Foto: João Maria Alves

SANEAMENTO - Audiência foi convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto

A Companhia de Águas e Esgotos do rio Grande do Norte (Caern) rejeitou ontem a proposta do Ministério Público Estadual para suspender o processo licitatório de elaboração do projeto executivo do emissário submarino que vai receber os efluentes dos esgotos captados em Ponta Negra, Capim Macio e também no município de Parnamirim.

A sugestão foi lançada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, durante audiência preliminar convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto. A Caern alegou que a suspensão do processo poderia trazer prejuízos para as obras de esgotamento sanitário da Grande Natal, mas assumiu o compromisso de somente homologar o resultado da licitação após a conclusão dos debates sobre os impactos que a instalação de um emissário submarino poderiam causar ao meio ambiente.

A audiência foi realizada no auditório do prédio das Promotorias de Justiça de Natal com a participação de representantes de entidades ambientalistas, da Prefeitura do Natal, Prefeitura de Parnamirim, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e diretores da Caern. A audiência girou em torno das 10 perguntas* elaboradas pelo Ministério Público [*questionamentos e principais respostas no final da matéria].

>>> Comentário pertinente: É trapalhada em cima de trapalhada!! Está na hora de todas as partes envolvidas [Prefeituras e Câmaras Municipais de Natal e Parnamirim, Caern, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, comunidade, UFRN, Idema, Ibama, Marinha e Aeronáutica] baixarem a guarda e dialogarem para se chegar a um denominador comum - ou seja, a proposta que cause menos impacto ambiental.

Tanto a promotora quanto os ambientalistas estranharam a pressa da Caern para implementação do projeto. “Foi tudo muito precipitado pela falta de planejamento”, disse Gilka aos repórteres, após o encerramento da audiência. “É um projeto de alto risco e não é admissível permitir a realização de projeto executivo sem o estudo de impacto ambiental”, complementou.

“Houve precipitações e a prova disse é o açodamento quanto à questão ambiental”, reforçou o professor Aristotelino Monteiro, coordenador do curso de ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para Aristotelino, a pressa pode esconder componentes políticos e estar relacionada com o tempo que falta para o término do mandato da governadora Wilma de Faria.

Ao ser indagado sobre o por quê da escolha de um emissário submarino para despejo de esgotos em Ponta Negra, o diretor da Caern, Clóvis Veloso, informou que na época da assinatura do contrato com o Ministério das Cidades o projeto do emissário era o único que estava pronto. Disse também que a Caern tinha sete propostas em estudo. Quatro foram descartadas e as três restantes discutidas em fórum adequado.

A presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal, Virgínia Ferreira, lembrou que o Consab, desde 2004, havia solicitado os estudos de todas as alternativas mencionadas no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal (PDES), mas que até ontem nenhum estudo havia sido apresentado pela Caern.

Além da pressa na elaboração do projeto, a promotora questionou também detalhes técnicos do estudo realizado por uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará e que serviu de parâmetro para a aprovação do pedido de financiamento no Ministério das Cidades. “Pelo o que o Ministério Público constatou, as atividades de coleta de amostras e caracterização das correntes, realizadas nas proximidades de Ponta Negra, ocorreram em apenas duas ‘campanhas’, uma de 28 de agosto a 3 de setembro e a outra no dia 4 de outubro.

A Caern não acha temerário utilizar apenas esses poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino?”, indagou Gilka. A Caern lembrou que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estaravam disponíveis para esclarecimentos.

Diante da recusa da Caern de suspender o processo licitatório, Gilka disse que vai conversar com o Ministério Público Federal, tendo em vista que o projeto é financiado com verbas da União.

Inclusão de Parnamirim gera discussões

Um dos pontos que aumentaram o tom das discussões foi a inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Representante da prefeitura na audiência pública convocada pelo Ministério Público, o secretário de Planejamento e Infra-Estrutura, Walter Fernandes, destacou que o projeto básico aprovado no ano passado pelo Ministério das Cidades estava restrito apenas a Natal e estranhou que a Caern tivesse incluído Parnamirim sem que a proposta fosse do conhecimento da prefeitura.

“Esse projeto não tem a anuência da Prefeitura de Parnamirim. Aliás, o esgotamento sanitário de Parnamirim já foi iniciado no bairro Liberdade e o processo licitatório para os demais bairros está sendo concluído. Já temos, inclusive, verbas empenhadas”, disse Walter, lembrando que há quase 40 anos a Caern é a concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade. “No entanto, até o momento a empresa não fez um palmo sequer de esgoto na cidade”.

De acordo com o projeto da prefeitura de Parnamirim, os efluentes de esgotos serão levados para modernas estações, onde receberão tratamento adequado antes de ser jogado na natureza. Walter disse não temer que o projeto do emissário prejudique o cronograma de obras em Parnamirim. Mas um funcionário da Caern admitiu que o projeto poderá ser inviabilizado se não receber os esgotos de Parnamirim.

O presidente do movimento S.O.S Ponta Negra, Iuno Silva, criticou a forma pouco transparente como a Caern conduziu o projeto do emissário submarino. Ele disse que a Ong vai acompanhar de perto as discussões. “Somos favoráveis ao projeto que cause menos impacto ambiental e esse projeto pode até ser o emissário submarino, mas queremos discutir todas as alternativas”. A mesma opinião tem o deputado Fernando Mineiro (PT), que esteve presente à audiência no Ministério Público.

Bastidores

Audiência - Presente à audiência do Ministério Público, o vereador Edivan Martins anunciou para o dia 31 de março “dia da revolução” uma audiência na Câmara Municipal para discutir a proposta da Caern sobre esgotamento sanitário de Ponta Negra e Capim Macio.

Pressa - O ecólogo Aristoletino Monteiro Ferreira vê relação entre a pressa da Caern para aprovar o projeto do emissário sumbarino em Ponta Negra, atropelando etapas, e o tempo que falta para o fim do segundo mandato da governadora Wilma de Faria.

Polêmica - Do deputado Fernando Mineiro, sobre a polêmica envolvendo o esgotamento sanitário de Natal e Parnamirim: “se a proposta já é polêmica quando não tem dinheiro, imagine com mais de 120 milhões de reais escutando a conversa.”

Balas trocadas - O secretário Walter Fernandes disse ontem que não tinha conhecimento da inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Clóvis Veloso rebateu: disse que a Caern também não foi informada do projeto de saneamento em Parnamirim.

Prazo - O Ministério Público deu prazo de 20 dias para a Caern requerer ao Idema a licença prévia para o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal.

Perguntas do MP - Os questionamentos do Ministério Público à Caern e aos órgãos de licenciamento ambiental

1) Por que o contrato de financiamento já direcionou os recursos para Emissário Submarino, sendo que este era apenas uma entre as opções de disposição final de esgotos arrolados no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal?

A Caern disse que essa era a única opção, que a empresa já tinha o projeto pronto na época da apresentação das propostas ao Ministério das Cidades.

2) Por que a Caern pediu financiamento, antes mesmo de o órgão ambiental licenciador avaliar a viabilidade ambiental do projeto?

O representante da Caern respondeu que a licitação é para a realização de um projeto, de aproximadamente R$ 1 milhão, e que a licitação pode ser concluída ou revogada de acordo com o interesse público.

3) Por que até o momento o licenciamento ambiental do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal não foi requerido oficialmente ao Idema?

A Caern informou que o plano foi entregue ao Idema, mas estava incompleto. Os representantes do Idema mencionaram que a Caern faz referência em vários processos no Idema sobre o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, mas nunca requereu a licença prévia.

4) Por que na cópia do processo encaminhado ao Idema não consta o estudo prévio de impacto ambiental do emissário submarino?

O Idema disse que recebeu o EIA no dia 7 de março de 2008 e que o documento ainda não foi distribuído para os técnicos. Os representantes da Prefeitura do Natal afirmaram que a cópia do EIA chegou no dia 11 de fevereiro/2008.

5) Por que o Idema solicitou a delegação de competência do Ibama para o licenciamento do emissário?

O Idema disse que a obra era no mar e, portanto, de competência do Ibama. O representante da Caern informou que a empresa formalizou consulta ao Ibama para dizer qual o órgão seria competente para licenciar o emissário.

6) Quanto tempo durou e quanto custou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e como foi a escolha da empresa executora do estudo?

A Caern disse que o estudo durou em torno de seis meses, o custo foi de R$ 160 mil e que a Fundação Cearense foi escolhida pela reconhecida competência em assuntos nesta área.

7) O tempo da coleta de amostras no mar foi curto. Não acha temerário utilizar apenas essas poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino.

A Caern disse que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.

8) No diagnóstico da área de influência do projeto não foi sequer detectado estudos sobre o ecossistema marítimo. O MP também detectou outros pontos falhos. Esses detalhes foram apreciados pelo Idema?

Considerando que o Idema ainda não apreciou o EIA, a questão ficou prejudicada.

9) Depois da reunião em que foi apresentado o projeto do emissário ao Comsab, a Caern encaminhou os dados solicitados?

Os representantes da Caern responderam que a entrega dos estudos estava prevista para ser realizada na presente dada (12/03/08).

10) O MP entende que a licitação para realização do projeto executivo deve ser suspensa. A Caern concorda com a suspensão?

A Caern não concordou com a suspensão da licitação.