Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.

Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.

"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".

Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.

Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".

COMITÊ POPULAR

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.

O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.

"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.

 Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".