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Moradores pedem novamente embargo de espigão em Ponta Negra


Documento foi enviado para a Procuradoria Geral do Município. O prédio está sendo instalado numa Zona de Proteção Ambiental.

A Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) mandou um ofício a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que este embargue novamente a obra do edifício Villa Del Sol.

A construtora responsável pelo prédio, Natal Real Estate, teve o direito de retornar a obra, graças ao veredito proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de abril, conforme foi publicado pelo Portal Nominuto.com no dia 03 de junho.

O edifício é conhecido como um dos "espigões de Ponta Negra". Eles estão sendo instalados na Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que incluí o Morro do Careca, um dos cartões postais da cidade.

Dentro do ofício, a Ampa afirma que "a participação popular e o controle social das políticas públicas são a contrapartida fundamental da sociedade na tarefa maior de construção de uma democracia plena".

Na nova decisão judicial, o Desembargador João Batista Rebouças, relator do processo, disse que o primeiro julgamento não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental. Para Rebouças, o terreno, onde se encontra o empreendimento, está fora da área de proteção citada.

O prédio teve sua licença ambienta cassada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através do julgamento da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Foram, ao todo, cinco espigões que foram embargados em Natal, no final da década de 2000. Além do Villa Del Sol, existe o Costa Brasilis (também conhecido como Flat da Vila), Philipe Vannier, Solaris de Ponta Negra e Monte Sinai.

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