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Prefeitura de Natal - 26/03/08 :: PREFEITURA RETOMA NEGOCIAÇÕES COM EX-MORADORES DO ALAGAMAR

Secretário Bosco Pinheiro intermediou a reunião

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Os membros da comunidade do Alagamar em reunião com o Gabinete Civil da Prefeitura do Natal resolveram pela desocupação do prédio da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, localizado em Ponta Negra.

O ato foi realizado em resposta ao encerramento do pagamento de aluguéis de 58 casas de famílias proveniente da antiga favela do Alagamar, e agora estão à espera da construção de unidades habitacionais na Zona Oeste da cidade. A decisão de desocupar o prédio da Prefeitura resulta de um entendimento onde os ocupantes perceberam que o equipamento público servia para várias atividades benéficas à população da localidade.

Em relação ao aluguel das casas, o secretário Bosco Pinheiro, do Gabinete Civil, afirmou que acordado que a situação será intermediada pelo Ministério Público, através da promotora Elaine Cardoso. “Essa reunião foi muito proveitosa porque nós expomos o que realmente houve: o MP entendeu que o pagamento dos alugueis era inconstitucional, então, por decisão da justiça, tivemos que suspender. Isso ocorreu no ano passado, para esse ano, como houve essa recomendação não incluímos no plano orçamentário”, explicou Bosco Pinheiro.

O Secretário disse ainda que espera que essa situação seja resolvida de forma que a Prefeitura não seja prejudicada, assim como, a comunidade tenha os seus direitos à moradia garantido. “Quero deixar claro que essa decisão não foi unilateral e que se a justiça, dessa vez, tiver um entendimento diferenciado iremos lutar para conseguir os recursos e assim manter essas casas até quando forem erguidas as suas moradias”, finalizou o secretário.

Na reunião, além do Secretário do Gabinete Civil, o representante da Secretária Municipal de Assistência e Trabalho Social, e o Líder do Movimento dos Sem Tetos, a Secretária Municipal de Habitação, Regulamentação e Projetos Estruturantes, Eleonora Silva Mêcedo, esclareceu a situação de morosidade no projeto de Subsídio Habitacional. “Na verdade temos um impasse em relação ao terreno pertencente à Prefeitura. Esse é o motivo que está atrasando a construção das casas populares destinadas às demandas de toda a cidade. Uma pessoa se apresentou à justiça questionando a posse do terreno, localizado no planalto”, explicou.

Segundo Eleonora, a Prefeitura está esperando uma decisão da justiça para dá a ordem de serviço de 387 unidades habitacionais no terreno, dentre essas 100 serão destinadas à comunidade da antiga favela do Alagamar. “A posse do terreno está sendo analisada pela 2ª Vara da Fazendo por meio da juíza Aline Belém Cordeiro e estamos esperando uma definição para implementar o projeto já pronto. Com o resultado, a Prefeitura lançará a licitação da obra e no prazo de 8 meses essas pessoas serão relocadas para o bairro do planalto”, afirmou Eleonora.

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