Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público expôs preceitos constitucionais que condenam as construções.

Os debates em torno das construções verticalizadas próximas ao Morro do Careca, estão longe de ter um ponto final. Na tarde desta segunda-feira (22), a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Estiveram presentes, além do Ministério Público, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conplam), da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da sociedade civil organizada e público em geral.

Na reunião, a promotora Gilka da Mata expôs a posição do Ministério Público quanto às construções nos arredores do Morro do Careca e dunas associadas, baseada nos preceitos constitucionais que legalizam esse tipo de interferência paisagística.

Segundo ela, é preciso diferenciar licenciamento ambiental de licenciamento urbanístico. "O licenciamento urbanístico resulta no alvará de construção, no entanto, neste licenciamento, não se leva em consideração as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente", explica.

Ainda de acordo com a promotora, o morro é protegido pela Constituição Federal, uma vez que está em zona litorânea e, assim, é considerado patrimônio nacional. "Trata-se de uma expressão significativa para o natalense. Uma paisagem, que apesar de ser subjetiva, já se tornou manifestação da identidade da cidade", ressaltou.

Já de acordo com o vereador Ranieri Barbosa, que já havia convocado uma audiência na Câmara dos Vereadores para o dia 24, e que emitiu opinião favorável à construção dos prédios, é preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível.

"É preciso deixar claro que a promotoria utilizou-se das opiniões de profissionais autônomos, e não representantes da UFRN. O Ministério Público tem suas convicções, mas precisamos que o processo tenha transparência, e que esses estudos sejam confrontados", argumentou.

Outra opinião favorável às construções vem do representante do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Emanoel Damasceno Medeiros, presente na audiência desta segunda-feira (22). Na oportunidade, ele entregou à promotoria um ofício manifestando-se favorável à construção de prédios na Vila de Ponta Negra.




Segundo o ofício, os empreendimentos "podem proporcionar desenvolvimento sustentável" à região. Confira abaixo documento na íntegra.

Histórico

A polêmica à respeito dos chamados "espigões" não é de hoje. O Inquérito Civil data de 2006, e trata das pretensões de edifícios verticalizados na área do cordão dunar do Morro do Careca, que forma a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6)

No entanto, as discussões ganharam força no dia 4 de fevereiro, quando a prefeita Micarla de Sousa acatou uma recomendação do Ministério Público, e suspendeu a licença de uma das construções.


Ao todo, são quatro empreendimentos que brigam na Justiça pela licença ambiental: Ville Del Sol, Flat Service Philippe, Solares Participações e Ponta Negra Beach.

Na próxima quarta-feira (24), é a vez dos vereadores se manifestarem sobre o assunto. Uma audiência pública será realizada às 9h, na Câmara Municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, integrante do Conplam, que inclusive votou a favor das construções.