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Matéria TN 12/10 - Comissão reanalisa licenças

Comissão vai analisar as licenças

Foto: Alex Régis

SEMURB - Ana Míriam diz que comissão que irá analisar licenças já foi constituída com sete membros

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) confirmou ontem que as empresas responsáveis pela construção de espigões próximo ao Morro do Careca já receberam a notificação de suspensão liminar das obras. Também ficou estabelecido um prazo de 10 dias para atender o princípio do contraditório e ampla defesa dos empreendedores.

Segundo a secretária Ana Míriam (SEMURB), em atendimento à determinação do prefeito Carlos Eduardo que baseia-se nos termos de um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e nas recomendações do Ministério Público, a Secretaria já providenciou a constituição de uma comissão interna composta de sete membros, divididos entre analistas ambientais e urbanos que já começaram o processo de reanálise de todas as licenças emitidas para os empreendimentos, obedecendo os termos observados nas notificações. “Estamos trabalhando na expectativa de elaborar um relatório até o fim da próxima semana”, disse.

Licenças foram suspensas liminarmente

De acordo com a notificação emitida aos empreendedores as licenças ambientais dos prédios foram suspensas liminarmente por infração do artigo 117, inciso XXI, da Lei municipal n° 4.100/92 combinado com o artigo 33, inciso III, da Lei Complementar n° 55/2004, vez que os estudos ambientais apresentados à SEMURB omitiram descrições relevantes quanto à área de influência do projeto, descrição do meio físico e antrópico com suas interações e não considerou o impacto paisagístico dos empreendimentos.

Além disso, também omitiu-se quanto à análise da destinação do esgotamento sanitário, levando-se em consideração a infra-estrutura existente no bairro de Ponta Negra e deixou de analisar ainda os impactos sócio-econômicos dos empreendimentos em questão.

“Como gestores públicos, estamos atendendo o clamor da população, mas observando e obedecendo sempre a legislação existente. Tudo está sendo feito às claras e de forma legal. Paralelo a esses problemas, a Prefeitura de Natal vem se esforçando para melhorar a legislação que indica as diretrizes e normatizações para o uso e conservação do patrimônio paisagístico”, disse Ana Míriam.

A secretária explicou ainda que isso acontece com a regulamentação da área não edificante e através da revisão do Plano Diretor que a Prefeitura está enviando à Câmara Municipal. De acordo com a nova legislação, que foi discutida com a população e aprovada pelo CONPLAM, na região da Vila de Ponta Negra será criada a Área Especial de Interesse Social que terá taxa de ocupação do solo e controle de gabarito específicos para a manutenção da identidade daquele espaço da cidade.

Carta de Yuno Silva

Diante das informações de que será processado pelos construtores responsáveis pelas obras de edifícios em áreas limítrofes ao Morro do Careca, o jornalista Yuno Silva enviou carta às redações dos jornais locais explicando os motivos que o levaram a organizar o movimento em favor da preservação da área. O movimento, que já conta com mais de duas mil adesões entre nativos da Vila de Ponta Negra e moradores de outras áreas de Natal, conseguiu fazer com que o prefeito Carlos Eduardo determinasse a suspensão das licenças para os projetos e a revisão de todo o processo. O Ministério Público também passou a acompanhar a questão.

Na carta, que reproduzimos abaixo, o jornalista Yuno Silva se mostra surpreso com a decisão anunciada pelos construtores, mas confessa que já esperava ser alvo de pressões.

“Amigos e amigas simpatizantes e que já fazem parte do movimento popular legítimo em favor do NOSSO cartão postal SOS PONTA NEGRA,

Quando entrei nessa briga sabia que não seria fácil, por isso tomei todo o cuidado para seguir pelos caminhos da ética, da verdade dos fatos e dos anseios da população, em nenhum momento envolvi nem citei nome de ninguém (empresários, empresas, etc, etc) justamente para não deixar brechas para um futuro processo.

Então deixo aqui algumas questões que merecem ser apreciadas antes de pânico ou conclusões precipitadas:

1. Não há o que alegar. Os empresários vão me processar por que motivo? Por lutar pelos meus direitos de cidadão?;

2. Em todo o BLOG e em todas as matérias NOSSO movimento deixa bem claro que não estamos contra ninguém e sim A FAVOR DA NOSSA CIDADE E DA NOSSA PRAIA;

3. Em nenhum momento levantamos falsos testemunhos nem fomos levianos. Também não houve exageros de nossa parte na hora de abordar e explicitar a situação, nem somos anarquistas nem sensacionalistas nem nos faltaram escrúpulos. Meu intuito foi, desde o início, o de alertar os natalenses sobre o problema, nada mais! Nós queremos é explicações de construtoras que acham que podem lotear nosso cartão-postal e ninguém pode falar nada;

4. Empresários estão dizendo que “forças ocultas” estão agindo!!! Realmente: é a consciência coletiva invisível que baixou em mais de 2 mil pessoas que já assinaram o abaixo-assinado. Esse é o tamanho da NOSSA minoria;

5. Dá para perceber que, desde que o Prefeito Carlos Eduardo suspendeu as licenças, parte da mídia está comprometida com interesses puramente financeiros. Nós não somos “ambientalistas”, somos “CIDADÃOS E CIDADÃS” interessados em nosso futuro. Felizmente a maior parte da mídia não quer que a cidade padeça;

6. O anúncio publicado pelos empresários é chancelado por arquiteto que tem interesses nas construções e liberação da área para outras obras. O anúncio publicado também não representa a realidade: os prédios estão fora da escala e os projetos não são os originais;

7. Estão querendo confundir a opinião pública com informações tendenciosas e intimidar o movimento com ameaças de processos. Nós não vamos esmorecer, a mobilização continua e os apoios só aumentam e a imagem institucional das empresas só desvaloriza;

8. O SOS Ponta Negra apóia a proposta do Plano Diretor encaminhada pela SEMURB à Câmara dos Vereadores para votação. A Semurb defende a criação de ÁREA DE INTERESSE SOCIAL NA VILA DE PONTA NEGRA, fato que inviabiliza outros arranha-céus na localidade. O Conplam (que não tem representante de entidades ambientais nem sociais em seus quadros) é a favor da destruição total da Vila;

9. O SOS Ponta Negra pede a todos que não se intimidem com as ameaças de processos, os construtores que entrem com processo contra toda a sociedade interessada em não perder a beleza da praia de Ponta Negra;

10. A movimentação (ABRAÇO GIGANTE) que aconteceu neste último domingo, 8, reuniu cerca de 300 pessoas e representantes das seguintes entidades/instituições: Associação de Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar, Conselho Comunitário de Ponta Negra, Associação de Moradores da Vila de Ponta Negra, Associação de Capoeira Arte e Vida, Associação dos Vendedores Ambulantes de Ponta Negra, Associação Potiguar Amigos da Natureza, Curso de Meio Ambiente do CEFET/RN, ADURN/UFRN, Amigos do Beco da Lama, Grupo Pau e Lata, Agenda 21, Coletivo Leila Diniz, ONG Natal Voluntários, Instituto Amigos da Vida, taxistas e quiosqueiros. Mais o Ministério Público e a Prefeitura;

11. Não estamos sozinhos, não podemos deixar que nos calem, nós queremos respeito, nós queremos progresso com responsabilidade, queremos desenvolvimento sustentável, queremos proteção real e imediata da Vila como Área de Interesse Social. Queremos uma cidade que nos ofereça dignidade cidadã e qualidade de vida;

12. Turista responsável não quer ver prédios no horizonte. Esses prédios que estão construindo são FLATS de um quarto e 56 metros quadrados. Por acaso é para famílias decentes virem aproveitar nossas belezas naturais e curtir nossa cidade, nossa cultura e nossa gastronomia? Não é um apartamento pequeno demais? Não podemos nos deixar enganar: os prédios são liberados como FLATS e vendidos como apartamentos residenciais. Um disparate!;

12.1. Se as construções forem permitidas, hotéis e motéis irão perder clientes e os problemas sociais (tráfico de drogas e prostituição) só irão aumentar com ‘matadouros’ ao lado do ‘curral’;

13. Emprego? Que eu saiba, só o que está disponível são SUBEMPREGOS TEMPORÁRIOS. Depois dos prédios prontos o natalense vai ficar do lado de fora da cerca elétrica. Sem falar que construção de praças, calçadas e outras benfeitorias na infra-estrutrura do bairro também gera emprego e beneficia toda a comunidade;

14. O turismo só é o que é por causa da beleza de nosso litoral. Destruir a paisagem é atentar contra a maior fonte de renda do RN;

15. Os empresários da construção civil têm o direito de entrar com processo contra o município, e tenho certeza de que o município não vai querer vender seu principal cartão-postal. O valor de um prédio pode ser calculado, e o Morro do Careca? Alguém se arrisca a dar um preço?;

16. Os empresários/imobiliárias/ construtoras devem abrir o jogo aos investidores estrangeiros: tudo e todos para preservar o que resta da MAGIA DE NOSSO CIDADE;

17. Sugiro aos empresários/imobiliárias/construtoras, bem como à Semurb e à Prefeitura, ao Ibama-RN e ao Idema, que seja criado um SELO VERDE DE OBRA COMPROMETIDA COM O MEIO AMBIENTE. Tenho certeza de que os clientes verão que somos uma cidade moderna que sabe a importância de se preservar a natureza e o futuro;

18. O SOS Ponta Negra sugere ao IDEMA que sejam criadas trilhas ecológicas no Morro do Careca com passeios monitorados;

19. O SOS Ponta Negra não é um movimento político partidário. Trata-se de um movimento popular legítimo que agrega profissionais liberais de diversas áreas de atuação, trabalhadores da praia de Ponta Negra, moradores do bairro (Conjuntos e Vila), estudantes, imprensa e empresários responsáveis que sabem que o futuro da cidade e do turismo depende da preservação imediata da paisagem;

20. A luta e a mobilização continua.”

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