de veículos, duas madeireiras, uma delas localizada na zona de proteção ambiental do Guarapes, localizada no bairro Planalto, duas clínicas médicas, uma empresa de engenharia e, ainda, uma escola religiosa bastante conhecida em Natal. Neste caso, o contador da escola teria intermediado o esquema, a fim de conseguir o alvará de funcionamento necessário para  que a instituição pudesse expedir as carteiras estudantis dos alunos. 

Aposentada não sabia do esquema

Uma das citadas pelo MP – mas não denunciada – foi a aposentada Maria de Fátima Fernandes de Lima, moradora da Vila de Ponta Negra. Procurada pela equipe da TN, ela não se negou a falar e assumiu ter pago mais de R$ 10 mil em propina sem saber. 

"Comecei a construção de um pequeno condomínio em 2006, mas o vizinho denunciou e a obra foi embargada. Não sabia que tinha que ter licença para a construção. Foi aí que entrou um amigo da família e disse que resolveria o problema de embargo. Realmente, ele resolveu e os fiscais até deixaram de visitar a obra", contou Maria de Fátima.

O problema foi a forma como o "amigo da família", identificado como Enock Cardoso de Oliveira, este sim denunciado no esquema, resolveu o problema da liberação. "Quase toda semana ele pedia um valor para resolver isso e aquilo na obra. Fui pagando. Paguei mais de R$ 10 mil desse jeito. Ele falou que conhecia uma pessoa, esse tal de João Neto, que nunca nem vi, e que ele estava ajudando na regularização", continuou ela. 

A surpresa veio depois de alguns anos, com a obra já concluída: Maria de Fátima foi multada pela Semurb em quase R$ 2 mil por ter participado de um esquema corrupto para conseguir o alvará de construção. "Fiquei surpresa. Tanto que quando fui chamada para o MP levou as várias notas ficais que tinha com a assinatura do pessoal da Semurb e desse Enock. Lá foi que fiquei sabendo que eram todas falsas", revelou.

O condomínio de Maria de Fátima continua em pé, localizado também na Vila de Ponta Negra. A aposentada também nunca mais viu o dinheiro pago para Enock e João Neto. 

Secretários falam sobre mudanças

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Municipal, Olegário Passos, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, relata os processos de mudança conduzidos na Semurb. A implantação de procedimentos padrão, fluxograma, indicadores de satisfação interno e externo e informatização dos processos estão hoje em fase de implementação no órgão com o objetivo de dar celeridade aos processos e evitar problemas de corrupção.

"Quando um procedimento padrão é definido, o funcionário sabe que deve ser feito daquele jeito. Não há espaço no serviço público para a subjetividade", relata Passos. O secretário afirma que o processo de reformulação das ações da Semurb começaram a ser feitos antes mesmo do escândalo da corrupção e pagamento de propina, cuja operação de investigação recebeu o nome de Curupira, em alusão à figura folclórica. 

O objetivo da secretaria é acompanhar e controlar todos os processos de fiscalização, liberação de áreas e licenças ambientais. O secretário confirma a abertura de uma sindicância interna, conforme ordem da prefeita, para apurar as denúncias contra os três funcionários do órgão indiciados inicialmente pelo Ministério Público há algumas semanas - João Lopes Neto, Sandro Martinelle Araújo Bezerra e Alan Bruno Lima da Silva – e agora, por mais três funcionários – Juci Lopes de Araújo, João Maria da Costa e Rana Pereira Santos. Um sétimo nome consta na lista do documento do Ministério Público como sendo funcionário da Semurb. Porém, o próprio secretário afirmou que o servidor público Pedro Rocha da Silva não está lotado naquela secretaria. A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal não soube informar a qual pasta pertence o servidor.

Olegário não citou os nomes das pessoas que compõem a frente de investigações dentro da Semurb. Se limitou a dizer que uma delas é da área jurídica, uma do departamento de fiscalização e outra do setor de licenciamento. A comissão tem trinta dias para apresentar o resultado da sindicância ao secretário. O prazo para exposição dos resultados pode ser postergado por mais 30 dias. 

"É bom que aconteçam problemas como esse para que a sociedade veja as chagas que tínhamos no serviço público e o que estamos fazendo para melhorar". O secretário complementa que a secretaria, criada há dez anos, não tinha nenhum modelo de funcionamento, o que deixava espaço para a ação de pessoas não-comprometidas com a prestação de serviços à sociedade de uma forma correta, sem corrupção. "Era como se trabalhassem no improviso. Hoje, o crescimento da cidade passa por aqui e devemos prestar um serviço de qualidade, isentos de subjetividade."

Questionado sobre a assinatura de algum documento originado pela máfia que agia dentro da Semurb, Olegário afirmou que nenhuma das licenças liberadas pelos investigados passava por ele.  "Absolutamente não. O trabalho que eles faziam não passava necessariamente por mim. A licença de localização é assinada pelo setor e mandada para a Semut. A Semut é quem expedia".

O Instituto Científico e Técnico de Polícia (ITEP) está realizando um  exame grafotécnico num documento que, teoricamente, havia sido assinado pelo secretário. O ofício foi enviado a uma empresa ampliando a área de atuação desta e tinha um número de um outro ofício realmente assinado por Olegário, mas com uma finalidade completamente diferente. "É totalmente irregular. Não existe licença através de ofício. Era o ofício 815 que eles usaram para falsificar minha assinatura e compor a fraude. O conteúdo do ofício é absurdo". O nome do responsável pela falsificação não foi divulgado. O Ministério Público investiga o caso.

"O governo Micarla de Sousa não compactua com irregularidades. Isso é um caso para a Polícia Federal e o Ministério Público investigar", adverte o secretário do gabinete civil, Kalazans Bezerra, em relação ao caso de falsificação da assinatura do secretário Olegário Passos.

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